A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (3) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer contra o pedido do ex-jogador de futebol Robinho para tradução completa do processo no qual foi condenado na Itália.

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

No recurso protocolado na semana passada, a defesa de Robinho afirmou que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso.

Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a tradução completa do processo não é necessária porque não cabe ao STJ analisar o mérito da decisão da Justiça da Itália.

“O agravante, ao insistir na intimação do governo italiano para apresentar a íntegra do processo alienígena, pretende, na realidade, revisitar matéria fática e probatória, apreciada pela sentença homologanda. O posicionamento uniforme do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em juízo de delibação, cabe o mero exame do preenchimento ou não dos requisitos previstos, sem adentrar o mérito da decisão homologanda de competência da Justiça estrangeira”, disse.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Outro pedido de tradução completa do caso já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão, que também determinou a apreensão do passaporte do ex-atleta.

A partir das próximas semanas, as pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal. A presidenta da instituição, Rita Serrano, anunciou, nesta segunda-feira (03), o lançamento de uma linha de crédito para esse público.

O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva.

Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos).

Coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a linha de crédito terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos.

Além dos equipamentos tradicionais para pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, a linha de crédito pode financiar a adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência. Os mutuários também poderão financiar a manutenção, a revisão e o reparo de produtos e recursos de tecnologia assistiva.

Cerimônia de posse

Composto por 18 representantes do governo e 18 da sociedade civil, o Conade teve novos membros empossados nesta segunda. Entre os integrantes do governo, tomaram posse titulares e suplentes de 11 ministérios. Também tomou posse um suplente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), como representante da sociedade.

Durante a solenidade, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para ampliar o acesso aos direitos universais da saúde pelas pessoas com deficiência. O ministro também anunciou a retomada do Programa Reviver sem Limite, que integra ações em educação, saúde, cidadania e acessibilidade, e a criação de um grupo de trabalho sobre avaliação biopsicossocial da deficiência

A Petrobras vai ampliar a produção de gás nacional na região Nordeste, com o início do processo de contratação para afretamento de dois navios – plataforma, destinados ao projeto Sergipe Águas Profundas, na Bacia de Sergipe-Alagoas, a cerca de 100 km da costa.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que o projeto Sergipe Águas Profundas se destaca pelas reservas expressivas, com potencial de impulsionar a oferta de gás natural no país e reduzir nossa dependência à importação desse insumo.

Segundo Prates, “outra vantagem é que o gás é o combustível crucial de transição energética. Não só por sua versatilidade de aplicação, como fonte de energia para as mais diversas indústrias e previsibilidade de entrega, mas principalmente por sua eficiência em emissões”, avaliou.

Do tipo FPSO (sistema flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo), as unidades serão estratégicas para ampliar a produção de gás natural. Cada plataforma terá capacidade de processar, até 120 mil barris de petróleo por dia (bpd). O óleo da região é leve, considerado de boa qualidade, entre 38 e 41 graus API [que mede a densidade dos líquidos derivados do petróleo] e de maior valor comercial. Juntas, as duas unidades terão potencial de ofertar até 18 milhões de m3 de gás por dia.

De acordo com a companhia, o projeto traz oportunidades para o setor e para os estados de Sergipe e Alagoas, com a implantação de um projeto de produção em águas profundas acima de 2500 metros, incorporando inovações de última geração.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (3), manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Moraes negou pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado, manteve o bloqueio de suas redes sociais e rejeitou a devolução de valores de multas por descumprimento de medidas cautelares.

Os advogados defenderam a soltura de Daniel Silveira com base no decreto no qual, em maio do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

Na decisão, Moraes disse que a legalidade do decreto será analisada pelo plenário do STF no dia 13 deste mês. Dessa forma, Silveira vai continuar preso até a decisão da Corte.

“Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas”, concluiu o ministro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para garantir que o crime de trabalho análogo à escravidão não prescreva. Na liminar solicitada ao Supremo, Aras pede que a Corte proíba tribunais e juízes de declararem a prescrição da punibilidade.

O procurador argumentou que a prescrição de crimes é uma garantia constitucional do investigado, mas não é absoluta. Para Aras, há casos em que a prescrição não ocorre, como crime de racismo.

“A imprescritibilidade ora vindicada advoga como instrumento de resgate da memória e da verdade, na perspectiva do direito das vítimas do crime de redução a condição análoga à de escravo. O direito à memória e à verdade, especialmente quando se trata de graves violações de direitos humanos, é vetor da dignidade da pessoa humana”, defendeu o procurador.

Na semana passada, a PGR também defendeu no STF prioridade no julgamento de ações que tratam do combate ao trabalho escravo. O pedido foi enviado na quinta-feira (30). Aras pediu que ações que tratam da matéria sejam julgadas pela Corte no primeiro semestre deste ano.

O procurador argumentou que 2,5 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados por fiscais do trabalho no ano passado.

DPU

No início deste mês, a Defensoria Pública da União (DPU) também entrou com ação no Supremo para garantir a expropriação de terras e o confisco de bens de empresas flagradas utilizando trabalhadores em condições análogas à escravidão.

No mandado de injunção protocolado no Supremo, o órgão defende que a medida está prevista no Artigo 243 da Constituição, mas ainda não foi regulamentada.

A ação solicita a utilização imediata da Lei 8.257 de 1991 para expropriar propriedades rurais e urbanas que utilizam trabalhadores em condição análoga à escravidão. A norma é aplicada na expropriação de casos de cultivo de drogas.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Microsoft do Brasil anunciaram, nesta segunda-feira (3), a plataforma ClimaAdapt. A ferramenta utiliza dados públicos de diferentes órgãos ambientais para identificar vulnerabilidades específicas das regiões brasileiras aos eventos climáticos extremos.

Na avaliação do ministro Waldez Góes, a plataforma é um importante passo na mitigação e adaptação às mudanças do clima. “Entender a vulnerabilidade às mudanças do clima é importante para compreendermos melhor os riscos que a população está exposta quando há ocorrência de chuvas extremas, depressões tropicais, ciclones extratropicais, secas severas e outros eventos climáticos extremos e assim desenvolvermos uma resiliência climática”, destacou o ministro.

A plataforma é automatizada e apresenta um mapa com precisão de 100 metros. O sistema da ClimaAdapt incorpora, até o momento, 15 camadas de informações, que podem ser analisadas individualmente ou em conjunto. Ele contempla a sobreposição de camadas de vulnerabilidades específicas, como tipos de solos, declividade do terreno, PIB per capita e IDH, entre outras informações.

Segundo o MIDR, são classificadas como vulnerabilidades as características específicas ambientais, sociais e climáticas de um terreno que fazem com que ele seja mais suscetível ou não aos impactos adversos do clima. A plataforma traz também dois modelos específicos, sendo um para verificar o aumento do nível do mar em decorrência das mudanças do clima e outro para identificar trechos críticos de rodovias federais e estaduais para identificar áreas de alagamentos e deslizamentos de encostas.

“A compreensão do risco e da vulnerabilidade ajuda a nos adaptarmos às mudanças no clima, que já estão acontecendo e sendo recorrentes, ajudando, assim, a direcionar melhor os recursos públicos e as ações e programas no sentido de prevenir e mitigar os impactos extremos das mudanças do clima”, disse Góes.

Para a Microsoft do Brasil, o projeto “representa uma importante oportunidade de usar a nossa tecnologia para apoiar o desenvolvimento de soluções que impactem positivamente o planeta e a sociedade”, destaca a presidente, Tânia Cosentino

*Por Breno Tabosa

O mês laranja – Abril larannja busca enfatizar que assim como os seres humanos, os animais têm direito à vida, proteção e cuidados que garantam a sua sobrevivência e bem-estar.

Difícilmente você não se deparou com situações evidentes de maus tratos contra animais domésticos ou domesticados. Lojas que abrigam animais em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene, cães presos em correntes curtas o dia todo, proprietários que batem, torturam covardemente seus animais ou os alimentam de forma precária, levando o animal à inanição, cavalos usados na tração de carroças que são açoitados e em visível estado de subnutrição.

Nas últimas décadas a humanidade tem se sensibilizado contra ações de crueldade e maus tratos contra animais. A sociedade vem entendendo que os animais realmente devem ser protegidos desses crimes. Não são somente as punições, meios suficientes para erradicar a covardia praticada contra os animais. Também se faz necessária a reeducação da população.

Denúncias de maus-tratos contra animais cresceram 15,60% em 2021, no estado de São Paulo. De janeiro a novembro de 2021 foram 16.042 denúncias e, no mesmo período de 2020, 13.887, de acordo com dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.

É importante que a sociedade assuma a posição de defensora dos animais denunciando a prática de tais crimes, e garantir a segurança e proteção dos direitos dos indefesos, o que infelizmente eles mesmos não podem fazer.

O mês laranja vem também reforçar mais ainda a importânica de identificar e denunciar situações de violência contra animais de domésticos e domesticados. Você deve obversar como está o estado de saúde do animal, como é comportamento desse animal, o ambiente que vive atende as necessidades básicas de higiene, alimentação, água, protegido de sol e chuva e frio. Esses aspectos uma vez diganósticado maus tratos procure uma delegacia mais próxima e faça a denuncia.

Lutamos por uma sociedade multiespécie.

Breno Tabosa é veterinário e proprietário da Hopevet, além de colunista do Blog

Que tal ser reverenciado com um “Feliz Natal” numa Quarta-Feira de Cinzas? E num rala-bucho de São João? Ou até, creia, sussurrado num velório? Esta era uma das marcas registradas de Antonio Miranda, um dos filhos mais queridos que Caruaru já teve. Gente da gente.

O Café Rio Branco, saudoso ponto de encontro da velha guarda da cidade, foi palco das contações de estórias e das sonoras gargalhadas provocadas pelas piadas narradas por Miranda. Se nas raras consultas médicas a que se submeteu tivessem radiografado o seu coração com algum equipamento especial, certamente constatariam que aquele órgão não era provido das dimensões necessárias para abrigar todos os amores que colecionou ao longo da vida: a família, o jornalismo, os incontáveis amigos e Caruaru, a sua terra natal, de onde nunca quis arredar o pé. Some-se a isto, o prazer que sentia em fazer o bem, principalmente aos mais necessitados e menos esclarecidos.

Orientações a velhinhos e velhinhas eletivos aos direitos previdenciários de aposentadoria, por exemplo, fazia parte do seu cotidiano. E os honorários cobrados eram os semblantes alegres de cada um dos novos felizardos, os quais ele recebia pelos olhos e guardava no seu polpudo e bondoso coração.

Boa parte da história da Capital do Agreste foi contada por aquele gigante de pouco mais de um metro e sessenta de altura, mas de dimensões inimagináveis de criatividade e de amor às suas raízes. Os periódicos Jornal do Agreste, A Defesa e Vanguarda lhe deram guarida e se viram recompensados com a conquista de novos e fiéis leitores. Da mesma forma, emprestou o seu talento às mais antigas e tradicionais rádios do interior pernambucano, Difusora, Cultura e Liberdade, com agradáveis crônicas e comentários. Junte-se a tudo isto os memoráveis trabalhos nos poderosos Diário de Pernambuco e Jornal do Comércio, dos quais foi correspondente durante algumas décadas, quando se utilizou de tais veículos para divulgar a Capital do Agreste Pernambucano, como a genialidade do Mestre Vitalino e fatos inusitados, a exemplo de “O Defunto Que Pulou O Muro do Cemitério” e “A Vaca Que Dançou Xaxado Em Cima Do Telhado De Uma Fábrica”, matéria esta noticiada até pela BBC de Londres, no Reino Unido. Foi nesse meio que fez belas amizades e fortes parcerias com figuras do mundo literário e cultural da nossa terra, que ganharam fama nacional, como Nelson Barbalho e os irmãos Condé, dentre outros.

Já à beira dos noventa e seis anos de vida, tinha uma disposição física invejável. Era tanta energia que, em tom de brincadeira, claro, eu costumava dizer que “dentro em breve não comemoraríamos os cem anos de vida dele, mas sim o seu primeiro centenário e, a partir de então, começaríamos os preparativos para as comemorações do segundo”.

Todos os dias andava “léguas”, como ele costumeiramente dizia, para encontrar os amigos e conversar com conhecidos e desconhecidos. “Eu vou levando a vida enquanto a morte não me leva”. Passou a ser esta a resposta aos muitos “Como vai, Miranda?”, que recebia todos os dias. Foi o último bordão que aquela criatura, retrato vivo da alegria, utilizou para demonstrar, sem nenhum temor, que pressentia estar na reta final da maratona iniciada em 1923.

Reza a lenda que, nas primeiras horas do primeiro dia do mês de abril do ano de mil novecentos e vinte e três, Caruaru foi despertada pelo clarão de um raio seguido de um vozeirão vindo dos céus com um anúncio assustador: “esta cidade jamais terá um filho dotado de alegria contagiante, de conversa cativante, nem de talento brilhante”. Naquele exato momento, a senhora Alexandrina Vasconcelos Cavalcante deu à luz Antonio Miranda Cavalcante. E embalada por uma divina gargalhada, a mesma voz voltou a gritar: “PRIMEIRO DE ABRIIIIIIIIIIIIIIIL!
Quem sempre viveu nos corações de tanta gente, não morrerá jamais.

Parabéns, meu pai, pelo seu primeiro Centenário.

O gasto total com saúde no Brasil cresceu na última década, quando alcançou 9,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, antes da pandemia, com uma movimentação em torno de R$ 711,4 bilhões. As atividades relacionadas ao setor também ganharam mais trabalhadores, passando de 5,3% das ocupações no país em 2010, para 7,4%, em 2019.

Os dados são do Conta-Satélite de Saúde, produzido pelo Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O documento mais recente publicado em 2022, mostra a evolução dos gastos na última década. “Desse total, R$ 283,6 bilhões (o equivalente a 3,8% do PIB) foram despesas de consumo do governo e R$ 427,8 bilhões (5,8% do PIB) despesas de famílias e instituições sem fins de lucro a serviços das famílias”, detalha a publicação.

Em 2010, o consumo final de bens e serviços de saúde correspondia a 8,0% do PIB. A participação das famílias e das instituições sem fins lucrativos a serviços das famílias correspondia a 4,4%, enquanto a participação do governo era de 3,6%.

“O setor saúde está se tornando cada vez mais relevante, como um setor de atividade econômica significativo, tanto em termos de sua participação no PIB como fator gerador de renda e emprego. A tendência é que essa participação e relevância aumentem ainda mais”, diz o economista Giacomo Balbinotto, professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Emprego

As atividades relacionadas ao setor também ganharam mais trabalhadores, passando de 5,3% das ocupações no país em 2010, para 7,4%, em 2019. O total de postos de trabalho no Brasil passou de 5,3% das ocupações totais em 2010, para 7,4%, em 2019. Entre as atividades de saúde, o maior número de ocupações está na saúde privada (3,7 milhões) e na saúde pública (2,6 milhões).

No comércio de produtos farmacêuticos, perfumaria e médico-odontológicos foram gerados 1,3 milhão de empregos. No agregado, o pessoal ocupado nas atividades de saúde cresceu, entre 2010 e 2019, 49,2%, enquanto os postos de trabalho das atividades não saúde apresentaram uma evolução de 5,7%.

Para o pesquisador Everton Nunes da Silva, professor de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Brasília (UnB), os dados revelam um crescente acesso à saúde, também motivado por transformações sociais. “A demanda por serviços de saúde é cada vez maior, dado o envelhecimento da população e as tecnologias de saúde mais caras (medicamentos, exames, procedimentos de saúde). Assim, precisamos usar os recursos escassos de forma mais eficientes, com vistas à sustentabilidade dos sistemas de saúde, público ou privado”, diz.

Ainda de acordo com Everton Nunes, os investimentos e as políticas governamentais para a saúde devem ser de total interesse dos brasileiros. “Precisa aumentar o orçamento da saúde, particularmente o da União. Em 2000, o governo federal representava 60% do financiamento do SUS e, atualmente, representa algo ao redor de 42%. Claro que há espaço para aprimoramento da gestão da saúde, buscando maior eficiência do gasto público, mas não dá para fazer milagre com o orçamento que temos para o SUS”, avalia.

Explicações

De acordo com o economista Giacomo Balbinotto, não há uma explicação única para o significativo aumento do setor da saúde na economia brasileira na última década, mas uma série de fatores que podem ter contribuído para estimular o aumento da participação do setor na economia.

Entre as principais razões estariam o crescente grau de judicialização da área, o processo de envelhecimento populacional, demandando mais cuidados médicos, farmacêuticos, odontológicos, de fisioterapia, além de internações mais prolongadas.

O pesquisador destaca o aumento da complexidade tecnológica, médica e farmacêutica, ampliando a necessidade de exames clínicos e laboratoriais, bem como a cronificação de doenças não transmissíveis como diabetes, cardiopatias e reumatismo. Ele também destaca o avanço na universalização do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da consolidação de diversos programas de governos como a Farmácia Popular e a Saúde da Família.

Os dados apontam maior interesse das famílias brasileiras em serviços especializados e de qualidade. Exemplo da demanda estão os medicamentos, que sofreram um reajuste médio de 5,6%, a partir de ontem, acompanhando a inflação medida pelo IPCA.

“Isto, inexoravelmente, irá se refletir na inflação em geral, mas também no bolso do consumidor, dado o fato de que remédios não podem ser deixados de consumir, principalmente para aqueles pacientes com doenças crônicas. Nesse ano, o principal fator que definirá a taxa do reajuste — a inflação medida pelo IPCA — já está estabelecido e foi de 5,6% entre março de 2022 e fevereiro de 2023. Os fatores que medem produtividade da indústria e custos de produção, devem ter impacto nulo”, avalia Balbinotto.

Medicamentos

Embora a judicialização por necessidade de medicamentos de alto custo seja comum, as operadoras de planos de saúde discutem como arcar com os fármacos. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) avalia a possibilidade de criar um fundo para organizar recursos e dividir os riscos e impactos orçamentários.

O próprio Ministério da Saúde analisa gerir um fundo para contribuir com recursos. Já a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) também estuda a opção de resseguro, onde operadoras contratariam uma seguradora para cobrir tais custos.

Rio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (3) que a revisão dos processos de desinvestimentos não assinados será realizada no âmbito dos ajustes ao Planejamento Estratégico da companhia.

No dia 17 de março, a direção da empresa informou que não havia encontrado, até àquele momento, fundamentos que justificassem a suspensão de projetos com contratos já assinados. A estatal, por meio de sua diretoria executiva, disse que fez estudo preliminar sobre processos de desinvestimentos em andamento, iniciados no governo passado.

O Ministério de Minas e Energia havia solicitado formalmente à Petrobras a suspensão da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional, que se encontra em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

“Os processos em que não houve contratos assinados seguirão em análise”, informou a empresa ao Conselho de Administração.