O vale-transporte é um direito do trabalhador e está previsto na Lei nº 7.418/1985, para garantir o deslocamento do trabalhador de casa-trabalho e vice-versa, através do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP).

Para ter acesso ao direito, o trabalhador deve entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos (RH) ou o Departamento Pessoal (DP) da empresa onde trabalha ou, no caso dos servidores públicos municipais, da secretaria onde está lotado e a empresa/secretaria entrará em contato com o Leva para realizar o cadastro. Após isso, o Leva fará a confecção e a distribuição do cartão Vale-transporte.

“O vale-transporte é um direito garantido por lei para todos os trabalhadores, sejam eles da esfera pública ou privada. O direito é concedido para garantir o ir e vir desses trabalhadores”, disse a diretora executiva do Leva, Adriana Leite.

As empresas que concedem o Vale-transporte para seus trabalhadores também garantem inúmeras vantagens. Entre elas estão: a garantia que o trabalhador terá como chegar ao seu destino casa/trabalho e vice-versa; maior segurança em caso de perda, roubo ou furto dos cartões; trabalhadores mais satisfeitos e, além disso, a empresa estará em dia com suas obrigações trabalhistas, não gerando passivos trabalhistas.

Outro ponto positivo é que as despesas com a concessão do vale-transporte são dedutíveis no Imposto de Renda, constando como despesa operacional. Já as empresas que não cumprirem com a concessão do vale-transporte, estarão sujeitas a receberem multas e ações trabalhistas, caso o trabalhador opte por reclamar os valores com juros e correção monetária.

As empresas devem fazer seu cadastro em nosso site (www.cartaoleva.com.br), no caso de dúvidas entrar em contato com o Leva através do número: (81) 3722-4974 ou pelo e-mail: cadastro@aetpc.com.br e, também, na loja.

O Leva funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e, aos sábados, das 8h às 12h. A sede do Leva fica localizada na Praça Presidente Getúlio Vargas (Praça do Rosário), nº 87, no Centro.

Em vista dos recentes episódios de violência em instituições de ensino no Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nota técnica direcionada a Promotores e Promotoras de Justiça para orientá-los em sua atuação na proteção de estudantes, professores, funcionários e toda comunidade escolar, seja das redes pública ou privada do Estado.

A nota é assinada pelos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Infância e Juventude, Defesa da Educação, Atuação Criminal, Defesa da Cidadania, Defesa do Consumidor, Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Defesa da Saúde, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor.

Entre as orientações aos membros, estão a de comunicar alguma notícia suspeita às autoridades policiais locais com atribuições, para a apuração e repressão dos fatos, e também ao Núcleo de Inteligência do MPPE (NIMPPE), para fins de articulação e checagem de veracidade com os órgãos de inteligência.

O documento sugere que seja acompanhado o desdobramento da ocorrência junto à comunidade escolar local e à rede de proteção, para que seus respectivos integrantes adotem as medidas cabíveis. Caso haja indicativo da participação de aluno(a), a orientação é no sentido de buscar com a escola informações específicas bem como, em caso de ato infracional, analisar a necessidade de medidas de proteção e, conforme a gravidade do ocorrido, a representação do adolescente e requerimento de internação provisória. A nota contempla ainda a adoção de medidas preventivas e de responsabilização, quando necessário, para preservação da imagem e dos dados pessoais dos envolvidos, em observância aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outras diretrizes veiculadas no documento contemplam: estímulo a não divulgação de fotos, vídeos ou outras informações para conter o efeito contágio e a retirada de páginas da internet que incitem violência; divulgação dos canais de denúncias disponibilizados; e adoção de medidas que busquem induzir a política de paz nas escolas e resguardar a integridade de toda a comunidade escolar.

A sugestão dos Centros de Apoio é a instauração, pelas Promotorias de Justiça, de procedimento para acompanhamento da situação e das políticas públicas relacionadas, conforme o caso, e outras medidas julgadas pertinentes pelo membro.

Recife, 12 de abril de 2023

O Home Center Ferreira Costa dá dicas para adquirir a churrasqueira que melhor se adequa ao ambiente escolhido.

Uma das paixões mundiais é o churrasco. Esse ritual de acender o fogo, preparar os cortes e os legumes, vai além de selecionar acompanhamentos e as bebidas prediletas, ele é o meio de conectar e receber amigos e familiares. E claro, momentos tão especiais como esse precisava de um dia só dele; o dia 24 de abril, Dia do Churrasco.

Mas, como todos sabem, não existe churrasco sem churrasqueira. Mas, antes de comprar ou construir uma, vale a pena conhecer os tipos de churrasqueiras que mais adequam ao estilo de vida dos consumidores dessa tradição milenar.

No Home Center Ferreira Costa, pode ser encontrado vários tipos de churrasqueiras, entre elas: carvão, alvenaria, pré-moldada e os modelos portáteis. Na hora da escolha, é fundamental observar a qualidade e verificar se a estrutura tem compatibilidade com o lugar da instalação. Tomando este cuidado, o projeto tem tudo para dar certo.

Já faz tempo que a clássica churrasqueira de tijolinhos deixou de ser a única opção. Hoje, as áreas de lazer e espaços gourmet contam com modelos mais modernos, como é o caso da opção embutida, cujo acabamento é feito com pastilhas, concreto, azulejos ou madeira. Além disso, há alternativas para quem mora em casas pequenas e não tem muito dinheiro para investir em um projeto, como é o caso da churrasqueira elétrica.

Elas se diferenciam em relação ao tamanho, material, acabamento, preço e modo de funcionamento. O morador deve avaliar cada modelo e escolher aquele que mais combina com a sua casa.

A Ferreira Costa também salienta sobre as diferenças que existem entre as formas de acendimento das mesmas. Geralmente, a grande procura pelos brasileiros são as de carvão, pois é ela quem garante aquele sabor defumado das carnes e os legumes, característico do churrasco.

A churrasqueira com acendimento elétrico também é uma opção para quem mora em espaços pequenos e que não permitem a fumaça que provém da churrasqueira de carvão. Além da vantagem de contar com modelos compactos.

Outro ponto que o Home Center salienta é sobre o tamanho disponível para o equipamento. Como exemplo, uma churrasqueira pequena, portátil, consegue atender até oito pessoas.

A portátil é a melhor opção em termos de versatilidade. Existem modelos a gás, carvão e elétrica, em tamanhos variados. Ela também é muito útil para quem viaja com frequência, já que esse tipopode ir tranquilamente no porta-malas do carro. Há quem tenha o privilégio de morar em apartamentos que já contam com varandas gourmet e quase sempre já vem com projeto de churrasqueira embutida.

Já a de alvenaria, é a mais tradicional e popular no Brasil. O mais comum é vê-las construídas em concreto refratário, o que a torna mais moderna e com maiores possibilidades de acabamento, como o uso do porcelanato.

As pré-moldadas surgiram como uma alternativa mais econômica à versão de alvenaria. A grande vantagem é que elas já vêm prontas e basta colocá-las no local desejado ao chegar em casa. Construída em concreto refratário, ela pode ser revestida com outros materiais para se ajustar ao projeto do ambiente.

Independente da escolha da sua escolha, os seus utensílios ou aquela linda mesa-posta para compor aquela celebração entre amigos e familiares pode ser encontrado tanto nas lojas físicas quanto no www.ferreiracosta.com ou até mesmo, o aplicativo. São inúmeros itens para deixar o seu dia ainda confortável e especial.

Sobre a Ferreira Costa:

Com 138 anos de história, a Ferreira Costa(@ferreiracosta), maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com e o App, com entrega para todo Brasil.

É do Nordeste a maior intenção de compra de imóveis no Brasil. Segundo a Brain Inteligência Estratégica e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, a cada dez moradores da região quatro têm a intenção de comprar uma unidade habitacional.

Acompanhando esse cenário e a projeção da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, que projeta do setor da construção civil em 2,5% em 2023, a MRV, empresa do Grupo MRV&CO, seguirá investindo em Pernambuco. Ela trabalha, até o final do ano, lançar aproximadamente 1,8 mil unidades em cinco novos empreendimentos e contratar mais 20 profissionais.

“O Nordeste tem maior disponibilidade de moradias populares, sendo mais apartamentos do que casas, e com condições mais alinhadas à realidade do cliente. Isso permite a maior fluidez de compra e o potencial de consumo”, avalia Alessandro Almeida, diretor para a região da MRV.

De acordo com o executivo, a localização de empreendimentos mais próximos a áreas centrais, elasticidade das parcelas, subsídios, moradia com área de lazer completa e segurança somam atributos que representam o comportamento nordestino. São essas também as características dos próximos lançamentos da MRV. Paulista, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e Recife são os municípios que devem receber os projetos. Juntos, alcançam o Valor Geral de Vendas de R$ 370 milhões.

“Além disso, temos um cenário que pode ser mais promissor, com a possível mudança no teto de do Minha Casa, Minha Vida, a possibilidade do uso do FGTS para aumentar a capacidade de pagamento e as atualizações de renda com o Imposto de Renda”, elenca também ressaltando o impacto na geração de trabalho. Até dezembro, a MRV pretende também credenciar 30 corretores autônomos.

Urbanismo e infraestrutura – Conectada às necessidades urbanas e com o propósito de ‘construir sonhos que transformam o mundo’, a MRV investiu mais de R$ 5 milhões em obras e ações de melhorias de infraestrutura urbana nas cidades onde atua em Pernambuco em 2022. Além de contribuir para a realização do sonho de milhares de brasileiros com a conquista da casa própria, o objetivo da empresa é impactar positivamente a qualidade de vida da população vizinha aos seus empreendimentos.

Sobre a MRV – Em mais de quatro décadas de mercado, a MRV, líder da América Latina, tem colocado em prática seu propósito de construir sonhos que transformam o mundo por meio da construção da casa própria levando em conta questões ambientais, sociais e de governança. Suas ações valorizam esses pilares a fizeram ser reconhecida como integrante, pelo sexto ano consecutivo, do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3. A companhia é signatária e apoiadora institucional da Rede Brasil do Pacto Global, iniciativa de sustentabilidade corporativa gerida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para conhecer mais sobre as iniciativas da MRV baseadas no ESG (Environmental, Social and Governance) acesse o site www.mrv.com.br.

Nesta terça-feira (11), o Conselho Empresarial da Unidade Regional Agreste da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) visitou a estrutura da Baterias Moura, em Belo Jardim, em sua primeira reunião itinerante do ano. Na ocasião, cerca de 30 empresários conheceram o processo produtivo, as estratégias de gestão e os pilares da indústria que é, atualmente, líder de baterias da América do Sul.

A visita técnica é uma iniciativa da FIEPE, que tem se dedicado a conhecer de perto as pequenas, médias e grandes empresas da região Agreste. “A Baterias Moura possui um grande legado em Pernambuco. É uma instituição que investe em tecnologia, que movimenta a economia e que gera centenas de empregos. Então, estamos muito felizes em estreitar os laços com essa indústria que é uma referência no estado”, pontuou o diretor regional da Federação, João Bezerra.

Para o diretor da área de Metais e Sustentabilidade da Moura, Flávio Bruno, a aproximação com a Federação fortalece o setor industrial. “Acredito que este vínculo entre FIEPE e Moura é fundamental, pois a parceria, a troca de informações e a aproximação com outros empresários é o que torna a indústria mais forte e é o que gera mais empregos, contribuindo para o desenvolvimento social de toda a nossa região.”, finalizou.

O Transforma Caruaru, em parceria com o Instituto C&A, realizará dois eventos do “Bazar do Bem”, nesta semana. O primeiro será na quinta-feira (13), na Paróquia da Sagrada Família, que fica localizada no Bairro José Carlos de Oliveira, das 17h às 20h.

Já o segundo ocorrerá no próximo sábado (15), no Cepa da Vila Padre Inácio, das 8h às 11h. Toda a renda arrecadada nos bazares será revertida em doações de cestas básicas para instituições de filantropia. As peças disponíveis nos bazares terão valores entre R$ 5 a R$ 15.

O Transforma Caruaru aderiu ao movimento nacional, “Transforma Brasil” que tem como objetivo estimular o voluntariado e o engajamento cívico no Brasil. Interessados podem se tornar voluntários acessando o site: www.transformacaruaru.com.br

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), realizará, nesta quinta-feira (13), o primeiro encontro do Grupo de Apoio a Mulheres em Processo de Luto e Vulnerabilidade Emocional. O evento será às 14h, no Auditório Antonieta de Barros (SPM) e aberto ao público.

O encontro conta com a parceria do Grupo Ponto e Vírgula, que presta apoio a pessoas com transtornos depressivos e realiza um trabalho de prevenção e posvenção ao suicídio. Os facilitadores serão o idealizador do Grupo Ponto e Vírgula, Betto Moura, e a equipe de Psicologia da SPM.

Os encontros serão realizados mensalmente na sede da SPM, sempre nas primeiras quintas-feiras de cada mês, e tem o objetivo de proporcionar apoio as mulheres que estejam em vulnerabilidade emocional ou vivenciando processo de luto.

As mulheres interessadas em participar podem entrar em contato pelo número (ligação e whatsapp): (81) 9.8384-2954, ou diretamente na sede da SPM, localizada na rua dos Expedicionários, Nº 30, no Centro de Caruaru, e fazer sua inscrição.

O mês de abril é dedicado à conscientização sobre o Autismo e à visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). É no Abril Azul, estabelecido pela ONU (Organização das Nações Unidas), que são intensificadas as campanhas em todo o mundo. Em Caruaru, o Sesc promove, nesta quinta-feira (13/04), a palestra “Conhecendo o Autismo”, no Teatro Rui Limeira Rosal, às 19h, com entrada gratuita.

O bate-papo será conduzido pela psicóloga Laila Aguiar e podem participar agentes de saúde e de educação, estudantes e o público em geral. “Este é um tema que precisa estar em pauta sempre, uma vez que o Autismo está presente na vida de muitas famílias”, ressalta Izabelly Oliveira, assistente social do Sesc Caruaru. De acordo com a ONU, uma em cada 160 crianças apresenta sinais de TEA.

A palestrante – a psicóloga Laila Aguiar é graduada em Psicologia pela UPE (Universidade de Pernambuco), especialista em Avaliação e Reabilitação Neuropsicológica, Saúde Mental e Drogas, e estudante da especialização em Neuropsicomotricidade e ABA Clinica.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Palestra “Conhecendo o Austismo”, com a psicóloga Laila Aguiar
Data: quinta-feira, 13 de abril
Horário: 19h
Local: Teatro Rui Limeira Rosal – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis
Entrada gratuita
Informações: (81) 3721-3967 ou (81) 99168-2355 (Whatsapp)

Os membros do Comitê de Monitoramento de Incidente com Tubarões em Pernambuco (Cemit) se reuniram durante a manhã desta quarta-feira (12) para definir as novas ações estratégicas do grupo de trabalho. Desde que o Comitê passou à gestão da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), foi definido um calendário de encontro, onde os membros efetivos, científicos e convidados propõem as atividades a curto, médio e longo prazos, todas coordenadas sob a batuta da Semas-PE.

Todo o trabalho do Comitê está baseado em três pilares: pesquisa científica para fundamentar a atuação do poder público, desenvolvimento e execução de ações de educação ambiental por ser um trabalho que exige a participação da sociedade para que tenha funcionalidade e reforço das atividades de monitoramento e fiscalização.

Uma das ações definidas a curto prazo está a reposição e o conserto das placas de sinalização que indicam os pontos de maior risco de incidentes com tubarões. Esse trabalho de recolocação das placas será alinhado a atividades de educação ambiental. Sabe-se que muitas pessoas vandalizam essas estruturas e até mesmo arrancam, dificultando a identificação dos pontos de maior risco, especialmente por aqueles que não conhecem a região.

Haverá também a sinalização na orla com bandeirolas nos dias e horários em que as condições de maré estiverem menos propícias ao banho, como nos momentos de maré alta e nos dias de chuva.

Foi discutida também a necessidade de um Estudo de Viabilidade dos Repelentes de Tubarões, equipamento a ser usado pelos guarda-vidas do Corpo de Bombeiros, em situações de resgate. Hoje, sabe-se que essas tecnologias podem ser auxiliares na garantia do socorro com segurança, mas é preciso garantir que ele tenha plena funcionalidade para o ecossistema marinho do litoral do Grande Recife.

Em relação ao monitoramento, também houve a identificação da necessidade de aquisição de aumentar o patrulhamento aéreo e marítimo para alertar pessoas que ainda insistem em tomar banho de mar nos trechos e nas condições com mais chances de incidentes com tubarões.

Os municípios identificaram a necessidade de instalar mais chuveirões e mais banheiros na orla, de acordo com sua capacidade de saneamento. Essa medida pode evitar que muitas pessoas entrem no mar apenas para se refrescar ou para “ir ao banheiro”.

As ações de educação ambiental serão trabalhadas em multiplataformas e multi canais, através de atividades inseridas pela Semas-PE, Secretaria Estadual de Educação e também pelos municípios. Estão previstas atividades de escuta junto às comunidades próximas às praias e também aos comerciantes da orla para que eles possam se tornar agentes de educação ambiental.

A Semas-PE ainda está viabilizando conversas junto ao Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Ciência e Tecnologia, Marinha do Brasil, Ministério da Pesca e Aquicultura e instituições internacionais da Austrália, Estados Unidos, África do Sul, França, México – países com registros de incidentes com tubarões – para parcerias e atuações em conjunto.

PESQUISA – O eixo de pesquisa científica do Cemit está um edital aberto, via Facepe, desde o dia 23 de março. Podem se inscrever pesquisadores e instituições científicas vinculadas à Fundação. Para esse edital, está disponível um recurso de R$ 500 mil via Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

As propostas de pesquisa podem ser submetidas até o dia 23 de abril. O resultado está previsto para ser publicado no dia 10 de junho, com assinatura do contrato no dia 15 de junho. Acesse o edital aqui: https://bit.ly/3Uy02Qp

Além desse edital, há um investimento de R$ 1,5 milhão, via Porto de Suape, para ampliação do Projeto Megamar. Essa pesquisa inclui a observação da megafauna marinha na área dos incidentes com tubarões e, numa segunda etapa, a implantação de transmissores e receptores nos tubarões que serão monitorados por pesquisadores do Projeto Megamar.

A previsão é de que sejam adquiridos 30 equipamentos, sendo 20 a serem implantados na região de Suape e 10 na área dos incidentes com os tubarões.

Em continuidade aos atos para melhoria do ambiente de negócios no Estado, o Governo de Pernambuco publicou dois decretos no Diário Oficial desta quarta-feira (12) que simplificam e desburocratizam a atuação das empresas no estado. Um dos decretos é o da Lista Negativa (Decreto Nº 54.537), que será aplicado nas operações de importação com entrada por Pernambuco. O outro é o das Farmácias de Manipulação (Decreto Nº 54.538), que terão afastadas as cobranças de ICMS antecipado nas aquisições de insumos.

Na Lista Negativa, os contribuintes passarão a ter acesso a uma lista dos produtos que não podem usufruir de incentivos na importação. Com a aprovação do decreto, os itens vedados serão divulgados no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Antes dessa alteração, os contribuintes que desejassem adquirir o incentivo, precisariam, a cada operação com novos produtos, ir à Sefaz para que o órgão fizesse a avaliação do produto e pudesse emitir a aprovação, o que onerava o custo do cumprimento da obrigação tributária para as empresas.

“O processo agora será mais simples e ágil, reduzindo o tempo e, por conseguinte, o custo tributário no Estado de Pernambuco. Isso porque o contribuinte poderá acessar a lista no site e já saber os produtos que não podem receber o incentivo, o que anteriormente ele ainda precisaria esperar a decisão da Sefaz”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula.

O decreto referente às Farmácias de Manipulação desonera a cobrança do ICMS antecipado dessas empresas, tendo em vista que tais atividades estão sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e não ao ICMS, pois envolve preparo e fornecimento de medicamentos encomendados para posterior entrega cima das operações. A partir de agora, o ICMS eventualmente devido deverá ser pago pelo regime normal.

“Como essas farmácias realizam a manipulação e produção do medicamento, são consideradas prestadoras de serviço, sendo devido o ISS, estando agora desoneradas do ICMS antecipado, caso realizem vendas de produtos deverão apurar e recolher pelo regime normal do ICMS”, esclareceu o secretário Wilson José de Paula.