A Polícia Federal, através da DRCC/PE – Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional em Pernambuco, deflagrou, na manhã do dia 14/03/2023, a Operação Infância Resgatada 5, com vistas a combater a prática de estupro de vulnerável, bem como possível armazenamento, divulgação e produção de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil.

As investigações tiveram início em 2022, através de informações repassadas pelo NCMEC (National Center for Missing and Exploited Children), organização não governamental americana que centraliza o recebimento de denúncias sobre crimes relacionados a abuso sexual infantil e desaparecimento de crianças – em virtude de lei, as empresas prestadoras de serviços de internet nos Estados Unidos são obrigadas a relatarem casos de suspeita de exploração sexual infantil que trafeguem em suas redes. Foram registradas, incialmente, 63 ocorrências envolvendo tais condutas através de equipamento vinculados ao suspeito.

As investigações se iniciaram na Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional em Pernambuco, onde foi produzido um minucioso relatório, a partir das informações recebidas pelo NCMEC. Durante o trabalho investigativo, foi identificada ao menos uma menor que teria sido vítima de abuso sexual, havendo indícios de que a vítima seja a própria sobrinha do suspeito.

Estão sendo cumpridos 01 (um) Mandado de Prisão Preventiva e 03 (três) Mandados de Busca Apreensão, sendo 02 (dois) em Paulista/PE e 01 (um) em Igarassu/PE, os quais foram deferidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Paulista/PE, com vista a proceder a apreensão de computadores, notebooks, celulares e outras mídias com potencial de armazenamento de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantil.

Os crimes atribuídos ao possível molestador são a prática da produção, divulgação e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil (Artigos 240, 241-A e 241-B do ECA), além do crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A do CP). Somadas, as penas de tais crimes podem variar de 16 a 33 anos de reclusão.

Servidores públicos federais fizeram assembleias nesta quinta-feira (16) em diversos estados para votarem o reajuste de 9% apresentado pelo governo na semana passada. Nesta sexta-feira (17), a proposta será submetida à votação em uma plenária nacional.

Na semana passada, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos elevou de 7,8% para 9% a proposta de reajuste no salário linear a todos os servidores a partir de maio. O governo também ofereceu um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, de R$ 458 para R$ 658. A proposta tem impacto nos cofres de R$ 11,2 bilhões, já previsto no orçamento deste ano.

Além das medidas com impacto orçamentário, o governo ofereceu a revogação de atos administrativos prejudiciais a servidores e serviços públicos e comprometeu-se a retomar as mesas setoriais de negociação com as diversas carreiras do Executivo.

As principais entidades de servidores públicos recomendaram a votação até esta sexta-feira da proposta, que chamam de “reajuste emergencial”, mas evitaram emitir um posicionamento oficial sobre a aprovação ou a rejeição.

“Nós temos que apresentar oficialmente para o governo uma resposta até o próximo dia 20 e depois vamos fazer uma grande jornada no Congresso Nacional, onde a formalidade será encaminhada através de um projeto de lei”, disse o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Sérgio Ronaldo da Silva. A Condsef/Fenadsef concentra 80% dos servidores do Poder Executivo Federal.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne mais de 200 mil servidores públicos, também não emitiu recomendação para aprovar ou rechaçar a proposta. Apenas informou que as assembleias estão sendo feitas e que, na próxima terça-feira (21) promoverá um café da manhã com parlamentares para debater uma agenda de pautas para o serviço público no Brasil.

Se os servidores aceitarem a proposta, o governo encaminhará um projeto de lei ao Congresso Nacional para criar espaço para o reajuste no Orçamento de 2023. Após a alteração, outro projeto de lei tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos

O coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, disse nesta quinta-feira (16) que o Exército tentou impedir a prisão dos golpistas envolvidos nos ataques aos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

Naime deu a declaração à Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O coronel está preso desde fevereiro acusado de omissão em relação aos atos de 8 de janeiro.

Em depoimento, Naime disse que a Polícia Militar foi impedida de prender suspeitos de participarem dos ataques e que estavam no acampamento localizado em frente ao Quartel-General do Exército. Segundo o ex-comandante, militares do Exército montaram uma barreira.

“Uma linha de choque montada com blindados e, por interessante que parecesse, eles não estavam voltados para o acampamento. Eles estavam voltados para a PM, protegendo o acampamento”, afirmou.

O coronel classificou o acampamento como “epicentro de todos os atos golpistas”. “O tenente que era o oficial de dia no QG queria impedir que a gente prendesse as pessoas no gramado que fica ao lado da via N1. O argumento foi que o local era uma área do Exército e que a PM não poderia atuar”, afirmou.

Retirada de acampamento

Naime também afirmou que participou de diversas reuniões com o Comando do Exército para a retirada do acampamento, mas as ações eram sempre canceladas.

De acordo com o ex-comandante, investigações já haviam revelado várias irregularidades dentro do acampamento, como comércio ilegal e aluguel irregular de tendas. Havia ainda, segundo o coronel, a “Máfia do Pix”, em que supostas lideranças pediam às pessoas que fizessem transferências via Pix para manter o funcionamento do acampamento.

Poucos policiais

O presidente da CPI, Chico Vigilante (PT-DF), questionou o ex-comandante sobre o número reduzido de policiais militares empregados na contenção do ato golpista. De acordo com Vigilante, documentos obtidos pela CPI apontam que somente 200 policiais, alunos do curso de formação, foram acionados, enquanto o restante da tropa ficou de sobreaviso.

Naime disse que não participou do planejamento da operação, pois estava de folga na ocasião. Segundo ele, é usual deslocar alunos de formação para ações policiais, porém acompanhados de profissionais mais experientes.

“Me causa estranheza ter usado somente alunos. Precisa fazer uma revisão nessas escalas, ver se isso realmente aconteceu. Isso foge completamente do nosso padrão. Usar os alunos é normal, mas sempre acompanhado de policial com experiência”, disse.

Mundo paralelo

Em depoimento, o ex-comandante disse que os golpistas do acampamento viviam em um “mundo paralelo”, com acesso a informações fornecidas apenas pelos grupos que estavam no local, em uma espécie de bolha.

“Eles viviam em um mundo paralelo. Tive algumas vezes no acampamento, conversei com algumas pessoas. Teve um que me abordou lá e disse que era um extraterrestre, que estava ali infiltrado. Assim que o Exército tomasse, os extraterrestres iriam ajudar a tomar o poder. Só consumiam informações deles, estavam em uma bolha”, relatou.

O sorteio do concurso 2.574 da Mega-Sena foi realizado na noite dessa quinta-feira (16) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Não houve ganhadores.

O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado (18), é estimado em R$ 45 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 12 – 17 – 43 – 44 – 48 – 60.

A quina registrou 68 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 41.754,98. Já a quadra teve 4.377 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 926,70.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Mesmo empurrado por sua apaixonada torcida que compareceu ao estádio de São Januário, o Vasco deu adeus à Copa do Brasil após ser superado por 6 a 5 pelo ABC, na noite desta quinta-feira (16) . No tempo regulamentar o confronto terminou em empate de 0 a 0.

Com a bola rolando, o Cruzmaltino e o Mais Querido não fizeram uma boa apresentação, com a equipe da casa forçando demais nas bolas levantadas na área e criando poucas oportunidades claras de gol no primeiro tempo. Na etapa final o técnico Maurício Barbieri ainda tentou melhorar a produção ofensiva de sua equipe ao colocar em campo os meias Nenê e Orellano, mas as mudanças não deram resultado.

Assim, a igualdade perdurou até o final dos 90 minutos, o que levou a partida para a disputa de pênaltis. E nas penalidades máximas o Vasco ficou muito próximo da classificação, pois Jair, Miranda, Nenê e Puma Rodríguez foram eficientes.

Porém, na hora de confirmar a classificação (já que Walfrido havia perdido pelo ABC), Pedro Raul bateu por cima do gol e adiou o final da disputa. E aí o time potiguar não falhou mais e garantiu a classificação após Orellano chutar muito distante do gol defendido por Simão.

Agora, o ABC aguarda sorteio a ser realizado posteriormente para conhecer seu próximo adversário na competição. A terceira fase da competição também conta com a participação de equipes que conseguiram a classificação direta para esta etapa: Flamengo, Palmeiras, Corinthians, Fluminense, Atlético-MG, Athletico-PR, Fortaleza, Internacional, Cruzeiro, Paysandu, Sport e São Paulo.

Com o objetivo de cuidar e melhorar a saúde das pessoas, por meio de uma alimentação balanceada, o Centro Universitário UniFavip está oferecendo atendimento nutricional para a população, de forma gratuita. O serviço acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na clínica-escola do curso de nutrição, no próprio campus da instituição.

“O atendimento é uma contrapartida social do curso de nutrição do UniFavip para a comunidade. Por outro lado, os estudantes de nutrição colocam em prática todo o conhecimento aprendido na teoria, fazendo o link da teoria com a prática e, assim, aprimorando a formação dos futuros nutricionistas”, destaca Geórgia Galvão, coordenadora do curso de nutrição do centro universitário.

Os interessados em ter acesso ao serviço precisam agendar um horário pelo telefone 81 99281-2531– consultar horários disponíveis. São necessários documento com foto e, caso tenham, levar também exames recentes e encaminhamento médico. Os atendimentos são focados nas especialidades de nutrição clínica geral e emagrecimento.

O vereador Anderson Correia (PP) apresentou um requerimento nesta quinta-feira (16) visando trazer o incentivo para práticas de atividades físicas, que promovem saúde e bem-estar. Trata-se da “Rota Ciclística”, que beneficiará toda população caruaruense, sobretudo os adeptos do ciclismo em Caruaru. A ideia proposta pelo parlamentar é a de implantação de ciclofaixas nas principais ruas e avenidas da Capital do Agreste, para interligar os bairros por meio dessas ciclofaixas, dando mais mobilidade a cidade e segurança para quem pedala.

“Caruaru tem crescido muito e, consequentemente, o trânsito da cidade também. Por isso, há uma necessidade da criação de políticas públicas para melhorar a questão da mobilidade e os meios de se promover a saúde das pessoas. Muita gente já utiliza a bicicleta não só para lazer ou práticas esportivas, mas também para ir ao trabalho e na rotina do dia a dia. Sendo assim, essa rota ciclística trará padronização, com um local apropriado e seguro para os ciclistas se locomoverem, desafogando o trânsito e contribuindo para uma Caruaru mais moderna”, destacou Anderson.

Essa não é primeira vez que Anderson dispõe de ideias voltadas para mobilidade. Em 2021 ele pediu a implantação da “Área Zona 30” e da “Faixa Verde”, que fazem parte de políticas públicas voltadas para a mobilidade urbana, implementada em diversas cidades da Europa e do Brasil. Iniciativas como a Área 30 e a Faixa Verde ajudam a mudar a percepção do pedestre no trânsito, com a redução da velocidade em 30km/h e a criação de uma faixa exclusiva para as pessoas trafegarem com segurança.

Foto: Léa Renata

O Governo do Estado de Pernambuco esclarece que a notícia a respeito de o ministro Ricardo Lewandowski ter declarado a nulidade de um Contrato de Cessão de Uso da Ilha celebrado entre o Estado e a União em 2002 em nada interfere na titularidade do Arquipélago, considerando o disposto no art. 15 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT), segundo o qual a área do extinto território de Fernando de Noronha foi reincorporada ao Estado de Pernambuco.

Importante ressaltar que a nulidade do Contrato de Cessão é apenas uma etapa de um processo mais amplo, que é o acordo celebrado com a União envolvendo Fernando de Noronha, objeto de submissão à homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal acordo, assinado no dia 10 de março recente pelas duas partes, diz respeito apenas à gestão das unidades de conservação ambiental que afetam o território da Ilha, sujeitas a regras específicas de gestão e ocupação, em razão da necessidade primordial de proteção ao meio ambiente. Conforme apreciação do ministro Lewandowski, o Contrato de Cessão de 2002 estaria irregular pela ausência de apreciação do Poder Legislativo, fato que em nada altera o acordo atual e a questão territorial.

A administração do Estado de Pernambuco reitera que o acordo em nenhum momento retira do Estado de Pernambuco a titularidade sobre o território de Fernando de Noronha, continuando o referido Arquipélago, na condição de patrimônio pertencente ao Estado de Pernambuco, constituído como autarquia territorial deste Estado, cuja gestão compete a um Administrador nomeado pelo Governo de Pernambuco, o que caracteriza a competência estadual quanto à gestão administrativa e política da Ilha de Fernando de Noronha.

Tanto a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), responsável pela política ambiental no Estado de Pernambuco, quanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela gestão das Unidades de Conservação Federal, assinaram o acordo em homologação justamente em razão da necessidade de estabelecer um regime colaborativo e uniforme de gestão do importante patrimônio ambiental existente em Fernando de Noronha.

É verdade que na Ação constava um pedido da União para que o STF declarasse a titularidade dominial de Fernando de Noronha em favor da União, mas em razão do acordo firmado houve expressa desistência da União quanto a este pedido.

Por fim, cabe esclarecer que o objetivo essencial do acordo é estabelecer bases seguras para um regime de cooperação institucional voltado a incrementar a adequada gestão das áreas de conservação ambiental de Fernando de Noronha, que é o caminho mais adequado para a boa e sustentável preservação desse importante patrimônio do povo pernambucano e que é, também, um relevante patrimônio ambiental de toda a humanidade.

O projeto “Qualidade de Vida”, da Prefeitura de Caruaru, realizado por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), em parceria com o Centro Universitário Maurício de Nassau de Caruaru (Uninassau), retoma as atividades a partir do dia 20 de março (segunda-feira). Os encontros acontecerão nas segundas e quartas, em três turmas: 8h, 9h e 10h, com uma hora de duração cada. As aulas serão ministradas na sede da SPM.

O objetivo do projeto “Qualidade de Vida”, que teve início em 2017, é contribuir para uma atividade física com acompanhamento profissional gratuito dos estagiários do curso de Educação Física do Uninassau, as mulheres caruaruenses, principalmente, idosas de baixa renda.

Entre as modalidades estão atividades aeróbicas e de força muscular, para uma melhora significativa nas funções físicas e manutenção da independência da idosa, permitindo-a realizar com mais eficácia atividades da rotina diária e de lazer.

Para participar do projeto “Qualidade de Vida”, basta se inscrever na Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), localizada na rua dos Expedicionários, 30, Centro de Caruaru.

A Secretaria de Saúde de Caruaru, por meio da coordenação de Saúde da Mulher e coordenação de Saúde da Pessoa com Deficiência, vai realizar, no dia 23 de março, a Campanha de Citologia para mulheres com deficiência, em alusão ao Março Lilás.

A ação, que tem como objetivo celebrar o mês de prevenção ao câncer de colo de útero, visa beneficiar as mulheres que, muitas vezes, não buscam os serviços de saúde devido a barreira que a maca tradicional proporciona.

As unidades escolhidas contam com macas mecânicas que possibilitam ajustar o equipamento para as necessidades das pessoas. Os exames serão ofertadas em cinco unidades de saúde, de diferentes bairros, na quinta-feira (23), das 7h30 às 12h e das 13h às 16h30. Não será necessário agendamento. Basta comparecer a um dos locais, na data e horário estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, portando cartão SUS e documento de identificação com foto.

Locais de realização do exame citológico:

AME Maria Lira
Endereço: Rua Francisco Maximiliano, S/N, Bairro Rendeiras (Próximo a UPA da Rendeiras).

AME Pedro Justino
Endereço: Rua Joaquim Alves de Souza n S/N, Vila Kennedy (Antiga Rua E).

Centro de Saúde Ana Rodrigues
Rua Martim Afonso n° 267, Bairro São Francisco.

Centro de Saúde Boa Vista
Endereço: Rua Cabo, S/N, Bairro Boa Vista I.

USF Vassoural
Endereço: Rua João Cordeiro de Souza, S/N, Bairro Vassoural (Próximo a UPA do Vassoural).