A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (29) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família, por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Para quem gosta de cultura e arte, de 1 a 9 de abril tem início, no Polo Caruaru, a Semana Santa Multicultural, uma iniciativa com várias atividades para turistas e visitantes aproveitarem a Semana Santa com tranquilidade e cultura. O evento vai contar com shows, feirinha cultural, exposição de fotografia, peças de barro e arte sacra, além de oficinas infantis, Trio Pé de Serra itinerante, casinha do coelho da páscoa, e um quiosque exclusivo do Boteco Paulistano.

Para dar início às festividades, a banda Forró Quentão vai animar a turma no sábado (1º), das 12h30 às 15h30. No domingo (2), será a vez da cantora Dayse Rosa agitar o palco do Polo Caruaru, também das 12h30 às 15h30. E para os pequenos não ficarem de fora da diversão, vamos contar com oficinas de pirulito de chocolate e de pintura de ovos de Páscoa de gesso. As oficinas também serão no domingo (2), das 14h às 17h, e custam R$ 10.

Já na sexta da paixão (7), a diversão será por conta da cantora Tayse Dias, com show das 12h30 às 15h30. No sábado (8) e no domingo (9) será a primeira seletiva do Vem Cantar Forró, projeto da TV Asa Branca em parceria com o Polo Caruaru, que vai contar com apresentações de vários talentos da região. Os shows e oficinas serão realizados na área 4 de eventos, espaço ao lado da Praça de alimentação. Para os fãs de artesanato e fotografia, o Centro de Compras e Lazer vai estar com uma exposição de fotografia, peças de barro e arte sacra. A feira cultural e as exposições vão acontecer na área de eventos em frente a Batista Bijuterias.

Durante todos os dias do evento o Polo estará com um Trio Pé de Serra itinerante animando os turistas e visitantes, e uma Casa do Coelhinho da Páscoa assinada pelo decorador Eduardo Henrique. O Polo Caruaru também está com triciclos elétricos e pista de kart para crianças e adultos se divertirem. Para os papais não ficarem de fora do lazer, o Polo conta com um espaço Boomerangue para que eles aproveitem para fazer compras, enquanto a criançada se diverte.

Serviço
Semana Santa Multicultural do Polo Caruaru começa a partir de 1º de abril
Data: 1 à 9 de abril
Hora: 9h às 18h

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), abriu inscrições para o curso “Boas práticas de Atendimento e Comunicação Assertiva”. A qualificação faz parte do programa de Formação e Qualificação Continuada (PFQC), da Escola de Governo e será realizada no dia cinco de abril. A Formação é voltada para os servidores municipais de todos os órgãos da administração direta e indireta, que trabalham com atendimento ao público e tenham interesse em aprimorar a desenvoltura na fala e na interação com outras pessoas.

Os interessados precisam estar com a matrícula ativa no município. Outra exigência, é que o servidor não esteja gozando de nenhum tipo de afastamento do trabalho, como, por exemplo, licenças e férias. As inscrições estão sendo recebidas através do site www.escoladegoverno.caruaru.pe.gov.br .

O curso será presencial, com duração de duas horas, realizado em um único dia. As turmas serão divididas em dois horários, uma no período da manhã (09h às 11h) e outra no período da tarde (14h às 16h). As aulas serão ministradas no primeiro andar do prédio do Bolsa Família, que fica localizado na Travessa Visconde de Inhaúma, nº 3, no Bairro Maurício de Nassau (Próximo à antiga RM).

Serviço:

Curso de Boas práticas de Atendimento e Comunicação Assertiva
. Inscrições: www.escoladegoverno.caruaru.pe.gov.br
. Dia: 05.04.2023
. Horários:
. Turma 1: Das 09h às 11h
. Turma 2: Das 14h às 16h
. Local: Prédio do Bolsa Família (primeiro andar). Endereço: Travessa Visconde de Inhaúma, nº 3, no Bairro Maurício de Nassau (Próximo à antiga RM).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), abriu o ano de 2023 em alta na geração de emprego e renda. O saldo positivo consiste em mais de 251 aberturas de novas empresas e na geração de mais de 150 empregos formais na cidade. A pesquisa pode ser encontrada na nova edição do Contexto Econômico, que é produzido e mantido pela Sedetec.

O serviço reúne no portal http://contextoeconomico.caruaru.pe.gov.br/ os principais fatores da conjuntura financeira do Brasil, de Pernambuco e, principalmente, de Caruaru. Nesta edição, os leitores poderão conferir números, índices e estatísticas das três áreas territoriais em termos de empregos, abertura de empresas, impostos, além dos resultados dos programas realizados pela Sedetec, referentes ao mês de janeiro.

Apresenta-se também a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) em Caruaru, em janeiro de 2023, que foi de R$ 8,01 milhões. Já o total de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo estado no mesmo mês, em Caruaru foi de R$ 57,2 milhões, valor um pouco menor do que no mês anterior, que foi de R$ 60,1 milhões.

“Os leitores têm a oportunidade de avaliar as três conjunturas, observando os potenciais a serem absorvidos em termos de empreendimentos e demais investimentos. Convidamos a todos a conhecer o Contexto Econômico”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru, Pedro Augusto.

A Comissão da Anistia retomará suas sessões na próxima quarta-feira (30) com a revisão de milhares de pedidos de reparação que foram negados durante os governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer e que agora podem ser deferidos pelo colegiado. A medida vinha sendo reivindicada por organizações de defesa dos direitos humanos.

Entre os primeiros pedidos a serem julgados estão o do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), de Claudia de Arruda Campos, José Pedro da Silva e Rogério Schettino. De acordo com integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), os casos foram escolhidos devido a seu potencial para que sejam deferidos, enviando uma mensagem sobre a mudança de rumos sobre a reparação dos crimes perpetrados pelo Estado durante a ditadura militar.

Uma das principais justificativas para que os pedidos tenham sido negados no passado foi a de que essas pessoas participaram de grupos ilegais durante a ditadura. Os casos foram julgados entre 2018 e 2022 e, como no caso da professora Claudia de Arruda Campos e do deputado Ivan Valente, os requerentes chegaram a ser chamados de “terroristas” por membros da comissão.

Os casos foram escolhidos levando em conta a idade avançada ou à existência de doença grave dos requerentes e também o fato de “serem emblemáticos” de como a Comissão de Anistia teve seu papel desvirtuado nos últimos anos, em especial durante o governo Bolsonaro, disse Nilmário Miranda, atual chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade.

“Estamos reconstruindo sobre escombros”, afirmou Miranda sobre as políticas de reparação dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura. Ele ressaltou também a retomada da busca por militantes cujo paradeiro há décadas é desconhecido. Há mais de 160 pessoas cujo destino ainda não foi descoberto.

Semana Nunca Mais
Um dos desaparecidos é o líder estudantil Honestino Guimarães, cujo nome foi dado a uma ponte em Brasília, anteriormente chamada de Costa e Silva, sobrenome do segundo general a ocupar o poder durante a ditadura. Devido à troca, resultado de sete anos de disputas judiciais e políticas que se encerraram em dezembro, o local se tornou símbolo de uma guinada em relação a esse período histórico do país.

Não por acaso a ponte foi escolhida pelo MDH para dar início a uma série de iniciativas, que vão desta segunda-feira (27) até 2 de abril, que pretendem retomar uma agenda de “preservação da memória, da verdade, da luta pela democracia e justiça social”, informou a pasta. Os eventos ocorrem na mesma semana em que se completam 59 anos do golpe civil-militar de 1964, em 1º de abril.

O ato de hoje, às margens da ponte, serviu para legitimar a mudança do nome da edificação e também para reacender a esperança de parentes e amigos de desaparecidos para descobrir o paradeiro deles.

“Com este ministério disposto a retomar investigações e providências sobre o destino dos desaparecidos, tenho esperanças de que possamos avançar e talvez descobrir e elucidar as circunstâncias da morte, quem foram os responsáveis, e conseguir Justiça”, disse Bethy Almeida, biógrafa de Honestino Guimarães.

A mesma esperança foi manifestada por Juliana Guimarães, filha de Honestino, que tinha apenas 3 de idade quando ele desapareceu. “É emocionante ver essa homenagem. Apesar de não ter muitas lembranças, ele sempre foi exemplo para mim dentro de casa, de luta”, disse. Juliana acrescentou que ainda espera descobrir o que aconteceu com o pai.

A Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva continua nesta terça-feira (28), com uma audiência que contará com a presença do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e de mais de 150 familiares de desaparecidos.

A programação completa pode ser encontrada no portal do MDH.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta segunda-feira (27) que líderes partidários da Casa vão apresentar “três ou quatro” propostas de texto para tentar resolver o impasse com o Senado sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional. A situação preocupa o governo federal, que teme que sua agenda legislativa fique travada. Mais cedo, Lira se reuniu com diversos líderes na residência oficial e, segundo ele, saiu de lá com as possibilidades de texto para tentar convergir o Senado.

“Discutimos três ou quatro possibilidades de texto, para propormos um entendimento que ajude o Brasil e que as matérias tenham a celeridade que tiveram nesses últimos anos”, afirmou Lira em entrevista a jornalistas no Salão Verde da Câmara. Há mais de 50 dias o presidente Câmara e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travam uma queda de braço sobre o rito de Mps.

Entre os critérios para se chegar a um acordo sobre o rito, Lira quer uma alteração na composição das comissões mistas, para que tenham uma proporção maior de deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras comissões do tipo, como a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por 30 deputados e 10 senadores.

“A se manter a comissão mista, não no nível que é hoje, com 12 a 12, sem prazo, é muito ruim, nós não sairemos desse impasse. A única possibilidade da Câmara admitir negociar, sentar, aceitar uma comissão mista, é que ela cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumprem. Por exemplo, CMO, 30 deputados e 10 senadores. Congresso Nacional, 513 deputados, 81 senadores. Comissão Mista Parlamentar de Investigação (CPMI) tem uma proporção que tem que ser obedecida.

Por que só as medidas provisórias um senador tem que valer por 6,5 deputados?”, questionou Lira.

Lira também cobrou que a comissão mista, se for mantida, tenha prazo de análise das MPs, o que no modelo previsto na Constituição Federal não existe. Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de um projeto de resolução aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Histórico

Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. As Mps, editadas pelo governo, têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias.

Com a decisão do presidente de Pacheco, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores. A retomada desse sistema de votação é rejeitada pela Câmara. As declarações de hoje de Lira vão no sentido de se aproximar de um entendimento.

MPs do governo

Caso o impasse entre as duas Casas não seja resolvido no curto prazo, Arthur Lira adiantou que o governo federal deverá fazer um apelo ao Congresso Nacional para que votem no modelo anterior três ou quatro medidas consideradas essenciais, entre elas a que reorganiza o programa Bolsa Família e a que definiu a estrutura ministerial da gestão Lula. Já as demais MPs deixariam de ser analisadas e o governo enviaria um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo texto.

“Em não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados, e deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro Medidas Provisórias essenciais, como Bolsa Família, [o programa] Minha Casa Minha Vida, a organização de todos os ministérios e nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões. E o governo, em contrapartida, em todas as outras comissões, mandaria para a Câmara um projeto de lei com urgência constitucional para substituir ipsis litteris os textos das MPs, excetuando essas três ou quatro. É uma proposta de acordo do governo preocupado em não se chegar num acordo razoável [entre Câmara e Senado]”, informou Lira.

MPs anteriores

Já um conjunto de 13 MPs editadas pelo governo anterior estão sendo votadas esta semana na Câmara dos Deputados, para limpar a pauta. O sistema de votação desses textos, especificamente, ainda segue o rito adotado durante a pandemia. Ou seja, estão indo direto ao plenário.

Duas delas foram votadas na noite desta segunda na Câmara. Uma é a MP 1142/22, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de pessoal para hospitais do Rio de Janeiro. A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ).

Segundo o texto, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, perfazendo o total de 4.117 profissionais autorizados por uma portaria interministerial de 2020. A data limite dos contratos também mudou. Em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.

O outro texto aprovado é a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento.

Ainda em recuperação da pneumonia que o fez cancelar a viagem à China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou o dia nesta segunda-feira (27) no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. O petista está recebendo medicação via oral e não mais na veia, como ocorria até sábado (25). Pela manhã, o presidente foi examinado pela médica Ana Helena Germoglio.

Ao longo do dia, Lula descansou, seguindo a recomendação médica, e teve reuniões com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação Social) e com o chefe da assessoria especial da Presidência, Celso Amorim. Além deles, o chefe de gabinete da Presidência, Marco Aurélio Santana Ribeiro, e o fotógrafo Ricardo Stuckert também estiveram no Palácio da Alvorada. O presidente também fez ligações.

Segundo pessoas que estiveram com o presidente, o ar-condicionado do Alvorada foi desligado e as janelas abertas para melhorar a circulação de ar. Os visitantes usaram máscara e mantiveram distância de Lula.

De acordo com auxiliares, o presidente está bem e apresenta melhora no quadro de saúde. Pessoas que estiveram com Lula no sábado e nesta segunda-feira, disseram que é perceptível a melhora no seu quadro de saúde.

Apesar disso, a expectativa de assessores é que, pelo menos, nesta terça-feira o presidente continue a despachar no Palácio da Alvorada.

A viagem de Lula à China foi cancelada no sábado após recomendação médica. De acordo com a médica da Presidência, Ana Helena Germoglio, embora esteja com um quadro leve, não era recomendável passar muitas horas em uma viagem de avião, além do risco de contaminar outras pessoas.

O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou desbloquear nesta segunda-feira (27) as contas nas redes sociais do deputado federal bolsonarista José Medeiros (PL-MT), suspensas desde o último dia 11 de janeiro. O ministro determinou, porém, que o parlamentar se abstenha de publicar notícias fraudulentas, sob pena de multa diária.

A suspensão das redes sociais do deputado ocorreu após postagens e publicações que defendiam os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. As medidas atingiram as contas de Medeiros no Twitter e no Facebook, que também controla o Instagram.

O ministro, porém, considerou que houve a “cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”.

O ministro, no entanto, determinou a imposição de medida cautelar para que Medeiros não faça publicações ou compartilhe fake news, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Em 18/1, ele autorizou a reativação das contas do senador eleito Alan Rick (União-AC), cujo bloqueio foi imposto na mesma decisão referente aos perfis do deputado federal. Na ocasião, o ministro atendeu a requerimento formulado pelo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco.

Na decisão, o ministro afirma ter verificado que os argumentos veiculados para a liberação das contas do senador se mostram aplicáveis em relação a Medeiros, considerando sua condição de parlamentar eleito. Segundo Moraes, a liberação permite que os parlamentares possam voltar a utilizar suas redes sociais “dentro do mais absoluto respeito à Constituição Federal e à legislação”.

O Globo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que entregará a um parlamentar de um partido de centro a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga militares a se desligarem das Forças Armadas ou migrarem à reserva para disputar eleições ou assumir ministério. Caberá a esse aliado apresentá-la ao Congresso, como sendo de sua autoria. Um dos cotados para a missão é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Uma minuta do projeto foi elaborada pelo Ministério da Defesa após o titular da pasta, José Múcio Monteiro, discutir o tema com militares. Os chefes das três Forças deram o aval para o texto. Em seguida, o ministro apresentou a proposta a Lula, que também deu sinal verde.

No momento, a PEC está com o Ministério das Relações Institucionais, que tem procurado congressistas afinados com o governo para encampar o texto e protocolá-lo no Parlamento, um procedimento comum. O objetivo é afastar o tema espinhoso do Palácio do Planalto e dirimir a impressão de que há uma ação do governo contra os militares.

A PEC prevê que militares dispostos a disputar cargos eletivos ou a ocupar postos de primeiro escalão na Esplanada dos Ministérios deverão pedir baixa definitiva da corporação. Aqueles que têm pelo menos 35 anos de serviços prestados precisarão ir para a reserva antes de se candidatar ou tomar posse como ministro.

Atualmente, membros do Exército, da Marinha e Aeronáutica podem se afastar das atividades para disputar cargos eletivos e voltar ao fim do processo eleitoral. A Constituição estabelece que, se o militar tiver mais de dez anos de serviço e for eleito, é automaticamente transferido para a reserva remunerada no ato da diplomação.

Com a proposta, o governo quer enterrar as possibilidades de alteração do artigo 142 da constituição. O deputado petista Carlos Zarattini (SP) tenta viabilizar uma proposta para buscar mudar a redação do artigo, que diz que os militares, “sob a autoridade suprema do presidente”, devem garantir a “defesa da Pátria” e “dos Poderes constitucionais”.

Simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro fazem uma falsa interpretação desse trecho para argumentar que as Forças podem atuar como Poder moderador da República, o que não tem qualquer previsão constitucional.

Para serem aprovadas, tanto a PEC elaborada pelo Ministério da Defesa como a defendida por Zarattini precisam de apoio de 60% dos deputados, 308 votos, e dos senadores, 49.

O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

Durante a audiência, a Corte vai ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.

Os debates serão abertos às 9h e contarão com a exposição de representantes das empresas que operam as redes sociais, como Google e Facebook, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Representantes de Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também participarão da discussão.

Ações
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

A audiência seria realizada em 2020, mas, em função das restrições provocadas pela pandemia de covid-19, foi adiada.