Foto: Felipe Correia

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), promoveu, na manhã desta terça-feira (17), no Sítio Peladas, no 1° Distrito, uma capacitação sobre Organismo de Controle Social (OCS) para os agricultores do Projeto “Caruaru Agroecológico”.

Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de debater e tirar as dúvidas sobre a participação no OCS. “A prefeitura de Caruaru segue realizando reuniões com os agricultores, fomentando cada vez a economia local, as parcerias por meio destes encontros, seguem fortalecendo cada vez mais a Zona Rural e garantindo produtos de qualidade”, pontuou o secretário da SDR, Manoel Junior.

Seguindo com o compromisso de avançar na Mobilidade Urbana, a Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), informa que, a partir desta quarta-feira (18), a rua Engenheiro Marcelo Monteiro terá sentido único (Shopping/Inocoop), a partir do cruzamento da avenida Adjar da Silva Casé até o cruzamento com a rua Elpídio Balbino. Também será realizada a canalização da avenida Adjar da Silva Casé para a saída do Centro de Compras.

Outra intervenção realizada no local será a retirada do semáforo da rua Engenheiro Marcelo Monteiro, diminuindo o tempo de intervalo em cada semáforo do cruzamento. O objetivo das mudanças é diminuir a incidência de acidentes de trânsito no local, além de facilitar o tráfego de veículos.

De acordo com o mapa abaixo, quem estiver no bairro Inocoop e quiser acessar o Caruaru Shopping, por exemplo, deverá utilizar a rua Manoel Nunes Filho, a avenida Margarida Peixoto Vieira, seguindo pela avenida Adjar da Silva Casé.

A AMTTC realizou também a retirada da placa de proibido convergir à esquerda, no semáforo da avenida Adjar da Silva Casé, sentido BR-232/Centro. O objetivo é encurtar a distância do condutor para poder acessar a avenida Maria José Lyra.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), no último final de semana, flagrou duas pessoas não habilitadas conduzindo veículo pela BR-428, em Petrolina. A proibição de dirigir sem que se tenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) parece já ser conhecida por todos. O que muita gente não sabe é que aquele que permiti, confia ou entrega a direção de veículo automotor à pessoa não habilitada está praticando uma conduta considerada crime pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na primeira abordagem, feita a um veículo Gol que passava pelo km 165 da BR-428, os PRFs observaram um outro agravante. A direção foi entregue não só para uma pessoa não habilitada, mas também menor de idade. Era um adolescente de 17 anos que dirigia o carro quando dada ordem de parada pelos agentes. A passageira, que possui CNH, disse que confiou a direção ao menor depois de ter passado mal. Recuperada, ela assumiu o controle do veículo, foi liberada, mas responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) perante à justiça.

Já na BR-407, também em Petrolina, a equipe PRF se deparou com uma mulher dirigindo uma caminhonete S10. Ela recebeu ordem de parada para uma fiscalização de rotina. Ao ser questionada, disse que não possuía CHN, o que foi confirmado em consulta aos sistemas oficiais. De acordo com ela, o companheiro lhe confiou a direção do veículo mesmo sabendo ser inabilitada. O veículo foi liberado para o proprietário, que também responderá a um TCO pela conduta do Art. 310 do CTB.

Vale ressaltar que nos dois casos não é o “motorista” inabilitado quem responde pelo crime de trânsito. Este recai para os proprietários de veículos ou pessoa habilitada que segue viagem conduzida por pessoa sem CNH para a qual permitiu a direção. Este crime está descrito no Art. 310 do CTB e prevê como penas a detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Outro detalhe que merece atenção por parte dos motoristas é que o CTB amplia as restrições, não se limitando apenas a entregar, confiar ou permitir que pessoa inabilitada conduza veículos automotores. Esta regra vale também para pessoas que não tenham condições físicas e mental de dirigir, como é o caso dos embriagados. O flagrante desse tipo de crime se dá independentemente se o “motorista” se envolve em situações que cause lesões ou perigo de dano a outras pessoas.

A PRF faz ainda um alerta para os perigos desse tipo de conduta. Além de correr o risco de responder criminalmente, a pessoa que confia, entrega ou permite que outra pessoa sem habilitação ou condições físicas e mentais acaba colocando aumentando a chances de se envolver em acidente grave, colocando a sua vida e a vida de outras pessoas em risco. No trânsito, escolha a vida.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, realiza nesta sexta-feira (20), na Câmara de Vereadores de Garanhuns, o I Encontro Municipal de Combate à Intolerância Religiosa. A iniciativa acontece das 8h às 12h e será aberta à toda a população.

Com o objetivo de debater o protagonismo, visando à fraternidade e a busca da paz entre todas as crenças, o evento contará com a participação de representantes das religiões existentes em Garanhuns. “Esse será o primeiro de muitos momentos voltados no combate à intolerância religiosa. A gestão do Prefeito Sivaldo Albino se preocupa também com essa pauta e é por isso que estamos dando voz a todas as religiões, especialmente àquelas vítimas de maior preconceito”, pontua a secretária de Assistência Social, Eliane Madeira.

A população contará com Café Étnico produzido pelas Mulheres Guerreiras Quilombolas; apresentação cultural; falas dos representantes das religiões e outras autoridades; palestra sobre intolerância religiosa com o professor Itamar Lages; além da entrega do troféu Pleito de Gratidão a OBALAGANJU (Senhora Josefa da Silva Alves), por ter dedicado toda a sua vida ao sacerdócio da religião Afro Brasileira, e a medalha Fernando Ubiratan de Andrade (OYÁ BALEGUM), que será entregue aos cidadãos que colaboraram com a divulgação e respeito às religiões de matriz Africana do município.

Com a globalização das economias e aumento da expectativa de vida, as sociedades têm vivenciado uma era orientada por busca de qualidade de vida, estética, produtos e serviços diferenciados e inovadores. Todas as empresas diante desse cenário passaram a investir na busca pela qualidade dos produtos e serviços que oferecem a este mercado.

O esteticista atua realizando diversos procedimentos e técnicas que visam não só a melhora da aparência física e beleza, mas principalmente a saúde e bem-estar da população. O profissional de estética desempenha um papel importante junto a equipe multidisciplinar da saúde, contribuindo para a melhora da autoestima do cliente.

A coordenadora do curso de Estética e Cosmética da Wyden, Alice Bella Lisbôa, avalia que o Brasil se encontra muito bem-posicionado no mercado global, tanto em questão de oferta de produtos e serviços, quanto em potência de mercado consumidor ávido por novidades cosméticas e procedimentos estéticos. “O setor está em constante crescimento, e seu público-alvo é sempre amplo”, comenta.

Segundo a Forbes, o provedor de pesquisa de mercado Euromonitor International apontou que o Brasil é o quarto principal mercado de beleza e cuidados pessoais do mundo, ficando atrás de Estados Unidos, China e Japão, respectivamente. O ramo de serviços voltados para beleza é uma das áreas com maior crescimento em 2022. Inclusive, após a crise da pandemia, o setor voltou a se recuperar rapidamente.

Mercado de Trabalho

De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, até 2060 a população maior de 65 anos será de 25,5% no Brasil. Sendo assim, a procura por um envelhecimento saudável, bem-estar e o consumo de produtos e procedimentos estéticos devem ser cada vez maior para acompanhar o envelhecimento da população.

Para Alice Bella Lisbôa, a incorporação de novas tecnologias e inteligência artificial no universo da estética é uma realidade que deve fazer parte do futuro, garantindo avaliações mais precisas e protocolos mais individualizados com produtos e cosméticos elaborados exclusivamente para cada cliente.

“Acredito que o grande desafio para a profissão e seus profissionais, seja acompanhar e se apropriar de toda essa tecnologia e inovação sem perder o contato, calor humano e acolhimento que buscamos ao procurar um profissional e estabelecimento estético para cuidar do nosso corpo, pele, cabelo e principalmente da nossa autoestima e amor próprio”, declara a profissional.

Dia do Esteticista

A data comemorada no dia 18 de janeiro surgiu quando foi promulgada a Lei Federal 12.592/2012, responsável por regulamentar os direitos de algumas profissões, inclusive a de esteticista no Brasil.

Ainda, outra data comemorativa para a profissão é 20 de novembro, que surgiu quando foi criado o Projeto de Lei 54 em 2006, na Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo, como parte integrante do movimento de regulamentação da profissão esteticista. Essa pauta foi levantada a fim de definir o perfil do profissional e direcioná-lo, além de instituir o “Dia do Esteticista”, a ser comemorado, anualmente, em 20 de novembro, de acordo com a Lei Estadual 14.385, de 30 de março de 2011.

Uma lei mais recente relacionada com o exercício da atividade é a lei 13.643, de 3 de abril de 2018, com as disposições sobre as profissões de esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

A regulamentação da profissão garante um maior controle sobre estes profissionais, fazendo com que sigam um conjunto de padrões de qualificação.

Diante disso, o profissional da estética tem uma enorme missão e importância em realçar os pontos positivos e auxiliar no tratamento do que incomoda cada cliente, utilizando para isso uma avaliação e recursos individualizados.

“O esteticista não está só cuidando do corpo e da pele, mas também, do bem-estar emocional, da autoestima e da qualidade de vida daquele cliente. Ele tem um poder transformador na sociedade”, considera Alice Bella Lisbôa, docente da Wydent.

Por fim, a especialista menciona que o mercado tem valorizado cada vez mais profissionais com formação voltada à criatividade, trabalho em equipe, com a mentalidade da capacitação continuada, pensamento autônomo, gosto pela inovação, responsabilidade social. Além de habilidades necessárias para o pleno desenvolvimento de suas atividades com ética e cidadania, agregando valores para contribuir com o progresso da comunidade em que estão inseridos e aptos a atender às exigências impostas pela sociedade e demanda.

“Para se destacar, é importante o profissional estar atualizado e buscando cada mais qualificação para atender a demanda dinâmica e exigente deste mercado”, finaliza.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, realizou nesta terça-feira (17) mais uma etapa do processo seletivo para contratação de professores. Cerca de 1.400 profissionais fizeram a prova objetiva. Os classificados na seleção farão parte da Educação Infantil e Ensino Fundamental do município.

Os portões ficaram abertos das 13h às 13h40. A prova foi iniciada às 14h, seguindo até às 18h. Os candidatos ficaram divididos em cinco locais de provas: o Colégio Padre Agobar Valença e as Escolas Governador Miguel Arraes de Alencar, Letácio Brito Pessoa, Mário Matos e Prefeito Amilcar da Mota Valença. Também foram disponibilizadas salas para Atendimento Especializado para atender os candidatos com deficiência.

“As provas aconteceram com tranquilidade e acessibilidade. O próximo passo é a divulgação do gabarito preliminar. Na próxima semana faremos a conferência dos títulos para que os aprovados já estejam no início do ano letivo”, afirmou Rodolfo Alves, diretor Administrativo da Secretaria de Educação.

O andamento da seleção pode ser acompanhado pelo site da Prefeitura de Garanhuns (garanhuns.pe.gov.br).

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente.

Amanhã começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior. https://t.co/nBoLvFGPbr

— Lula (@LulaOficial) January 17, 2023

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário Bolsa Família de Janeiro de 2023 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência de receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (18) um prêmio acumulado e estimado em R$ 42 milhões. As seis dezenas do concurso 2.556 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo (SP).

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Caso apenas um ganhador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 286 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Lotomania

A Lotomania, também acumulada, pode pagar R$ 7,5 milhões para quem acertar os 20 números da faixa principal. O sorteio do concurso 2.419 será realizado a partir das 20h de hoje.

De acordo com a Caixa, para apostar, a pessoa poderá escolher 50 números entre os 100 do volante e então concorrer a prêmios para acertos de 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número. O valor da aposta única é R$ 2,50.

Além da opção de marcar no volante, também é possível marcar menos de 50 números e deixar que o sistema complete o jogo ou que o sistema escolha todos os números na Surpresinha.

O apostador pode ainda concorrer com uma mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos com a Teimosinha. Outra opção é fazer uma nova aposta na qual o sistema seleciona os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho

O governo federal revogou um ato administrativo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas, mas que não chegou a surtir efeitos pois, na prática, só começou a valer no último fim de semana.

Publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (16), a Instrução Normativa Conjunta nº 2, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), anulou os efeitos da Instrução Normativa nº 12, que embora tenha sido publicada no dia 16 de dezembro, só entrou em vigor no domingo (15), 30 dias após a publicação.

Segundo a Funai, a medida implementada no ano passado violava a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, além de infringir tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Um desses tratados é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, entre outras coisas, prevê a consulta prévia às comunidades indígenas, que não vinha sendo cumprida, segundo órgãos federais.

“As instituições [Funai e Ibama] decidiram pela revogação [da norma de dezembro] tendo em vista que violava artigos constitucionais, ofendia artigos do Estatuto do Índio e afrontava o princípio da consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, justificou a Funai, em nota.

Ato revogado

No mês passado, quando ainda estava subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o órgão indigenista justificou a edição da primeira instrução normativa assegurando que ela “estabelecia as diretrizes e os procedimentos para o manejo florestal sustentável em terras indígenas”.

Na ocasião, a Funai informou, em nota, que a autorização para que organizações indígenas ou de composição mista desenvolvessem atividades extrativistas em áreas da União de usufruto exclusivo de diferentes povos indígenas permitiria a ampliação da “geração de renda” nas aldeias.

A fundação também garantiu que a regulamentação do manejo sustentável nas áreas indígenas ajudaria a combater o desmatamento ilegal; que as comunidades seriam consultadas e que todo o processo de manejo seria devidamente fiscalizado.

No final do ano passado, o Ministério Público Federal Ministério Público Federal (MPF) já havia questionado a norma, com abertura de um inquérito para investigar a exploração de madeira em terras indígenas. Na ocasião, o órgão deu dez dias para que Ibama e Funai detalhassem os estudos que serviram de base para autorizar o manejo florestal.

Nova gestão

Ontem, ao anunciar a revogação da norma que completava um mês, a Funai divulgou uma nova nota – já sob a gestão do governo Lula – em que afirma ter constatado que os povos indígenas afetados ou não vinham sendo consultados sobre os empreendimentos ou não tinham consentido com os projetos de manejo dos recursos naturais apresentados por organizações de composição mista.

“Sendo assim, a Instrução Normativa [nº 12, de dezembro] descumpria compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro quando da assinatura da Convenção 169”, sustentou a Funai, acrescentando que a instrução normativa publicada no fim do governo Bolsonaro “feria frontalmente o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes” e “afrontava o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ambos previstos na Constituição Federal.

Em sua conta pessoal no Twitter, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lembrou que, na prática, a instrução normativa que “facilita a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas” entraria em vigor nesta segunda-feira, quando foi revogada. “Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas”, escreveu a ministra, referindo-se a atual gestão federal.

Revogado a IN 12/22, da Funai e Ibama que facilitava a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas. Este foi um dos últimos atos assinados na gestão Bolsonaro. Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas. Não permitiremos mais retrocessos!

— Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) January 16, 2023

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

“Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública”, disse o ministro em postagem nas redes sociais.

Dino se reuniu  com a presidenta da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.

“O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores”, explica Samira de Castro.

A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos.

“A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa”, disse a presidenta da Fenaj.

Canal exclusivo

Outra reivindicação das entidades sindicais de jornalistas é a abertura de um canal exclusivo para que os profissionais possam denunciar os casos de agressão sofridos durante os atos golpistas.

Segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, a Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal vai designar um delegado responsável especificamente pelos inquéritos envolvendo agressões a comunicadores. A ideia é resguardar a privacidade e garantir a segurança para que profissionais de imprensa exerçam suas funções sem risco de novas represálias.