O deputado estadual Beto Accioly (PSL) comemorou, ontem (6), a sanção da lei que proíbe a concessão de homenagem às pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por atos de improbidade administrativa ou corrupção.
A proibição ainda se estende aos casos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil, violação dos direitos humanos ou maus tratos aos animais.
Segundo o parlamentar, esse é um clamor da sociedade que está nas ruas protestando e não aceita mais esse tipo homenagem. “Nossa pretensão com a lei é contribuir para o amadurecimento da democracia. As manifestações de rua já deixaram claro que não há mais espaço para corruptos em nossa sociedade. Pernambuco continua na vanguarda do Brasil e agora proibimos homenagens a essas pessoas, seja com honrarias, títulos, ou mesmo com a denominação de bens públicos”, disse Beto Accioly.
Em pouco mais de um ano do seu primeiro mandato, essa é a décima lei do parlamentar. Accioly lembra que já há seis projetos de sua autoria prontos para serem votados em Plenário.
