Do Congresso em Foco
O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), determinou na quinta-feira (10) a suspensão por 60 dias dos seis deputados do partido que votaram, no último dia 2, pela continuidade da investigação do presidente Michel Temer por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da votação, Jucá já havia ameaçado punir os peemedebistas dissidentes.
A punição se aplica, entre outros, a Sérgio Zveiter (RJ), que deu parecer favorável à autorização da Câmara para que o Supremo analisasse a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer. O parecer dele acabou derrubado pela tropa de choque do presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Zveiter, porém, confirmou sua posição na votação em plenário, ao votar contra o relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Além dele, estão afastados da “atividade partidária em todos os níveis, e também de eventuais funções diretivas partidárias” outros cinco deputados: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Celso Pansera (PMDB-RJ), Laura Carneiro (PMDB-RJ), Vitor Valim (PMDB-CE) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Eles não poderão representar o partido em comissões nem falar em nome da bancada. Aqueles comandarem diretórios municipais ou estaduais serão afastados das funções pelos próximos dois meses.
O ofício, com a suspensão dos seis peemedebistas, foi encaminhado ontem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento foi publicado pela coluna Expresso, da revista Época. Em resposta à coluna, Jarbas disse que nenhuma medida “boba, tola e inócua” vai afetar suas convicções. “Uma suspensão não tem efeito. Nenhum parlamentar pode ser privado de seu exercício de mandato”, declarou.
Já Zveiter reagiu de maneira mais dura à decisão de Jucá. “Considerei a decisão ridícula e covarde. Ridícula, pois um partido que usa o expediente inescrupuloso de distribuição de emendas parlamentares, cargos e de ameaças de punição ao direito democrático do parlamentar votar não tem autoridade moral para punir quem quer que seja”, afirmou. “Covarde, pois ameaçou expulsar e agora vem com essa suspensão. Como não tenho cargos no governo, não sou de frequentar o palácio de pires na mão e não tenho cargo na liderança no PMDB da Câmara, tal suspensão em nada me afetará”, acrescentou em resposta enviada à coluna assinada por Murilo Ramos.
Ontem o ministro do Supremo Edson Fachin confirmou a suspensão da investigação de Temer até a conclusão do mandato presidencial, seguindo a decisão da Câmara de barrar a denúncia de Rodrigo Janot. Os deputados negaram, por 263 votos a 227, a autorização para que o Supremo analisasse a denúncia.
