A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foi enviada na última sexta-feira, 31, para avaliação na Câmara Municipal de Caruaru. Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, o prazo para análise do projeto vai até 31 de agosto. Depois disso, após aprovação, a LDO deverá ser encaminhada para o executivo, onde será sancionada como lei.
Todo município precisa de um planejamento para executar suas ações, para isso é elaborado o Plano Plurianual – PPA, onde consta o que será feito nos próximos quatro anos. Para fazer a atualização anualmente desse planejamento é elaborada a LDO, com as metas e prioridades da Administração Pública para aquele ano. O projeto leva em consideração os cenários locais, a distribuição dos recursos entre projetos novos, projetos em andamento, conservação do patrimônio e serviços públicos.
A Prefeitura de Caruaru elabora o projeto junto a Cespam e todas as secretarias do município, que seguem orientações da Secretaria de Planejamento e Gestão. Além disso, a população tem participação ativa na elaboração dessas prioridades. Após trazer uma série de regras de como elaborar, organizar e executar o orçamento, a LDO rege a Lei Orçamentária Anual – LOA, responsável pelas definições dos gastos pontuados nas demandas estabelecidas.
