Em Gravatá, no Agreste, o processo de transição de governo na Prefeitura do Município iniciou na última segunda-feira (07). O Interventor Estadual, Mário Cavalcanti recebeu no Gabinete do Palácio Municipal, o prefeito eleito, Joaquim Neto (PSDB), e a equipe dele que forma a comissão de transição. No primeiro momento, as equipes foram apresentadas oficialmente. No dia seguinte, foi iniciado o processo de apresentação e entrega de documentos, esclarecimentos e solicitações.
“Como já havíamos previsto, a transição acontece de forma tranquila e íntegra. Estamos contribuindo para que todas as informações sejam repassadas de forma integral garantindo, assim, a transparência no processo. Disponibilizamos, inclusive, uma sala no prédio da Secretaria de Finanças para receber e acomodar a equipe de transição”, disse o interventor, Mário Cavalcanti.
A comissão de transição da Intervenção é formada pelos secretários municipais de Governo, Comunicação e Imprensa, Controladoria e Ouvidoria, Finanças e Planejamento e Instituto Previdenciário dos Servidores de Gravatá (IPSEG), Tercília Vila Nova, Otávio Monteiro, Francisco Pereira e Luci Lopes, respectivamente.
Entre os documentos entregues à equipe de transição do prefeito eleito estão: Lei de Reforma Administrativa nº 3688/2015 e seu organograma; Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o seguinte exercício; Demonstrativo da Dívida Fundada; Relatórios Fiscais (RGF Relatórios de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre/2016 e RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária 4º Bimestre/2016; Restos à pagar (processados e não processados) exercícios anteriores; Relação de Precatórios; LDO para exercício 2017 Lei já aprovada e sancionada; PPA e LOA projetos de Lei já encaminhados à Câmara Municipal; Relatório circunstanciado da avaliação atuarial do IPSEG; Relação de situação dos funcionários do poder executivo – Educação, Saúde, Assistência Social, IPSEG (administrativo) e restante da Prefeitura.
Foi solicitado ainda, pela equipe do prefeito eleito, a relação de empenhos que originaram os restos a pagar com o histórico, além de Cópias das chamadas de seleção dos Contratados em Tempo Determinado e resultados e Relação de inativos e pensionistas.
