As barracas da praia de Boa Viagem receberam hoje uma ação de fiscalização do Procon Recife. As equipes buscam verificar a cobrança de taxa de consumação mínima ou a cobrança adicional pelas mesas e cadeiras quando o estabelecimento comercializa alimentos e bebidas.
Segundo a Prefeitura do Recife, a cobrança pelas mesas e cadeiras só pode ser realizada caso a barraca preste o serviço de aluguel. Se a barraca apenas vende alimentos e bebidas, não poderá cobrar nenhum valor pela utilização das mesas e cadeiras dos clientes que estejam consumindo. A ação é primeiramente educativa, mas irá notificar comerciantes que reincidirem nas proibições.
Diario de Pernambuco
