Foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 3 de março, a votação da proposta de lei 3.123/2015, que prevê a regulamentação do teto salarial dos funcionários públicos, entre eles a classe médica. O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado e seria votado na última quarta-feira (24), mas membros da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) solicitaram uma reunião com deputados da Casa para discutir as implicações da PL para os profissionais da saúde.
Segundo a FENAM, é imprescindível dissociar os médicos desse projeto para promover um melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, a lei sujeita o teto do salário médico a uma proporção direta com o do governador do estado, abrindo a possibilidade de redução e manipulação desse valor, além de somar os ganhos dos médicos que tenham dois vínculos de trabalho e comprometer o valor recebido na aposentadoria.
Após a reunião de ontem, ficou estabelecida uma audiência para a próxima semana entre a FENAM e a bancada de deputados favorável à causa médica e que rejeita a PL 3.123/2015 para discussão e exposição dos problemas desse projeto de lei.
