Na primeira reunião ordinária de 2016, realizada nesta última terça-feira (2/2), a Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco deu o passo inicial na tramitação de proposta que representa mais uma ação de inclusão social para pessoas com deficiência. De autoria da deputada Raquel Lyra (PSB), o Projeto de Lei nº 619/2015, que visa à reserva de 10% dos contratos de aprendizagem de órgãos e entidades que possuem convênio com o Governo Estadual para adolescentes com deficiência, foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.
De acordo com a autora da matéria, “ao dar oportunidade de conhecimento e experiência profissional, a medida contribuirá para a inserção desses jovens no mercado de trabalho”. Para a lei, será considerado o conceito de pessoa com deficiência previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). “Vamos trabalhar para garantir que o projeto seja aprovado no Plenário ainda este semestre”, pontuou Raquel Lyra, que também preside a Comissão. No colegiado, a relatoria do texto coube ao deputado Aluísio Lessa (PSB). Antes da votação no Plenário, a proposta ainda será apreciada pelas Comissões de Finanças e de Administração Pública.
Raquel Lyra também teve outro projeto de lei, de sua autoria, aprovado por unanimidade pelo colegiado. O projeto coloca no Calendário Oficial do Governo do Estado de Pernambuco a “Festa de Santo Amaro”, no município de Taquaritinga do Norte. A relatoria foi do deputado Tony Gel. No total, a CCLJ discutiu 13 projetos de lei.
