O projeto de Lei 442/91 foi encaminhado ao Senado e tem como previsão as próximas semanas para ser debatido. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, há a chance de ser formado um comitê específico para tratar do assunto. A proposta regulariza o jogo do bicho, bingos, cassinos integrados em resorts, apostas em corridas de cavalo e jogos on-line.
“Encaminho a Vossa Excelência (Senador RODRIGO PACHECO – Presidente do Senado Federal), a fim de ser submetido à apreciação do Senado Federal, nos termos do caput do art. 65 da Constituição Federal combinado com o art. 134 do Regimento Comum, o Projeto de Lei nº 442, de 1991, da Câmara dos Deputados, que Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”, documento encaminhado ao Senado no último dia 4.
Entre os opositores do PL estão a frente evangélica, e a comissão do MDB, considerada extensa. O projeto também enfrenta a oposição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que é contra a legalização das apostas.
Para o vice-líder do governo, o senador Carlos Viana (MDB-MG), a supervisão das apostas não é atividade fácil. “A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil”, declaração de Viana no R7.
Mesmo sem o Podemos ter uma posição definida, para o líder do partido, Alvaro Dias (PR) nesta terça-feira (8), a discussão pode ganhar mais força e levar o PL adiante. Dentro da sigla, o senador Eduardo Girão (CE), demonstra ser contrário à proposta. Segundo declarações já feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o PL 442/91 não conta com o seu apoio e será vetado, tendo a possibilidade dos senadores derrubarem a decisão.
Um dos apoiadores do projeto é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). “Vou defender, eu sou favorável à legalização. As potências mundiais, econômicas, com exceção da Indonésia e da Arábia Saudita, que compõem o G20, todas têm os jogos legalizados, assim como os países do Mercosul, com exceção do Brasil. Nós temos que tratar jogos como atividade econômica, não como costume”, afirmou o senador ao portal R7.
Diario de Pernambuco
