Congresso em Foco
O governo terá de desarmar uma “pauta-bomba” no Congresso que pode ter impacto de R$ 667 bilhões nos cofres públicos até 2020. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, dos 555 projetos que tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em torno de 60 tratam da concessão de benefícios tributários ou perdão de dívidas.
A pedido da comissão, a Receita Federal calculou o impacto fiscal de 33 delas. Compilação preliminar feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou para um impacto fiscal de R$ 200 bilhões em 2018, R$ 229 bilhões em 2019 e R$ 238 bilhões em 2020. Isso representa mais do que as projeções de déficits fiscais do governo para os mesmos anos: R$ 159 bilhões, R$139 bilhões e R$ 110 bilhões, respectivamente.
Entre os projetos que tramitam na CAE, as principais desonerações se referem a impostos que incidem sobre a produção de determinados setores da indústria ou dos serviços, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as contribuições PIS e Cofins, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
De acordo com o Orçamento para este ano, o governo deve abrir mão de R$ 283 bilhões com renúncias fiscais. A maior parte dos incentivos é voltada para atividades de comércio e serviços, que representam 29% do total.
