Entregue nesta quarta-feira (20), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, a proposta de Reforma da Previdência foi alvo de duras críticas por parte do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Para ele, a medida é destrói direitos básicos, não ataca frontalmente o problema do alegado déficit, já que setores privilegiados não foram incluídos, e cria uma legião de miseráveis sentenciada à pena de morte.
“Não é uma proposta de reforma é de demolição dos direitos dos trabalhadores, muitos deles adquiridos. Bolsonaro quer cortar na carne do povo e deixar de fora quem sempre teve privilégios. Em vez de prejudicar os que mais precisam, ele deveria colocar na conta do ajuste as empresas sonegadoras do INSS, por exemplo, que juntas devem mais de R$ 426 bilhões, valor muito superior ao alegado rombo da Previdência Social”, disse o senador.
A proposta do governo define idade mínima para a aposentadoria (65 homens e 62 mulheres) e aumenta o tempo de contribuição para os trabalhadores, além de definir uma regra de transição de 10 a 12 anos, quando até mesmo Michel Temer (MDB) havia previsto 20 anos. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos.
Além disso, a proposta ainda acaba com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como se conhece hoje. Atualmente calculado em um salário mínimo, o benefício pago a idosos e pessoas com deficiência consideradas miseráveis passará a ser de R$ 400 reais. O valor só será elevado a um salário mínimo caso o idoso chegue aos 70 anos.
“A proposta é de uma crueldade sem tamanho. Querem condenar os idosos, os que já vivem na miséria neste país à fome, ao completo abandono. Mais de 1,7 milhões de pessoas recebem o benefício hoje e o efeito cascata dessa medida vai ser devastador, especialmente no Nordeste, onde muitas das pequenas e médias cidades dependem da renda de seus aposentados”, explicou o senador. “Estão criando uma legião de miseráveis sentenciados à morte. É assustador.”
O senador também criticou a ausência dos militares no projeto. “É impossível se falar em Reforma da Previdência e deixar de fora os militares se é exatamente nesse setor que se encontram as maiores distorções. A aposentadoria concedida aos militares é responsável por metade do rombo na previdência. É imoral se propor que o Benefício de Prestação Continuada para uma mulher pobre seja de R$ 400, enquanto a filha de militar recebe uma pensão de até R$ 20 mil por mês. Por que Bolsonaro não tem coragem de enfrentar essa mamata ? Será que não quer chatear os generais aos quais bate continência?”, ironizou o senador.
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