O prefeito de Caruaru, José Queiroz, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa com o objetivo de assegurar recursos necessários para a efetivação das políticas sociais públicas que contribuam para preservação da saúde física, mental, aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade da pessoa idosa, no município de Caruaru.
De acordo com Queiroz, o Fundo auxiliará no desenvolvimento das ações voltadas à população idosa. “Caruaru tem uma grande parcela de idosos e que precisa ter seus direitos assegurados. A Prefeitura de Caruaru já realiza diversas ações, como a implantação do Centro de Convivência e a Policlínica do Idoso, que são voltados especificamente para quem está na melhor idade. Desta forma, vamos intensificar estas políticas”, afirmou.
O Fundo é um instrumento de natureza contábil, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do município de Caruaru. A Secretaria de Políticas Sociais gerenciará o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, já que é vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. O próximo passo será a votação na Câmara e, sendo aprovado, o projeto passa a ser lei.
