Do Congresso em Foco
O presidente Michel Temer decidiu que haverá mudanças na portaria reduziu a fiscalização do trabalho escravo. Ele revelou em entrevista ao site Poder360 que a decisão foi tomada na quinta-feira (19) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o governo rejeitasse as novas regras por considerá-las um “retrocesso”. “Ele [Nogueira] já esteve duas vezes com a doutora Raquel Dodge”, lembrou o presidente. “Recebeu sugestões. É muito provável que incorpore várias”, continuou.
Segundo o presidente, pode ser criada uma nova portaria ou apenas seja feita uma alteração na atual. Temer disse que a Polícia Federal vai criar uma delegacia para trabalho escravo e crimes previdenciários e trabalhistas. “Apesar da forte pressão de vários setores da sociedade, o presidente não deu sinal de que possa simplesmente revogar a portaria do trabalho escravo”, informa o Poder360.
Temer criticou as regras anteriores, que, segundo ele, permitiriam enquadrar até a falta de uma saboneteira e suporte para toalha como trabalho escravo. Para isso, mostrou ao site laudos de infração quem e ausência desses objetos era considerada “condição degradante de trabalho”, um dos critérios para a definição do crime.
