O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (30) nove novas Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP) destinadas a fabricação no país de oito medicamentos e um equipamento de saúde considerados prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com os acordos, o Brasil passará a deter a tecnologia para a produção de medicamentos para o tratamento de artrite, doenças autoimune, câncer e hormônio do crescimento, e do aparelho para amplificação sonora individual. Além da inovação, a produção nacional desses produtos, que atualmente são importados, reduz o custo para a saúde pública. Desde 2011, foram economizados R$ 2,4 bilhões dos cofres públicos com a compra de produtos das parcerias.
A transferência de tecnologia dentro das PDP pode durar até 10 anos. O anúncio foi feito durante a reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), que atua em políticas de inovação no setor saúde. As novas parcerias são resultado de uma lista com produtos estratégicos para o SUS publicada pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2014 para apresentação de propostas por parte de empresas públicas e privadas. Elas tiveram até o fim de abril deste ano para encaminhar os projetos.
“Tenho absoluta convicção que esta é uma política de Saúde e de Estado. Trata-se de uma estratégia essencial para a saúde e para seu complexo industrial, além de ser fundamental para a inovação, geração de emprego e manutenção da balança comercial”, avaliou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Do total de 39 propostas enviadas, 31 foram avaliadas e três aguardam análise técnica. Destas, 22 foram reprovadas por situações como: apresentação incorreta de cronograma, prazo de transferência de tecnologia superior ao estabelecido, preço acima do mercado ou porque não previam transferência tecnológica integral para o Brasil, entre outros. Além disso, foram desclassificados cinco projetos de produtos que estavam fora da lista de itens prioritários.
Ainda durante o evento, o Ministério apresentou também os primeiros resultados das propostas de readequação das 98 Parcerias para Desenvolvimento Produtivo, firmadas até 2014, às novas regras estabelecidas para a política. Nesse cenário, 13 parcerias foram extintas para a produção de 11 medicamentos e 02 equipamentos de saúde. Outras sete parcerias foram aprovadas e três reprovadas. As parcerias reprovadas terão um prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação, para se adequarem às mudanças solicitadas. Os demais projetos de readequação deverão ser apresentados na reunião do GECIS prevista para dezembro.
“A nova política de PDP traz segurança, regularidade e previsibilidade. Os processos que lastreiam as decisões políticas e técnicas estão documentadas e vamos ter segurança jurídica de que estamos agindo de forma coerente e transparente”, concluiu o ministro.
