Os protestos feitos pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), senadores da oposição e mais de 10 mil pessoas em frente ao Congresso Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, também conhecida como PEC do Fim do Mundo ou do Teto de Gastos, não foram suficientes para impedir a sua aprovação na noite de ontem(29). “O Senado foi o coveiro do futuro do país hoje”, afirmou.
Por 61 votos a 14, a Casa aprovou em primeiro turno a proposta que, na avaliação de Humberto, é inconstitucional e vai promover o congelamento dos investimentos em saúde, educação e segurança pública pelos próximos 20 anos. Além disso, a base aliada do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) também rejeitou destaques apresentados pela oposição que preservariam os investimentos nas áreas sociais.
“As alterações propostas eram uma maneira de dizer que o Senado quer manter aquilo que construiu ao longo de todo o período da Constituição de 1988. Mas os golpistas não estão preocupados com isso”, disse o líder do PT. Durante a apreciação da matéria, ele anunciou que a oposição vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) por considerá-la de caráter frontalmente oposto ao que prega a Constituição de 1988.
“Fomos derrotados aqui hoje. Mas nós, da oposição, não daremos um dia de trégua aos senhores. O que aqui dentro nós não conseguirmos vencer no voto, vamos ao outro lado da Praça dos Três Poderes provocar o STF para que assegure direitos e garantias que esse governo ilegítimo busca suprimir”, afirmou.
Milhares de pessoas, movimentos sociais e estudantis que se manifestaram em frente ao Congresso contra a medida defendida pelo governo sofreram dura repressão policial durante o protesto. No plenário, Humberto condenou a violenta ação da Polícia Militar, que espancou diversos jovens.
O líder do PT disse ainda que, se a PEC passar incólume pelo Senado, a luta vai seguir no Congresso, nas ruas e no Poder Judiciário. “Eu tenho a certeza de que a proposta não terá a mesma sorte no plenário do STF, onde deve ser enterrada pelos ministros daquela Suprema Corte”, crê.
O parlamentar ressaltou a luta travada pela oposição para realizar diversas audiências públicas e a ida às ruas para debater a perversidade da matéria. Ela avalia que foi possível mostrar à população que, longe de melhorar a situação do Brasil, a PEC vai agravá-la sensivelmente porque “nenhum país do mundo adotou nada tão nefasto como esse modelo que Temer impõe ao Brasil”.
“O presidente tem se submetido às situações mais patéticas e ridículas para demonstrar um ar de normalidade que o país não está vivendo. Seu governo, dia a dia, vem despencando de podre, seis ministros demitidos em seis meses, derrubados por escândalos em sequência. E novos virão”, comentou.
De acordo com Humberto, a economia não dá sinais de melhora, mesmo 180 dias depois da chegada ilegal do PMDB e aliados ao Planalto. “Ao contrário, o pessoal desse governo é bom de maquiar dados, jogando sempre para amanhã as promessas que fizeram para hoje”.
