A Câmara Municipal de Caruaru realiza, às 20h desta quinta-feira (23), a 19ª reunião pública ordinária desta 3ª sessão legislativa. Na súmula com a Ordem do Dia, está prevista a votação de dois projetos de lei, dois de lei complementar, dois de decreto legislativo e um de resolução, além de trinta e quatro requerimentos e seis indicações.
Um dos projetos de lei é de autoria do Poder Executivo, que solicita, em 1ª discussão, reajuste no vencimento dos servidores públicos efetivos ocupantes de cargos de engenheiro, arquiteto, agentes de trânsito e guardas municipais. Os projetos de lei complementar também são do Executivo e se referem a alterações da Lei Complementar nº 34, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Caruaru – Refaz/Caruaru, e da Lei Complementar nº 15, de 5 de janeiro de 2009, que instituiu o Código Tributário de Caruaru – CTM/Caruaru.
Os projetos de decreto legislativo se referem a concessão de título de cidadania ao Pastor José Pereira Ordônio e de medalha ao 2º Tenente BM Salatiel Rosendo de Albuquerque, enquanto que o projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora e disciplina sobre o acesso a informações regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru.
Dos 34 requerimentos que vão ser votados esta noite, 12 são reiterações, ou seja requerimentos já aprovados, mas ainda não executados.
