A medida tem como objetivo facilitar a vida do sulanqueiro para adesão ao processo de transferência da Feira da Sulanca. O valor é calculado a partir da Unidade Financeira do Município (UFM), que hoje equivale a R$ 2,14. Para ter a anistia da dívida, o valor fica em 1.200 UFM, o que corresponde a R$ 2.568,00.
Dessa forma, os sulanqueiros cujo débitos com o município se enquadram nesse valor, sairão automaticamente do cadastro de inadimplentes. Se, por acaso, o processo já estiver em execução fiscal, será extinto. “Além de oferecer essa oportunidade de ficar livre das dívidas, estamos colaborando com a Justiça, uma vez que vários casos já se encontram no Judiciário para execução. Existem débitos de R$ 50,00 que são irrisórios e acabam acumulando a pauta da Justiça. Será mais uma oportunidade para o sulanqueiro se organizar financeiramente”, explicou o prefeito José Queiroz.
Nesta quinta, 19, a Prefeitura de Caruaru enviará o projeto de lei para a Câmara de Vereadores, já que se trata de matéria financeira. Depois de aprovada no Legislativo, a lei terá 15 dias para ser sancionada pelo prefeito José Queiroz.
