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Advogado contrário ao Governo é assassinado em SP

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Um advogado foi assassinado na manhã de hoje em seu escritório, no Centro de Guarulhos, na grande São Paulo. Informações iniciais da polícia indicam que o criminalista Leandro Balcone, de 35 anos, levou tiros e uma facada. O assassino fugiu.

De acordo com a TV Globo, policiais do Setor de Homicídios de Guarulhos verificavam se o escritório tem câmeras de segurança e se elas gravaram algo.

O Movimento Brasil Livre Guarulhos emitiu, em sua página no Facebook, nota lamentando a morte do advogado, que era ativista contrário ao governo de Dilma Rousseff. “É com imensa tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Leandro Balcone. Balcone era um companheiro de lutas nessa cidade, e é uma grande perda nessa caminhada. Que a família e os amigos recebam o conforto e a paz necessária nesses momentos”, diz a nota.

O PT de Guarulhos também divulgou comunicado sobre o assassinato. “O PT de Guarulhos lamenta a morte trágica e violenta do advogado criminalista Leandro Balcone. O Partido dos Trabalhadores tem como premissa a transformação da sociedade pela disputa no campo das ideias; respeita e convive com os pensamentos divergentes. Repudiamos todo e qualquer ato de violência que atente contra a integridade física e psicológica do ser humano. O PT de Guarulhos espera das autoridades policiais ação rápida no sentido de elucidar os fatos e punir com rigor os autores. Prestamos nossos sentimentos à família e a comunidade política.”

Partilha de bens é possível na vigência do casamento

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Assim como a mudança do regime de bens no casamento, de comunhão universal ou parcial para separação total, é possível, a partilha de bens sem sua dissolução também o é, conforme com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A recente decisão do STJ, de acordo com o advogado, David Kassow*, sócio do LFPKC Advogados, já é aplicado pelo judiciário paulista seja em relação à mudança do regime de bens, seja em relação à partilha.

“A primeira mudança que realizamos no escritório aconteceu em 2011. Desde então, temos feito diversas alterações de regime de patrimônio tanto de comunhão universal como de comunhão parcial para separação de bens, todas elas com partilha de patrimônio”, conta Kassow. “Não tivemos questionamento nem indeferimento de nenhum dos pedidos”, completa.

Diferentemente, do que ocorre em São Paulo o questionamento quanto à partilha é levantado em vários estados do Brasil, porém, a decisão do STJ deve fazer prevalecer um entendimento já predominante no judiciário paulista, aposta o advogado que diz que uma vez havendo a alteração de regime de casamento “obviamente tem que haver a partilha de bens para que tenha utilidade prática efetiva”.

Kassow explica, no entanto, que a alteração de regime de bens depende da vontade de ambos os cônjuges, deve haver também motivação relevante para a autorização judicial, além disso, a mudança não pode causar prejuízos a terceiros e nem a eles próprios.

Ele acrescenta que a justificativa de proteção ao patrimônio familiar para a alteração do regime de bens, normalmente, não são bem recebidas no judiciário, em especial, o paulista que pode interpretar que há a tentativa de lesar, de forma preventiva, os credores futuros.

OAB Garanhuns promove Programa Advogado Saudável

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A OAB Subseccional Garanhuns, em parceria com a CAAPE – Caixa de Assistência do Advogado de Pernambuco, visando oferecer melhores condições de saúde para os advogados, tem oferecido atendimentos clínicos, a exemplo de consultas e exames com cardiologistas e oftalmologistas, em atendimentos médicos especializados. Trata-se do programa Advogado Saudável.

Segundo o presidente da OAB Garanhuns, Dr. Paulo André Couto Soares, a repercussão do plano tem sido muito positiva. tanto que a OAB/PE resolveu levar esta importante notícia para o conhecimento de todos os advogados do estado. Uma equipe de reportagem acompanhou o primeiro atendimento em Garanhuns, com uma consulta oftalmológica da advogada Dra. Aída Carolina Silvestre.

“Trata-se de um compromisso da OAB e da CAAPE, através do seu  presidente, Dr. Ronnie Preuss, com todos os advogados pernambucanos, sejam da capital ou do interior do estado, com este apoio a todas as subseccionais.” – Afirma Dr. Paulo Couto.

O vídeo institucional que está sendo veiculado pode ser assistido na página da OAB Garanhuns no facebook, no link abaixo:
https://www.facebook.com/profile.php?id=100007392798936

Mês do Advogado tem programação intensa nesta terça-feira

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Os eventos de hoje tiveram início, no HEMOPE, através da Comissão de Cidadania da OAB/Caruaru, realizando a ação “Doe Sangue pela Causa”, com o objetivo de estimular que os advogados contribuam com o estoque no banco de sangue do hemocentro. “Buscamos exercer a cidadania de diversas formas e  sabendo da necessidade de doação constante, esperamos transformar muitos dos nossos colegas advogados em doadores, inclusive nós mesmos, que integramos a Comissão de Cidadania”, explica a presidente da Comissão, Raquel Souto. As doações seguem durante todo o dia.

Na parte da tarde, a partir das 13h, será entregue aos advogados, a reestruturação da sala do parlatório, na Penitenciária Juiz Plácido de Souza. O local foi totalmente reformado e climatizado. “Tudo isso, pensando no bem estar dos advogados que precisam se utilizar desta sala para atender os seus clientes de forma digna”, explica o presidente da OAB/Caruaru, Almério Abílio.

Além dos membros da diretoria, conselheiros e representantes de comissões da Subseção Caruaru, o presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Reynaldo estará presente na entrega da sala do Parlatório e dos demais eventos da tarde.

Será realizado também nesta terça-feira o Compromisso Legal dos Novos Advogados e Estagiários. O evento será realizado às 15h, no Fórum Demóstenes Veras, no bairro Universitário.

A cerimônia será comandada pelo presidente da OAB Subseção Caruaru, Almério Abílio. Na ocasião será entregue a cartilha sobre “A Valorização da Advocacia” que foi elaborada pela Comissão de Valorização da Advocacia.

Artigo: O político contra o Estadista

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Por Dimitre Bezerra 

Em recente entrevista divulgada no site da portuguesa RTP no último domingo, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “não houve mensalão” e que o julgamento da Ação Penal nº 470 (alcunhada de ação do mensalão) “teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica”.

Trata-se de uma postura descabida para um ex-Presidente da República. O político está a manchar a biografia do Estadista.

É inquestionável que durante o governo Lula o Brasil teve os avanços mais significativos da sua história, sobretudo na área social. Esse é o legado que deveria ser preservado na História.

Negar a existência do esquema para compra de apoio parlamentar no Congresso Nacional, devidamente esmiuçado na Ação Penal nº 470 por parte do Supremo Tribunal Federal é uma afronta aquela Corte Suprema, ao povo brasileiro, a democracia e a própria biografia do ex-Presidente.

Falar em decisão política é totalmente descabido.

O Excelso Pretório é um tribunal civil cuja composição tem seu rito estabelecido no art. 101 da Constituição Federal de 1988, sendo os Ministros indicados privativamente pela Presidência da República e aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal, dentre cidadãos brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Indubitavelmente não se trata de um tribunal de exceção para um julgamento político. As regras processuais penais cabíveis foram devidamente observadas na condução da Ação Penal nº 470, sendo assegurada aos réus a observância dos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa, do Contraditório e do due processo of law. Não há no que se falar em julgamento político.

Ainda é interessante lembrar que da atual composição do Supremo Tribunal Federal nada menos que 8 (oito) Ministros foram indicados pelas gestões do Partido dos Trabalhadores (Lula indicou Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli, e ainda, Dilma indicou Rosa Weber, Teori Albino Zavascki, Luiz Fux e Roberto Barroso), além das indicações pretéritas dos ex-Presidentes José Sarney (Celso de Mello), Fernando Collor (Marco Aurélio de Mello) e Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes).

Talvez a postura pouco serena do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente do STF) e relator da ação do mensalão, cujos arroubos por certo podem ter sido impulsionados pela exposição midiática do julgamento, poderia ser objeto de uma censura, nunca de um questionamento quando a lisura.

As declarações do ex-Presidente Lula fazem apequenar sua biografia escrita em cima do seu grande legado.

Dimitre Bezerra é advogado 

Advogado comparece à Câmara para dar ciência de decisão do TJPE

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O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Chaves (PSD), recebeu na manhã de hoje, a visita do advogado Saulo Amazonas para dar ciência sobre a terceira decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que determina a volta imediata dos dez parlamentares suspensos devido a uma decisão da primeira Vara da Fazenda Pública.

A expectativa da banca de advogados é que o presidente da Casa siga o mesmo critério que adotou desde o início desse processo. “Esperamos o cumprimento da decisão pelo poder Legislativo, como sempre o fez”, disse o advogado Marcílio Cumaru. Ainda hoje a banca de advogados vai comunicar ao Desembargador Itamar Pereira sobre a ciência do Poder Legislativo sobre a decisão que será tomada por ele.