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Movimentos fazem manifesto contra o ajuste fiscal e Eduardo Cunha

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asasassa

Ato da Frente Povo Sem Medo, na avenida Paulista, em frente ao Masp (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Da Agência Brasil

Cerca de 600 pessoas, segundo a Polícia Militar, compareceram na tarde deste domingo (8) ao ato de lançamento da Frente Povo Sem Medo, contra o ajuste fiscal e pela destituição de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Representantes de 27 movimentos sociais fizeram discursos em cima de um trio elétrico, antes de iniciar uma marcha rumo ao Parque Ibirapuera, por volta das 15h40. Várias viaturas e motocicletas da PM estavam de prontidão nas proximidades, mas o ato seguiu pacífico.

“Somos contra o ajuste fiscal porque ele está cortando os direitos trabalhistas, está cortando os programas sociais e está fazendo o trabalhador pagar a conta pela crise [econômica brasileira]”, defendeu um dos organizadores, Guilherme Boulos. O líder social também justificou que o ato também defende a saída de Cunha por causa das medidas “antipopulares e conservadoras” tomadas pelo parlamentar.

Com faixas e cartazes de movimentos sociais, com participação, principalmente, de ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a marcha seguiu o carro do trio elétrico, provocando morosidade nas ruas próximas da avenida Paulista.

Em Brasília, cerca de 100 manifestantes ocupou parte do gramado em frente ao Congresso Nacional. Eles também reivindicam a saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados e protestam contra o ajuste fiscal do governo.

O grupo é o mesmo que há alguns dias entrou em confronto com outros manifestantes do Movimento Brasil Livre, que está acampado no mesmo gramado pedindo o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para evitar novos confrontos, a Polícia Militar formou um cordão de isolamento entre as duas manifestações e escoltou a descida dos ativistas que compõem a Frente Povo Sem Medo.

Apesar de alguns relatos de provocações de ambas as partes, o protesto aconteceu sem confrontos entre os dois grupos. Um incidente entre manifestantes que compunham a frente, que iniciaram uma briga envolvendo três pessoas, terminou com três manifestantes detidos. O coordenador do grupo, Eduardo Borges, no entanto, disse “desconhecer” os envolvidos.

De acordo com a coordenadora nacional do MTST, Maria Almeida, o objetivo da manifestação não era provocar o grupo contrário e sim “dizer que o povo não vai pagar a conta pela crise”, além de protestar contra a “criminalização dos movimentos sociais” e defender “a saída do Cunha”.

“Do nosso ponto de vista de movimentos sociais, eles [grupo pró-impeachment] têm o direito de estar aqui. Nós somos um movimento pacífico”, disse. Segundo ela, o ato não era a favor do governo, nem em defesa da presidenta Dilma Rousseff. “Nossa pauta é essa, o governo que pegue a parte que lhe cabe”, disse.

Coordenador do Movimento Brasil Livre, Alexandre Paiva, também considerou que o protesto da Frente Povo Sem Medo é um “direito democrático de livre manifestação”, e disse acreditar que a polícia seria suficiente para manter o clima de paz.

“Hoje as lideranças disseram que vão ficar pacificamente. Esperamos que siga assim e depois voltem para as casas deles. Nós vamos ficar indefinidamente, até que o processo de impeachment seja colocado em votação”, disse.

Coordenando os trabalhos da PM, o tenente-coronel Rodrigues Ferreira disse ter conversado com as lideranças de ambos os lados para garantir que não houvesse confrontos. “A Esplanada é livre. Há uma área de segurança nacional que não pode ser ultrapassada, mas até aqui a Constituição está sendo respeitada. Todos são livres para se manifestar”, disse.

Em três anos, dívida bruta vai de 53% para 72% do PIB

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Do Estadão Conteúdo

Após três anos seguidos de baixo crescimento e recessão, com aumento de desemprego, a dívida pública bruta saltará fortemente, deixando o governo mais dependente de um ajuste fiscal para evitar uma crise mais grave. Essa descrição, usada para explicar as turbulências dos últimos anos na Europa, deve servir ao Brasil de 2014 a 2016.

O próprio governo admitiu ao Congresso que a dívida pública bruta chegará a quase 72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Haverá, portanto, um salto de quase 20 pontos porcentuais da dívida pública em apenas três anos – em dezembro de 2013, ela representava 53,2% do PIB.

A combinação entre recessão e debilidade fiscal pode ser explosiva? Para o economista Luis Eduardo Assis, ex-diretor do Banco Central, o risco para o País é se aproximar da realidade de alguns países europeus, como Itália, Espanha e Portugal, que viram sua dívida pública subir muito em poucos anos e hoje convivem com baixo crescimento econômico. “A diferença é que eles já enriqueceram, nós não. O grande risco aqui não é mesmo o de uma explosão, como na Grécia, mas de uma mediocridade de crescimento por muitos anos.”

Para Nelson Marconi, coordenador do curso de Economia da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV-SP), o quadro de baixo crescimento e alta do endividamento é semelhante ao de países europeus, mas, no limite, o Brasil “se salva” pelo fato de a dívida ser predominantemente lastreada em moeda nacional. “Os europeus estão presos ao euro, uma moeda comum, mas que não é controlada por cada país. Nós, no limite, desvalorizamos muito a moeda para pagar a dívida. Seria uma opção dramática, mas é uma saída limite.”

ERROS

Segundo Marconi, a trajetória de forte alta da dívida desde o fim de 2013 é resultado dos erros de política econômica do governo Dilma e da elevada taxa básica de juros, que corrige os títulos do governo. “O governo concedeu uma série de estímulos fiscais e aumentou muito os gastos para fazer a economia crescer, mas a estratégia não deu certo. Isso piorou o quadro das contas públicas e não gerou crescimento. Os dois problemas, juntos, fazem a dívida pública crescer. Não ajuda o fato de termos a maior taxa de juros do mundo”, afirmou.

Segundo o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, o governo precisa, urgentemente, “arrumar sua casa”. Isto é, reduzir gastos com despesas obrigatórias, em especial na Previdência Social. “O governo precisa fazer um ajuste fiscal que possa, no mais curto espaço de tempo possível, sinalizar que voltará a produzir um superávit fiscal. Isso permitirá ao menos uma estabilização do endividamento público e também a redução dos juros, o que ajuda no crescimento econômico”, disse ele.

Para Schwartsman, a saída preconizada por economistas que defendem mais gastos e mais estímulo ao crédito (como sugeriu o ex-presidente Lula), não faz o menor sentido. “Se gastar fosse a saída, não haveria pobreza no mundo. Bastaria que todos os governos imprimissem dinheiro e entregassem para todas as pessoas.”

Segundo ele, a busca por receitas extraordinárias faz parte do jogo. Nos anos 90, o então governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) usou recursos das privatizações de empresas estatais para pagar os juros da dívida. Agora, o governo Dilma Rousseff pretende usar o dinheiro que pode vir com a regularização e repatriação de ativos de brasileiros mantidos ilegalmente no exterior para reforçar o ajuste fiscal. “A receita extraordinária ajuda. Mas serve apenas para um ano específico, não dá para ficar dependente dela.”

Os analistas, no entanto, concordam que nenhuma reforma estrutural, como mudanças em aposentadorias e pensões e ajustes nas contas públicas, sairá do papel no atual contexto de crise política. “A sociedade brasileira precisa discutir o Estado que ela quer, e isso terá impacto no futuro da dívida pública. Mas esse debate hoje é absolutamente impossível. Só depois de resolvida a crise política”, disse Assis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Auxílio-doença volta a ficar na mira do ajuste fiscal

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Por PAULO VERAS
Do Jornal do Commercio

Menos de um ano após o governo federal editar uma Medida Provisória endurecendo a concessão de benefícios previdenciários, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, volta a defender uma análise dos gastos do governo com o auxílio-doença, como uma forma de economizar até R$ 15 bilhões no orçamento da União. Em 2015, só em Pernambuco, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já concedeu mais de 46 mil benefícios desse tipo, somando mais de R$ 55,5 milhões.

Há um ano, o governo propôs que o benefício só fosse pago pelo INSS a partir do 30º dia de afastamento do empregado; o dobro do tempo atual. Sob resistência do setor patronal, o mecanismo acabou não sendo transformado em lei. Mas o governo aprovou duas medidas para que o benefício não seja superior ao salário atual do trabalhador e permitindo o cancelamento do auxílio para segurados que exerçam atividades que permitam sua subsistência.

“Em geral, aqui no Brasil, 17% dos benefícios são com auxílio-doença. Na maior parte dos países é 10%. Se você conseguir reduzir o número para a média dos países desenvolvidos, você vai estar economizando de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. É fundamental fazer isso. Você não vai estar piorando a qualidade de vida de ninguém, vai estar se alinhando às melhores práticas”, disse Levy na semana passada, trazendo o tema de volta ao debate.

Segundo o Ministério da Fazenda, não há uma proposta formatada para a modificação do benefício. Desde setembro, o governo instaurou um fórum de debates para rever esse tipo de gasto. Para Olacir Luchetta, chefe da divisão de benefícios do INSS no Recife, é difícil reduzir a quantidade de benefícios porque os critérios são definidos em lei, mas uma mudança no cálculo é mais simples.

“Cada região tem uma situação diferente. Aqui, nós temos o Porto de Suape, onde chegaram mais de 30 mil trabalhadores. Então, obviamente aumentou muito o número de seguros”, explica Olacir. Pernambuco é hoje o sétimo estado do País que mais concede auxílios-doença e o nono que mais gasta com o benefício.

Benefício similar, a licença-saúde dos servidores públicos estaduais não deve passar por mudanças, segundo o Instituto de Recursos Humanos (IRH) do Estado, que concede 1,5 mil auxílios por mês. Dados da bancada de oposição na Assembleia mostram que foram concedidas mais de 56 mil licenças entre janeiro de 2012 e junho de 2015. Mais de 20 mil servidores receberam mais de 1,8 milhão de dias de afastamento nos últimos anos; número não confirmado pelo IRH.

Ajuste fiscal empaca no Congresso e arrasta incerteza para o ano que vem

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Da Folha de S. Paulo

Faltando seis semanas para o recesso do Congresso, o governo enfrenta o risco de fechar o ano sem a aprovação de boa parte das medidas que anunciou no segundo semestre para reverter o deficit nas contas públicas que chegou a ser projetado para 2016.

O atraso nas votações agrava as incertezas em torno do cenário fiscal para o ano que vem, que já é preocupante diante da perspectiva de retração da economia e das dúvidas que cercam o cronograma de pagamento das chamadas pedaladas, dívidas do Tesouro com bancos públicos.

A principal iniciativa de ajuste proposta pela equipe econômica, a recriação da CPMF, está com a tramitação atrasada e não tem chance de ser aprovada até 22 de dezembro, quando as casas encerram seus trabalhos.

A PEC (proposta de emenda constitucional) não tem sequer relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, responsável pela primeira avaliação dos projetos que chegam à Casa.

O projeto, que pode gerar uma arrecadação extra de R$ 32 bilhões aos cofres públicos, mas enfrenta muitas resistências, ainda terá de passar por uma comissão especial na Câmara, pela CCJ do Senado e por votações em dois turnos nos plenários de ambas as Casas.

O ritmo na tramitação de outra PEC que também é importante para o controle das contas dá uma ideia do tamanho das dificuldades enfrentadas pelo governo. A proposta de renovação e ampliação da Desvinculação de Receitas da União, mecanismo que dá mais flexibilidade à gestão do orçamento, foi encaminhada ao Congresso em julho e até agora só foi aprovada na CCJ da Câmara.

Outras propostas do pacote têm tramitação mais simplificada, mas também esbarram nas dificuldades impostas pela crise no Congresso, onde o governo e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vivem um cabo de guerra.

DESGASTE

Investigado na Operação Lava Jato, Cunha é acusado de ter sido beneficiário do esquema de corrupção que operou na Petrobras. Na sexta-feira (6), ele reconheceu sua ligação com contas suspeitas na Suíça, mas disse que a origem do dinheiro é lícita.

Nos próximos dias, o Conselho de Ética da Casa decidirá se abre um processo de cassação contra o deputado. Na tentativa de estancar seu próprio desgaste e angariar aliados, Cunha tem dificultado a tramitação de temas de interesse do governo na Casa.

Ele também tem jogado, nos bastidores, com a prerrogativa que tem para deliberar sobre o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Duas das medidas provisórias encaminhadas pelo governo são mais urgentes porque mexem com a incidência do Imposto de Renda, que, por lei, só pode sofrer alterações que tenham sido aprovadas pelo Congresso no ano anterior à entrada em vigência das novas regras.

As MPs elevam a taxação sobre ganhos de capital com a venda de imóveis e sobre a distribuição de resultados a acionistas ou sócios de empresas (juros de capital próprio). Nos dois casos, os textos aguardam votação em comissão especial mista e depois terão de passar pela Câmara e pelo Senado.

Outra fonte de receita que pode sofrer atrasos é o programa para a regularização de recursos mantidos no exterior, que o governo tem tido dificuldades para aprovar na Câmara e que também requer o aval do Senado.

“O projeto corre realmente um risco de ficar para o ano que vem”, afirma o analista Cristiano Noronha, da consultoria política Arko Advice, que destaca ainda a possibilidade de o programa sofrer questionamento judicial.
Apesar das dificuldades, o relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acha “factível” a votação das MPs e do projeto da regularização de bens ainda este ano, mas não conta com as receitas da CPMF.

Para levar à votação um Orçamento que contemple o superavit de R$ 34,4 bilhões previsto pelo governo em uma revisão de sua meta original, o deputado incluirá na conta receitas de R$ 10 bilhões com a venda de terras públicas em áreas rurais e também pretende promover corte de R$ 10 bilhões nas verbas do programa Bolsa Família, entre outras medidas.

“Nós aprovaremos o Orçamento dia 17 de dezembro e o que ficar pendente de aprovação vai ser colocado como receita condicionada. Se não acontecer a receita, as despesas correspondentes também não acontecem”, afirmou.

Dilma quer medida para evitar ‘quebradeira’ em 2016

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Por VALDO CRUZ
Da Folha de S. Paulo

A presidente Dilma mantém como prioridade nesta reta final de ano aprovar as medidas da segunda fase do ajuste fiscal. Mas ela já orientou seus assessores que não é mais possível ficar esperando sua aprovação para adotar ações destinadas a estimular o crescimento.

Dilma pediu à sua equipe que desenhe medidas que possam ser implementadas o mais breve possível e ajudem a resolver a crise fiscal. Segundo assessores, o objetivo da presidente é “construir” imediatamente uma “narrativa que dê esperança” ao país de retomada do crescimento.

Nessa linha, o governo está concentrado em combater dois problemas que podem se agravar em 2016: a retração da economia, que pode ser tão grave quanto a deste ano, e uma nova perda de grau de investimento, que pode gerar dificuldades financeiras para o setor privado.

Dentro do governo, o temor é de uma perda do selo de bom pagador já no início do próximo ano, o que pressionaria o dólar e encareceria o custo para refinanciamento de dívidas empresariais.

Nesse cenário, assessores não descartam o risco de quebradeira de empresas que estão muito expostas a endividamento externo, desacelerando mais a economia e levando o país a uma recessão no ano que vem perto de 3% – índice esperado para 2015.

Na área fiscal, a equipe econômica já avalia o que terá de fazer para compensar, por exemplo, a não aprovação da volta da CPMF ainda neste ano. No cardápio está o aumento da Cide (contribuição que regula o preço dos combustíveis) e de outros impostos que não dependem do Congresso, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Na do crédito, os assessores preferem priorizar a liberação de recursos para a retomada dos investimentos, mas sabem que terão de atender o pedido de Dilma para dar uma impulsionada na oferta de dinheiro ao consumo.

Dentro do governo, a discussão é buscar fórmulas para elevar vendas de imóveis e de carros, dois setores atingidos pela crise e que têm capacidade de gerar rapidamente resultados positivos.

OFERTA

Técnicos dizem, porém, que de pouco adiantará liberar crédito para o consumo sem sinalizar que a questão fiscal será equacionada, para retomar a confiança do mercado e dos empresários.

Nas palavras de um assessor, hoje, de fato, não há uma farta oferta de crédito, mas também não falta. Segundo ele, a carência é de confiança de consumidores e empresários para se endividar.

Essa confiança só voltará, reconhece o Planalto, quando o governo mostrar capacidade de superar as crises fiscal e política, que arrastam o país para um quadro de recessão prolongada combinada com inflação e desemprego em alta.

A presidente vem sendo pressionada, sobretudo pelo ex-presidente Lula, que tem dito que o país parece estar numa “eterna Quarta-feira de Cinzas”. Daí a orientação para atacar com um grau de urgência maior o desequilíbrio das contas públicas, discurso que foi assumido pelo próprio Lula em suas últimas declarações sobre economia.

Em conversas com a equipe de Dilma, o ex-presidente disse que o governo não pode virar o ano só falando de ajuste fiscal, sem gerar esperança de que a economia vai começar a se recuperar em 2016. Ele foi, porém, aconselhado por empresários e economistas a focar sua cobrança também na aprovação das medidas do ajuste fiscal.

Governo pede pressa para concluir votação de ajuste fiscal

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O governo pediu para que o Senado dê celeridade à aprovação do projeto que muda as regras para a desoneração da folha de pagamento, um dos principais itens do ajuste fiscal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com o jornal, o governo pediu a representantes do Senado que aprovem o texto da forma como ele passou pela Câmara. O substitutivo eleva em 100% a taxação para a maioria dos 56 setores da economia então beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. A exceção fica por conta dos setores de transporte, comunicações, call centar, calçados e confecções. Nestes setores, a taxação subirá em torno de 50%.

“A tendência é que os senadores acatem o desejo do Planalto, mantendo mudanças, feitas pelos deputados, que fazem um aumento mais suave da contribuição previdenciária sobre o faturamento de cinco setores da economia”, informa a Folha.

Ainda de acordo com o jornal, a celeridade na votação do projeto visa, principalmente, abrir a pauta do Senado e do Palácio do Planalto para as discussões em torno da chamada “Agenda Brasil”, proposta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Crise não deve afetar programas sociais, dizem técnicos do governo

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Da Agência Brasil

A crise econômica e o ajuste fiscal não deverão afetar negativamente os programas sociais do governo, principalmente os dirigidos às camadas mais pobres da população. O assunto fez parte dos debates durante o seminário Acesso a Serviços como Direito, que terminou nesta sexta-feira (24), no Rio de Janeiro, com participação de lideranças sociais, organizações da sociedade civil e integrantes do governo.

O assessor especial da Presidência da República para Participação Social, Renato Simões, ressaltou que os programas sociais serão mantidos, apesar da crise econômica que atinge o país. “O Brasil nadou na contramão da maré durante a crise de 2008. Mantivemos geração de empregos, com distribuição de renda e políticas sociais inclusivas. A luta de todo o governo é impedir que programas sociais sofram descontinuidade, para que o ajuste seja o mais rápido possível e substituído, rapidamente, por novas políticas de crescimento e desenvolvimento social”, sustentou Simões.

Para o secretário nacional para a Superação da Extrema Pobreza, do Ministério do Desenvolvimento Social, Tiago Falcão, a experiência de consolidação das políticas públicas de combate à pobreza é fundamental para enfrentar a atual crise econômica.

“Isso nos permite agora, num período de baixo crescimento, consolidar uma série de avanços que tivemos em período recente. Em relação a recursos que continuam financiando os principais programas sociais, não houve retrocesso. O que não temos hoje é espaço para grandes ampliações. O que temos é de olhar quais são os efeitos da crise sobre a demanda por políticas sociais. Esta é uma preocupação nossa. E por isso estamos monitorando as taxas de desemprego e como isso se reflete na população mais pobre, que tem menos capacidade de se proteger em um período de contenção”, frisou Falcão.

Segundo ele, os programas sociais de transferência de renda estão protegidos. “O Bolsa Família permanece pagando os valores pactuados. Hoje, temos mecanismos de proteção das políticas sociais que permitem falar que os grandes programas estão imunes aos cortes orçamentários”, destacou. Atualmente, o Bolsa Família paga em média R$ 77 para cada membro da família beneficiada.1

O seminário foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e pela organização internacional ActionAid, que luta para promover os direitos humanos e superar a pobreza.

ANÁLISE: Com anúncio, Joaquim Levy encolhe no cargo

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Por IGOR GIELOW
Da Folha de S. Paulo

Se no mercado financeiro já havia sérias dúvidas sobre a capacidade de o ministro Joaquim Levy salvar a lavoura da economia com o ajuste que propôs até aqui, o anúncio deste começo de noite de quarta (22) parece enterrar de vez qualquer percepção neste sentido.

Politicamente, Levy sai derrotado triplamente. Dourando ou não a pílula ao sacar o argumento da credibilidade de previsões, o fato é que ao baixar a meta da economia que o governo vai fazer ele basicamente admite que seu ajuste não está funcionando.

Segundo, viu adicionada à receita uma espécie de gatilho de permissividade: se medidas que dependem de um Congresso conflagrado não forem aprovadas, a regra permite que um resultado ainda pior seja aceito.

Soa mais como desculpa antecipada do que “construção de expectativas”.

Por fim, a tesourada no Orçamento, que mesmo o Planalto via como essencial há poucas semanas para dar a sinalização sobre a seriedade das intenções do governo, ficou abaixo da metade do que Levy gostaria. Ponto para Nelson Barbosa (Planejamento), eterno opositor do aperto no cinto.

Com isso, Levy sai menor desta nova rodada de anúncios econômicos, ainda que venda a concordância com tudo o que foi anunciado. O PT vai comemorar a gradual debacle de seu antípoda “empoderado” a contragosto por Dilma Rousseff _já que ela nunca teve afinidade ideológica ou econômica com o ministro.

Sobe assim a cotação de Barbosa no governo, algo bem distantes de agradar os agentes econômicos neste momento. Se o PT conseguir emplacar mudanças na coordenação política do governo, aí a “retomada” terá sido completa, com um previsível agravamento na agenda de crise.

Além de criticar o ajuste proposto por Levy, setores do PT próximos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também gostariam de ver um nome como do petista Jaques Wagner (ora ministro da Defesa) na coordenação política do governo.

Aa equação aqui é mais complexa pois melindraria ainda mais o PMDB. O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi colocado na função justamente para azeitar a relação com o partido, particularmente para facilitar a aprovação do ajuste no Congresso.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já rompeu publicamente com Dilma, e Renan Calheiros (PMDB-AL) presidiu o Senado no primeiro semestre como um adversário do Planalto a maior parte do tempo.

Com Cunha enfraquecido após ser acusado no âmbito da Operação Lava Jato, foi significativo ontem ver Levy visitar Renan e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) antes da entrevista coletiva sobre o corte. E citar nominalmente a “presidência do Senado” como fator de apoio aos esforços do governo.

Tais agrados fazem parte de uma tentativa do Senado em apaziguar a relação com Renan, mas tal movimento já ocorreu sem sucesso em outros momentos.

Lógica de Levy: Meta menor vai impor um ajuste maior

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Ministro da Fazenda trava uma batalha interna sobre o tamanho do aperto nas contas públicas (Foto: ABr)

Do Brasil 247

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirma que a redução da meta fiscal não implicaria dizer que o ajuste acabou. Para ele, isso é uma ilusão e o efeito será exatamente o contrário. “Na verdade, se tiver de baixar, é porque o ajuste tem de continuar, tem de se aprofundar”, disse, em entrevista à Folha. Levy trava uma batalha interna sobre o tamanho do aperto nas contas públicas com o núcleo político do governo e o Ministério do Planejamento.

A meta hoje é economizar 1,1% do PIB. A ala política quer baixá-la para 0,6%, liberando 0,5% do PIB para gastar. Já o Planejamento alega ser impossível cumprir essa meta em ano de recessão. Mas Levy rebate dizendo que a fraqueza da economia advém exatamente das incertezas e indefinições em relação ao ajuste. “Não tem Fla-Flu. Os observadores às vezes têm uma ilusão. É importante as pessoas não terem essa ilusão. As pessoas pensam: ‘Ah, então baixou a meta porque acabou o ajuste’. Na verdade, se tiver de baixar a meta, é porque o ajuste tem de continuar, se aprofundar”, reforça.

Para ele, um cenário desastroso de retração de 2% do PIB não acontecerá se as medidas que propõe forem fielmente implementadas, pois teriam a capacidade de reanimarem a economia. O Brasil não perderia sua nota de bom pagador se conseguir concluir o ajuste: “Não estamos fazendo um ajuste colossal. A fraqueza da economia vem de incertezas, indefinições, de o ajuste não estar completo. As empresas estão reticentes. Se a pessoa não sabe quanto tempo vai demorar o ajuste, ela não tem condições de tomar decisões. Não tomando decisões, diminui o investimento, diminuindo a capacidade da economia.”

E insiste: “Todo o mundo está retraído. Vou comprar um carro? Melhor não, não sei o que vai acontecer, não sei quando o ajuste vai acabar. Aí está a discussão da meta, mas as pessoas devem entender que, se você baixa a meta, é porque não está conseguindo alcançar certos objetivos.”

Levy adianta que está tomando medidas para levantar receitas, que ajudam a economia, como a abertura do capital da Caixa Seguridade, que dará dinheiro ao governo e ajudará também a economia. O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) deverá ser alvo de um lançamento inicial de ações. E também o leilão da folha de pagamento do setor público e a cobrança de R$ 70 bilhões que estavam parados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O ministro afirma que a economia não tem mais folga para aplicação de medidas anticíclicas e defende que será menos doloroso enfrentar o problema o mais rapidamente possível: “Nas outras crises, em 2009, você tinha um colchão. O problema é que você gastou o colchão nos últimos dois a três anos. Não há espaço para política anticíclica. Por isso as pessoas ficam assustadas com a atividade caindo mais do que o esperado. Temos de lidar com essas coisas. Se lidar, não dói tanto. Se não lidar, poderá vir a doer.”

Levy também rebateu os golpistas de plantão: “Em que bases haveria um impeachment? Não vejo. Parece um debate meio descolado. Com base em quê? Até agora não consegui ver bases para isso. Não tem nenhuma acusação contra ela (Dilma Rousseff) que possa justificar um impeachment.”

Base aliada espera aprovar desoneração da folha

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Da Agência Brasil

Líderes da base governista na Câmara dos Deputados deixaram, nesta quarta-feira (24), o Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente da República, otimistas com a votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos de empresas.

A expectativa é boa mesmo em uma semana atípica, em que o movimento de parlamentares está reduzido em função das comemorações de São João nos estados. Os parlamentares discutiram as estratégias e posições das legendas com o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer.

Segundo o relator do projeto e líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), existe unidade para votar o texto como foi apresentado em seu parecer. O relator incluiu excepcionalidades para quatro setores, mantendo as atuais alíquotas sobre a receita bruta de empresas de comunicação social, call centers, transportes e produtos da cesta básica. “Há um ou outro ruído na articulação política, mas não será empecilho para a votação da matéria”,disse Picciani.

Ele descartou que a reunião do partido nesta tarde tenha sido marcada para aparar arestas dentro da legenda. A posição está fechada e a base defenderá o texto integralmente, rejeitando os destaques, afirmou o deputado.

A expectativa é que o texto do projeto de lei comece a ser votado na noite desta quarta-feira, depois de concluída a votação da Medida Provisória 672, que cria regras para o reajuste do salário mínimo. Os destaques, se não forem solucionados hoje, devem entrar na pauta de amanhã (25). “É importante para o ajuste [fiscal] que a medida seja definida o mais rapidamente possível.”

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), reforçou o discurso e explicou que, mesmo com críticas às exceções criadas pelo relator, a bancada votará a favor do texto integral. Ele antecipou que vai conversar com os parlamentares petistas para garantir que o projeto avance na sessão de hoje. De acordo com Sibá, há tempo suficiente para as últimas negociações até que a matéria entre em votação no plenário. “Estamos fazendo um esforço para acompanhar também nas excepcionalidades”, disse.