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Governo do Estado entrega RAG à ALEPE

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O Governo do Estado entrega, nesta segunda-feira (1º), à Assembleia Legislativa de Pernambuco o Relatório Anual de Ação de Governo (RAG). O documento é uma obrigação constitucional do governador que, em nome do Poder Executivo, envia uma mensagem aos deputados estaduais, no dia da abertura do ano legislativo, relatando todas as ações e iniciativas realizadas pelo Governo do Estado no exercício anterior.

Até 2007, este relatório era uma peça meramente formal e burocrática. Desde então, o RAG, na forma em que é estruturado, é um documento totalmente ligado ao Modelo Integrado de Gestão Todos por Pernambuco. Desta forma, o RAG se transformou em um importante canal de controle social e transparência na gestão, aperfeiçoando formatos de apresentação que permitam o acesso e compreensão por parte de qualquer cidadão interessado nas informações. O relatório está disponível no site da Secretaria de Planejamento e Gestão.

O secretário-executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão da Seplag, Maurício Cruz, ressalta a convergência entre o RAG e o Modelo de Gestão. “Elaboramos este documento baseado nos objetivos estratégicos definidos pelo Mapa da Estratégia. Fazemos uma leitura da realidade, detalhamos a estratégia traçada para enfrentar os problemas e uma relação de todas as ações realizadas em cada uma das 12 áreas estratégicas. Além disso, o RAG traz diversos indicadores de resultados”, explica.

Ao todo, 14 gestores governamentais trabalharam diretamente na elaboração do relatório. Maíra Fischer e Canton Wú foram os coordenadores do processo. Esta foi a primeira vez que o documento foi construído depois da entrada dos novos gestores em 2015. “O aumento na força de trabalho facilitou o processo e melhorou a qualidade do produto. A área visual do RAG, por exemplo, passou por melhorias consideráveis. A leitura ficará bem mais fácil e a inserção de diversos mapas fez com que as ações fossem apresentadas de forma regionalizada”, avalia Canton.

Maurício Cruz destacou também que, apesar de ser um produto realizado pela Seplag, o RAG é fruto de uma construção coletiva onde a contribuição de todas as secretarias e órgãos do Estado é fundamental para a conclusão do produto final. O Relatório é entregue junto com uma mensagem escrita pelo governador que, na maioria dos casos, lê pessoalmente para os deputados no plenário da Assembleia.

Alepe debate o aumento da criminalidade e o Pacto pela Vida

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por sugestão da Bancada de Oposição, realiza, nesta segunda-feira (30), reunião pública para discutir o crescimento da Violência em Pernambuco e o Pacto pela Vida. Segundo o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), o que motivou o encontro foi a escalada do número de homicídios no Estado, que vem sendo acompanhado dia a dia pela Bancada.

Segundo os dados da Secretaria de Defesa Social, o número de assassinatos registrado no Estado até o último dia 23 de novembro já ultrapassa o total de ocorrências de todo o ano de 2014. Segundo a base dados da SDS, foram notificados 3.444 casos até o início da semana passada, 11 a mais que as 3.433 mortes registradas durante todo o ano passado.

Foram convidados para a Reunião Pública o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho; o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla; o secretário executivo de Ressocialização, Éden Vespasiano, e o procurador-geral de Justiça, Carlos Augusto Guerra; além de representantes dos policiais civis, militares e dos delegados e demais categorias ligadas à segurança pública.

O encontro visa discutir com a sociedade civil e os responsáveis pela área de segurança do Governo do Estado as bases para repactuar e resgatar o programa de combate à violência no Estado, que obteve êxito nos primeiros seis anos de sua criação, mas perdeu sua essência nos últimos dois anos de atividade.

Oposição pede presença de secretários na Comissão de Finanças

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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou ontem (23) um pedido para que o presidente da Comissão de Finanças, Clodoaldo Magalhães (PSB), convide os secretários do Planejamento, Danilo Cabral, e da Fazenda, Márcio Stefani, para a próxima reunião da comissão, quando serão debatidas as emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para esclarecer melhor o plano de investimentos para 2016 e a real situação financeira do Estado.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição, há três pontos que precisam ser melhores esclarecidos. “É preciso ficar claro quanto, efetivamente, o Governo conseguiu economizar daquele pacote de cortes de gastos de R$ 920 milhões; quanto ficará, de fato, de restos a pagar, e qual será a real capacidade de investimento do Estado em 2016”, ponderou o parlamentar.

Costa Filho destacou ainda a necessidade de o Governo do Estado reforçar o caixa da saúde, com anulação de dotação orçamentária de áreas meio (como publicidade e consultoria) e priorizar os investimentos já iniciados, ao invés de anunciar novas ações. “Visitamos na última sexta-feira um conjunto de obras paradas no Sertão do Moxotó. E isso tem sido constante no que estamos encontrando nas visitas do Pernambuco de Verdade”, destacou.

“Foram oito obras prometidas e não entregues só em Arcoverde e Buíque, que vão desde a sede do Corpo de Bombeiros, à Estrada do Catimbau e Campus da UPE. É assim que o Governo está trabalhando. Anuncia um novo investimento e esquece o que tinha prometido antes”, completou o deputado Júlio Cavalcanti (PTB).

Pernambuco de Verdade chega ao Sertão do Moxotó

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Os deputados estaduais da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) realizam, nesta sexta-feira (20), mais uma edição do projeto Pernambuco de Verdade. Agora, a região visitada será o Sertão do Moxotó, onde os parlamentares vistoriam obras que estão sob responsabilidade do Governo do Estado e que apresentam problemas de paralisação, atrasos ou baixa qualidade de prestação de serviços à população.

As ações do programa Pernambuco de Verdade já levaram os parlamentares às Matas Sul e Norte e ao Agreste do Estado, com o principal objetivo de promover uma agenda de fiscalizações, identificar problemas e cobrar as soluções ao Governo do Estado.

No roteiro dos parlamentares estão obras paradas e atrasadas, como a Estrada do Catimbau, Campus da UPE, sede do Corpo de Bombeiros, Escola Técnica e o Aeródromo de Arcoverde. Também será visitado o Hospital Regional de Arcoverde, que vem acumulando denuncias de falta de material para atendimento e deficiência de pessoal para atender à demanda.

Oposição pede que Governo priorize combate à violência

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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco cobrou, na manhã desta quinta-feira (19), explicações sobre a troca de comando na Polícia Militar e medidas efetivas para reverter a atual escalada da violência no Estado. “Trocar o comando da PM, apenas, não resolve o problema da violência em nosso Estado, nem coloca o Pacto pela Vida no rumo”, enfatizou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Segundo o parlamentar, as estatísticas da Secretaria de Defesa Social indicam um crescimento de aproximadamente 15% este ano no número de homicídios em Pernambuco, com alta generalizada dos crimes do litoral ao Sertão do Estado. “O Pacto pela Vida tem que sair do gabinete e ser rediscutido com a sociedade civil. As polícias Civil e Militar, que vêm constantemente denunciando o desaparelhamento que vêm enfrentando, precisam ganhar condições de trabalho. E é preciso, também, que o governador Paulo Câmara assuma o comando do Pacto pela Vida, com prioridade sua, assim como fez o ex-governador Eduardo Campos e obteve êxito durante os seis primeiros anos de gestão do PSB. Hoje, há claramente um déficit de monitoramento do programa”, destacou Costa Filho.

Para o deputado Edilson Silva (Psol), a troca de comando da Polícia não vai resolver o problema da segurança pública em Pernambuco. “Para nós, essa medida é muito mais uma ação midiática do Governo do que qualquer outra coisa”, reforçou.

Silvio Costa Filho lembra que, desde o início do ano, a Bancada de Oposição vem alertando para o crescimento do número de homicídios no Estado e que o Governo de Pernambuco vem silenciando em relação ao assunto. “É preciso iniciar um amplo debate sobre esse tema, envolvendo toda a sociedade pernambucana, desde a Academia , poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, e lideranças da área de segurança para construir novas diretrizes para esse programa, que não vem mais surtindo o efeito que surtia quando foi criado”, propôs.

No próximo dia 30, a pedido da Bancada de Oposição, será realizada uma audiência pública na Alepe para discutir o tema. “Esperamos que, enfim, o Governo do Estado se pronuncie sobre o aumento da violência em Pernambuco. Este ano caminhamos para superar, antes do término do ano, os números do ano passado. É importante que o Governo apresente soluções para que, em 2016, a violência volte a cair e não continue a crescer em nosso Estado”, destacou.

Oposição vai apresentar pedido de audiência sobre crescimento da violência

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O deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vai apresentar um requerimento para realização de audiência pública para discutir a escalada da violência em Pernambuco. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social do Estado, o número de homicídios em Pernambuco este ano já alcançou a marca de 3.141 casos, até o último dia 28 de outubro. Ao todo, foram contabilizadas 341 mortes a mais em relação aos dez primeiros meses de 2014, o que representa um crescimento de 21,17%.

Só no mês de outubro, segundo dados do serviço de informações da Secretaria de Defesa Social (Infopol), já foram 334 casos registrados até o dia 28. Apesar de parciais, os números fazem de outubro o segundo mês mais violento do ano, atrás apenas de março, quando foram contabilizados 336 homicídios.

A Capital pernambucana, que na propaganda do Governo e da Prefeitura aparece como a Capital mais segura do Nordeste, também apresenta crescimento no número de casos de violência. Foram registrados 456 homicídios no Recife, também até o último dia 28, num crescimento de 8,31% em relação aos dez primeiros meses do ano passado. “Os números mostram a distância entre o Pernambuco da publicidade e o Pernambuco de Verdade. No dia a dia, nas ruas, o que a população percebe é outra realidade, com crescimento da violência e queda na qualidade dos serviços prestados à população”, avaliou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição.

O parlamentar destaca ainda que o crescimento da violência no Estado não se restringe aos crimes contra a vida. “Também temos relatos de crescimento nos crimes contra o patrimônio, com aumento de 180% no índice de assaltos a agências bancárias e caixas eletrônicos e de pouco mais de 40% nos registros de assaltos a ônibus”, destacou.

Segundo dados do relatório de criminalística da SDS, cerca de oito pessoas foram assaltadas por dia em Pernambuco entre janeiro e junho deste ano. Até junho, foram mais de 205 registros por dia – totalizando 37,4 mil casos, segundo balanço do segundo trimestre do sistema Infopol, da SDS. No Recife foram cometidos 40,5% desses crimes, totalizando 15,15 mil casos nos primeiros seis meses do ano. “O prefeito Geraldo Júlio precisa esquecer que é do mesmo partido do governador e cobrar medidas efetivas para a área de segurança no Recife. Governo e Prefeitura precisam trabalhar em conjunto para reduzir os índices de criminalidade na Capital do Estado”, afirmou Costa Filho.

Desde o início do ano, a Bancada de Oposição vem denunciando a falência do Pacto pela Vida e cobrando medidas do Governo do Estado para resgatar o programa. “O governador precisa assumir a gestão e a responsabilidade sobre o Pacto pela Vida, assim como fez Eduardo Campos quando esteve à frente do Estado. No entanto, o governador Paulo Câmara não tem conseguido sequer dar continuidade aos principais programas de seu antecessor”, destacou Costa Filho.

Estatuto dos servidores em pauta

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Por TAUAN SATURNINO
Da Folha de Pernambuco

Na próxima terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começa a apreciar o Projeto de Lei Complementar 493/2015, que modifica o estatuto dos servidores públicos do Estado. A CCJ realizará audiência pública a partir das 11h com representantes do funcionalismo público estadual. Antes mesmo da sessão ser deflagrada, o projeto já provoca polêmica e insatisfação nos servidores estaduais.

Na justificativa do PL 493/2015, o Executivo afirma que as “modificações pontuais ora propostas estão fundadas nos princípios da moralidade e da eficiência e têm por escopo atualizar alguns dispositivos do texto legal, em vigor há quase cinquenta anos”. Se aprovadas, as modificações resultarão em um estatuto mais rígido para os servidores, incluindo como razão para a exoneração, situações caracterizadas como abandono de cargo, nas quais a administração pública já tenha comunicado a necessidade de retorno. A desídia, caracterizada como ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria ou negligência, também passaria a ser expressamente proibida pelo projeto.

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se queixam de não terem sido ouvidos pelo Governo no processo de elaboração da proposta. A CUT informou que já apresentaria suas propostas de emendas ao texto na audiência de terça-feira.

RECEIOS

Os maiores receios dos funcionários públicos estaduais residem no suposto cerceamento ao direito de greve e na interpretação correta do termo “desídia” por parte da administração pública. Além destas preocupações, a secretária geral do Sindserpe, Ceci Feitosa, disse esperar que a lei seja mais específica quando propõe modificações nas regras das licenças dadas aos servidores. “O que eles (governo) chamam de desídia? Pouca acuidade, faltas no trabalho? Vou falar de um caso concreto. O Departamento de Estradas e Rodagem foi desmontado pelo governo. O maquinário foi vendido e está tudo parado. Se um funcionário falta vai ser desídia?”, questionou.

Já o vice-presidente da CUT em Pernambuco, o também coordenador do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, Paulo Rocha, mostrou-se preocupado com possíveis interpretações ao termo “desídia”. De acordo com Rocha, é necessário que o Governo do Estado forneça boas condições de trabalho para que as mudanças no estatuto sejam consideradas razoáveis. “Pesquisas mostram que cerca de 30% dos servidores na área da educação têm Sindrome de Bournot, caracterizada pela impotência para resolver os problemas do trabalho e que se refletem no rendimento. Essa pessoa poderia ser chamada de desidiosa?”, questiona.

PGE

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão designado para dar explicações sobre o texto do PL, as alterações propostas visam “adequar a redação de alguns dispositivos à legislação atual (inclusive leis federais), à jurisprudência dos Tribunais Superiores e aos princípios constitucionais da Administração Pública”. O órgão também descarta que as mudanças propostas facilitem a demissão de servidores e salientou a necessidade de modificar o atual estatuto, que data de 1968, e a inexistência de mudanças nas regras que garantem a “estabilidade dos servidores no cargo, o exercício do contraditório e da ampla defesa”. O relator da matéria na CCJ, o deputado estadual Adalto Santos (PSB), disse concordar com o projeto e informou, após estudar a matéria, que votaria favoravelmente ao texto original.

Contrariando o posicionamento das entidades classistas, o advogado Bruno Baptista, especialista em direito administrativo, acredita que as modificações propostas pelo Governo, em especial na questão da desídia, não representam, a priori, algo prejudicial para o trabalhador.

“Não vejo risco de que esta normas venham prejudicar direitos dos trabalhadores, em particular na questão da saúde. Uma coisa é desídia e outra a questão de ausência no trabalho por motivos de saúde. Em relação às greves, é preciso um equilíbrio entre o direito do trabalhador e o interesse da população. Nunca houve uma regulamentação do direito de greve no Brasil e seria bom se o Governo do Estado fizesse uma regulamentação em relação aos seus funcionários”, comentou.

Alepe vai adotar modelo de gestão de Pernambuco na sua administração

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“Onde estamos e aonde poderemos chegar? Como chegaremos lá?”. Com o objetivo de elaborar respostas para esses questionamentos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco deu o primeiro passo na construção do seu planejamento estratégico organizacional. Através de uma parceria com a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), a Casa Joaquim Nabuco formalizou um termo de cooperação técnica para a elaboração das suas diretrizes para os próximos quatro anos. O primeiro-secretário Diogo Moraes e o governador Paulo Câmara assinaram o termo na manhã de ontem (29) no Palácio do Campo das Princesas.

Nos próximos quatro meses, Alepe e Seplag – representada pela Secretaria-executiva de Desenvolvimento do Modelo de Gestão – estarão atuando juntas na elaboração dessas diretrizes, que têm a mesma metodologia do modelo de gestão implantado na administração do ex-governador Eduardo Campos – ainda em vigor no Executivo estadual.

“Esse instrumento de planejamento nos ajudará a corresponder às expectativas do povo pernambucano, em um contexto de constantes transformações que estamos vivendo do ponto de vista econômico, cultural e social”, afirmou o primeiro-secretário Diogo Moraes.

A execução dos projetos estratégicos tem como objetivo o alcance de resultados que vão gerar impactos diretos ou indiretos na vida do cidadão, no exercício da representação parlamentar, na administração da Casa e no desenvolvimento do Estado. Para realizar a construção das diretrizes, todas as superintendências da Casa irão trabalhar no processo.

O governando Paulo Câmara também destacou a importância da elaboração do planejamento estratégico para a administração pública. “A Assembleia vai nos ajudar a votar projetos importantes para Pernambuco e a ter gestão pública em favor de uma sociedade mais justa e um estado mais forte”, disse.

A secretaria de Planejamento e Gestão irá atuar como parceira, disponibilizando uma equipe que dará suporte a Assembleia Legislativa. A expectativa é concluir o processo em fevereiro, quando o planejamento estratégico organizacional deverá ser apresentado pela Casa Joaquim Nabuco.

CPI das faculdades é instalada na Alepe

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Ontem (15) ocorreu a instalação da CPI que verificará as faculdades que estão funcionando em todo o estado de Pernambuco sem o reconhecimento do MEC – Ministério da Educação.

Na ocasião, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) foi eleito o presidente da CPI, Miguel Coelho (PSB) o vice-presidente e a deputada Teresa Leitão (PT), relatora.

As reuniões que começarão a partir da próxima segunda-feira, (19), terão como objetivo investigar as empresas, saber exatamente quais agem corretamente e quais estão agindo fora da lei em Pernambuco.

Outro ponto importante citado por Rodrigo na reunião é que também será tratada a situação dos alunos que estão sendo prejudicados por essas instituições. “Nossa maior preocupação são os alunos que estão sendo lesados, precisamos direcioná-los para faculdades capacitadas para que possam terminar seus cursos e terem seu diploma”, afirmou Novaes.

A reunião terminou com um cronograma pré-programado. O parlamentar afirmou que serão convidados para os próximos encontros representantes do MEC, alunos e professores das faculdades denunciadas, Policia Federal, Ministério Público.

Alepe aprova projeto que acaba com Ciosac e cria Batalhão Especializado do Interior

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15), por unanimidade, o projeto de lei do governador Paulo Câmara (PSB), que extingue a Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac), tropa da PMPE especializada em combate ao crime organizado no Sertão.

Em seu lugar, cria o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), aumentando o efetivo da corporação e ampliando a sua área de atuação até a Zona da Mata do Estado.

Depois de 11 anos de atuação no Sertão e no Agreste, a Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac) abre espaço para o BEPI e duas novas organizações subordinadas à PMPE, desmembradas nas macrorregiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado.

O projeto de lei chegou na última quinta-feira (08) à Alepe, em regime de urgência, juntamente com o projeto que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, que ainda tramita da Comissão de Constituição (CCLJ).

O Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) assumirá as atribuições da Ciosac. Ficam criados o 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM), o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) e 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM).

Na justificativa, o governador alega que o 25º Batalhão e a 3ª Companhia Independente são consequências de “estudo prévio para o combate mais acentuado à criminalidade organizada nos municípios de Moreno, Jaboatão dos Guararapes”.

No plenário da Alepe, o deputado Joel da Harpa (PROS), que é policial militar, ressaltou que a criação do BEPI e das outras organizações tem a aprovação da tropa da PMPE.

“O BETI vai substituir a Ciosac. Todo policial do BETI terá perfil do policial da Ciosac, que é diferenciado em sua formação. E a criação do 25º Batalhão atende a uma demanda gigante da região de Jaboatão dos Guararapes”, declarou.