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Anatel aprova proposta para reduzir valores de ligação entre operadores diferentes e Procon comemora

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O hábito de ter mais de um numero de telefone em um só aparelho celular virou mania entre as pessoas, e até os fabricantes do item cobiçado entraram na onda de celulares de dois ou três chips. Porém, o congestionamento e mau funcionamento de linhas telefônicas vêm trazendo irritação e problemas para os usuários. Desta forma, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, no último dia 18 de junho, uma proposta para reduzir os valores das ligações de celulares entre operadoras diferentes.

Até 2019, o Valor de Remuneração de Uso de Rede da telefonia móvel (VU-M) deverá ser reduzido em mais de 90%, passando de R$ 0,23 para R$ 0,02. O VU-M é o valor que as operadoras de celular pagam para usar a rede de outras empresas.

A Coordenadora Jurídica do PROCON Caruaru, Cynthia Nunes, comenta sobre o assunto. “A medida da Anatel é positiva para o consumidor, desta forma, acredito que haverá maior concorrência no setor, pois forçará a prática de valores de tarifas cada vez mais atraentes no mercado já tão concorrido”, conclui Cynthia.

Senado aprova relatório de Humberto que dinamiza inovação no Brasil

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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei de Conversão 8/2014, relatado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que libera mais R$ 80 bilhões para financiamentos na área de tecnologia. O plano é considerado o mais importante programa já formulado para impulsionar a inovação do país, pois focaliza investimentos em áreas estratégicas.

O montante total do Tesouro Nacional para o setor chegará a R$ 402 bilhões, que serão destinados ao programa de sustentação do investimento, fundamental para modernizar o parque industrial brasileiro. O projeto, que originalmente era uma Medida Provisória encaminhada pelo governo federal, segue à sanção presidencial.

Humberto afirmou que a proposta é vital para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) fazer frente aos compromissos assumidos com o Plano Inova Empresa, lançado oficialmente pela presidenta Dilma Rousseff em março de 2013. “O texto que veio da Comissão Mista inseriu R$ 30 bilhões adicionais. Agora, a Finep ficará com R$ 8 bilhões e o BNDES terá um aporte de mais R$ 72 bilhões. Os recursos servem para o cumprimento das obrigações com suas operações de crédito, inclusive com o Plano Inova Empresa. Com isso, ao todo serão R$ 402 bilhões”, explicou.

“Em razão de sua ampla aceitação, o programa apresentou uma demanda inicial de R$ 93,4 bilhões, envolvendo mais de 2,7 mil empresas e 223 instituições de pesquisa”, ressaltou no texto o líder do PT.

Nordeste
O projeto aprovado pelos senadores prevê, também, que a União está autorizada a conceder isenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol que desenvolvam as suas atividades na região Nordeste do país, referente à safra de 2012/2013. Caso as próximas safras sofram adversidades climáticas, por exemplo, o direito também está garantido pelo texto.

Além disso, a proposta concede poderes à Caixa Econômica Federal e à Advocacia-Geral da União para intervir em ações judiciais que envolvam o seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação. A medida tem a finalidade de assegurar que os direitos da União sejam devidamente resguardados.

Armando aprova emissão eletrônica da Carteira de Trabalho

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, o relatório do senador Armando Monteiro favorável ao projeto de lei que permite a emissão eletrônica da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O projeto apresenta benefícios importantes para os trabalhadores.

De acordo com Armando, a emissão eletrônica permite maior segurança na identificação dos trabalhadores, com a melhora nos indicadores de cidadania, além de reduzir custos aos empregadores e segurança nas relações contratuais.

“É uma alternativa válida de legislação para estimular o avanço nas discussões em torno da utilização da informática no processo de modernização das relações de trabalho no Brasil”, destacou Armando Monteiro.