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Serviço público: aprovado pacote contra supersalários

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G1, Brasília

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) um pacote com três projetos para coibir o pagamento dos chamados “supersalários” no serviço público (veja detalhes mais abaixo).

As propostas foram elaboradas por uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto constitucional e propor soluções para coibir a prática. A relatora do pacote foi a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

São considerados “supersalários” aqueles rendimentos, somados os benefícios, que ultrapassam o teto, atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os três projetos aprovados pelo Senado seguirão para análise da Câmara. Se não forem alterados pelos deputados, os textos serão enviados para sanção do presidente Michel Temer. Caso haja mudanças, os senadores deverão analisar novamente as propostas.

As propostas do Senado

Um dos projetos aprovados nesta terça regulamenta o limite remuneratório dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

O texto estabelece que o teto de servidores federais continuará a ter como base o salário de ministros do Supremo. Para servidores estaduais, o limite aprovado no Senado será igual ao salário de governadores, deputados estaduais e desembargadores. No caso dos servidores municipais, o teto para os vencimentos será a remuneração dos prefeitos.

A segunda proposta aprovada altera a Lei de Acesso à Informação e estabelece que será obrigatória a divulgação das remunerações pagas aos servidores públicos incluindo a diferenciação sobre o montante referente à remuneração do funcionários e os valores relativos a indenizações e auxílios.

O terceiro projeto determina que o gestor responsável por autorizar pagamentos acima do teto a servidores poderá ser enquadrado no ato de improbidade administrativa.

O que entra no limite

Pelo pacote, entram no limite os seguintes rendimentos: salário; abono; auxílios (moradia, educação, creche e saúde); prêmio; adicionais (noturno, de insalubridade, periculosidade, plantão e penosidade); gratificações; ajuda de custo para capacitação profissional; retribuição por exercício em local de difícil provimento; valores decorrentes de cargos comissionados; horas extras; e bolsa de estudos.

DF: Grupo protesta após aprovação da PEC dos gastos

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Do G1

Manifestantes e policiais militares entraram em confronto, na tarde de hoje, horas depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos. Estudantes e ativistas políticos jogaram pedras e paus contra PMs, que reagiram com bombas de gás lacrimogêneo. A parada de ônibus em frente à Biblioteca Nacional foi depredada, e um contêiner de lixo, incendiado. Prédios públicos foram pichados.

De acordo com a Polícia Militar, ao menos um policial foi ferido. A estimativa da corporação era de que 2 mil pessoas participassem dos protestos às 17h. O número era semelhante ao efetivo deslocado para a operação. Os organizadores do protesto preferiram não falar em números enquanto negociavam a liberação de carros de som.

Os manifestantes levaram coroas de flores, faixas e máscaras ironizando a imagem do presidente do Senado, Renan Calheiros, à Esplanada dos Ministérios. Policiais militares fizeram um cerco ao redor do Museu da República – alvo de pichações no último protesto – e nas proximidades do Congresso Nacional. O trânsito na região foi interditado às 6h. Quem passou pela área central de Brasília foi revistado.

Até por vota das 17h30, nove estados e o DF tinham registrado protestos. Em algumas capitais, como São Paulo, Cuiabá e Porto Alegre, ruas foram fechadas. Estudantes, servidores públicos, integrantes de movimentos populares, entre outros grupos, participam dos atos.

Pela manhã, policiais militares detiveram ao menos duas pessoas, além de apreenderem bolinhas de gude, máscaras, estilete, canivete, vinagre e um escudo com a mensagem “+ amor, não à PEC” ao mesmo tempo em que o Senado analisava a proposta. O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra, em uma sessão tumultuada. A promulgação no Congresso Nacional está marcada para as 9h desta quinta-feira (15).

As regras da PEC do teto de gastos

– As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;

– A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;

– Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

– Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;

– Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;

– Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;

– Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.

– Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;

– A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.

PEC do Teto é aprovada em votação final

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Do UOL

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada, em sua última votação no Senado, hoje.

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor, contra 16 contrários. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participou da votação. Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisa de 49 votos para ser aprovada.

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados ainda hoje, a pedido de deputados da oposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao texto. A Casa vai votar em seguida as regras para o reajuste do salário mínimo e para os investimentos em saúde e educação.

Antes da votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plenário.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso também negou hoje um pedido do PT para travar a votação.

Protestos contra a PEC foram registrados ao longo do dia em algumas cidades como São Paulo, Porto Alegre e Recife.

A proposta já tinha sido aprovada numa primeira votação no Senado em novembro, por 61 votos a 14, e na Câmara, também em duas votações, a última delas por 359 votos favoráveis a 116 contrários.

A PEC tem sido duramente criticada por políticos da oposição e por setores da sociedade. Pesquisa Datafolha, divulgada hoje, apontou que a maioria dos brasileiros é contra a emenda, que foi rejeitada por 60% dos entrevistados.

O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a PEC é uma proposta de austeridade econômica que vai aprofundar a crise. “Era preciso uma proposta oposta a essa. Ele [o presidente Temer] tinha que falar em aumento de investimento, aumento de gastos sociais. Foi assim que o presidente Lula enfrentou a crise de 2009”, disse.

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a PEC traz mudanças gravíssimas que irão retirar direitos e afetar todo o povo brasileiro. Ela defendeu alterações nas políticas cambial e monetária. “Não é possível fazer um ajuste dessa monta nas contas públicas brasileiras sem colocar os juros dentro. Estamos deixando de fora da PEC a maior despesa da União. É um ajuste capenga em cima dos pobres, protegendo o sistema financeiro”, declarou.

Senadores governistas defenderam a aprovação da PEC com o argumento da necessidade de equilibrar o Orçamento. “As contas públicas brasileiras chegaram a uma situação de desequilíbrio que ameaça as futuras gerações. É consenso entre pessoas de bom senso a urgência da imposição de um freio, de um limite claro às despesas públicas”, afirmou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). “Não existe mágica. Não existe mais espaço para soluções contábeis criativas”, disse.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também defendeu o texto e disse que a PEC traz pisos para os orçamentos da Saúde e da Educação, e não limites, como a oposição afirma. “Não há mais espaço para discursos bolivarianos que levarão o Brasil ao caos”, afirmou.

Entenda a PEC

A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento, ou seja, o governo continua podendo comprar a mesma quantidade de produtos e serviços.

O principal objetivo da proposta, segundo o governo, é conter o avanço da dívida pública por meio do controle nos gastos públicos. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.

Entre 2006 e 2015, a dívida pública do governo cresceu de 55,5% para 66,2% do PIB. No mesmo período, os gastos do governo foram de 16,7% para 19,5% do PIB.

O PIB (Produto interno Bruto) é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país a cada ano e serve como principal indicador do desempenho da economia.

A equipe econômica do governo também aposta na aprovação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.

Os defensores da medida apontam o desequilíbrio nas contas do governo como o principal argumento em defesa da PEC.

Este será o terceiro ano que o Brasil terá deficit nas contas públicas, ou seja, em que o governo gastou mais do que arrecadou. O Orçamento 2016 prevê um deficit de R$ 170 bilhões. Novos deficits nas contas são previstos pela equipe econômica do governo ao menos até 2018.

Se aprovada, no décimo ano de vigência da medida, o presidente da República poderá enviar projeto de lei complementar ao Congresso pedindo mudanças nas regras.

Saúde e educação

Uma das principais críticas à medida é a mudança nas regras dos gastos com saúde e educação. Hoje, essas áreas recebem um percentual mínimo calculado com base nas receitas do governo. Ou seja, se a economia cresce, aumentam os investimentos nas duas áreas.

A proposta do governo Temer, no entanto, fixa um novo piso para os dois setores, que passam a ser reajustados ao menos de acordo com a variação da inflação. Ou seja, os investimentos em saúde e educação ficariam congelados, mas não poderiam ser reduzidos.

Para 2017, a PEC prevê o mínimo previsto atualmente na Constituição, de 18% de impostos para a educação e de 15% das receitas do governo para a saúde. A partir de 2018, esse piso seria reajustado pela inflação do ano anterior.

Apesar de a PEC não limitar quanto pode ir para os dois setores, há a expectativa de que os orçamentos da saúde e educação sigam o aumento apenas pela inflação do ano anterior, num ritmo de crescimento menor que o que seria alcançado pelas regras anteriores.

Estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que a saúde pode perder até R$ 743 bilhões nos 20 anos de vigência da PEC.

Já a educação pode ter perdas no Orçamento de até R$ 25,5 bilhões por ano, segundo apontou estudo técnico da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Na última sexta-feira (9), o relator da ONU (Organizações das Nações Unidas) para direitos humanos, Philip Alson, afirmou que o projeto pode aprofundar os níveis de desigualdade social no Brasil. “Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”, disse o relator da ONU.

CCJ aprova penas mais duras para quem dirigir embriagado

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá sofrer nova mudança para endurecer a punição para quem comete crimes ao dirigir, especialmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (23), Projeto de Lei da Câmara (PLC 144/2015) que cria o tipo penal qualificado de “lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e duas emendas do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto segue para o Plenário do Senado, com pedido de votação em regime de urgência.

O projeto inova ao tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. A pena estipulada é de dois a cinco anos de reclusão. Para Aloysio, “tal providência supre uma lacuna legislativa, tendo em vista que a qualificadora em questão somente existe atualmente no caso de homicídio culposo”.

Emendas
Uma das emendas de Anastasia foca justamente na pena para o motorista que praticar homicídio culposo ao dirigir e estiver alcoolizado ou sob efeito de drogas. O PLC 144/2015 propõe pena de reclusão de quatro a oito anos. Anastasia sugeriu aumentar a pena mínima para cinco anos de reclusão, já que o patamar inicial de quatro anos poderia levar ao cumprimento de parte da pena em regime aberto.

Com a outra emenda, Anastasia pretende criminalizar a conduta de quem dirigir embriagado ou com consciência alterada por uso de drogas independentemente da quantidade ingerida. Assim, qualquer concentração dessas substâncias no sangue do motorista vai sujeitá-lo à seguinte pena: detenção de um a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Substituição de pena
O relator ressaltou ainda a possibilidade prevista no projeto de substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos nos seguintes crimes qualificados: lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em competição automobilística não autorizada pelas autoridades (rachas). Essa mudança na pena só será possível, entre outras condições, quando a privação de liberdade aplicada pelo juiz for inferior a quatro anos.

De qualquer modo, nas hipóteses qualificadas abrangidas pelo PLC 144/2015, Aloysio avaliou não ser conveniente permitir o benefício para qualquer quantidade de pena aplicada, já que aí estão envolvidas condutas de extrema gravidade.

Trânsito e mortes
A proposta estabelece outra medida relevante, segundo o relator: permite ao juiz fixar a pena para esses crimes de trânsito levando em conta a culpabilidade do agente e as circunstâncias e consequências do crime.

“A violência no trânsito é responsável pela terceira maior causa de mortes no Brasil, ficando atrás apenas das mortes decorrentes de doença do coração e do câncer. As principais causas da violência no trânsito estão relacionadas à condução do veículo sob o efeito de álcool ou de entorpecentes e à imprudência de trafegar em velocidade acima da permitida, sendo que a impunidade contribui para que a prática de tais condutas não seja desestimulada, aumentando, a cada ano, a mortalidade no trânsito”, afirmou Aloysio no parecer.

Se o Plenário do Senado mantiver as mudanças no texto do PLC 144/2015 feitas pela CCJ, o projeto volta a ser examinado pela Câmara dos Deputados.

Bafômetro
Durante a discussão do PLC 144/2015, os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Magno Malta (PR-ES) e Ana Amélia (PP-RS) se manifestaram a favor da aprovação dessas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Caiado e Malta criticaram, inclusive, posição do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à obrigatoriedade de os motoristas se submeterem ao teste do bafômetro ou a coleta de sangue quando envolvidos em acidente de trânsito. “O cidadão pratica uma barbárie, provoca a morte de dezenas de pessoas, mas não pode coletar sangue. Essa é uma prova real, indiscutível”, ponderou Caiado.

Temer adota pacote que Dilma não conseguiu aprovar

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O governo Temer está empenhado em entregar um pacote de medidas econômicas para tentar persuadir o mercado financeiro e o empresariado a recuperar a confiança na economia.

Foi aprovado na Câmara o projeto que desobriga a Petrobras de ser a exploradora única dos blocos de petróleo do pré-sal. Nesta quinta, deverá ser votada a proposta de repatriação recursos remetidos ilegalmente ao exterior. Na próxima semana, deverá ser apreciada em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria um teto para limitar o crescimento dos gastos públicos.

A expectativa do presidente Michel Temer é que esse pacote convença os agentes econômicos com gestos e não com palavras. Timing é importante na vida. Muitas vezes temos o objetivo correto de tentar realizar algo, mas amarras dificultam a ação e deixamos o cavalo passar arreado. Foi o que aconteceu com o governo Dilma durante a gestão do então ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Temer está fazendo o ajuste fiscal que Dilma não fez, sobretudo porque a presidente à época boicotou Levy, que não teve apoio do PT.

O projeto aprovado ontem pela Câmara que desobriga a Petrobras de ser a operadora exclusiva para extrair petróleo do pré-sal foi negociado com o Senado com aval de Dilma. Deputados do PT fizeram oposição ontem, vestindo uniformes da Petrobras, mas foi o governo Dilma quem abriu a porta para a aprovação dessa proposta.

Também foi a administração Dilma a principal destruidora da Petrobras. A corrupção fez mal à empresa, mas a má administração causou dano ainda maior.

Corretamente, o PT deu início ontem a um ainda pequeno processo de autocrítica. Disse que houve um efeito Lava Jato nas eleições municipais que prejudicou o partido, mas admitiu que foi abandonado pelo eleitor. O partido precisa aprofundar seu mea culpa.

Além da Lava Jato, que potencializou o tamanho da queda do PT, a causa principal foi um governo desastroso feito por Dilma na economia.

O projeto de repatriação foi elaborado na gestão de Joaquim Levy. Nelson Barbosa, quando ministro da Fazenda, propôs reforma da Previdência e uma espécie de teto para as contas públicas, com gatilhos que congelavam salários de funcionários públicos e despesas sociais, até mesmo a regra de reajuste real do salário mínimo. Se a política fiscal não tivesse sido destruída no governo Dilma, com aplauso do PT, esse pacote econômico de Temer talvez fosse desnecessário.

Mas, diante do quadro atual, não há melhor opção. Temer está fazendo o que Dilma e o PT deveriam ter feito. A oposição petista a essas medidas só vai acelerar o caminho do partido para o gueto político.

Câmara aprova MP que recria Ministério da Cultura

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Em sessão realizada, nesta terça, os deputados aprovaram no Câmara a medida provisória que recria o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.

O texto aprovado é de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Na discussão da matéria foi excluída, contudo, a criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. No entendimento dos deputados, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já cumpre esse papel.

A recriação do Ministério da Cultura ocorreu após polêmica gerada com a determinação de sua extinção, pelo presidente Michel Temer. As atribuições da pasta seriam inicialmente transferidas pera o ministério da Educação. A decisão de Temer ocorreu no âmbito da reforma administrativa que ele implantou ainda durante a sua interinidade do cargo. Após reações de vários setores, Temer recuou da ideia e enviou nova MP para o Congresso recriando a pasta.

As idas e vindas do presidente foram lembradas hoje no plenário por integrantes da oposição. “Pasmem! Um País que apresenta uma proposta para acabar com o Ministério da Cultura quer que o seu povo não faça o resgate da sua história, da sua arte, das suas tradições, da sua diversidade, das riquezas culturais que têm no Brasil. Foi necessário que a sociedade se mobilizasse, principalmente, na parte artístico-cultural, e nós conseguimos com as nossas denúncias e com a pressão da sociedade convencer o governo de recolocar o tema da estrutura do Ministério da Cultura no nosso País”, afirmou o deputado Bonh Gass (PT-RS).

Apesar das críticas de petista ao governo, a MP foi aprovada sem resistência de integrantes da oposição. “Nós já fizemos o entendimento para poder votar as medidas provisórias. Quero agradecer à Minoria pela compreensão de que nós temos nessas medidas provisórias, todas elas, prazos de validade. São medidas provisórias importantes para o País. Quero também aqui registrar e agradecer à Minoria pelo entendimento e compreensão”, afirmou o líder do governo, André Moura (PSC-SE).

Ibope: aprovação a Temer de 8% a 19% nas capitais

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G1

A avaliação do governo do presidente Michel Temer (PMDB) como “ótimo” e “bom” varia de 8% a 19% nas capitais, segundo pesquisas Ibope realizadas nesta semana e na semana passada. A maior parte dos levantamentos foi feita antes do impeachment de Dilma Rousseff, quando Temer ainda ocupava o cargo interinamente.

O maor índice de aprovação à administração de Temer é registrado em Manaus: 19% a classificam como ótima ou boa.

Já em Salvador e em Aracaju, 8% dos eleitores classificam sua gestão como ótima ou boa – o menor índice entre todas as cidades. Salvador também é a capital com a maior reprovação à administração de Temer: 53% dizem que seu governo é “ruim” ou “péssimo”.

Macapá é a capital com o maior percentual de avaliação “regular”: 44%.

As pesquisas eleitorais, cujas margens de erro variam, podem ser acessadas na página especial. Todas têm nível de confiança de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. Elas estão registradas nos TREs (tribunais regionais eleitorais) e no TSE.

Lei que garante presença de doulas em estabelecimentos de saúde é aprovada na Alepe

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Atualmente no Brasil 84% dos partos na rede privada de saúde são frutos de cesarianas, enquanto que na rede pública esse percentual é de 40%. Nessa perspectiva, dos três milhões de partos realizados no país, somente em 2014, 55% foram cesáreos – percentual bem maior do que o ideal tido pela OMS de 10% a 15% – , o que coloca o país no posto de primeiro país, onde mais da metade dos procedimentos para trazer bebês ao mundo são por meio de intervenção cirúrgica. Nesse sentido, de acordo com informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o parto cesáreo aumenta em 120 vezes as chances de o bebê contrair doenças pulmonares, enquanto que a chance de morte, no caso da mãe, é três vezes maior.

Antenado a esses dados e à necessidade de maior humanização nas situações de parto, pré-parto e pós-parto, possibilitada por meio da integração de doulas* nesses processos vivenciados pela gestante, o deputado Zé Maurício desenvolveu o PL 741/2016, aprovado nesta terça (9), no Plenário da Alepe. A medida garante às grávidas o direito à companhia de doulas nas situações já citadas, em hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos de saúde da rede pública e privada de PE. A proposição, que segue agora para apreciação do Executivo Estadual, se espelha em medidas semelhantes, como a que foi aprovada no Rio de Janeiro em junho deste ano e que, por sua vez, derrubou o impedimento pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj) de 2012 – que determinava a exclusividade de profissionais de saúde nos cuidados para com as gestantes no meio hospitalar.

Além do PL741/2016, a Plenária aprovou o PL740/2016, também de autoria de Zé Maurício, que estabelece o Dia da Doula (18 de dezembro) no calendário oficial de eventos de Pernambuco. Esta última medida visa valorizar o papel dessas profissionais, que desde 2003 são reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministérios da Saúde, entre os quais o do Brasil, como fundamentais na humanização do parto, garantindo maior saudabilidade e segurança para a gestante e o bebê, sem falar na redução dos custos para o Sistema Público de Saúde, devido, neste sentido, ao menor número de intervenções cirúrgicas com o parto normal.

Por último, vale ressaltar que atualmente existem entre 10 e 12 mil doulas na América do Norte. Apesar disso, no Brasil o número ainda cresce de maneira mais devagar, já que existe um medo persistente por parte das gestantes com relação à dor vivenciada no parto. Temor, entretanto, que não se compara à violência obstetrícia, que inclui também menor atenção por parte de médicos e assistentes para com as grávidas, se comparada a das doulas, vivida por uma em cada quatro mulheres em situação de parto, segundo informações da Fundação Perseu Abramo.

Aprovado o cadastramento da Fafica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco

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A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Fafica, comemora mais uma conquista. A Instituição e o curso de Redes de Computadores tiveram aprovadas as solicitações de cadastramento junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE).

Com a aprovação, Redes de Computadores passa a ser reconhecido nacionalmente por um conselho e os alunos e ex-alunos do curso ganham o direito de solicitar credenciamento junto ao Crea-PE.

“A Fafica tem a constante preocupação com a inserção no mercado de trabalho dos seus alunos e a obtenção do cadastro junto ao Crea-PE de concluintes dos cursos específicos aumenta significativamente essas possibilidades. Por isso, ficamos felizes com mais esse serviço prestado aos nossos alunos”, comemora o Pe. João Paulo Gomes, diretor-geral da Fafica.

TCE aprova as contas de Eduardo Campos de 2014

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Em sessão especial realizada hoje, o Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto relativas ao ano de 2014.

À exceção da conselheira substituta Alda Magalhães (substituta do conselheiro Marcos Loreto) que votou pela aprovação, com ressalvas, tendo em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos repassados às Gerências Regionais, todos os outros conselheiros acompanharam o voto da relatora.

Foram eles: Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Marcos Nóbrega (substituto de João Campos) e Ricardo Rios (substituto de Valdecir Pascoal).

O parecer oral do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, foi pela aprovação das contas. O auditor geral Carlos Pimentel também teve assento no plenário, mas não participou da votação e o presidente Carlos Porto só votaria em caso de empate.

INOVAÇÃO – Esta foi a primeira prestação de contas do Governo do Estado enviada ao TCE por meio eletrônico, tendo sido também a primeira vez que o relator fez uso de gráficos para apresentar os números aos conselheiros através de um data-show. Foram analisados, pela ordem, 11 aspectos da prestação de contas, a saber: a) Conjuntura socioeconômica; b) Gestão Administrativa; c) Gestão Orçamentária; d) Gestão Financeira e Patrimonial; e) Gestão Fiscal; f) Gastos com educação; g) Gastos com saúde; h) Gastos com publicidade; i) Previdência dos servidores públicos; j) Terceiro setor (Organizações Sociais e Oscips), e l) Parcerias Público-Privadas.

Em seu relatório, a conselheira Teresa Duere mostrou as áreas em que o Estado avançou naquele exercício (a educação foi uma delas), assim como os aspectos em que retrocedeu, frisando, no entanto, que o Governo conseguiu cumprir os limites constitucionais e legais estabelecidos (com pessoal, saúde, realização de operações de crédito, etc.), daí o seu opinativo pela aprovação das contas.

AUDITORIAS – Entretanto, a relatora determinou à Controladoria de Controle Externo que formalize de imediato quatro processos de Auditoria Especial: um para fiscalizar os recursos repassados às Gerências Regionais de Educação, outro para fiscalizar as Organizações Sociais da área de saúde, o terceiro para fiscalizar todas as outras Organizações Sociais (exceto as da área de saúde) e o quarto para fiscalizar subvenções sociais repassadas a entidades privadas.

O presidente Carlos Porto determinou que os relatórios sejam enviados aos conselheiros das respectivas áreas. E, no caso das subvenções sociais, que dizem respeito a várias secretarias, que os relatórios sejam encaminhados ao setor de distribuição.

RECOMENDAÇÕES – Constam ainda do voto da conselheira 10 recomendações ao Governo do Estado no sentido de aprimorar as próximas prestações de contas e evitar a repetição das falhas identificadas nas anteriores.

Uma das recomendações é para que o Governo Estadual faça um levantamento de suas necessidades de pessoal, objetivando a consolidação de um quadro efetivo de servidores, tendo em vista que cerca de 50% da mão de obra da Secretaria de Educação é constituída por servidores contratados.

Outra recomendação é para que se faça uma “análise acurada”, à luz da Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal, do enquadramento de 244 servidores cedidos à Funape (Fundo de Aposentadorias e Pensões), à Procuradoria Geral do Estado e à Arpe (Agência de Servidos Regulados de Pernambuco).

O Parecer Prévio será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa para votação.