Vereadores aprovam crédito de R$ 10 milhões para a Prefeitura de Águas Belas

Após duas votações, a proposta da Prefeitura de Águas Belas para a abertura de crédito adicional ao Orçamento Municipal foi aprovada por 2/3 da Câmara de Vereadores da cidade. Dessa forma, a Lei Ordinária nº 1114/2016 relocou verbas subutilizadas de algumas Secretarias para aquelas que tinham mais necessidade de atendimento neste momento.

Dos R$ 10 milhões que agora tem a possibilidade de ser liberados, 80% está previsto para obras, a exemplo, de construção do Hospital Municipal, do calçamento da avenida principal do povoado de Curral Novo e da construção da escola de Campo Grande, os dois na zona rural. “Agora, existem as rubricas e se tornou possível a execução, mas é preciso ainda chegar o dinheiro para realizar todas as ações.”, explica José Cícero Mendes, secretário de Planejamento e Gestão de Águas Belas.

Mendes acrescenta que algumas verbas estão com dinheiro liberado, mas a lei era necessária para viabilizar outras intervenções no município. “Não significa que existe esse valor em caixa, apenas que a Prefeitura agora pode utilizá-lo”, esclarece. No documento encaminhado à Câmara estão previstos investimentos também para a construção da adutora e da ponte de Curral Novo, das Escolas do Caititu, de Campo Grande e da Lagoa Serrotinho e das Unidades Básicas de Saúde na Aldeia Fulni-ô, no Peba e em Nahor (Lagoa do Barro), além de outras intervenções.

CPI aprova cinco requerimentos de Fernando Monteiro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia do Futebol, que investiga denúncias de irregularidades cometidas por dirigentes da Fifa e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), aprovou, nesta terça (14), cinco requerimentos de autoria do relator, deputado Fernando Monteiro (PP/PE).

Os convidados irão esclarecer à comissão questões relacionadas aos contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Serão ouvidos Rodrigo Mattos, jornalista e representante do site de notícias UOL; Edgard Diniz e Bernardo Ramalho, representantes e comentaristas do canal de TV Esporte Interativo; Paulo Vinícius Coelho, jornalista esportivo; Lúcio Castro, representante do canal ESPN e Douglas Tavolaro, representante da Rede Record.

Além dos convites do deputado Fernando Monteiro foram aprovados mais nove requerimentos. A próxima reunião da CPI será terça-feira (21) à tarde.

Aliados se empenham na aprovação do indicado ao BC

Os aliados do governo se empenharão para aprovar a indicação do economista Ilan Goldfajn para presidente do Banco Central. Goldfajn foi confirmado hoje pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), destacou a qualidade técnica do indicado, que será sabatinado pelo colegiado.

“Indiscutivelmente são bons nomes, eles têm boa formação técnica. É preciso tomar cuidado e muita prudência para não criar expectativas ao dizer as coisas. É preciso conhecer a fundo a realidade dessa herança maldita”, avaliou.

Sobre a recriação da CPMF, Cássio deu uma estocada nos senadores petistas: “Não é porque você mudou o governo que iremos mudar princípios. O PSDB é contra a CPMF. O ajuste da despesa pública não pode ser com o aumento da carga tributária”.

Aprovada MP que beneficia produtor de cana e exportações do Nordeste‏

A Medida Provisória 701, que altera o sistema de seguro às exportações e teve como relator o senador Douglas Cintra (PTB-PE), foi aprovada nesta terça-feira (12), na Comissão Mista criada para analisá-la com benefícios à economia do Nordeste. Foram prorrogadas a subvenção aos fornecedores de cana de açúcar para compensar os prejuízos da estiagem e a isenção do Adicional ao Frete da Marinha Mercante nos embarques de produtos nordestinos ao mercado externo.

“São duas medidas extremamente importantes para dinamizar o desenvolvimento do Nordeste, especialmente numa conjuntura, como a atual, de grave crise na economia do país”, ressaltou Cintra.  A MP 701 segue agora à votação do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado. Tem prazo até 17 de maio para ser aprovada nas duas Casas, sob pena de perder a validade.

O senador pernambucano recebeu 20 emendas à Medida Provisória, das quais acatou seis. Uma delas prorroga a subvenção aos fornecedores de cana do Nordeste e do Rio de Janeiro cuja safra 2012/2013 foi afetada pela estiagem. A  subvenção,  de R$ 12 por tonelada até o limite de dez mil toneladas por produtor, vigorou até o ano passado.

Cotas preferenciais– Segundo Cintra, sua manutenção é essencial para que o produtor nordestino tenha condições de cumprir as cotas preferenciais de exportação de açúcar aos Estados Unidos, isentas de taxação. Justamente a extensão do seguro de exportação às cotas preferenciais aos EUA é uma das alterações da MP 701 à legislação sobre o assunto. Serão beneficiados com a subvenção mais de 35 mil fornecedores, dos quais 92% são de pequeno porte, responsáveis por 30% da produção regional.

Outra das seis emendas acolhidas pelo relator determina a isenção, entre primeiro de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2020, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nos embarques ao exterior de mercadorias produzidas no Nordeste e na Amazônia. A isenção expirou em 31 de dezembro último.

“A isenção vinha ampliando o potencial das duas regiões há quase duas décadas. Seu término, neste momento de séria crise econômica, é extremamente prejudicial, principalmente na navegação de longo curso, para a qual o fim da isenção representa um aumento de 25% no custo do frete, comprometendo o potencial exportador do Nordeste e da Amazônia”, destacou Cintra em seu relatório.

Entre várias outras decisões, os 17 artigos da MP 701 criam o seguro para investimentos de empresas brasileiras no exterior, estendem  o seguro de crédito à exportação ao setor de petróleo e gás e aos produtos agrícolas e pecuários vendidos em cotas tarifárias para mercados preferenciais.

Comissão aprova uso de sistema biométrico para pagamento de benefícios

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Relator, deputado Eduardo Cury

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que torna obrigatório o uso de sistema de identificação biométrica para o pagamento de benefícios da Seguridade Social e outros benefícios pagos pelo governo federal. Pelo texto, o uso de outros sistemas de identificação, como cartão e senha, somente será permitido nos casos em que houver impossibilidade de identificação biométrica do beneficiário.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 4646/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). O projeto original também obriga a utilização de sistema de identificação biométrica para transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados e para a habilitação de aparelhos e contratação de serviços de telefonia celular pré-paga. O substitutivo excluiu a obrigação para esses casos.

“Ao contrário dos benefícios pagos pelo Estado, as relações bancárias, a venda de aparelhos celulares e a prestação dos serviços de telecomunicações transcorrem no âmbito do direito privado e são regidas por legislações da esfera do direito comercial”, disse o relator. “Dessa maneira, não cabe ao Poder Público estabelecer procedimentos específicos de telecomunicações para a identificação de agentes nas operações dessa esfera”, completou Cury.

O substitutivo também torna obrigatório o uso de registro fotográfico dos correntistas em contratos de empréstimos bancários – iniciativa prevista no projeto apensado (PL 2093/15) e acolhida pelo relator em seu texto.

Caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, a lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.

Segurança
O relator destaca que o sistema de identificação biométrica traz mais segurança para os pagamentos de benefícios. “O sistema nada mais faz do que comparar uma característica de uma pessoa, que pode ser a íris ou, mais comumente, a impressão digital, com informações armazenadas em banco de dados ou em cartão convencional com chip”, explica. “A leitura é feita por um computador e impede, com isso, que outras pessoas façam uso de cartões de maneira indevida, uma vez que a identificação pessoal é muito mais segura”, complementa.

Segundo Cury, além de mais seguro, o sistema biométrico tem baixo custo. “Um computador com leitora ótica custa, em média, R$ 8.500,00 a unidade, custo que pode ser bastante reduzido com o ganho de escala. Pode-se, também, instalar a leitora ótica nos terminais de caixa eletrônico, de modo que o acesso ao saque só seja liberado para os beneficiários devidamente identificados.”

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara aprova importação mais fácil para pesquisadores

Os pesquisadores e entidades ligadas à pesquisa estão mais perto de conseguirem importar bens e materiais necessários a seus estudos com a aprovação por unanimidade, ontem (11), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 297/2015, do deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE). O PL facilita os trâmites na aduana e isenta de taxas os produtos na Receita Federal e na Anvisa.

Segundo Coutinho, o atual cenário dificulta o desenvolvimento da pesquisa no País, por isso a importância do projeto. “Além do limitado orçamento destinado à ciência, o valor destes produtos no Brasil acaba sendo, em média, três vezes maior quando comparado ao valor pago por pesquisadores nos EUA e na Europa”. O parlamentar também ressalta como entrave à produção científica o tempo gasto para o recebimento dos produto. No Brasil, enquanto a espera chega a três meses, em outras partes do mundo essa entrega é realizada em até 24 horas.

“Este Projeto de Lei, apresentado pelo ilustre Deputado João Fernando Coutinho, tem alta relevância para País. A proposta pode significar uma contribuição para a definitiva resolução dos problemas que o Brasil enfrenta para fomentar aqui a pesquisa e o desenvolvimento de inovações que possam nos colocar em um lugar, no cenário mundial, mais condizente com nossas possibilidades e necessidades”, destaca o relator do projeto na CSSF, o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Barbosa apresentou algumas modificações ao PL, por meio de um substitutivo. “Nele (substitutivo) está previsto que as importações deverão ser processadas da maneira mais simplificada e célere possível, livres de taxas de qualquer natureza, independentemente do valor declarado, e desde que realizadas pelo CNPq ou pesquisadores, entidades sem fins lucrativos e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) de base tecnológica, previamente cadastrados pelo CNPq”, explica.

Câmara aprova modificação no Conselho do Idoso

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A Câmara Municipal de Caruaru – Casa Jornalista José Carlos Florêncio realizou, na noite desta terça-feira (03), a 62ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária desta 16ª legislatura. A pauta do dia previu a discussão e votação de um projeto de lei e três projetos de decreto legislativo. O Projeto de Lei n° 6.998/2015, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal n° 5.101 de 27 de abril de 2011, sobre a reformulação do Conselho Municipal do Idoso, foi aprovado em duas discussões. Aprovados também, por unanimidade, os três projetos de decreto legislativo, de autoria do vereador Ricardo Liberato (PSC), para a concessão de título de cidadania caruaruense ao publicitário e radialista Hélio Charles, à gerente comercial Karisa Vilas-Bôas e ao cantor Almério.

Além da aprovação de proposituras, os vereadores usaram a tribuna para cobrar respostas da prefeitura, com relação a problemas na infraestrutura urbana. O líder da oposição, vereador Antonio Carlos (DEM), direcionou sua críticas à autarquia municipal responsável pelo trânsito, a Destra. Segundo ele, faltam sinalização, orientação e agentes de trânsito em diversos locais.

A Destra também foi alvo da reclamação dos vereadores Gilberto de Dora (PSB) e Rosimery da Apodec (DEM), que ressaltaram questões como falta de iluminação, estradas em “péssimas condições, além da falta de organização do Poder Executivo e falta de planejamento da Destra em relação a algumas vias de Caruaru”. O vereador Gilberto de Dora afirmou ainda que recebeu uma denúncia informando que a autarquia estaria cobrando o aluguel de cavaletes. “Vou verificar o fato e trazer respostas precisas e eficazes”, disse Gilberto.

Para o vereador Lula Tôrres (PR), vice-presidente da Câmara, apesar das críticas, a reunião foi tranquila. “Nós estamos felizes porque sentimos dia a dia que essa Casa tem visto os problemas da comunidade, tem trazido diversos debates produtivos e vem trazendo opiniões e soluções para melhorar a vida do caruaruense”, avaliou Lula.
A próxima reunião pública ordinária foi convocada para quinta-feira (05), às 20h.

Dilma quer medida para evitar ‘quebradeira’ em 2016

Por VALDO CRUZ
Da Folha de S. Paulo

A presidente Dilma mantém como prioridade nesta reta final de ano aprovar as medidas da segunda fase do ajuste fiscal. Mas ela já orientou seus assessores que não é mais possível ficar esperando sua aprovação para adotar ações destinadas a estimular o crescimento.

Dilma pediu à sua equipe que desenhe medidas que possam ser implementadas o mais breve possível e ajudem a resolver a crise fiscal. Segundo assessores, o objetivo da presidente é “construir” imediatamente uma “narrativa que dê esperança” ao país de retomada do crescimento.

Nessa linha, o governo está concentrado em combater dois problemas que podem se agravar em 2016: a retração da economia, que pode ser tão grave quanto a deste ano, e uma nova perda de grau de investimento, que pode gerar dificuldades financeiras para o setor privado.

Dentro do governo, o temor é de uma perda do selo de bom pagador já no início do próximo ano, o que pressionaria o dólar e encareceria o custo para refinanciamento de dívidas empresariais.

Nesse cenário, assessores não descartam o risco de quebradeira de empresas que estão muito expostas a endividamento externo, desacelerando mais a economia e levando o país a uma recessão no ano que vem perto de 3% – índice esperado para 2015.

Na área fiscal, a equipe econômica já avalia o que terá de fazer para compensar, por exemplo, a não aprovação da volta da CPMF ainda neste ano. No cardápio está o aumento da Cide (contribuição que regula o preço dos combustíveis) e de outros impostos que não dependem do Congresso, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Na do crédito, os assessores preferem priorizar a liberação de recursos para a retomada dos investimentos, mas sabem que terão de atender o pedido de Dilma para dar uma impulsionada na oferta de dinheiro ao consumo.

Dentro do governo, a discussão é buscar fórmulas para elevar vendas de imóveis e de carros, dois setores atingidos pela crise e que têm capacidade de gerar rapidamente resultados positivos.

OFERTA

Técnicos dizem, porém, que de pouco adiantará liberar crédito para o consumo sem sinalizar que a questão fiscal será equacionada, para retomar a confiança do mercado e dos empresários.

Nas palavras de um assessor, hoje, de fato, não há uma farta oferta de crédito, mas também não falta. Segundo ele, a carência é de confiança de consumidores e empresários para se endividar.

Essa confiança só voltará, reconhece o Planalto, quando o governo mostrar capacidade de superar as crises fiscal e política, que arrastam o país para um quadro de recessão prolongada combinada com inflação e desemprego em alta.

A presidente vem sendo pressionada, sobretudo pelo ex-presidente Lula, que tem dito que o país parece estar numa “eterna Quarta-feira de Cinzas”. Daí a orientação para atacar com um grau de urgência maior o desequilíbrio das contas públicas, discurso que foi assumido pelo próprio Lula em suas últimas declarações sobre economia.

Em conversas com a equipe de Dilma, o ex-presidente disse que o governo não pode virar o ano só falando de ajuste fiscal, sem gerar esperança de que a economia vai começar a se recuperar em 2016. Ele foi, porém, aconselhado por empresários e economistas a focar sua cobrança também na aprovação das medidas do ajuste fiscal.

Câmara de Bonito aprova LDO 2016

A Câmara de Vereadores de Bonito aprovou, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei (nº 13/2015) de autoria do executivo, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016.  O projeto foi aprovado com três emendas do legislativo.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do próximo ano. Por se tratar de matéria financeira, o projeto foi aprovado em primeira votação mas será submetido a uma segunda votação.

Além da LDO, 12 requerimentos e dois Projetos de Lei foram aprovados na Casa Legislativa Leônidas Vila Nova. Um desses requerimentos solicita ao Secretário de Defesa Social do Estado o envio de insumos para Polícia Militar de Bonito. A solicitação faz referência a duas viaturas, três motos para a Rocam, oito kits motociclistas, seis coletes à prova de balas, duas metralhadoras .40, uma viatura descaracterizada e 12 cotas doPrograma de Jornada Extra – P.J.E.S.

Senado aprova regra da desaposentação e benefício à Chesf

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Os senadores aprovaram, na noite de ontem (7), três Medidas Provisórias (MPs) enviadas pelo governo, que agora seguem para a sanção da presidenta Dilma Rousseff e tem impacto direto sobre a vida de milhões de trabalhadores, estudantes e consumidores de energia brasileiros.

Para o líder do PT na Casa, Humberto Costa, a mais importante delas altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. O cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95, mas pode trazer um impacto de R$ 70 bilhões à previdência social nos próximos 20 anos.

Ele explica que, pela regra aprovada, o trabalhador pode se aposentar com provimentos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. Um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição pelo teto da Previdência Social terá direito a receber o valor integral da aposentadoria. Já a mulher com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição pelo teto também vai se aposentar com o benefício máximo.

“A fórmula abre acesso mais amplo ao benefício integral previsto pela Previdência Social. Mas isso tem de ser analisado sob o ponto de vista da sustentabilidade financeira da Previdência Social, para que não traga insegurança às futuras gerações”, avalia Humberto.

O senador lembra que medida foi a contraproposta do Governo Federal, negociada com as lideranças partidárias, para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário, aprovado no Congresso.

A proposta também altera a legislação que trata da concessão de pensão por morte e empréstimo consignado; da concessão do seguro desemprego durante o período de defeso; do regime de previdência complementar de servidores públicos federais titulares de cargo efetivo; e do pagamento de empréstimos realizados por entidades fechadas e abertas de previdência complementar.

Ainda na noite desta quarta-feira, os senadores aprovaram a MP que abre crédito extraordinário em favor dos ministérios da Educação e da Fazenda no valor de R$ 9,8 bilhões. Os recursos do MEC serão usados para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O plenário também aprovou a Medida Provisória que permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e à Furnas Centrais Elétricas, subsidiárias do Grupo Eletrobras, a participarem dos Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e Centro-Oeste, respectivamente.

O objetivo é captar recursos para a realização de empreendimentos de energia elétrica para ampliar a oferta de energia nas três regiões do país e equilibrar o preço da tarifa nas próximas décadas.

Além disso, a proposta também prorroga contratos de fornecimento de energia firmados entre a Chesf e indústrias do Nordeste classificadas como grandes consumidores.