O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior refutou, por meio de nota, as informações sobre o ministro Armando Monteiro ter colocado, em seu gabinete, cinco servidores em funções de confiança e que não aparecem na folha de pagamento do ministério. A notícia foi publicada pelo jornal O Globo e reproduzida no Blog de Jamildo ontem (12).

Segundo a nota, a “matéria traz uma série de ilações sobre profissionais do BNDES e da ABDI lotados como assessores no Ministério do Desenvolvimento sem que haja fatos ou qualquer tipo de ilegalidade que justifique a publicação”.

Confira na íntegra:

O MDIC esclarece o seguinte:

1 – Não existe triangulação, ilegalidade ou irregularidade. O MDIC é o órgão supervisor da ABDI e do BNDES, que têm vinculação institucional e legal com o ministério. Não trata-se, portanto, de triangulação, mas de cooperação entre órgãos do mesmo sistema.

2 – O MDIC exerce, inclusive, a presidência do Conselho Deliberativo da ABDI e do Conselho de Administração do BNDES – no primeiro caso, o presidente é o ministro Armando Monteiro; no segundo, é o secretário-executivo, Fernando Furlan.

3 – Não há qualquer impedimento legal ou administrativo. Desde 2012, um acordo de cooperação firmado entre o MDIC e a ABDI prevê a cessão de pessoal técnico da Agência para o MDIC. Esse termo é público e, de acordo com a Lei de Acesso a Informação, pode ser consultado por qualquer cidadão. É um processo, portanto, legal e transparente.

4 – No caso do BNDES, desde a década de 1990, quando o Banco ainda era ligado ao Ministério do Planejamento, estabeleceu-se a cooperação que permite a alocação de profissionais do BNDES no Ministério, com função de prestar assessoria ao órgão supervisor do banco. Esta cooperação, portanto, não foi criada nem por esta gestão nem pelo governo atual. Ressalte-se que a cessão de profissionais não gera gastos extras para o BNDES, já que são cargos existentes na estrutura do Banco.

5 – Todos os assessores cedidos têm larga experiência, formação e competência comprovadas para assessorar o ministério (e não apenas o ministro) na consecução das políticas públicas de desenvolvimento, política industrial e comércio exterior.

6 – A afirmação de que os assessores que trabalham no ministério cedidos pela ABDI e BNDES foram contratados com objetivo de “livrar do corte do quadro de servidores comissionados” não encontra qualquer respaldo em fatos. Quando foi feita a cessão dos profissionais (entre fevereiro e abril), sequer havia sido anunciada a reforma administrativa pela presidente da República, o que aconteceu apenas em outubro de 2015. Registre-se que o MDIC já ofereceu ao Ministério do Planejamento todo o plano de racionalização e enxugamento dos quadros, conforme determinado pela presidente.

7 – A matéria, portanto, busca construir a ideia de que existe uma excepcionalidade, que teria sido instituída pelo ministro Armando Monteiro e, assim, induz o leitor ao erro.

Do Blog de Jamildo

Desde que ficou acertada esta semana a saída de Joaquim Levy do primeiro escalão, a presidente Dilma Rousseff iniciou um processo de consulta a assessores e aliados em busca de um nome para comandar o Ministério da Fazenda.

Diante da dificuldade para atrair alguém de fora para o governo, a opção pode ser por uma “solução doméstica”: o deslocamento do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para a Fazenda; e no Planejamento, um nome político, como o do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, também é visto como uma opção, principalmente por ser o preferido pelo mercado financeiro.

De acordo com uma publicação na coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, essa seria “uma solução caseira” e o nome do ministro já circula “nos gabinetes palacianos”. Outro nome sugerido ainda seria o do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Entretanto, o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, é o nome mais cotado para ocupar o cargo. Com a saída de Levy, o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são favoráveis a Barbosa, mas a sugestão não é unânime.

Ainda segundo a Folha, os nomes de Marcos Lisboa, vice-presidente do Insper, e do diretor executivo do Brasil no FMI, Otaviano Canuto, também estão sendo cogitados.

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A presidente Dilma Rousseff deseja que o sucessor de Levy seja definido com urgência. Segundo a reportagem, a decisão pode acontecer nesta sexta-feira (18) ou, no máximo, até a próxima semana.

A especulação sobre a saída do ministro começou com o boato de que sua permanência no cargo estaria condicionada à meta de 0,7% do PIB de superávit primário para 2016. Na terça-feira, dia 15, Dilma contrariou Levy e tomou a decisão de colocar a meta fiscal entre zero e 0,5%.

Joaquim Levy terminou sua participação como ministro da Fazenda no Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira e afirmou que não fará parte do próximo encontro, marcado para 21 de janeiro.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele criticou o posicionamento do governo e se mostrou aliviado com a saída. O ministro conta que desde de que assumiu o cargo tenta fazer reformas econômicas, mas considera que a prioridade do governo é a manutenção da meta fiscal.

“Por quê? Eu nunca entendi. Parece que tem medo de reforma, não quer nenhuma reforma. A única que fez foi a de 85/95 (alteração nas regras da Previdência)”, afirmou. “Então ficou só o fiscal porque o fiscal é mais para sobrevivência”.

Levy não foi claro sobre o exato momento em que deixará o cargo “O fim do ano legislativo amplia minhas opções”, mas brinca quando perguntado sobre o futuro: “Meu caminho é de paz interior. Estou tranquilo”.

Durante discurso na Abertura do 20º Encontro Anual da Indústria Química (ENAIQ 2015), em São Paulo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, destacou a importância da desoneração de insumos como forma de ampliar a competitividade da indústria brasileira.

“Considero que qualquer política industrial de caráter mais estruturante tem que levar em conta a necessidade de se promover uma desoneração naquilo que forma os preços básicos do setor industrial, ou seja, nós precisamos desonerar os insumos, que formam na base, a competitividade da economia brasileira”, afirmou.

Monteiro destacou ainda que a volta do crescimento da economia brasileira passa, invariavelmente, pelo fortalecimento do setor industrial. “Qualquer que seja o caminho, ele não prescinde de uma indústria forte. Crescer pela indústria é sempre a melhor forma de crescer. Não há um país importante que não tenha uma indústria forte”, avaliou.

O ministro disse que as expectativas da indústria em um ambiente de dólar mais valorizado em relação ao real são positivas. Segundo ele, entretanto, o realinhamento cambial, por si só, não é suficiente para garantir a competitividade da indústria no médio e longo prazo.

“Com o realinhamento cambial que ocorreu, abre-se, para a indústria brasileira, uma perspectiva nova. Atribuo ao câmbio grande parte das dificuldades que a indústria de transformação experimentou ao longo dos últimos anos”, disse.

Ajuste – O ministro pediu ainda agilidade do Congresso Nacional para que sejam aprovadas, o quanto antes, medidas fundamentais para o reequilíbrio econômico do país. “O Brasil precisa completar este processo de ajuste no prazo mais curto possível. Isto é condição fundamental para a retomada dos investimentos e para que os agentes econômicos possam ter uma clara percepção de que a economia brasileira vai se reequilibrar”.

Monteiro afirmou também que o Brasil precisa ir além do processo de ajuste de curto prazo, criando as bases para um novo regime fiscal que possa garantir a sustentabilidade das contas públicas no futuro. “O Brasil precisa quebrar a rigidez do orçamento público, que torna a gestão fiscal absolutamente impossível e também rever mecanismos de indexação que estão aí presentes pressionando extraordinariamente algumas despesas”, disse.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse ontem (11) que é preciso completar o processo do ajuste fiscal, o mais rápido possível, “para a retomada dos investimentos e para que os agentes econômicos tenham clara percepção de que a economia vai se reequilibrar”, disse.

Monteiro falou para empresários e representantes do setor químico, durante a 20ª edição do Encontro Anual da Indústria Química, promovido pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) na capital paulista. No evento, Monteiro disse que, apesar de os resultados do ajuste, no curto prazo, serem incertos, a economia do país precisa dessas reformas para se reequilibrar.

“Não temos claramente os benefícios desse processo de ajuste fiscal, no prazo mais curto possível, mas é importante que a sociedade se mobilize para cobrar da classe política. O Brasil precisa criar as bases para garantir a sustentabilidade das contas públicas”, acrescentou.

Em um vídeo exibido no evento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também reforça a necessidade do ajuste fiscal, para acabar com as dificuldades que os empresários enfrentam hoje para investir. “Temos confiança de que, apesar do cenário, de toda a incerteza, nós vamos encontrar caminho”, declarou o ministro da Fazenda.

Realinhamento do câmbio

Armando Monteiro comentou a alta do dólar, que abre nova perspectiva para a indústria brasileira, pois torna o produto nacional mais competitivo. “O realinhamento cambial mitiga desvantagens competitivas agravadas ao longo do tempo. Mas o câmbio não é um processo de competitividade sustentável”, disse ele.

Ele também destacou o desafio de promover reformas que “estão há muito tempo na agenda do país e foram negligenciadas”. Entre as medidas, sugeriu a quebra da rigidez no orçamento público, a revisão de mecanismos de indexação, que pressionam as despesas da Previdência Social. “As reformas são indispensáveis para descortinar o novo ciclo de desenvolvimento no país”, reforçou.