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Na posse do novo procurador-geral, Paulo destaca atuação do MPPE

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O governador Paulo Câmara participou, nesta sexta-feira (30), no Centro de Convenções, da posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos Guerra de Holanda. O chefe do Executivo estadual destacou a atuação da instituição em prol dos pernambucanos. “O MPPE desenvolve um importante trabalho, sobretudo, junto aos que mais precisam. Tenho a certeza de que, nos próximos quatro anos, vamos fortalecer ainda mais a parceria entre o Estado e o Ministério Público”, pontuou Paulo, primeiro governador a participar da posse de um procurador-geral.

O novo chefe do MPPE reiterou a preocupação com os servidores e com a prestação de serviço. “A nossa gestão será de continuidade. Mas tenho o compromisso de garantir a execução de novas ações e projetos”, ressaltou Carlos Guerra, que substituiu Aguinaldo Fenelon no cargo. Entre as suas principais propostas, o procurador-geral manifestou empenho em viabilizar a construção de uma nova sede para o MPPE.

A lista tríplice com os nomes dos três candidatos mais votados na eleição do novo procurador-geral foi entregue ao governador no último dia 5. Paulo Câmara respeitou a vontade da maioria e escolheu Carlos Guerra de Holanda, que venceu a eleição com 199 votos. O pleito contou com a participação efetiva de 386 procuradores e promotores de Justiça de Pernambuco. Carlos Guerra de Holanda conduzirá o MPPE no biênio 2015/2017.  

Eleições 2014: Civil com reforço nas delegacias

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Assim como a PF, a Polícia Civil também montou um esquema especial para atuar nas Eleições 2014. De acordo com o titular da Delegacia Regional de Caruaru, Nehemias Falcão, além das demandas habituais, a corporação irá registrar os prováveis crimes eleitorais cometidos. “Todas as circunscrições que compreendem a nossa área de operação, num total de 15, contarão com reforço policial no expediente. Naquelas unidades onde não há a presença de delegado titular, disponibilizaremos um autoridade policial, bem como escrivão e equipe justamente para registrar as ocorrências que por ventura sejam apresentadas pela Polícia Militar.”

Quanto à liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação, o titular da Derepol se mostrou favorável à decisão da Secretaria de Defesa Social. “Já que, sinceramente, até hoje não podemos precisar a real eficácia dessa Lei Seca. Se na hora da votação for verificado que o eleitor apresenta sinais de embriaguez, ele será recomendado a retornar a sua sessão, ou seja, não realizará o procedimento naquele instante. Contamos com o bom senso da população.” Com base nas ocorrências deste primeiro turno, a SDS irá avaliar se estende a medida para um eventual segundo turno, no próximo dia 26.

Promovidas nos pleitos anteriores, as proibições de venda e consumo de bebidas tinham como base a preservação do patrimônio público e controle das ações da polícia judiciária. Com a determinação ficavam vetadas as práticas das 6h às 18h da votação em todas as circunscrições policiais de Pernambuco. Em paralelo ao trabalho da Civil, a Polícia Militar irá operar nestas eleições com 20 mil policiais distribuídos em todo o Estado. “Enviaremos mais PMs para o Interior”, disse o comandante da PM, coronel Carlos Pereira.

Central consegue efeito suspensivo e vai atuar no Lacerdão

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Por Pedro Augusto, especial para o Blog          

Em paralelo as broncas com arbitragem e as dispensas divulgadas, o elenco centralino recebeu uma boa notícia nesta terça-feira (19). No Rio de Janeiro, o departamento jurídico da Patativa conseguiu obter efeito suspensivo da punição que foi imposta pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).

Tanto o Central como o Campinense haviam sido punidos com o pagamento de multa de R$ 20 mil bem como teriam que atuar em dois jogos como mandantes com os portões fechados. Tudo isso por conta da confusão registrada por parte de ambas as torcidas no confronto do último dia 27 de julho, no Luiz Lacerda. Até a realização de um novo julgamento no STJD, os compromissos contra o Jacuipense e o Baraúnas estão garantidos para serem realizados no Lacerdão.

Artilheiro do time com três gols Andrezinho ficou feliz com a boa notícia. “Nada melhor do que enfrentarmos os adversários diante de nossa torcida, mas agora o pensamento está inteiramente voltado para a partida contra o Coruripe. Vamos buscar a vitória”. Atualmente na terceira colocação do grupo A3, a Patativa encara o Coruripe, neste domingo (24), às 16h, no Gérson Amaral, em Alagoas, pela sexta rodada da Série D.

Artigo: O potencial de atuação das prefeituras na questão da segurança pública

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Otávio Varêda 

Nos últimos tempos, tem sido comum, quer seja na mídia, quer nas redes sociais, quer nas conversas informais, o chamamento da atenção para a questão da Segurança Pública. As pessoas demonstram-se ansiosas e angustiadas com este assunto. Pela mídia, são constantemente bombardeadas de informações negativas, dando conta de que tudo está errado.

Neste contexto são expostas informações das falhas dos diversos órgãos públicos, nas diversas áreas: saúde, educação, habitação, assistência social, policial, da justiça, entre outras. Parece que já não há esperança de uma vida tranquila, pois sempre é dito que devido ao crescimento populacional, particularmente nos centros urbanos, a vida tenderá a ficar cada vez mais difícil. São mostrados dados estatísticos e gráficos, para confirmar esta ideia. O cidadão de bem fica, muitas vezes, atônito, diante do quadro que lhe é apresentado.

Pensa, o que fazer, para onde ir, o que o futuro reserva a ele e aos seus descendentes, ou, para aqueles que ele estima. Tudo isso afeta o indivíduo, em relação à percepção de sua segurança pessoal. Assim, quando tratamos de Segurança Pública, não podemos deixar de lembrar que ela está relacionada ao conjunto das realidades asseguradas aos indivíduos, enquanto sensação de Segurança Pública está relacionada ao conjunto das expectativas destas realidades.

Diante de tal celeuma, e em contraposição ao questionado modelo tradicional de “segurança pública”, aplicado na maioria dos estados brasileiros, centrado no controle repressivo penal do crime, surgiram novas propostas de intervenção em âmbito municipal que apresentam uma abordagem alternativa da questão da segurança, enfatizando o caráter interdisciplinar, pluriagencial e comunitário na problemática.

Este modelo alternativo partilha da visão de que “segurança” deve deixar de ser competência exclusiva das policias para converter-se em tema transversal do conjunto das políticas públicas municipais, uma vez que a ação policial é somente uma das formas de se abordar uma conduta anti-social. Se faz necessário compreender a diferença entre “políticas de segurança pública” e “políticas públicas de segurança” estas últimas muito mais amplas que as primeiras, mescladas com questões de cidadania e direito humanos.

A enumeração das propostas abaixo revela que as prefeituras têm em seus poderes, instrumentos eficazes para lidar com a criminalidade. A teoria criminológica moderna vem insistindo na relação estreita entre as ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida e a redução da criminalidade mais grave. E é justamente nas mãos do poder municipal que estão concentradas muitas das atribuições e recursos para melhorar a qualidade de vida da população:

  • Benfeitorias urbanas (iluminação, limpeza, poluição sonora, visual e ambiental);
  • Medidas para ampliar a educação, cultura, esportes e lazer para os jovens, especialmente na periferia;
  • Atuação em parceria com o Governo Estadual;
  • Criação de Conselhos de Segurança e Anti-Drogas, com a participação da comunidade e descentralização das ações;
  • Realização de campanhas de mobilização, conscientização e informação cidadã contra armas, discriminação e violência, contra o uso de drogas, etc.;
  • Fiscalização e concessão de alvarás para estabelecimentos que têm envolvimento frequente com crimes e contravenções, como bares, restaurantes, hotéis, motéis, bordéis, desmanches de veículos, etc.;
  • Reordenamento e fiscalização do trânsito municipal;
  • Reorientação da Guarda Municipal no sentido de buscar ações comunitárias, frisando aspectos como atuações preventivas no processo pé, integração com a comunidade, etc.;

Contrariando as Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, as Secretarias Municipais de Defesa Social estão sendo criadas para gerir diversas ações – de cunho preventivo e repressivo – espalhadas por diferentes setores dentro da prefeitura.

Otávio Varêda é Coronel da Polícia Militar de Pernambuco, Mestrando em Segurança Pública pelo Instituto Universitário da Polícia Federal Argentina e Consultor em Segurança Pública e Coorporativa.

Email: vareda@r7.com