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Sudene e Ministério da Integração participam de audiência no Senado

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Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 707/2015 (CMMPV 707) realiza, nesta quarta-feira (23), a terceira e última audiência pública, em Brasília, para o aprimoramento da MP.

Promulgada no final do ano passado, a medida provisória prorroga, até 31 de dezembro deste ano, o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas. A MP 707 beneficia, especialmente, os pequenos agricultores nordestinos, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011.

Esta audiência, que tratará da revisão dos critérios de inclusão de municípios que devem ser abrangidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), contará com a participação do superintendente da Sudene, João Paulo Lima e Silva, e do assessor especial do Ministério da Integração, Iranir Ramos.

A audiência pública será interativa, podendo ser acompanhada pelo Portal e-Cidadania do Senado –http://www12.senado.gov.br/ecidadania/ – ou pelo Alô Cidadão: 0800-61-2211.

8ª Audiência Pública da Saúde acontece nesta sexta

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A Secretaria de Saúde realiza nesta próxima sexta-feira (26), às 9h, a 8ª Audiência Pública na Câmara de Vereadores. O objetivo é prestar contas dos recursos recebidos e aplicados no setor saúde, auditorias e serviços produzidos no âmbito do SUS Municipal, durante o terceiro quadrimestre de 2015.

De acordo com a Secretária de Saúde, Aparecida Souza, é importante a participação da população a fim de esclarecer dúvidas e levar também propostas para o fortalecimento do SUS de Caruaru.

A última Audiência Pública ocorreu no mês de setembro e foi divulgado que a Prefeitura investiu 43 milhões no setor, apesar da crise,  o que representa 22,17% do recurso total do tesouro municipal, superior ao que a legislação determina que é 15%.

Câmara sedia hoje audiência sobre merenda escolar

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Acontece nesta sexta-feira (27), às 20h, no plenário da Câmara Municipal de Caruaru, uma audiência pública do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMAE. Previamente marcada para a manhã do dia 16, a audiência teve que ser cancelada por falta de público. A sugestão do horário noturno foi do vereador Tenente Tiburcio (PRB), membro da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos, que vai participar da reunião.

Na audiência, o COMAE vai apresentar os relatórios – inclusive com denúncias de supostas irregularidades – das visitas às escolas da rede pública municipal e as atividades desenvolvidas ao longo do ano.

Criado pela Lei Municipal nº 3.759, de 02/05/1996, o COMAE funciona na Av. José Marques Fontes, 21, no Santa Rosa. O telefone é o (81) 3701-1333 ramal 260 e o e-mail de contato é o assessoriadosconselhoseducacao@gmail.com. Mais informações sobre o COMAE também nos www.comaecaruaru.blogspot.com.br e https://www.facebook.com/comaecaruaru/.

Audiência pública discute efeitos da crise econômica para o agronegócio

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Apesar de ser um dos poucos setores que resiste à crise econômica, o agronegócio não passa ileso pelo difícil momento que o país enfrenta. Para discutir como Pernambuco tem sido afetado pela crise neste segmento, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB) propôs uma audiência pública que ocorrerá nesta quinta-feira (19), às 10h. O debate será realizado dentro da programação da 74ª Exposição Nordestina de Animais, no Parque do Cordeiro – Recife.

A audiência contará com a presença do secretário de Agricultura, Nilton Mota, que falará sobre o cenário atual em Pernambuco e as medidas que o Governo do Estado têm adotado para enfrentar a crise. Também foram convidados representantes de associações e federações de trabalhadores rurais como a Fetape e a Fetraf.

“Numa hora difícil com a atual é preciso ouvir todos os envolvidos com o agronegócio para encontrar saídas para essa crise. Apesar deste setor ainda estar com um desempenho melhor que outras cadeias, não podemos deixar os problemas se aprofundarem principalmente para o lado mais frágil que é o dos trabalhadores do campo”, explica Miguel Coelho, que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa.

Público não vem e audiência sobre merenda escolar é adiada

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Por falta de público, foi adiada a audiência pública do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMAE, que iria acontecer na manhã desta segunda-feira (16) no plenário da Câmara Municipal de Caruaru. O conselho iria apresentar os relatórios das visitas realizadas às escolas da rede municipal e as atividades desenvolvidas pela entidade ao longo do ano na defesa de uma merenda escolar de qualidade. “Enviamos convites para todas as entidades envolvidas no assunto, Ministério Público, conselhos municipais, Secretaria Municipal de Educação, autoridades, mas infelizmente ninguém veio”, lamentou a Profª Rosineide Mota, presidente do COMAE.

A audiência deverá ser realizada no próximo dia 25, em horário a ser confirmado. O vereador Tenente Tiburcio (PRB), membro da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos, sugeriu que a reunião fosse realizada à noite para que os pais possam comparecer. “Muitos pais estão trabalhando e não têm condições de faltar ao trabalho para acompanhar a audiência”, justificou o parlamentar.

Criado pela Lei Municipal nº 3.759, de 02/05/1996, o COMAE funciona na Av. José Marques Fontes, 21, no Santa Rosa. O telefone é o (81) 3701-1333 ramal 260 e o e-mail de contato é o assessoriadosconselhoseducacao@gmail.com.

Audiência debate abastecimento de água no Sertão

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Por determinação do governador Paulo Câmara, a Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) realizou uma audiência pública no município de Petrolina para discutir a situação do abastecimento de água em seis municípios do Sertão do São Francisco atendidos por carros-pipa. No encontro, realizado na Câmara Municipal de Petrolina, foram apresentados os novos critérios para cadastramento e inclusão de pipeiros na prestação do serviço.

O deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Lucas Ramos (PSB), participou do evento e salientou que o poder público pode ajustar o número de carros contratados para que nenhuma família deixe de receber água. “A Codecipe vai intensificar o cadastramento das famílias para que todas sejam atendidas e o Governo mostrou disposição em aumentar o número de veículos que prestam o serviço caso a quantidade prevista no edital seja insuficiente”, afirmou o deputado.

Atualmente, 856 carros-pipa realizam a distribuição de água em 94 municípios, coletando água em mananciais da região e seguindo para abastecer as localidades, conforme rota previamente estabelecida. O valor máximo que cada pipeiro recebe mensalmente é de R$ 5.500,00. De janeiro a setembro deste ano, R$ 35,1 milhões já foram destinados pelo Governo de Pernambuco à realização do serviço, que passa a ser gerenciado pela Codecipe. “Todas as cisternas que eram abastecidas pelo IPA vão continuar sendo atendidas. Fizemos uma readequação usando uma tecnologia dentro do carro-pipa que registra desde o abastecimento do carro até a distribuição na cisterna”, explicou o chefe da Casa Militar, Mário Cavalcanti.

Câmara Municipal discute Lei Orçamentária para 2016

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Na audiência pública que apresentou e discutiu a Lei Orçamentária Anual- LOA e a revisão do Plano Plurianual- PPA, na manhã de ontem (05), na Câmara Municipal, os vereadores e a população tiraram dúvidas e levantaram possíveis temas para serem considerados pela casa neste período de debates. Os técnicos da Cespam e representantes da Prefeitura de Caruaru fizeram a explanação dos documentos e esclareceram as dúvidas que foram colocadas. O encontro foi promovido elas comissões permanentes de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento.

Na ocasião, alguns vereadores já adiantaram a intenção de apresentar emendas para reforçar os documentos que servirão de guia para a gestão municipal em 2016. “Este é o momento de tirar todas as dúvidas, apontar as falhar e formatar os materiais. Vamos seguir com este tema aqui na casa e é importante que todos os vereadores e a população participem. Se for necessários organizaremos outros momentos que aprofundarmos o tema”, destacou o vereador, Marcelo Gomes.

Para o secretário da Fazenda Municipal, Antônio Ademildo, a audiência é mais um instrumento de debate que enriquece e ajuda a gestão. “A prefeitura vem ouvindo a população nas plenárias do Orçamento Participativo e em audiências públicas para construir esse material. Todas as prioridades eleitas no OP e os temas que preocupam a população estão contemplados na PPA e, por sua vez, na LOA. Esperamos que aqui na Câmara, com a contribuição de todos, ele ganhe ainda mais força. Esses projetos não são de um prefeito, mas sim de um município, precisam ser o mais legítimo possível”, observou.

As obrigatoriedades que o município deve atender e o formato dos documentos consta na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Pernambuco e na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Este modelo deve seguir, rigorosamente, as regras Federias, Estaduais e Municipais. Damos todo o suporte técnico à prefeitura, para que a Lei e o Plano sejam à cara da gestão e que representem as necessidades da população”, acrescentou o técnico da Cespam, Bernardo Barbosa.

O material apresenta uma previsão de 994.272.000,00 (novecentos e noventa e quatro milhões, duzentos e setenta e dois mil reais), que são distribuídos entre receitas correntes e receitas de capital. As secretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura são as que mais demandam recursos. Os valores que compõem o orçamento da Lei são provenientes de receita própria (arrecadação de impostos municipais e percentuais de impostos que são repassados pelo Governo Estadual e Federal) e transferências de convênios e fundos Federais e Estaduais.

No balanço geral, os valores previstos na Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO e na Lei Orçamentária Anual- LOA devem bater, para que os documentos façam sentido. Aqui em Caruaru eles estão compatíveis. O cálculo é o seguinte: a LDO prevê que será necessário para os projetos e ações um valor de R$ 994.000.008,00 e a LOA diz que está previsto que tenhamos uma verba de R$ 994.272.000,00. Ou seja, uma mínima diferença.

A Lei e o Plano continuam em discussão na Câmara Municipal. Até o dia 05 de dezembro os vereadores devem entregar os documentos devidamente finalizados para a sanção do prefeito José Queiroz.

A PPA, a LOA e a LDO estão disponíveis para todos no site da prefeitura: www.caruaru.pe.gov.br.

Oposição vai apresentar pedido de audiência sobre crescimento da violência

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O deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vai apresentar um requerimento para realização de audiência pública para discutir a escalada da violência em Pernambuco. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social do Estado, o número de homicídios em Pernambuco este ano já alcançou a marca de 3.141 casos, até o último dia 28 de outubro. Ao todo, foram contabilizadas 341 mortes a mais em relação aos dez primeiros meses de 2014, o que representa um crescimento de 21,17%.

Só no mês de outubro, segundo dados do serviço de informações da Secretaria de Defesa Social (Infopol), já foram 334 casos registrados até o dia 28. Apesar de parciais, os números fazem de outubro o segundo mês mais violento do ano, atrás apenas de março, quando foram contabilizados 336 homicídios.

A Capital pernambucana, que na propaganda do Governo e da Prefeitura aparece como a Capital mais segura do Nordeste, também apresenta crescimento no número de casos de violência. Foram registrados 456 homicídios no Recife, também até o último dia 28, num crescimento de 8,31% em relação aos dez primeiros meses do ano passado. “Os números mostram a distância entre o Pernambuco da publicidade e o Pernambuco de Verdade. No dia a dia, nas ruas, o que a população percebe é outra realidade, com crescimento da violência e queda na qualidade dos serviços prestados à população”, avaliou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição.

O parlamentar destaca ainda que o crescimento da violência no Estado não se restringe aos crimes contra a vida. “Também temos relatos de crescimento nos crimes contra o patrimônio, com aumento de 180% no índice de assaltos a agências bancárias e caixas eletrônicos e de pouco mais de 40% nos registros de assaltos a ônibus”, destacou.

Segundo dados do relatório de criminalística da SDS, cerca de oito pessoas foram assaltadas por dia em Pernambuco entre janeiro e junho deste ano. Até junho, foram mais de 205 registros por dia – totalizando 37,4 mil casos, segundo balanço do segundo trimestre do sistema Infopol, da SDS. No Recife foram cometidos 40,5% desses crimes, totalizando 15,15 mil casos nos primeiros seis meses do ano. “O prefeito Geraldo Júlio precisa esquecer que é do mesmo partido do governador e cobrar medidas efetivas para a área de segurança no Recife. Governo e Prefeitura precisam trabalhar em conjunto para reduzir os índices de criminalidade na Capital do Estado”, afirmou Costa Filho.

Desde o início do ano, a Bancada de Oposição vem denunciando a falência do Pacto pela Vida e cobrando medidas do Governo do Estado para resgatar o programa. “O governador precisa assumir a gestão e a responsabilidade sobre o Pacto pela Vida, assim como fez Eduardo Campos quando esteve à frente do Estado. No entanto, o governador Paulo Câmara não tem conseguido sequer dar continuidade aos principais programas de seu antecessor”, destacou Costa Filho.

Audiência pública discutirá LOA e PPA na Câmara

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A Lei Orçamentária Anual- LOA e o Plano Plurianual- PPA, serão discutidos em audiência pública, amanhã (05), a partir das 9h. O encontro é uma iniciativa dos vereadores Marcelo Gomes e Rozael do Divinópolis, que presidem as comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, respectivamente. Na ocasião, os dois materiais serão apresentados para os vereadores e a sociedade, que poderão tirar dúvidas e dar sugestões.

A LOA foi elaborada pela Prefeitura de Caruaru, coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, com consultoria da empresa Cespam. O documento foi enviado para a Câmara no dia 05 de outubro e deve ser votado pelos vereadores até 05 de dezembro. Ela traz uma previsão de todas as receitas, despesas públicas, as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores para o ano de 2016.traz uma previsão de todas as receitas e autorizações de despesas públicas para serem executadas em 2016.

Por sua vez, o Plano Plurianual foi sancionado em 05 de dezembro de 2013, através da Lei n°5337, válido para os quatro anos seguintes, a partir de 2014. Ele é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. O PPA que vai para a discussão de amanhã já foi revisado pela Prefeitura, para adequa-lo a LOA e ainda pode sofrer outras alterações, conforme definição dos vereadores.

A LOA e o PPA estarão disponíveis ao público no site da prefeitura: www.caruaru.pe.gov.br.

Audiência para discutir a LOA e PPA ocorre nesta quinta

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Será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Caruaru para discutir o Plano Plurianual 2016 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA). O evento ocorrerá no dia 05 de novembro de 2015, a partir das 9h, no plenário da Casa de Leis.

O debate foi solicitado pelos vereadores Marcelo Gomes (PSB) e Rozael do Divinópolis (PROS), presidentes das comissões de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, respectivamente, através do Requerimento nº 1781/2015.

“Tanto a LOA quanto o PPA são projetos enviados pelos Executivo e devem ser aprovados por esta Casa anualmente para que a cidade tenha a verba necessária para gerir as necessidades mais básicas em benefício da população. Por isso, o debate deve ser amplo, com a presença da população e de todos os vereadores”, frisou Marcelo.