Armando aposta no avanço de acordos com os Estados Unidos

armando monteiro no senado

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participou nesta quinta-feira (25) de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado para debater o estreitamento dos laços entre o Brasil e os Estados Unidos e verificar as oportunidades de ampliação do comércio bilateral que podem ser implantadas.

Durante a abertura, Monteiro reafirmou que o país passa por um momento de ajuste e que em meio a este cenário desafiador, o comércio exterior é um dos caminhos para retomada do crescimento econômico. “Temos que reposicionar a política comercial brasileira e integrá-la a fluxos comerciais com maior dinamismo”, disse.

Em seguida, Monteiro destacou que, por conta da ampla pauta bilateral e das características da parceria, os Estados Unidos precisam estar no centro das estratégicas comerciais brasileiras. “Hoje, 75% dos bens que transacionamos com os EUA são manufaturados ou semimanufaturados. A corrente de comércio entre Brasil e EUA no ano passado foi de US$ 62 bilhões, sendo que US$ 27 bilhões são exportações brasileiras. Deste total, US$ 17 bilhões são de produtos manufaturados. Os EUA são o segundo maior parceiro econômico brasileiro, mas o primeiro destino das manufaturas brasileiras”.

O ministro destacou também que a criação de uma agenda de convergência regulatória é prioritária para ampliar acesso dos produtos brasileiros ao mercado dos EUA uma vez que o grande problema não são as barreiras tarifárias, mas as não tarifárias. “A tarifa média de entrada de bens nos Estados Unidos é relativamente baixa, de 3,5%. É preciso avançar na harmonização de normas técnicas”.

Sobre a viagem para os EUA com a presidenta Dilma Rousseff, Armando Monteiro adiantou que terá uma série de encontros com empresários americanos, brasileiros e investidores. Além das agendas em Nova Iorque e Washington, a comitiva vai a São Francisco, onde terá compromissos nas universidades de Stanford e Berkeley.

Além de falar sobre a parceria Brasil e EUA, tema da audiência, o ministro tratou também do cenário atual de comércio exterior, destacando o lançamento do Plano Nacional de Exportações, seus objetivos, diretrizes e impactos positivos que podem trazer para a economia brasileira.

Aposentadoria especial para pescadores é grande avanço, diz Humberto

Os mais de 1 milhão de pescadores espalhados pelo país poderão ter direito à aposentadoria especial a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. Isso é o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS 150/2013) aprovado pelo plenário da Casa nessa terça-feira (5), que segue agora à Câmara dos Deputados. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), considera a proposta um grande avanço e orientou a bancada do partido a votar favoravelmente à matéria. “É uma questão de justiça a uma categoria antiga e tão importante para o nosso país, que não pode viver em meio a tantas fragilidades”, avalia o parlamentar.

O entendimento é de que, no exercício da atividade, os pescadores profissionais se expõem a diversos tipos de perigos, adversidades e perdem sua vitalidade por problemas diversos como dores na coluna lombar, perda de visão e audição, câncer, labirintite, vida sem convívio social e acidentes diversos.

O texto estabelece ainda a contagem do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantir a reprodução de várias espécies e proteger a fauna marinha, fluvial e lacustre da pesca predatória, como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores. No Ceará, por exemplo, o pescador de lagosta é proibido de trabalhar durante seis meses por ano. Caberá ao INSS assegurar o procedimento mediante simples requerimento do segurado que comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca.

Além disso, no período do defeso, o pescador receberá do governo o salário defeso no valor do piso salarial da categoria. Atualmente, o profissional é contemplado com um salário mínimo. A intenção é dar oportunidade ao trabalhador a ingressar em cursos de qualificação profissional ministrado pelos ministérios da Pesca e do Trabalho por meio de convênios com os sindicatos do ramo de atividade.

Outra novidade proposta no projeto é que o pescador não será excluído do Registro Geral da Pesca no período de defeso se exercer outra atividade profissional.

Criação de condomínio avança transferência da sulanca

As entidades que representam comerciantes e sulanqueiros se reuniram nesta
quarta-feira, 23, no Centro Administrativo, com o prefeito José Queiroz e o
Secretário de Serviços Urbanos, Paulo Cassundé. A principal decisão foi a
constituição imediata do condomínio que cuidará da discussão do projeto
para a nova Feira da Sulanca e do formato da distribuição dos espaços de
comercialização dos sulanqueiros.

Participaram do encontro os representantes da Associação Comercial, ACIC,
dos Lojistas, da Associação dos Sulanqueiros e dos comerciantes do Parque
18 de maio. Uma nova reunião será marcada para que prossigam as discussões
a fim de resolver questões jurídicas envolvendo a inédita parceria que
envolve o Poder Público e as entidades privadas, integradas no Conselho que
comanda o processo de implantação da nova Feira da Sulanca.