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Oposição quer explicação sobre benefícios ao Sassepe

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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai cobrar do Governo do Estado maiores explicações sobre o Projeto de Lei Complementar 1.096/2016, encaminhado ao Legislativo na última sexta-feira (18), junto com um conjunto de outras medidas propostas pelo Executivo estadual, que em sua maioria tratam da concessão de incentivos ao setor produtivo.

O PLC 1.016 concede autorização excepcional, para o exercício de 2016, para que o Estado possa contribuir com o equivalente a três vezes os valores mensais previstos na Lei que criou o Sistema de Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – Sassepe, e segundo a Oposição, pode significar problemas de caixa no Sassepe. “O PLC 1.096/2016 chamou a atenção por sua excepcionalidade e por ter o Estado empenhado, até outubro, R$ 342,7 milhões, de um total previsto na LOA 2016 de R$ 383,7 milhões”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, justificando o motivo do pedido de explicações complementares.

Em relação aos demais projetos enviados na última sexta-feira, o deputado se declara favorável às medidas. “Em linhas gerais, os demais projetos de lei concedem incentivos à utilização de gás natural, ao setor atacadista e às companhias aéreas em atuação no Estado. Essas medidas, que não representam riscos à arrecadação, como justifica o Estado, são ações que tendem a incentivar a economia e são sempre bem vindas em momentos de crise como o enfrentado atualmente”, avaliou.

Benefícios do café para o organismo‏

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Com as temperaturas mais baixas, típicas do inverno, o café quente é uma excelente maneira de começar o dia. Quando consumido logo cedo, pela manhã, o café pode ser um poderoso aliado para fornecer a energia necessária para o dia.

O consumo do café está relacionado a inúmeros benefícios para saúde quando tomado em quantidade moderada. Além de conter uma grande quantidade de cafeína, que constitui cerca de 95% do café, ele tem praticamente 0% de calorias o que torna o café uma opção interessante também para o emagrecimento. Além de ser um alimento rico em alguns minerais como sódio, tiamina, manganês, niacina, ácido fólico, fósforo, magnésio assim como o potássio e riboflavina, o café contém cerca de 1.000 tipos de compostos químicos e é uma poderosa fonte de antioxidantes que combate os radicais livres responsáveis pelo envelhecimento das nossas células.

Utilizado como um aliado no emagrecimento, o café também pode favorecer o controle e combate de algumas doenças como diabetes, câncer de mama, esofágico, cancro da faringe, oral, de próstata e fígado.

De acordo com a nutricionista, Gabrielle Barros, a melhor maneira de ingerir o café é puro sem a adição de açucares ou adoçantes. Algumas combinações associadas ao café podem deixá-lo ainda mais poderoso tornando sua utilização ainda mais eficiente. “A combinação do café com o leite não é uma boa estratégia pois a cafeína pode comprometer a absorção do cálcio do leite. O ideal é aproveitar o cafeína do café, termogênico natural, associando a alimentos como a canela poderosa no controle do diabetes e da resistência insulina. Essa combinação aumenta a temperatura do corpo facilitando a queima de gordura. O café com o óleo de coco é uma combinação que possui vários benefícios, além de favorecer o emagrecimento pela presença dos triglicerídeos de cadeia média, estimula atividades antioxidantes e anti-inflamatórias melhorando os índices de colesterol. Além disso, ele é responsável por aumentar as enzimas de saciedade que inibem a fome”, disse.

É importante destacar que o excesso de café pode levar a alguns problemas de saúde. A mucosa do estômago pode ser prejudicada por grandes quantidades da bebida. Devido à cafeína presente no café pode ocorrer o aumento da frequência cardíaca em casos de abuso. Outro cuidado importante é com a forma de consumir o café. Recipientes plásticos como copos descartáveis podem causar riscos à saúde devido a eliminação de substâncias tóxicas presentes no plástico que são eliminados pela alta temperatura do café.

Governo reajusta benefícios de servidores federais

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Os planos de saúde de servidores federais tiveram aumento de 22,62%. O acréscimo no valor repassado pela União para custear a assistência à saúde suplementar dos servidores ativos, aposentados e dependentes será calculado a partir do dia 1º de janeiro.

Com a medida, publicada em portaria do Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145. No texto, os valores são especificados de acordo com faixas de renda e de idade. Os acréscimos foram calculados a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – nos últimos três anos.

Outras duas portarias publicadas pelo ministério trazem valores reajustados do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar – conhecido como auxílio-creche – para os servidores públicos do Poder Executivo Federal.

O IPCA também balizou a revisão do valor do auxílio-alimentação, que teve aumento de 22,78% em relação ao valor anterior, de R$ 373, passando a ser fixado em R$ 458 mensais. No caso do auxílio-creche o valor máximo do repasse foi fixado em R$ 321 a partir do cálculo feito pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a creche pública integral. Os reajustes, segundo assessoria do Ministério do Planejamento, foram acertados durante a negociação salarial de 2015 com os servidores.

Comissão aprova uso de sistema biométrico para pagamento de benefícios

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Relator, deputado Eduardo Cury

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que torna obrigatório o uso de sistema de identificação biométrica para o pagamento de benefícios da Seguridade Social e outros benefícios pagos pelo governo federal. Pelo texto, o uso de outros sistemas de identificação, como cartão e senha, somente será permitido nos casos em que houver impossibilidade de identificação biométrica do beneficiário.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 4646/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). O projeto original também obriga a utilização de sistema de identificação biométrica para transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados e para a habilitação de aparelhos e contratação de serviços de telefonia celular pré-paga. O substitutivo excluiu a obrigação para esses casos.

“Ao contrário dos benefícios pagos pelo Estado, as relações bancárias, a venda de aparelhos celulares e a prestação dos serviços de telecomunicações transcorrem no âmbito do direito privado e são regidas por legislações da esfera do direito comercial”, disse o relator. “Dessa maneira, não cabe ao Poder Público estabelecer procedimentos específicos de telecomunicações para a identificação de agentes nas operações dessa esfera”, completou Cury.

O substitutivo também torna obrigatório o uso de registro fotográfico dos correntistas em contratos de empréstimos bancários – iniciativa prevista no projeto apensado (PL 2093/15) e acolhida pelo relator em seu texto.

Caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, a lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.

Segurança
O relator destaca que o sistema de identificação biométrica traz mais segurança para os pagamentos de benefícios. “O sistema nada mais faz do que comparar uma característica de uma pessoa, que pode ser a íris ou, mais comumente, a impressão digital, com informações armazenadas em banco de dados ou em cartão convencional com chip”, explica. “A leitura é feita por um computador e impede, com isso, que outras pessoas façam uso de cartões de maneira indevida, uma vez que a identificação pessoal é muito mais segura”, complementa.

Segundo Cury, além de mais seguro, o sistema biométrico tem baixo custo. “Um computador com leitora ótica custa, em média, R$ 8.500,00 a unidade, custo que pode ser bastante reduzido com o ganho de escala. Pode-se, também, instalar a leitora ótica nos terminais de caixa eletrônico, de modo que o acesso ao saque só seja liberado para os beneficiários devidamente identificados.”

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Regulamentação de atividade deve beneficiar cerca de 10 milhões de artesãos

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Da Agência Brasil

Cerca de 10 milhões de artesãos brasileiros foram reconhecidos como trabalhadores profissionais com a sanção este mês da Lei nº 13.180/2015. O texto estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o Poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos.

A legislação define como artesão toda pessoa que desempenha atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada, com predomínio manual, podendo contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos.

Entre as diretrizes estão a valorização da identidade e cultura nacionais, a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos, além de qualificação permanente, apoio comercial e certificação da qualidade do artesanato.

A Carteira Nacional do Artesão, prevista na lei, será válida em todo o território nacional e só será renovada com a comprovação das contribuições sociais para a Previdência Social. A lei prevê também a criação da Escola Técnica Federal do Artesanato.

CRÉDITO

Para Sônia Quintella, presidente da Artesol, a regulamentação no âmbito federal é fundamental. A Artesol é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que beneficia artesãs e artesãos de baixa renda. Segundo ela, antes era necessário se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) para obter vantagens, como financiamentos, o que, para ela, facilita pouco a vida do artesão que, na maioria das situações, tem a atividade como complemento de renda. “Agora, ele vai ter acesso a uma linha de crédito específica que antes ele tirava como pescador ou produtor rural.”

Sônia Quintella diz que a preocupação é como a lei vai ser posta em prática. Ela acredita na criação de políticas públicas que ajudem o artesão a se manter na profissão, para que essa seja a sua principal fonte de renda. “Ele necessita desse apoio do governo federal. Alguns ministérios fazem algum trabalho voltado para o artesão, mas são medidas específicas”, acrescentou.

VISIBILIDADE

Para Fani Pereira, que trabalha há 12 anos na Feira de Artesanato da Torre, em Brasília, a aprovação vai dar mais visibilidade à categoria em relação às reivindicações. “Antes só tinha voz quem era microempreendedor individual”, diz. José Souza, que trabalha há 45 na Torre, acredita na obtenção de benefícios como a aposentadoria, com a nova lei. Francisco Pereira, de quase 80 anos, espera que a lei seja realmente efetivada na prática. “Todos estamos esperando isso, vamos ver se vai acontecer”, disse.

Quem frequenta o local, como o assistente administrativo Manoel de Souza, também aprova a regulamentação. Morador de Brasília, ele acredita que agora vai haver mais empenho da parte dos artesãos, em contrapartida ao que governo está oferecendo. A turista Ângela Quintanilha, do Rio de Janeiro, concorda. “Eles não tem estabilidade, não tem segurança e é uma forma de valorizar uma profissão de criatividade.”

Segundo o Ministério do Trabalho, o artesanato é uma atividade muito importante para a economia e a cultura do país e a lei vai permitir a formulação de um conjunto de políticas públicas para esses trabalhadores, ao incentivar a qualificação e a gestão profissional das atividades dessa categoria.

Caindo aos pedaços, Sudene distribui mais de R$ 1 bilhão em incentivos

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Do Blog de Jamildo

Na reunião realizada pela Diretoria Colegiada da Autarquia, no último dia 14, foram aprovados 27 novos pleitos de benefícios e incentivos fiscais relacionados à implantação, modernização e ampliação de empresas localizadas nos Estados da Bahia (06), Pernambuco (06), Ceará (06), Rio Grande do Norte (04), Paraíba (02), Sergipe (02) e Piauí (01).

Os empreendimentos serão beneficiados com a redução de 75% do IRPJ, isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e Reinvestimento de 30% do IRPJ.

Segundo informações da Coordenação-Geral de incentivos e Benefícios Fiscais da Sudene, a instalação desses projetos representa a injeção de recursos superiores a R$ 1,4 bilhão na economia nordestina.

Entre os empreendimentos beneficiados estão a Shineray do Brasil S/A, montadora chinesa de motocicletas, cuja fábrica implantada no Cabo de Santo Agostinho (PE) consumiu recursos da ordem de R$ 128 milhões, dos quais R$ 62 milhões obtidos junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), e os projetos de interesse da ATE XVII Transmissora de Energia S/A e da ATE XIX Transmissora de Energia S/A, empresas do Grupo Abengoa, cujos investimentos para instalação de linhas de transmissão estão orçados em R$ 1,2 bilhão.

Cintra destaca lei da biodiversidade e benefícios a Caruaru

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A ativa participação na elaboração da nova lei da biodiversidade e vários benefícios a Caruaru e à região do agreste, obtidos junto aos governos federal e estadual e no Judiciário, foram dois dos destaques listados pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE) no rápido balanço que fez de sua atuação parlamentar no primeiro semestre.

“Foi um semestre de muita atividade no Senado, com ótimos resultados, que me deram a certeza de estar dignificando o mandato que recebi, o que me honra e me deixa feliz”,  declarou ele, na última quinta-feira, um dia antes do recesso do Congresso, que retoma os trabalhos legislativos no próximo dia 3 de agosto.

O senador caruaruense é membro titular  de três comissões permanentes (Assuntos Econômicos, Educação e de Meio Ambiente e Fiscalização) e suplente em quatro (Constituição e Justiça, Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Regional).

Integra duas subcomissões (de Obras Inacabadas, da qual é relator, e de Acompanhamento das Obras da Hidrelétrica de Belo Monte), uma CPI (a que apura desvios no Carf, o Conselho de Contribuintes) e três Frentes Parlamentares (de Apoio ao Artesanato, dos Agentes de Abastecimento, que preside, e de Defesa do Comércio). Preside ainda o Conselho do Prêmio José Ermírio de Morais, com o qual o Senado distingue anualmente as contribuições do empresariado ao desenvolvimento.

Douglas Cintra ainda é relator, atualmente, de exatos 30 projetos de lei em tramitação no Senado e autor de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos públicos, tanto da União como dos governos estaduais e prefeituras. A PEC já começou a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça. “Mal dá tempo de respirar quando estou em Brasília”, brinca ele.

Novo marco – Foi justamente como um dos relatores, no Senado, do projeto de lei da biodiversidade, que contribuiu para construir o novo marco regulatório da exploração econômica da biodiversidade, sancionado em maio pela presidente Dilma Rousseff. Entre outros dispositivos, a lei torna mais rápida a repartição dos benefícios do uso comercial do patrimônio genético na comunidade onde está localizado, em até 1% da receita líquida obtida, beneficiando comunidades indígenas, de quilombolas e de agricultores familiares.

Em acerto com o Instituto Legislativo Brasileiro, órgão do Senado, Cintra levou a 20 câmaras municipais do agreste, incluindo a de Caruaru, treinamento e capacitação para que se modernizassem. O Programa de Modernização, que facilita o acesso dos cidadãos, via internet, à atuação dos vereadores,  tornando transparentes as ações das câmaras municipais, será estendido às câmaras do sertão e do Grande Recife.

O senador caruaruense obteve no Tribunal de Justiça de Pernambuco a perspectiva de elevar Caruaru ao nível de Comarca de 3ª Entrância, o que tornará o acesso à Justiça mais rápido e eficiente no município. Em audiência com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, em Brasília, foi comunicado de que a licitação para as obras de ampliação do aeroporto de Caruaru será lançada neste segundo semestre. O aeroporto irá operar linhas regulares de jatos do porte do modelo Airbus 319.

Água e crédito – Em outra  audiência, no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Cintra conseguiu garantir para o final de outubro a licitação para o início da duplicação da BR-423, entre São Caetano e Garanhuns, uma antiga aspiração dos municípios do agreste.

Em negociação com a Caixa Econômica Federal, obteve a concessão de linha de crédito para a compra de boxes na nova Feira da Sulanca,  a ser erguida às margens da BR-104, num terreno de 60 hectares.

Propôs ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, em audiência no seu gabinete no Senado, usar, para aumentar a oferta de água aos municípios do agreste, a futura Barragem de Serro Azul, no município de Palmares, em ligação com a Barragem do Prata como opção ao atraso do pleno funcionamento da Adutora do Agreste. Tavares disse  ser a ideia viável.

“Sou um parlamentar que briga no Senado por um Brasil com melhor ambiente para os negócios, por um Nordeste regionalmente menos desigual, por um Pernambuco que distribua espacialmente melhor o desenvolvimento e absolutamente obstinado por um Caruaru mais próspero e socialmente mais justo”, define-se Douglas Cintra.

Cintra destaca lei da biodiversidade e benefícios a Caruaru

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A ativa participação na elaboração da nova lei da biodiversidade e vários benefícios a Caruaru e à região do agreste, obtidos junto aos governos federal e estadual e no Judiciário, foram dois dos destaques listados pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE) no rápido balanço que fez de sua atuação parlamentar no primeiro semestre.

“Foi um semestre de muita atividade no Senado, com ótimos resultados, que me deram a certeza de estar dignificando o mandato que recebi, o que me honra e me deixa feliz”,  declarou ele, na última quinta-feira, um dia antes do recesso do Congresso, que retoma os trabalhos legislativos no próximo dia 3 de agosto.

O senador caruaruense é membro titular  de três comissões permanentes (Assuntos Econômicos, Educação e de Meio Ambiente e Fiscalização) e suplente em quatro (Constituição e Justiça, Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Regional).

Integra duas subcomissões (de Obras Inacabadas, da qual é relator, e de Acompanhamento das Obras da Hidrelétrica de Belo Monte), uma CPI (a que apura desvios no Carf, o Conselho de Contribuintes) e três Frentes Parlamentares (de Apoio ao Artesanato, dos Agentes de Abastecimento, que preside, e de Defesa do Comércio). Preside ainda o Conselho do Prêmio José Ermírio de Morais, com o qual o Senado distingue anualmente as contribuições do empresariado ao desenvolvimento.

Douglas Cintra ainda é relator, atualmente, de exatos 30 projetos de lei em tramitação no Senado e autor de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos públicos, tanto da União como dos governos estaduais e prefeituras. A PEC já começou a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça. “Mal dá tempo de respirar quando estou em Brasília”, brinca ele.

Novo marco – Foi justamente como um dos relatores, no Senado, do projeto de lei da biodiversidade, que contribuiu para construir o novo marco regulatório da exploração econômica da biodiversidade, sancionado em maio pela presidente Dilma Rousseff. Entre outros dispositivos, a lei torna mais rápida a repartição dos benefícios do uso comercial do patrimônio genético na comunidade onde está localizado, em até 1% da receita líquida obtida, beneficiando comunidades indígenas, de quilombolas e de agricultores familiares.

Em acerto com o Instituto Legislativo Brasileiro, órgão do Senado, Cintra levou a 20 câmaras municipais do agreste, incluindo a de Caruaru, treinamento e capacitação para que se modernizassem. O Programa de Modernização, que facilita o acesso dos cidadãos, via internet, à atuação dos vereadores,  tornando transparentes as ações das câmaras municipais, será estendido às câmaras do sertão e do Grande Recife.

O senador caruaruense obteve no Tribunal de Justiça de Pernambuco a perspectiva de elevar Caruaru ao nível de Comarca de 3ª Entrância, o que tornará o acesso à Justiça mais rápido e eficiente no município. Em audiência com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, em Brasília, foi comunicado de que a licitação para as obras de ampliação do aeroporto de Caruaru será lançada neste segundo semestre. O aeroporto irá operar linhas regulares de jatos do porte do modelo Airbus 319.

Água e crédito – Em outra  audiência, no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Cintra conseguiu garantir para o final de outubro a licitação para o início da duplicação da BR-423, entre São Caetano e Garanhuns, uma antiga aspiração dos municípios do agreste.

Em negociação com a Caixa Econômica Federal, obteve a concessão de linha de crédito para a compra de boxes na nova Feira da Sulanca,  a ser erguida às margens da BR-104, num terreno de 60 hectares.

Propôs ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, em audiência no seu gabinete no Senado, usar, para aumentar a oferta de água aos municípios do agreste, a futura Barragem de Serro Azul, no município de Palmares, em ligação com a Barragem do Prata como opção ao atraso do pleno funcionamento da Adutora do Agreste. Tavares disse  ser a ideia viável.

“Sou um parlamentar que briga no Senado por um Brasil com melhor ambiente para os negócios, por um Nordeste regionalmente menos desigual, por um Pernambuco que distribua espacialmente melhor o desenvolvimento e absolutamente obstinado por um Caruaru mais próspero e socialmente mais justo”, define-se Douglas Cintra.

Associados da CDL-Caruaru terão benefícios em saúde e educação

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As empresas integrantes da CDL-Caruaru vão passar a ter ainda mais benefícios nas áreas de saúde e educação. A entidade está fechando parcerias com o Cartão São Gabriel e com a Faculdade Asces.

No próximo dia 23 de abril haverá o lançamento da primeira parceria, que proporcionará descontos para consultas, exames e tratamentos, através do Cartão São Gabriel, que para os integrantes da CDL-Caruaru custará R$ 12. A parceria que será fechada com a Asces também proporcionará descontos entre 15% e 20%, dependendo do curso escolhido.

Mudanças nos benefícios previdenciários exigem atenção dobrada das empresas

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As mudanças nos critérios para a obtenção de auxílio-doença e demais benefícios previdenciários,  como o seguro-desemprego, trazidas pelas Medidas Provisórias nºs 664 e 665, publicadas ano passado, produziram importantes reflexos sobre as empresas que terão de dobrar a atenção para assumir as responsabilidades que lhes afetarão diretamente afirma a advogada Marcia Bello, coordenadora de relações do trabalho do Sevilha, Arruda Advogados.

Pelas novas regras, agora são as empresas as responsáveis pelo pagamento dos salários nos primeiros 30 dias de afastamento do empregado por motivo de doença, de acidente de trabalho ou de qualquer natureza e ainda afastamento da atividade por motivo de invalidez. Anteriormente, o empregador pagava ao empregado o salário correspondente aos 15 primeiros dias de afastamento.

“Duplicou o ônus da empresa o que à primeira vista parece não ter impacto significativo para as organizações com baixos índices de empregados afastados. Mas as empresas de grande porte, com expressivo quadro funcional terão que rever suas provisões e orçamentos com gastos de folha de pagamento”, adverte.

De acordo com a Marcia Bello em caso de constatação de incapacidade para o trabalho e afastamento dos empregados, as novas regras dispostas na Medida Provisória 664 preveem que as perícias médicas poderão ser feitas nas empresas que dispõem de serviço médico próprio ou em convênio.

Com relação ao seguro-desemprego, a especialista reforça que a obrigação do empregador continua sendo o fornecimento dos documentos rescisórios de praxe como os formulários SD/CD, o TRCT, o extrato atualizado da conta vinculada do FGTS e efetuar a baixa na CTPS do empregado, para que este possa requerer a concessão do benefício, acaso preencha os requisitos da Medida Provisória 665/2014.

“O benefício sofreu mudanças em seu período de carência que passou a ser de 18 meses trabalhados nos 24 meses anteriores à dispensa na 1ª solicitação; 12 meses trabalhados nos 16 meses anteriores à dispensa na 2ª solicitação; e 6 meses de trabalho ininterruptos a partir da 3ª solicitação”, lembra a especialista.