Pedro Augusto

A Secretaria da Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais está chamando a atenção para o início do agendamento do recadastro do programa Bolsa Família. A partir desta segunda-feira (1º), as 48 mil famílias inscritas na Capital do Agreste deverão ser dirigir até a sede da pasta, que fica localizada na rua Armando da Fonte, nº 197, no bairro Maurício de Nassau, para agendar a atualização dos dados. Esta última é obrigatória e quem não comparecer ao local no prazo determinado correrá o risco de ter o benefício cancelado.

O agendamento poderá ser feito até o próximo dia 28, de segunda a sexta-feira, sempre das 7h ao meio dia. Através de sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Políticas Sociais informou que realizará cerca de 180 procedimentos no período. Na data marcada, cada família deverá comparecer até o local munida dos documentos originais de: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e comprovante de matrícula escolar dos filhos.

Em paralelo às beneficiadas, o agendamento do recadastro também é obrigatório para àquelas famílias que já são inscritas, mas que ainda não recebem os repasses do Governo Federal. Foi o que destacou o gestor municipal do Bolsa Família, Alexandre Moreira. “A prefeitura oferece todo o apoio no monitoramento das informações, contudo os critérios de concessão do benefício são definidos pelo governo”.

A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 77 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que possuem renda mensal entre R$ 77 e R$ 154 por pessoa. Estas últimas participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Beneficiando atualmente mais de 13,9 milhões de famílias em todo o país, o Bolsa Família visa garantir a esta gama da população o direito à alimentação bem como o acesso à educação e à saúde.

A partir da próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, as 48.000 famílias inscritas no Bolsa Família precisam comparecer ao Posto de Gestão do Programa, na Secretaria de Políticas Sociais, localizada na Rua Armando da Fonte, 197, Maurício de Nassau, para agendar o recadastramento. A atualização dos dados é obrigatória, por exigência do Governo Federal. Quem não comparecer corre o risco de ter o benefício cancelado.

O primeiro passo é fazer o agendamento, ou seja, marcar o dia em que a família comparecerá para o recadastramento. O prazo do agendamento vai até o dia 28 de fevereiro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 12h.

A Secretaria de Políticas Sociais realizará cerca de 180 agendamentos por dia. Como o limite do recadastramento é o fim de dezembro, até lá, a expectativa é atender todos os beneficiários do programa.

No dia agendado, cada família cadastrada deve levar ao posto de atendimento os originais da carteira de identidade, CPF, título eleitoral, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e comprovante de matrícula escolar dos filhos.

O gestor municipal do Programa Bolsa Família do município, Alexandre Medeiros, chama atenção também para àquelas pessoas que ainda não recebem o beneficio, mas que são cadastradas; elas também têm que agendar o recadastramento. Caso contrário, elas não serão incluídas na reavaliação, que será feita segundo os critérios do Governo Federal. “A prefeitura oferece todo o apoio no monitoramento das informações, contudo, os critérios de concessão do benefício são definidos pelo Governo Federal”, explica o gestor.

Do Congresso em Foco

O Bolsa Família terá reajuste. A afirmação é da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. O aumento irá ocorrer, segundo a ministra, só que não se sabe a partir de quando e nem o percentual que será concedido. No último dia 31, o Diário Oficial da União publicou o texto da LDO, com vetos da presidente Dilma que suspendiam o reajuste para o programa. O valor do benefício varia de R$ 77 a R$ 336 por família. As informações são do jornal O Globo.

Os recursos necessários virão da previsão do Orçamento para 2016, de R$ 1,1 bilhão a mais em relação a 2015.

“Existe a previsão de ter aumento no Bolsa Família, na casa de R$ 1 bilhão, que pode ser um pouquinho maior, dependendo do comportamento da economia. Me preocupa muito essa ideia de indexar o Bolsa Família à inflação, como queria o Aécio (Neves). Não vamos nos meter nessa aventura. O Bolsa Família não é salário e nem o substitui”, disse Tereza.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 foi sancionada com vetos pela presidente Dilma. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro e traz, entre os cortes, dispositivo que previa reajuste para os beneficiários do Bolsa Família. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.

Polêmica

O anúncio feito pela ministra acontece depois da polêmica que se seguiu ao veto de Dilma à emenda do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), que previa reajuste pelo índice de inflação medido pelo IPCA. O governo argumentou que não há essa previsão orçamentária e que se tratou de um veto à indexação.

“E não há que se falar em perda inflacionária, porque os beneficiários do Bolsa Família tiveram ganho acima da inflação”, disse a ministra.

A variação do benefício médio do Bolsa Família, entre janeiro de 2011 a junho de 2015, foi de 78,35%, e, segundo o governo, supera quatro índices de inflação no período, que variam de 27,95% a 45,78%.

Aécio criticou o veto, em nota divulgada no último final de semana, afirmando que, em um momento de grave crise, os primeiros a sofrer e de forma mais profunda são os que mais necessitam, os beneficiários do Bolsa Família.

A emenda proposta pelo senador mineiro seria de R$ 3 bilhões.

“A presidente com seu veto, mais uma vez, sacrifica a população que mais precisa do apoio do governo”, disse o senador mineiro, na nota.

Tereza Campello reagiu:

“É uma proposta completamente descabida. Usar o argumento de que recompõe perda inflacionária é desconhecer o que ocorreu com os mais pobres nos últimos anos”, disse a ministra.

Inflação

Campello disse que a presidente Dilma vetou a emenda para não atrelar o aumento do benefício à inflação. A estimativa do mercado (segundo o Boletim Focus) é de que a inflação, depois de romper os 10% em 2015, vai também superar o teto da meta, de 6,5%, neste ano.

Congresso prevê R$ 28,8 bilhões para o programa, em 2016. A ministra assegurou ainda que não haverá qualquer veto de Dilma ao Orçamento do Bolsa Família. Durante a tramitação, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que relatava a proposta, defendeu um corte de R$ 10 bilhões no programa, por ver suspeitas de fraudes. O governo se esforçou para evitar o corte. O texto aprovado pelo

De acordo com o governo, em 2010 o orçamento do programa era de R$ 18 bilhões, o que comprovaria a expansão contínua do Bolsa Família.

Da Agência Brasil

O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou ontem (11) que está mantendo no parecer final um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, ou seja, corte de 35% no programa.

Além disso, Barros anunciou cortes de R$ 320 milhões no auxílio-reclusão (50%), de R$ 80 milhões no auxílio-moradia (20%) e de R$ 1,84 bilhão (10%) de compensação no RGPS (Repasse a Previdência por Desoneração da Folha). De acordo com o relator, essas medidas são necessárias para cumprir a meta do governo de superávit (receitas menos despesas ) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016.

O parecer final do deputado Ricardo Barros deverá ser apresentado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) segunda (14) ou terça-feira (15). Segundo ele, os poucos ajustes deverão ser concluídos neste fim de semana ou na segunda-feira, de modo que o relatório possa ser discutido e votado pela comissão e, em seguida, pelo plenário do Congresso.

O relator informou que a ideia é começar a discutir o parecer na CMO já na terça-feira, caso não haja impedimento pela falta da votação do Plano Plurianual (PPA). Barros acrescentou que o PPA deverá ser votado na sessão do Congresso terça-feira à noite.

Na proposta a ser apresentada à CMO, Ricardo Barros incluiu recursos de R$ 10 bilhões decorrentes da arrecadação com o retorno da CPMF. No entanto, a proposta que recria a contribuição sequer teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara. Para o relator, os cortes propostos são necessários para manter a previsão de uma meta de superávit de R$ 34,4 bilhões, o que equivale a 0,7% do PIB.

Ricardo Barros disse ainda que a proposta prevê que não haverá novas adesões ao Bolsa Família no ano que vem. Segundo ele, anualmente deixam o programa cerca de 700 mil famílias. O relator afirmou que não tem nada contra o programa, “que já tirou muitos brasileiros da miséria, mas que há deficiências na gestão”. Conforme o deputado, não haverá prejuízo a nenhuma pessoa enquadrada na lei.

Com base nos parâmetros macroeconômicos enviados em novembro pelo governo em novembro, o parecer prevê para 2016 um PIB negativo de -1,9%, inflação medida pelo IPCA de 6,47%, dólar em R$ 4,09 e taxa Selic de 13,99.

A reação do PT ao anúncio da manutenção do corte no Bolsa-Família ocorreu logo após o relator divulgar os cortes no programa.

Líder do PT na CMO, o deputado Paulo Pimenta (RS), mandou distribuir nota reafirmando posição contrária à retirada de recursos do programa.

No documento, Paulo Pimenta afirmou que, como alternativas, o governo defende reduzir ou zerar a meta e incluir a previsão de recursos investidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Não é razoável criar uma meta inexequível que vai asfixiar a capacidade de investimentos e as ações prioritárias do governo. É preciso encontrar o equilíbrio fiscal, sim, mas fazer isso com crescimento e evitando recessão e desemprego”, concluiu.