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Concessão de medalha e policiamento são destaques de reunião pública

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A Câmara Municipal de Caruaru realiza, às 20h desta quinta-feira (22), mais uma reunião pública ordinária. A súmula com a Ordem do Dia prevê a votação de um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo, dezenove requerimentos e duas indicações. O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo, trazendo alterações na Lei Municipal nº 3.195, de 13 de setembro de 1988, que disciplina o transporte individual de passageiros em Caruaru. Já o de decreto legislativo, de autoria do vereador Rozael do Divinópolis (PROS), é para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Jornalista José Carlos Florêncio, patrono da Casa, à jornalista Nayara Vila Nova, em reconhecimentos aos serviços prestados por ela na área da comunicação em Caruaru.

Dentre os requerimentos, destaque para o da vereadora Rosimery da Apodec (DEM), que reivindica implantação de projeto de acessibilidade e construção do Centro de Artes e Esportes Unificados no Bairro Maria Auxiliadora. Já o vereador Leonardo Chaves (PSD), presidente da Câmara, apresentará voto de aplauso à União dos Vereadores de Pernambuco – UVP pelos seus 40 anos, enquanto que o vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB) solicita implantação de serviço telefônico fixo comutado público – 0800 nas secretarias municipais e bicicletários em locais estratégicos na área central de Caruaru.

Por sua  vez, o vereador Heleno do Inocoop (PRTB) pede a implantação de CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) nos loteamentos Afonsinho, Mandacaru, Baraúnas, Caruá e Morada Nova, e o vereador Lula Tôrres (PR) reivindica a presença da guarda municipal e, por indicação, mais policiamento, no Parque São Francisco, bairro do mesmo nome. A outra indicação da noite é de autoria do vereador Alecrim (PSD), que solicita desburocratização no atendimento do SISMEPE (Sistema de Saúde dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais de Pernambuco) para dependentes que estão cursando nível superior.

A súmula com a Ordem do Dia está disponível no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.

Vereadores se reúnem para votar proposituras

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Nesta terça-feira (20), às 20h, os vereadores da Câmara Municipal de Caruaru – Casa Jornalista José Carlos Florêncio participam de mais uma reunião pública ordinária. Em votação, vinte e cinco requerimentos e seis indicações. Entre os requerimentos, homenagens com voto de aplauso a duas classes profissionais: os comerciários, que comemoraram seu dia ontem (19), e os professores, cuja data comemorativa é no dia 15 de outubro. A autoria da homenagem aos comerciários foi do vereador Carlos Santos (PRB) e a da homenagem aos professores foi do vereador Alecrim (PSD). Os educadores também serão reverenciados pelo voto de aplauso que será apresentado pelo vereador Edmilson do Salgado (PCdoB) pela passagem dos 70 anos do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco.

Em destaque ainda os requerimentos do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), solicitando implantação de projeto de ação social nos loteamentos Viva Feliz, Manoel Rabelo e São José I, nas Rendeiras, e do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), reivindicando construção de Academia da Cidade no Bairro Cidade Jardim e obras de saneamento e calçamento no Loteamento Moura Brasil.

Por sua vez, o vereador Lula Tôrres (PR) solicita faixa elevada de pedestres na Avenida Vera Cruz (defronte do Bonanza) no Bairro São Francisco, e colocação de câmeras de monitoramento na Avenida Vera Cruz, Rua João Barreto, Avenida Paralela, Rua Leão Dourado e Rua Radialista César Vieira, também no São Francisco. Já a vereadora Rosimery da Apodec (DEM) pede coleta regular do lixo na Rua Antônio Martins, no Bairro Vassoural, e implantação de lombada eletrônica na Rua Leão Dourado, no Caiucá, enquanto que o vereador Marcelo Gomes (PSB) sugere a realização de debate sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV, conforme Projeto de Lei nº 6.994/2015, de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Câmara.

As indicações em votação na reunião desta terça são do vereador Rozael do Divinópolis (PROS), que reivindica rondas ostensivas da Patrulha Rural no Sítio Pitombeira e implantação de “Caixa Postal Comunitária” no Parque Residencial João Barreto, no Bairro Kennedy; do vereador Heleno do Inocoop, com foco também na segurança, que pede intensificação das rondas da Polícia Militar de Pernambuco em Caruaru; e do vereador Alecrim, com o mesmo foco, que solicita rondas e policiamento ostensivo no Bairro Deputado José Antônio Liberato e nos sítios Vasco e Capivara, no 1º Distrito.

Queda de Cunha é questão de tempo, diz Jarbas

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Do Blog de Jamildo

Na avaliação do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), a coletiva que Eduardo Cunha concedeu, nesta segunda-feira (19), pra afirmar que não irá renunciar à presidência da Câmara pode ser considerada um deboche e um ato típico de uma pessoa cínica. “Ele [Cunha], com o cinismo que lhe é peculiar, debocha das instituições do País quando adota essa postura de se reafirmar no cargo o tempo todo”, disse o parlamentar.

Jarbas afirma que ao longo dos mais de quarenta anos de sua vida pública nunca tinha se deparado com uma postura como a adotada pelo atual presidente da Câmara Federal. “Já vi de tudo nessa vida e não me surpreendo mais com nada. Se ele pensa que irá continuar no cargo, ele está errado. É uma questão de tempo”, diz o parlamentar pernambucano.

O tempo a que Jarbas se refere é o que vai acumular ainda mais as denúncias contra Cunha. “As investigações continuam e a cada passo uma nova denúncia pesa contra ele, com documentos sendo divulgados e delatores detalhando o esquema do qual ele fazia parte. A situação dele é insustentável e envergonha todo o País”.

Douglas Cintra receberá título de cidadão bonitense

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A Câmara de Vereadores de Bonito, no Agreste, realizará na próxima sexta-feira (23) a entrega do título de cidadão bonitense ao senador Douglas Cintra (PTB), às 19h, na sede da Casa Leônidas Vila Nova.

O projeto de lei é de autoria do vereador Paulo Sérgio da Silva (PT). O esquema de segurança está sendo montado na cidade, onde acontecerá ainda um coquetel de recepção no Bonito Plaza Hotel, localizado às margens da PE-109.

“A representatividade de Douglas na luta pelas causas ambientais, assim como sua contribuição na literatura bonitense, enriquece a cidade. A entrega do título é também uma homenagem pela sua rica contribuição ao município”, comentou Paulo Sérgio.

A sede da Câmara de Vereadores de Bonito fica na rua Cônego Cavalcanti, no Centro.

Câmara de Bonito aprova LDO 2016

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A Câmara de Vereadores de Bonito aprovou, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei (nº 13/2015) de autoria do executivo, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016.  O projeto foi aprovado com três emendas do legislativo.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do próximo ano. Por se tratar de matéria financeira, o projeto foi aprovado em primeira votação mas será submetido a uma segunda votação.

Além da LDO, 12 requerimentos e dois Projetos de Lei foram aprovados na Casa Legislativa Leônidas Vila Nova. Um desses requerimentos solicita ao Secretário de Defesa Social do Estado o envio de insumos para Polícia Militar de Bonito. A solicitação faz referência a duas viaturas, três motos para a Rocam, oito kits motociclistas, seis coletes à prova de balas, duas metralhadoras .40, uma viatura descaracterizada e 12 cotas doPrograma de Jornada Extra – P.J.E.S.

Câmara vota medida sobre gestão de fundo do seguro rural

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Do Congresso em Foco

Proposta de mudança na gestão do fundo do seguro rural deve ser o primeiro item a analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na sessão de terça-feira (20), a partir das 16 horas. A Medida Provisória (MP) 682/15, que tranca a pauta de votações, atribui à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, a função de administrar o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural até a liquidação das obrigações do fundo.

Atualmente, a Lei Complementar 137/10 estabelece que o fundo de estabilidade é gerido pelo IRB-Brasil Re, privatizado em outubro de 2013.

O relator na comissão mista, deputado Assis Carvalho (PT-PI), incluiu em seu parecer autorização para que o Ministério da Fazenda estabeleça em regulamento a remuneração a ser paga pelo fundo à agência pela administração de seus recursos.

O parlamentar também ampliou até 2022 o prazo para início da obrigatoriedade de que metade das funções gerenciais da ABGF seja exercida por pessoal permanente (concursado). Ou seja, essa exigência passará a valer após dez anos a partir da constituição da agência (em 2012) ou cinco anos depois da convocação do primeiro concurso, previsto para 2017.

PECs

O Plenário também voltar discutir duas propostas de emendas à Constituição, que não chegaram a ser votadas na última quinta-feira (15). A primeira é a PEC 215/03, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que permite que os militares dos estados e do Distrito Federal acumulem outros remunerados nas áreas de saúde ou de educação.

Já a outra proposta, a PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), possibilita que as universidades públicas cobrem pela pós-graduação lato sensu, pela extensão e pelo mestrado profissional.

Uma nova PEC (10/11) foi incluída na pauta. É a que obriga os chefes do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) a apresentar um plano de metas com base em suas promessas de campanha registradas na Justiça Eleitoral.

Seguro-desemprego

Também poderá ser discutido pelos deputados o Projeto de Lei 2750/15, que garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego segundo as regras da Lei 13.134/15 aos trabalhadores que recorreram ao benefício no período de vigência da MP 665/14, cujas condições eram menos benéficas do que as da lei. A intenção é aplicar as regras definitivas da lei para aqueles que pediram o benefício antes da sua publicação, seja para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas.

As mudanças realizadas pela MP 665/14 vigoraram de 28 de fevereiro a 16 de junho de 2015. Após essa data, o texto alterado pelos parlamentares foi transformado em lei e impôs regras menos rígidas para a concessão do seguro-desemprego.

Turismo

Outros dois projetos de lei sobre a área do turismo continuam em pauta. O PL 5559/09, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), estende o mecanismo de programas de fomento à cultura (Lei Rouanet) a atividades e projetos de turismo receptivo brasileiro.

Já o PL 2892/15, do deputado Alex Manente (PPS-SP), prevê a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), por parte das empresas, de despesas realizadas em programas de capacitação dos trabalhadores do setor de turismo.

Urgência

Os deputados também vão analisar pedidos de regime de urgência para sete propostas, como a que atualiza as regras para a penhora on-line e desconsidera personalidade jurídica em processos trabalhistas (PL 5140/05).

Cunha cairá em poucos dias, avaliam assessores de Dilma

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Da Folha de S.Paulo

Ministros e assessores que acompanham a presidente Dilma Rousseff na Suécia apostam que a queda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara acontecerá em questão de dias.

A presidente chegou a Estocolmo neste sábado (17) por volta das 17h, no horário local (12h em Brasília), para dois dias de encontros com autoridades locais e empresários, incluindo uma visita à fábrica da Saab, de quem o governo brasileiro comprou 36 caças Gripen NG por US$ 5,4 bilhões.

O secretário de Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, também está presente. O ministro das Comunicações, André Figueiredo, chegaria num voo separado.Ao chegar ao hotel na capital sueca, Dilma evitou os jornalistas. Ela estava acompanhada dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Aldo Rebelo (Defesa), Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), este último ligado ao peemedebista Eduardo Cunha.

À espera de Dilma para embarcar na Base Aérea de Brasília na noite de sexta (16), ministros e assessores assistiram juntos à reportagem do “Jornal Nacional”, da TV Globo, que mostrou os documentos enviados pela Suíça à Procuradoria-Geral da República com fotocópia do passaporte e assinatura de Cunha vinculados a contas dele em bancos suíços.

Durante o voo presidencial para a Suécia, a comitiva buscou mais informações pelos jornais de sábado.

A reação ao noticiário foi de “espanto”, segundo um dos ministros presentes. E a análise feita por eles, durante o voo com Dilma, foi de que a situação ficou insustentável para Cunha, sobretudo porque os deputados que o bancaram até agora devem se afastar de vez diante da pressão externa.

O desafio, segundo um ministro, é encontrar um nome de consenso capaz de baixar a turbulência do plenário e tocar as reformas propostas pelo governo, como a da recriação da CMPF.

Um outro ministro comparou o cenário a casos como os de Renan Calheiros, Severino Cavalcanti e Jader Barbalho, que renunciaram às presidências de Câmara ou Senado em crises semelhantes.

Recém empossado ministro, Celso Pansera, chamado de “pau mandado” de Eduardo Cunha pelo doleiro Alberto Youssef (delator da Operação Lava Jato), não quis se manifestar publicamente na Suécia, optando por um movimento de distanciamento do presidente da Câmara.

2 a 0

Assessores destacaram o bom humor de Dilma durante a viagem presidencial.

Ao deixar sua cabine para conversar com a equipe, ela teria evitado falar do caso de Cunha e da possível saída do ministro Joaquim Levy do Ministério da Fazenda.

Nas palavras de um assessor, o governo venceu a semana por “2 a 0”, ao conseguir liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) travando o rito do impeachment na Câmara e em razão das novas provas contra Cunha, um adversário considerado peça decisiva para deflagrar um processo de afastamento da presidente.

Segundo auxiliares, Dilma desembarcou na Suécia disposta a amenizar as especulações sobre a saída de Joaquim Levy da Fazenda.

Seu objetivo é minimizar a polêmica em torno do movimento dele para deixar o cargo no final do ano. Levy teria decidido sair em reação à pressão que sofre de dentro do PT, principalmente da ala ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Da Suécia, Dilma parte na noite de segunda-feira (19) para Helsinki, na Finlândia, para compromissos com o governo local na terça-feira.

A presidente deverá retornar ao Brasil na quarta (21).

Novos dados sobre contas na Suíça reduzem apoio a Cunha na Câmara

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Da Folha de S. Paulo

Depois da publicação das “digitais” de Eduardo Cunha e de familiares nas contas secretas no exterior, sua tropa de choque continua dizendo que vai com ele até o fim, mas políticos até então próximos afirmam que ele perdeu as condições de comandar a Câmara e que sua saída se reduz agora a uma questão de dias.

A maioria dos líderes partidários submergiu nesta sexta-feira (16) após a divulgação dos documentos, incluindo a oposição, que já ensaiava um distanciamento após a tentativa de Cunha de fechar um acordo com o governo para salvar seu mandato.

Políticos do governo e da oposição, ouvidos em caráter reservado, afirmaram que esta segunda e terça-feira serão decisivas para a definição do futuro de Cunha.

O principal fator político que agora pesa contra o peemedebista é o de que ele vinha pedindo um voto de confiança assegurando não ter contas fora do país.

As imagens do passaporte diplomático, as assinaturas e os demais documentos publicados tornam essa versão pouco crível, dizem deputados. “Essa será a semana em que o Parlamento vai perceber se o Eduardo vai ter condições de governabilidade”, afirmou um aliado próximo.

Líderes das bancadas do governo e da oposição são quase unânimes em afirmar que a situação é “delicadíssima” e deve vitaminar a lista do “Fora, Cunha” elaborada pelo PSOL e pela Rede, que já conta com 53 adesões.

Os dois partidos protocolaram pedido de cassação de Cunha no Conselho de Ética. O processo deve ser instaurado até o final do mês.

A oposição, que se alinhou a Cunha quando ele rompeu com o governo, combinou que se manifestará em conjunto no início da semana.

Os principais partidos, PSDB e DEM iniciaram o afastamento do peemedebista na semana passada, quando soltou nota sugerindo a ele que se afastasse da Presidência.

Procurado, o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM –investigado em outro caso–, disse que “as coisas ficam agora muito difíceis de serem explicadas”, já que Cunha dizia não ter conta no exterior.

O deputado Silvio Costa (PSC-PE), adversário de Cunha, passou a pedir a líderes de todos os partidos que se unam pelo afastamento do peemedebista do cargo. “Ele negou o tempo todo que tivesse conta. Acho que não dá mais nem para esperar o tempo regimental [de cassação].”

Aliados mais fiéis saíram em defesa de Cunha. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, disse à Folha que está com Cunha “para o que der e vier”, na maré contrária à oposição.”O nosso negócio é derrubar a Dilma. Nada nos tira o rumo. O governo o persegue porque sabe que sem ele não tem impeachment.”

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), minimizou a crise e afirma as últimas revelações “são apenas novas notícias”. “Ele foi na CPI espontaneamente, podia falar o que quisesse. Não estava sob juramento”, disse, numa referência ao depoimento Cunha prestou em março à CPI da Petrobras, quando negou que ter contas no exterior.

O petebista disse ainda que Cunha é alvo de uma “caça às bruxas”. “O que está acontecendo com ele deveria estar acontecendo com outros também. Não podemos achar que isso é certo.”

Eduardo Cunha nega acordo com governo para arquivar pedido de impeachment

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Da Agência Brasil

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou hoje (15) qualquer tipo de acordo para negociar com o governo sua manutenção no cargo, em troca do arquivamento de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Cunha classificou como “ridículas” as reportagens veiculadas hoje por alguns jornais afirmando que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva estaria comandando as negociações com ele, que aguarda representação a ser aberta no Conselho de Ética

“É tão ridícula que me atribui diálogos com pessoas com as quais não falo há três meses.” Umas das notícias indicava que o almoço de ontem (14), entre Cunha e o vice-presidente da República Michel Temer, teria servido como cenário para discutir estratégias.

“Eu almoço com Michel Temer e isso vira acordo! É brincadeira”, ironizou, ao afirmar que não há um dia em que os dois estão em Brasília sem que se encontrem. “Vou 11h da noite ou 8h da manhã e vocês não tomam nem conhecimento.”

Eduardo Cunha informou que se encontrou com o ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, na semana passada e nesta semana.

“Ele não propôs acordo nenhum. Eu conversar com ministro significa que tem de ter proposta de acordo? Acho isso tão ridículo. Na quinta-feira (8), tomei café com [o ministro] Edinho [Silva]. Ter um encontro com alguém significa que tem de ter acordo? Tenho de dialogar com todo mundo. Esse é meu papel”.

O presidente da Câmara destacou que sempre disse que agiria com independência, “nem como governo, nem como oposição”.

Sobre especulações em torno de uma conversa com Lula, Cunha foi categórico ao afirmar que não fez qualquer contato com ele ou recebeu qualquer ligação.

“Não tenho problema algum de encontrar com ele, mas não encontrei. Não marquei encontro e ele não me procurou. Tenho o maior prazer de conversar com qualquer agente político. Conversar, converso com o maior prazer. E não estou falando que não encontrei porque não queria encontrar.”

Eduardo Cunha disse ainda que não considera conversa um sinal de desespero. Segundo ele, é uma atribuição política. “Para mim é normal.” Acrescentou que também considera natural que o governo busque dialogar pelo interesse no andamento de suas pautas na Casa. “Isso não quer dizer que existam acordos que não podem ser públicos”, concluiu.

Cunha diz que projeto de CPMF não será votado antes de junho de 2016

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Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (14) não acreditar que a proposta do governo de criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja votada antes de junho do próximo ano.

Cunha, que antes tinha admitido a votação do projeto da CPMF até junho de 2016, falou a jornalistas após a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em uma comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, o projeto nem começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que terá um trâmite demorado no Congresso Nacional.

“Ela [a proposta da CPMF] nem começou a tramitar de verdade, ainda. Nem sei se foi designado o relator na CJJ. Ela não sairá, não há a menor chance. Eu falei em junho, mas acho pouco provável que vá a votação de Plenário na Câmara em junho, o que dirá no Senado”, disse Eduardo Cunha.

Cunha acrescentou que, mesmo sendo aprovada, a proposta não terá reflexo no Orçamento do próximo ano, em virtude da demora para a aprovação, e o governo deveria buscar uma alternativa de recursos para o Orçamento do próximo ano: “Não se colocou qual é a alternativa que vai se ter naquilo que ele se propõe obter de superávit para o ano que vem”.

“O relator do Orçamento [deputado Ricardo Barros (PP-PR)] está cobrando alternativa e não se pode querer fazer votar o Orçamento contando com algo que não vai acontecer. Esse é o grande problema: tem que se apresentar uma alternativa e mostrar como vai se obter, independente de aprovação”, disse o presidente da Câmara.

Ao debater com os deputados, Levy disse que a não aprovação da CPMF põe em risco programas de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial: “A CPMF permite que o seguro-desemprego esteja protegido, como também o abono salarial. Como vamos pagar, se não houver receitas?”.

Levy pediu empenho aos parlamentares na aprovação da proposta, para trazer mais segurança para empresários e consumidores e facilitar a retomada do crescimento da economia.

“O sucesso da proposta orçamentária para 2016 é ter um orçamento robusto, que vai permitir ao Brasil voltar a crescer, às empresas retomar os planos de investimento e aos brasileiros retomar a vida. O equilíbrio fiscal é necessário para trazer um país de segurança, de crescimento e de transparência, aquilo que todo mundo deseja”, afirmou o ministro da Fazenda.