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Votação da PEC do Pacto Federativo é prioridade da Câmara nesta semana

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As votações em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que trata do Pacto Federativo, do projeto de lei que disciplina a compra de terra por estrangeiros no Brasil e a apreciação dos 32 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso são as prioridades da Câmara dos Deputados nesta semana. Votações como do Estatuto da Família e da flexibilização do Estatuto do Desarmamento também estão previstas para esta semana.

Aprovada em primeiro turno, a PEC do Pacto Federativo proíbe o governo federal de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses de recursos financeiros necessários ao custeio dos serviços. Os deputados devem votar na terça-feira (22), o projeto que regula a compra por estrangeiros de terras brasileiras. A proposta cria uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis de imóvel rural por estrangeiros por tempo indeterminado.

Também constam da pauta de votações proposta como a que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O projeto estabelece que, entre as ações a serem financiadas pelo fundo, estão assistência às vítimas, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção e pesquisas para ajudar no enfrentamento da violência.

O projeto que garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego aos trabalhadores que foram demitidos e que recorreram ao beneficio na vigência da Medida Provisória 665/14, onde as condições para ter direito ao beneficio eram menos benéficas do que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada é outra proposta que poderá ser votada nessa semana pelos deputados.

O Congresso Nacional – Câmara e Senado – tem reunião marcada para terça-feira (22), às 19 horas, para a apreciação, entre outras matérias, de vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Congresso. Alguns deles são polêmicos por causa do impacto financeiro, como o reajuste aos servidores do Poder Judiciário.

Algumas matérias polêmicas, como a que cria o Estatuto da Família e a que modifica o Estatuto do Desarmamento, devem ser votadas nessa semana pelas comissões especiais que analisam o assunto. Os relatores já apresentaram os pareceres, houve pedido de vista e as votações estão marcadas para a manhã de quinta-feira (24).

Votação da PEC do Pacto Federativo é prioridade da Câmara nesta semana

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Da Agência Brasil

As votações em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que trata do Pacto Federativo, do projeto de lei que disciplina a compra de terra por estrangeiros no Brasil e a apreciação dos 32 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso são as prioridades da Câmara dos Deputados nesta semana. Votações como do Estatuto da Família e da flexibilização do Estatuto do Desarmamento também estão previstas para esta semana.

Aprovada em primeiro turno, a PEC do Pacto Federativo proíbe o governo federal de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses de recursos financeiros necessários ao custeio dos serviços. Os deputados devem votar na terça-feira (22), o projeto que regula a compra por estrangeiros de terras brasileiras. A proposta cria uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis de imóvel rural por estrangeiros por tempo indeterminado.

Também constam da pauta de votações proposta como a que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O projeto estabelece que, entre as ações a serem financiadas pelo fundo, estão assistência às vítimas, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção e pesquisas para ajudar no enfrentamento da violência.

O projeto que garante a retroatividade do pagamento do seguro-desemprego aos trabalhadores que foram demitidos e que recorreram ao beneficio na vigência da Medida Provisória 665/14, onde as condições para ter direito ao beneficio eram menos benéficas do que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada é outra proposta que poderá ser votada nessa semana pelos deputados.

O Congresso Nacional – Câmara e Senado – tem reunião marcada para terça-feira (22), às 19 horas, para a apreciação, entre outras matérias, de vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Congresso. Alguns deles são polêmicos por causa do impacto financeiro, como o reajuste aos servidores do Poder Judiciário.

Algumas matérias polêmicas, como a que cria o Estatuto da Família e a que modifica o Estatuto do Desarmamento, devem ser votadas nessa semana pelas comissões especiais que analisam o assunto. Os relatores já apresentaram os pareceres, houve pedido de vista e as votações estão marcadas para a manhã de quinta-feira (24).

Vereadores votam reajuste de servidores e concessão de homenagens

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Um projeto de lei, oito de decreto legislativo, vinte e oito requerimentos e três indicações estão na súmula com a Ordem do dia da 49ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária que a Câmara Municipal de Caruaru realiza às 20h desta quinta-feira (17). O projeto de lei é de autoria do Executivo e trata do reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos de nível superior da área de saúde. Já os projetos de decreto legislativo, de autoria dos vereadores, são para concessão de honrarias a personalidades que se destacaram na promoção da cidadania e na prestação de serviços, como os jornalistas Drayton Nejaim Filho e Magno Martins.

Dos vinte e oito requerimentos previstos para votação hoje, apenas dois são reiterações, ambos do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB). O vereador solicita novamente criação da Casa de Atenção Social ao Artista de Caruaru e saneamento e calçamento nas travessas Severino Paulo da Silva e José Bastos de Lima, e na Rua Severino Otávio, no Loteamento Afonsinho.

Entre as demais proposituras, destaque para as do vereador Antônio Carlos (DEM), que reivindica desapropriação de terreno para construção de campo de futebol em Riacho Doce e construção de praça com pista de cooper no Bairro Jardim Panorama, próximo da Rua Santa Maria da Boa Vista. Também em destaque os requerimentos do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), que solicita colocação de asfalto desde a entrada do Sítio Vasco até o Povoado de Agreste de Pau Santo e mutirão de limpeza às margens do Rio Ipojuca, nos bairros Indianópolis, Deputado José Antônio Liberato, Cedro e Alto da Balança.

Já a vereadora Rosimery da Apodec (DEM) sugere a criação da semana interdisciplinar de estudos sobre a importância do idoso e sua relação com os jovens na rede municipal de ensino, enquanto que o vereador Edjailson da Caru Forró pede a requalificação do espaço público de apresentação de festejos populares, no Parque 18 de Maio, e o vereador Leonardo Chaves (PSD), presidente da Câmara, apela pela reposição do asfalto na Rua Maria do Carmo Pontes, no Bairro Indianópolis.

Também em votação duas indicações do vereador Gilberto de Dora (PSB), solicitando da Celpe revisão geral na rede de distribuição de energia do Bairro Nina Liberato e, do DER, lombada eletrônica no retorno da BR-104, no acesso ao Campus Agreste da UFPE. A terceira indicação prevista na súmula é de autoria do vereador Edjailson da Caru Forró, que reivindica do governo do Estado a realização do serviço “Coletivos de Direitos”, através do programa Governo Presente, no Conjunto Habitacional Demóstenes Veras e áreas adjacentes.

A súmula com a Ordem do Dia pode ser consultada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.

‘Não está no horizonte decidir nesta semana’, diz Cunha sobre impeachment

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Do Blog do Fernando Rodrigues

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não pretende decidir sobre os mais de 10 pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff nesta semana, mas se for instado por meio de questões de ordem a respeito, admite tomar uma posição “com cautela”.

Ao Blog, ele disse: “Não está no meu horizonte proferir decisão nesta semana”. Sobre a “cautela” com que tratará o assunto, Eduardo Cunha respondeu: “Ainda não decidi nada. Não tenho previsão de tomar qualquer decisão nesta semana. Mas se algum deputado apresentar uma questão de ordem, é preciso analisar o conteúdo e responder com cautela”.

Mesmo que algum deputado formule uma “questão de ordem” (uma pergunta formal sobre como deve ser um determinado procedimento ou votação na Câmara), a tendência de Cunha é pedir uma análise e responder apenas por escrito –possivelmente apenas na próxima semana.

As questões de ordem que podem ser apresentadas serão a respeito do rito processual do impeachment. Por exemplo: se um pedido de impeachment for recusado pelo presidente da Câmara (que tem poder para tal), em quanto tempo um recurso contra essa decisão tem de ser votado pelo plenário da Casa?

O presidente da Câmara nega que sua decisão, quando for tomada, estará associada a alguma estratégia da oposição. Tampouco disse ser verdade que teria escolhido esta semana para decidir sobre pedidos de impeachment apenas porque o vice-presidente da República, Michel Temer, está em viagem à Rússia junto com vários ministros do PMDB.

Na última 6ª feira (11.set.2015), havia quase uma convicção dentro do Palácio do Planalto a respeito de Cunha ter decidido acelerar o trâmite de pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. Ministros diziam temer uma atitude do presidente da Câmara já na 3ª feira (15.set.2015). “Essa fofoca de que terça-feira vou apreciar está em vários lugares. Isso tem de desmentir”, declarou o peemedebista.

Cunha negou várias vezes durante entrevista ao Blog que já tenha escolhido qual posição tomar. Cita o caso de um dos pedidos mais recentes de impeachment, formulado pelo advogado paulista Hélio Bicudo, 93 anos. Esse requerimento tem sido festejado pela oposição, pois Bicudo é um respeitado ativista dos direitos humanos e foi fundador do PT, partido do qual hoje está afastado.

Segundo Cunha, na semana passada ele decidiu que daria ao pedido de Bicudo o mesmo tratamento recebido pelos demais: uma comunicação para que o autor adequasse o documento aos requisitos formais e legais exigidos pela Câmara.

“Assinei a notificação dando 10 dias de prazo para cumprir requisitos. Ele [Bicudo] nem deve ter recebido ainda. É óbvio que a decisão sobre esse caso ainda vai demorar”, afirma o presidente da Câmara.

Já os casos classificados por Cunha como “simples” e sem muita “consistência” podem ser analisados na frente. Mas o peemedebista diz não ter decidido nem se despachará a respeito de todos de uma vez ou se tomará decisões na ordem em que os pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara.

Em resumo, segundo Cunha, “a chance de fazer algo nesta semana é pequena ou quase zero”. Mas ele diz preferir não se comprometer com algum prazo, pois afirma ser necessário analisar os supostos pedidos que serão apresentados pela oposição ao longo da semana –a apresentação das chamadas “questões de ordem”, as perguntas sobre procedimentos que um congressista faz à presidência da Câmara.

ESTRATÉGIA DA OPOSIÇÃO

O presidente da Câmara se refere à complexa estratégia dos defensores do impeachment.

Deputados de vários partidos, mas sobretudo do DEM e do PSDB, aguardam Cunha se manifestar a respeito de algum pedido de impeachment contra Dilma Rousseff –que começaram a ser formulados e protocolados na Câmara em fevereiro deste ano de 2015.

O regime de governança na Câmara é presidencialista. Cabe apenas a Eduardo Cunha decidir sobre o que fazer com os pedidos de impeachment. Ele pode aceitá-los (para que comecem a tramitar), rejeitá-los ou não fazer nada. Não há prazo estipulado para a decisão.

Cunha já declarou mais de uma vez que a única saída que não vai escolher é a de não fazer nada. Vai se pronunciar sobre cada pedido de impeachment quando se sentir embasado o suficiente do ponto de vista técnico e legal –rejeitando ou aceitando.

A expectativa é que o peemedebista rejeite a maioria desses requerimentos –talvez todos possam ir ao arquivo. É aí que entra a oposição com sua estratégia: apresentar um recurso ao plenário da Câmara para tentar derrubar a decisão do presidente da Casa.

Essa manobra oposicionista está detalhadamente descrita num post publicado aqui em 21.ago.2018. Já foi usada em 1999, pelo PT, que pedia o impeachment do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O presidente da Câmara era Michel Temer (PMDB-SP), que rejeitou o pedido. No plenário da Casa, os petistas (oposição à época) perderam.

Nessa estratégia que agora pode ser repetida pelos grupos anti-Dilma, basta para a oposição colocar metade dos 513 deputados em plenário para abrir uma sessão. Nessa hipótese, com 257 presentes, 129 seriam suficientes para derrubar uma eventual rejeição de Cunha a um pedido de impeachment contra a presidente da República.

Cunha nega qualquer tipo de acerto com a oposição e sempre repete que vai tomar uma decisão técnica.

O problema para o Palácio do Planalto, na atual conjuntura, é que a única situação confortável seria aquela em que Cunha apenas sentasse sobre os pedidos de impeachment, sem nada decidir. Essa hipótese está afastada pelo presidente da Câmara.

“Em algum momento decidirei”, declara o peemedebista.

Câmara deve tratar de impeachment de Dilma a partir desta semana

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Da Folha de S. Paulo

A Câmara deve começar a tratar formalmente do processo de impeachment de Dilma Rousseff nesta semana, quando deputados de oposição apresentarão requerimentos ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele se posicione sobre os 13 pedidos de deposição.

Cunha já avisou que pretende negar, se não todas, boa parte das ações exigindo o impeachment. Com os demais, ele continuaria protelando.

O roteiro dos defensores do afastamento é então apresentar recursos questionando uma das recusas de Cunha. Assim, o caso precisaria ser submetido ao plenário. Se for aprovado por maioria simples (257 deputados), o processo é deflagrado.

Os partidos PPS, Solidariedade, DEM e PSDB encomendaram estudos para embasar o rito desse processo. Provocarão Cunha com as chamadas questões de ordem. A partir delas, o presidente da Câmara terá de informar como será a tramitação desses atos, bem como prazos para recursos e parlamentares autorizados a promovê-los.

Se as questões de ordem forem submetidas na terça (15), como é a intenção, o comando da Câmara deve demorar uma semana para apreciá-las, segundo a Folha apurou.

As denúncias contra Dilma começaram a entrar na Câmara em fevereiro. Em geral, quando há falhas na documentação, como não ter firma reconhecida ou o denunciante não mostrar provas ou indicar onde encontrá-las, elas são encaminhadas para o arquivamento.

Em julho, a cúpula da Casa, porém, optou por notificar os autores de alguns pedidos solicitando que corrigissem os erros. A prática é considerada inusual.

“A oposição não quer adotar um caminho que seja questionado juridicamente”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

Eduardo Cunha já confidenciou a interlocutores que pretende seguir os passos do hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), quando este chefiava a Câmara.

Em 1999, ele indeferiu um pedido de impeachment contra o presidente Fernando Henrique Cardoso. À época, o então deputado petista José Dirceu, hoje preso pela Operação Lava Jato, apresentou um recurso contra o arquivamento. O recurso foi derrotado no plenário por 342 votos, contra 100 a favor da abertura do processo.

Se, no caso de Dilma, esse recurso for eventualmente aprovado, Cunha criaria, então, uma comissão especial com a participação de todos os 28 partidos com representação na Casa.

Na etapa seguinte, Dilma seria notificada sobre o processo e teria dez sessões para apresentar a sua defesa.

Segundo cálculos internos, um processo como este demoraria cerca de um mês de tramitação. Só então seria possível saber se a denúncia seguiria adiante, devendo, ainda, passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado, que executaria o julgamento em si.

Sessão da Câmara com votação de 20 requerimentos

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A 48ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária que a Câmara Municipal de Caruaru realiza às 20h desta quinta-feira (10) terá uma pauta dinâmica. Pela súmula com a Ordem do Dia, serão votados 20 requerimentos. Destes, cinco são reiterações, como as do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), que solicita novamente implantação de CRAS no Loteamento Novo Mundo, calçamento na Rua Cruzeiro do Sul, na Nova Caruaru, limpeza na Rua Goiás, no Salgado, e saneamento e calçamento no Loteamento São José.

Entre as demais proposituras, destacam-se as da vereadora Rosimery da Apodec (DEM), que solicita implantação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos e extensão da rede de iluminação pública para o Loteamento Copacabana, no Cedro, enquanto que o vereador Alecrim (PSD) reivindica limpeza e dragagem no canal da Rua Souza Lima, no Bairro Santa Rosa.

Já o vereador Heleno do Inocoop (PRTB) apela à prefeitura pelo conserto da “boca de lobo” na Rua Esdras de Farias, no Salgado, e pede a realização de um mutirão de limpeza nos loteamentos Vila Feliz, São José I e II, Morada Nova, Novo Cedro, Santa Bárbara e Paraíso, todos no bairro das Rendeiras. Por outro lado, o vereador Lula Tôrres (PR) apresentará voto de aplauso à Escola Municipal Landelino Rocha, na Vila Peladas, pela “brilhante participação no desfile cívico de 7 de Setembro”, e solicitará também que a Destra altere o trânsito nas ruas Martins Afonso, Bento de Farias, Marcílio Dias e Capitão Dandinho, no Bairro São Francisco.

Por fim, o vereador Tenente Tiburcio (PMN) reivindica capinação e terraplanagem em terreno público localizado entre as ruas Josefa da Silva Santos, Macdowell Holanda e Divino Espírito Santo, no Loteamento São José, nas Rendeiras.

A súmula com a Ordem do Dia pode ser consultada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.

Audiência Pública sobre gênero é adiada

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A audiência pública para discussão da Ideologia de Gênero no plano de educação básica da cidade, que seria realizada nesta quarta-feira (09), foi adiada por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Caruaru, que organizava o debate junto com o vereador Marcelo Gomes. A nova data ainda será agendada.

Solicitações da população em votação na Câmara

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Nesta terça-feira (08), às 20h, a Câmara Municipal de Caruaru realiza mais uma reunião pública ordinária. Os vereadores vão apresentar e votar 18 proposituras – 17 requerimentos e uma indicação, contendo, em sua maior parte, solicitações recebidas da população.

Entre os requerimentos que serão votados cinco são reiterações – proposituras já aprovadas em plenário, mas ainda não executadas pela prefeitura, como a reivindicação do vereador Gilberto de Dora (PSB) pela confecção de estátua do Frei Vital Maria Gonçalves de Oliveira Júnior – Dom Vital para ser colocada na Praça do Convento, no Bairro Divinópolis. As outras quatro reiterações são do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), que solicita novamente o cumprimento da Lei nº 4.472/2005, que instituiu o projeto “Forró Semanal”, além de obras de terraplanagem, saneamento e calçamento em artérias do Bairro José Carlos de Oliveira e do Loteamento João Barreto e que o percurso que se inicia na Rua General Americano Freire até a Avenida Brasil seja transformado em avenida.

Entre os demais requerimentos, destacam-se os do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), que solicita colocação de asfalto da entrada do Sítio Vasco até o Povoado de Pau Santo, no 1º Distrito, e os do vereador Gilberto de Dora, que apela pela limpeza e manutenção na área da rede ferroviária, além de construção de quadra de esportes, pista para caminhada e banheiros na área localizada na Avenida Rubens Florêncio de Moura, na Vila Padre Inácio.

Já o vereador Alecrim (PSD) pede limpeza e dragagem no Rio Ipojuca, sob a passagem molhada que liga o Bairro Deputado José Antônio Liberato ao Bairro Rendeiras, enquanto que a vereadora Rosimery da Apodec (DEM) defende acessibilidade no Museu do Barro, no Pátio de Eventos Luiz “Lua” Gonzaga e reabertura da Unidade Básica de Saúde de Lagoa do Algodão.

A única indicação – que é uma propositura direcionada a entidades e órgãos fora do âmbito municipal – é de autoria do vereador Alecrim, que solicita da Celpe a remoção de postes cuja fiação está sobre um imóvel particular na Vila do Sítio Campo Novo de Baixo, 1º Distrito de Caruaru.

A íntegra da súmula com a Ordem do Dia pode ser acessada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.

Audiência na Câmara Municipal debaterá a ideologia de gênero

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Audiência foi solicitada por Marcelo Gomes

Audiência foi solicitada por Marcelo Gomes

Nesta quarta-feira (09), será realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Caruaru (PE), a partir das 9h, para discussão da Ideologia de Gênero no plano de educação básica da cidade. A solicitação foi do vereador Marcelo Gomes (PSB), através do requerimento nº 1.460/2015.

Polêmicas tanto no Plano Nacional de Educação (PNE), quanto nos Planos Estaduais e Municipais, estão na pauta, assim como as metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero tem provocado intenso debate público em todo o país.

“No nosso município, as discussões se intensificaram desde a aprovação do novo plano municipal de educação, este ano. E, junto com a Ordem dos Advogados do Brasil, entendemos que podemos contribuir mais com o tema, levantando um amplo debate com participação popular”, frisou Marcelo.

Vereador convoca audiência pública sobre questões de gênero no PME

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Na quarta-feira (9), será realizada uma audiência pública na Câmara de Caruaru para debater as questões de gênero no PME (Plano Municipal de Educação). O debate, uma propositura do vereador Marcelo Gomes (PSB), acontecerá a partir das 9h, no plenário da Casa.

Entre os participantes estão entidades sociais e a OAB. Essa é uma oportunidade para que a população conheça melhor as propostas do PME, como ressalta o vereador. “Debater gênero é muito mais que falar sobre homossexualidade. É discutir também o papel da mulher na sociedade e falar sobre o respeito ao próximo e as diferenças entre as pessoas”, ressaltou Marcelo Gomes.