Câmara tem agenda cheia com reforma política, desoneração da folha e vetos

Da Agência Brasil

A votação da matéria que institui a reforma política ainda deve dominar a próxima semana de trabalhos na Câmara dos Deputados. A semana também vai ser marcada pelo retorno ao debate das pautas de autoria do governo federal. É que os deputados devem analisar a Medida Provisória (MP) 670/15, que reajusta a tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), e talvez votem o Projeto de Lei (PL) 863/15, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do ajuste fiscal.

Também está prevista a realização de uma sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos da presidente Dilma Rousseff sobre temas como o impedimento da fusão de partidos políticos recém-criados, o Orçamento, o Código de Processo Civil (CPC), a alteração da política nacional de resíduos sólidos para incluir dispositivo sobre campanhas educativas e o que retira trechos da Lei Geral das Antenas (13.116/15).

“Terça [16] vou continuar a reforma politica e poderá ter sessão [do Congresso Nacional] às 19h e, tendo, vamos ter o trabalho um pouco prejudicado na terça e podemos retomar a votação na quarta”, disse, nessa sexta-feira (12), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Caso os deputados concluam as votações da reforma política na terça-feira, será aberto o caminho para as pautas do governo. Os deputados votarão os tópicos fidelidade partidária, cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular. Para ser aprovado, cada ponto do texto precisa do voto favorável de um mínimo de 308 deputados.

“A partir daí a gente pode votar [o projeto de] desoneração, mas depende do governo. Antes de votar a desoneração, precisamos votar a MP 670/15 e o governo também precisa retirar a urgência dos dois projetos”, ponderou Cunha, para quem a programação da semana poderá sofrer alterações em razão das festas juninas. “A outra será uma semana de quórum mais delicado porque haverá as festividades de São João no Nordeste, e sabemos que a semana será mais difícil. Seria bom semana que vem votar a desoneração”, complementou.

Aprovada redução na idade para parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, como parte das votações da reforma política, a redução da idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos), para deputado federal ou estadual (de 21 para 18 anos) e para governador (de 30 para 29 anos).

Os deputados mantiveram em 21 anos a idade mínima para candidatos prefeito e em 18 anos a exigência para alguém se candidatar a vereador.

A análise dos requisitos para se candidatar a cargo eletivo é um dos tópicos da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.

Por se tratar de emenda que altera a Constituição, a proposta terá de passar por um segundo turno de votação na Câmara e por mais dois turnos no Senado.

Ainda nesta quinta, o plenário aprovou proposta que muda para 5 de janeiro a data de posse do presidente da República, atualmente em 1º de janeiro – por se tratar do primeiro dia do ano, o dia dificulta a presença de chefes de Estado estrangeiros. As posses de governadores, pela proposta aprovada, passa de 1º para 4 de janeiro.
Na próxima terça, a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política com a análise dos demais tópicos, entre os quais a proposta de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.

Os parlamentares também analisarão se fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.

Os parlamentares terão ainda que definir se mudam a regra atual de suplência na Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação. O texto do relator estabelece que assumirá o suplente mais bem votado na ordem da votação nominal.

Câmara realiza hoje 33ª reunião pública

Os vereadores da Câmara Municipal de Caruaru terão 34 requerimentos e 5 indicações para votar na 33ª reunião pública da 3ª sessão legislativa, que acontece às 20h desta quinta-feira (11). Dos 34 requerimentos em votação esta noite 9 são reiterações, ou seja proposituras já aprovadas, mas ainda não executadas pela prefeitura. Entre essas, as do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), solicitando novamente revitalização do canal do Riacho do Mocó, creche no Bairro Nova Caruaru e afixação dos roteiros dos ônibus coletivos nas paradas de ônibus.

Outros requerimentos que também estão sendo reapresentados são o do vereador Lula Tôrres (PR), que solicita reprogramação do horário do pisca-alerta de semáforos localizados na Avenida Vera Cruz e ruas João Barreto, Brasiliano Cordeiro de Oliveira e Alcides Nunes dos Santos, no São Francisco; os do vereador Romildo Oscar (PTN), reivindicando novamente construção de praça na Rua Manuel Lopes, no Petrópolis, iluminação na Avenida Rui Barbosa (no centro da cidade) e construção de creche no Loteamento Encanto da Serra, no Bairro Agamenon Magalhães; e o do vereador Zé Ailton (PDT), pedindo mais uma vez construção de muro no campo de futebol da Vila Kennedy.

Entre os demais requerimentos, destaque para o do vereador Lula Tôrres, solicitando restauração dos aparelhos de ginástica da Praça Chico Porto, no Maurício de Nassau, e os do vereador Edjailson da Caru Forró, sugerindo a criação de um coral de idosos denominado “Canto da Melhor Idade” e a instalação de uma usina de reciclagem e compostagem do lixo urbano.

Já o vereador Heleno do Inocoop (PTdoB) reivindica pintura nas creches Dona Biu, Helena Martins Gomes e Leopoldina Queiroz de Lima, na Escola Municipal Amaro Matias (localizada nas Rendeiras) e no Colégio Nossa Senhora de Fátima, localizado no Inocoop. A vereadora Rosimery da Apodec (DEM) também foca na educação e solicita reativação da Escola Municipal Capitão João Velho, no Sítio Serra Velha, e a criação de circuitos culturais para a juventude de Caruaru.

Já o vereador Zé Ailton, líder do governo na Câmara, apela pela zona rural e reivindica conserto na estrada de acesso de Lajedo do Cedro até Serra de São Bento, no 4º Distrito, e da Vila do Juá até a Vila de Patos, no 2º Distrito. Infraestrutura também na pauta do vereador Alecrim (PSD), que solicita conserto na estrada de acesso do Anel Viário até o Sítio Campo Novo de Baixo, enquanto que o vereador Demóstenes Veras, do PROS, pede a implantação de um crematório municipal em Caruaru.

Entre as indicações que serão votadas esta noite estão as do vereador Ricardo Liberato (PSC), solicitando do Estado a conclusão das obras da Barragem de Serro Azul, interligando-a ao projeto da adutora do Riacho Camevô/Sistema da Barragem do Rio da Prata, e a liberação dos programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes aos agricultores de cultura familiar.

A súmula com a Ordem do Dia pode ser consultada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.

Informe Guanabara Comunicação

Câmara antecipa 13º dos servidores

A Câmara Municipal de Caruaru antecipou, nesta quinta-feira (11), o pagamento do 13º salário aos seus servidores. A primeira parcela já está disponível para os 277 servidores efetivos e comissionados do Legislativo municipal, gerando uma movimentação econômica de aproximadamente 200 mil reais.

“A antecipação do pagamento foi uma medida tomada pensando no benefício dos nossos servidores, que poderão brincar as festas juninas com mais tranquilidade”, disse o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD).

A segunda parcela do 13º será paga em novembro.

Câmara realiza hoje 33ª reunião pública

Os vereadores da Câmara Municipal de Caruaru terão 34 requerimentos e 5 indicações para votar na 33ª reunião pública da 3ª sessão legislativa, que acontece às 20h desta quinta-feira (11). Dos 34 requerimentos em votação esta noite 9 são reiterações, ou seja proposituras já aprovadas, mas ainda não executadas pela prefeitura. Entre essas, as do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), solicitando novamente revitalização do canal do Riacho do Mocó, creche no Bairro Nova Caruaru e afixação dos roteiros dos ônibus coletivos nas paradas de ônibus.

Outros requerimentos que também estão sendo reapresentados são o do vereador Lula Tôrres (PR), que solicita reprogramação do horário do pisca-alerta de semáforos localizados na Avenida Vera Cruz e ruas João Barreto, Brasiliano Cordeiro de Oliveira e Alcides Nunes dos Santos, no São Francisco; os do vereador Romildo Oscar (PTN), reivindicando novamente construção de praça na Rua Manuel Lopes, no Petrópolis, iluminação na Avenida Rui Barbosa (no centro da cidade) e construção de creche no Loteamento Encanto da Serra, no Bairro Agamenon Magalhães; e o do vereador Zé Ailton (PDT), pedindo mais uma vez construção de muro no campo de futebol da Vila Kennedy.

Entre os demais requerimentos, destaque para o do vereador Lula Tôrres, solicitando restauração dos aparelhos de ginástica da Praça Chico Porto, no Maurício de Nassau, e os do vereador Edjailson da Caru Forró, sugerindo a criação de um coral de idosos denominado “Canto da Melhor Idade” e a instalação de uma usina de reciclagem e compostagem do lixo urbano.

Já o vereador Heleno do Inocoop (PTdoB) reivindica pintura nas creches Dona Biu, Helena Martins Gomes e Leopoldina Queiroz de Lima, na Escola Municipal Amaro Matias (localizada nas Rendeiras) e no Colégio Nossa Senhora de Fátima, localizado no Inocoop. A vereadora Rosimery da Apodec (DEM) também foca na educação e solicita reativação da Escola Municipal Capitão João Velho, no Sítio Serra Velha, e a criação de circuitos culturais para a juventude de Caruaru.

Já o vereador Zé Ailton, líder do governo na Câmara, apela pela zona rural e reivindica conserto na estrada de acesso de Lajedo do Cedro até Serra de São Bento, no 4º Distrito, e da Vila do Juá até a Vila de Patos, no 2º Distrito. Infraestrutura também na pauta do vereador Alecrim (PSD), que solicita conserto na estrada de acesso do Anel Viário até o Sítio Campo Novo de Baixo, enquanto que o vereador Demóstenes Veras, do PROS, pede a implantação de um crematório municipal em Caruaru.

Entre as indicações que serão votadas esta noite estão as do vereador Ricardo Liberato (PSC), solicitando do Estado a conclusão das obras da Barragem de Serro Azul, interligando-a ao projeto da adutora do Riacho Camevô/Sistema da Barragem do Rio da Prata, e a liberação dos programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes aos agricultores de cultura familiar.

Câmara aprova mandatos eletivos de cinco anos

Da Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou, ontem, emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores. Foram 348 votos a favor da emenda, 110 contra e 3 abstenções.

O dispositivo cria uma regra de transição ao estabelecer que, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados, de governadores e de presidente da República serão de quatro anos. E, com isso, nas eleições de 2022 os eleitos terão mandato de cinco anos. Em relação aos senadores, pela emenda, os candidatos eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano. A emenda não trata da transição para os cargos de prefeito e vereadores, que serão eleitos no ano que vem.

Atualmente, todos os mandatos eletivos, exceto os de senadores (oito anos), são de quatro anos. Para que os mandatos sejam fixado em cinco anos, a proposta precisará ser aprovada em segundo turno pela Câmara e depois em dois turnos pelo Senado para que então possa ser promulgada e passar a fazer parta da a Constituição. Outras emendas podem ser votadas ainda esta noite pela Câmara.

Vereadores votam hoje 25 proposituras

Vinte e três requerimentos e 2 indicações estão previstos para serem votados na 32ª reunião pública, da 3ª sessão legislativa, que a Câmara Municipal de Caruaru realiza a partir das 20h desta terça-feira (09). Dos 23 requerimentos, apenas 8 são reiterações, como os do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), que solicita novamente revitalização do canal do Riacho do Mocó, campanha de circulação e segurança de ciclistas e creche no Bairro Nova Caruaru. O vereador Gilberto de Dora (PSB) também reapresenta alguns requerimentos, como o que solicita colocação de asfalto na estrada que liga Caruaru à Vila de Xiquexique.

Entre os demais requerimentos, destaque para os do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), que reivindica construção de passagem molhada interligando a Vila Diocesana ao Bairro Maria Auxiliadora e construção de canal entre a 1ª e a 2ª travessas Mário Melo, no Cedro. A vereadora Rosimery da Apodec (DEM) sugere à prefeitura a criação de centros de cidadania para a juventude nas escolas municipais e um centro de convivência para a juventude no São João da Escócia.

Já o vereador Alecrim (PSD) solicita mudança dos pontos de ônibus intermunicipais do centro da cidade para o Terminal Rodoviário e calçamento no Sítio Lagoa do Algodão, enquanto que o vereador Ranilson Enfermeiro (PTB) pede instalação de lombada eletrônica na Rua Santa Maria da Boa Vista, no Jardim Panorama, e o vereador Ricardo Liberato (PSC) apresenta votos de aplausos ao Clube de Leitura de Caruaru.

Ainda em votação na reunião desta noite duas indicações, que são proposituras direcionadas a entidades ou órgãos fora da esfera municipal. São elas a do vereador Heleno do Inocoop, sugerindo que a biblioteca localizada no Campus Caruaru da UFPE seja denominada de Nelson Barbalho, e a do vereador Lula Tôrres (PR), solicitando a construção de uma unidade da Fundação Altino Ventura, de atendimento oftalmológico, em Caruaru.

Câmara sedia Encontro Interlegis no Agreste

Interlegis Caruaru

A Câmara Municipal de Caruaru, em parceria com Senado Federal, lançou, na manhã desta segunda-feira (08), na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru – ACIC, o Programa Interlegis – que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado. O evento contou, na mesa dirigente, dos trabalhos com as presenças da secretária de Educação da PMC, Graça Rosal, do juiz de Direito José Fernando, Bernardo Barbosa Filho, da ACIC, Helder Rebouças, diretor-executivo do ILB, do senador Douglas Cintra (PTB) e do presidente da Câmara Municipal de Caruaru – vereador Leonardo Chaves (PSD). Prefeitos, vereadores, servidores municipais e representantes da sociedade organizada de Caruaru e de 20 outros municípios do Agreste do Estado de Pernambuco lotaram o auditório do ACIC.

A mensagem do evento foi colocada pelo senador Douglas Cintra, que frisou a importância da modernização e transparência das Casas Legislativas e pelo presidente Leonardo Chaves, que destacou o atual estágio do Poder Legislativo de Caruaru. “Vamos reunir as Câmaras do Agreste e o nosso pessoal para adequação e avanços tecnológicos que serão apresentados pelo Interlegis. Estamos com o nosso Portal da Transparência e o Portal da Câmara com atualização diária para atender à demanda de informações e interação do povo com o Legislativo”, destacou o presidente.

Após a abertura do evento foram apresentadas as palestras dos analistas legislativos Ronaldo Jorge, com abordagem do processo atual da reforma política, em tramitação na Câmara e no Senado, e Francisco Biondo, com apresentação da Solução Web Interlegis como forma de dar transparência ao processo legislativo.

Durante toda a semana (8 a 12) vão ser realizadas duas oficinas de treinamento para adoção de produtos tecnológicos que são oferecidos sem qualquer custo para as Casas Legislativas. O Encontro Interlegis também será realizado em Petrolina, no período de 15 a 19 de julho, e, no mês de agosto, no Recife, com as Câmaras da Região Metropolitana.

Interlegis Caruaru 3

Câmara dos Deputados terá semana com muitos desafios e embates nas votações

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados tem uma semana com muitos desafios e embates nas votações em plenário de temas polêmicos que tratam do ajuste fiscal e da reforma política. Nas comissões especiais, não será diferente. Serão apresentados pareceres como o que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, estão previstos depoimentos de funcionários da Petrobras e de empresários e a votação de requerimentos de convocação e também de acareações.

Nas sessões ordinárias de plenário, os deputados devem votar o projeto de lei do Poder Executivo que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos, reduzindo os incentivos às empresas beneficiadas. O projeto, com as medidas provisórias (MP) 664 e 665 – já aprovadas pelo Congresso –, faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo. Outras matérias poderão ser incluídas na pauta de votações das sessões ordinárias da Câmara.

Em sessões extraordinárias, já que a pauta das ordinárias está trancada pelo projeto de mudança nas regras da desoneração, os deputados vão retomar a votação de pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política. A votação de alguns temas considerados complexos foi adiada para esta semana, por acordo de lideranças partidárias.

Entre os assuntos da reforma que ainda dependem de votação estão: o tempo de mandado dos eleitos, a coincidência das eleições e a cota para as mulheres na Câmara. Outros temas a serem apreciados pelos deputados estão o fim do voto obrigatório e data da posse do presidente da República, que hoje ocorre no dia 1º de janeiro.

Na quarta-feira (10), o relator da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deverá apresentar seu parecer. Ele já anunciou que o relatório deve ser favorável à redução da maioridade penal. Bessa quer votar o parecer na comissão no próximo dia 17, uma vez que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que pretende colocar a proposta em votação no plenário da Câmara ainda neste mês.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras pretende ouvir nesta semana os depoimentos de 14 pessoas. O mais esperado é o do empresário Júlio Faerman, ex-representante comercial da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil. Faerman é suspeito de ter feito pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras em troca de contratos com a empresa. O depoimento deverá ser na terça-feira (9).

Nesta segunda, a CPI pretende ouvir sete funcionários da Petrobras que tiveram participação nas obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP). Na quarta-feira, os deputados da CPI vão tomar depoimentos de seis funcionários de segundo e terceiro escalão da estatal, envolvidos em processos de licitação, compras e comunicação da empresa.

Câmara debate hoje 39 proposituras

Os vereadores terão um projeto de decreto legislativo, trinta e seis requerimentos e duas indicações para analisar e votar nesta 31ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária que a Câmara Municipal de Caruaru realiza a partir das 20h desta quinta-feira (04).

O projeto de decreto legislativo é de autoria do vereador Carlos Santos (PRB), que solicita a concessão de título de cidadania caruaruense ao nefrologista Ildefonso Rodrigues dos Santos, nascido na vizinha São Caetano. Dos trinta e seis requerimentos previstos para serem votados hoje, dez são reiterações, como a do vereador Edmilson do Salgado (PCdoB), que solicita novamente construção de praça na Rua Carlos Chagas, no Salgado. O vereador Gilberto de Dora (PSB) reapresenta quatro requerimentos, um pedindo a remoção de pedras nas ruas São Judas Tadeu e Pau Brasil, na Vila Kennedy, e os outros três solicitando obras de saneamento e calçamento em ruas do mesmo bairro.

Entre os demais requerimentos, destaque para os do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), que solicita iluminação na Avenida Dom Bosco, no Maurício de Nassau, e substituição das lâmpadas em postes próximos ao Viaduto Deputado José Antônio Liberato. Já o vereador Ricardo Liberato (PSC) reivindica a construção do Parque das Algarobas, no Bairro Maria Auxiliadora, enquanto que a vereadora Rosimery da Apodec (DEM) pede construção de praça na Rua Ana Maria da Conceição, no mesmo bairro.

Ainda com foco na infraestrutura, o vereador Lula Tôrres (PR) solicita construção de calçadão na Rua Epitácio Pessoa, no São Francisco, enquanto que o vereador Alecrim (PSD) pede sinalização de trânsito e pintura no binário das Rendeiras e fiscalização de trânsito nas proximidades do Detran.

Destaque ainda para os requerimentos do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB) solicitando terraplanagem nas estradas de Xiquexique, Serrote dos Bois, Maniçoba, Ribeira de Baixo, Taquara, Novo Mundo e Moura Brasil, além de implantação de clínica pública veterinária e projeto de educação ambiental nas escolas caruaruenses. Já o vereador Marcelo Gomes (PSB) sugere a instalação de bicicletários nos parques e órgãos públicos municipais, enquanto que o vereador Rozael do Divinópolis (PROS) solicita calçamento na estrada entre a Ceaca e o Loteamento Adalgisa Nunes. Já o vereador Antonio Carlos (DEM) lembra os 96 anos de fundação do Central Sport Clube e apresenta voto de aplauso à Patativa do Agreste.

As indicações (proposituras direcionadas a órgãos da administração pública e privada além da esfera municipal) que serão apresentadas e votadas na reunião desta noite são de autoria dos vereadores Ricardo Liberato e Alecrim. Liberato pede a interligação entre a Avenida Agamenon Magalhães e o Bairro Nova Caruaru, enquanto que o vereador Alecrim reivindica assistência médica aos policiais e bombeiros militares no interior do Estado.