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Blindagem a investigados trava CPI do Carf

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Após mais de três meses de funcionamento e com os trabalhos praticamente encerrados, a CPI do Carf esbarra em um acordão entre deputados do governo e da oposição que tem inviabilizado praticamente todas as votações polêmicas da comissão.

Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é responsável por julgar autuações aplicadas pela Receita Federal aos contribuintes.  (Folha de S.Paulo – Aguirre Talento e Débora Alves)

Na CPI, o grupo alinhado ao PT busca impedir a convocação de Luís Cláudio, filho do ex-presidente Lula, enquanto PMDB, DEM e PSDB blindam grandes empresas que estão sendo investigadas pela Operação Zelotes.

Luis Cláudio é investigado por ter recebido pagamentos para sua empresa, a LFT Marketing Esportivo, de um lobista já condenado na Zelotes, Mauro Marcondes, sob suspeita de compra de medidas provisórias.

A tática usada pelos parlamentares de ambos os lados é esvaziar a comissão na hora das votações, o que tem derrubado os requerimentos por falta de quórum.

Também houve rumores de achaque de deputados contra empresários, como declarou o vice-presidente da CPI Hildo Rocha (PMDB-MA).

Julio Delgado (PSB-MG) afirma que o requerimento de convocação do filho de Lula é usado como “cortina de fumaça” para não se chegar às grandes empresas.

Com o fim do prazo dos trabalhos na última sexta (1º), agora só restam 15 dias para a redação do relatório final.

Diante disso, o próprio presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), reconhece que vão encerrar os trabalhos de forma insatisfatória. “Encerramos a CPI lamentando que a gente não cumpriu o nosso papel.”

Para ele, a intensidade dos trabalhos no plenário da Câmara, que incluíram a votação do impeachment, inviabilizaram a aprovação de requerimentos mais polêmicos.

Entre os empresários que estavam na pauta de requerimentos para serem convocados e que não foram sequer submetidos à votação estão André Gerdau, do grupo homônimo, e Luiz Trabuco, do Bradesco. Ambos foram indiciados pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento com advogados que atuavam na corrupção no Carf.

Contrato mostra elo de ministro do TCU com fraude fiscal

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Relator das contas de Dilma Rousseff, Nardes foi sócio da Planalto até maio de 2005 (Foto: Agência Brasil)

Da Folha de S.Paulo

Documentos apreendidos pela Operação Zelotes, obtidos pela Folha, revelam que o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes ainda era um dos donos da empresa Planalto Soluções quando ela fechou uma parceria com uma das principais firmas de consultoria envolvidas no escândalo do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

A firma que contratou a empresa de Nardes é a SGR Consultoria, pertencente ao ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, alvo da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre compra de decisões no órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que analisa recursos contra multas.

Relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, Nardes foi sócio da Planalto até maio de 2005. Seu sobrinho Carlos Juliano ainda é sócio da empresa.

A SGR é investigada por atuar em prol da RBS, grupo de mídia do Rio Grande do Sul, que disputava no Carf a possibilidade de reduzir multas aplicadas pela Receita.

De acordo com os investigadores da Zelotes, em 2011 a RBS pagou R$ 11,9 milhões para a SGR, que repassou R$ 2,55 milhões à Planalto entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Os pagamentos coincidem com a vitória da RBS em um processo no Carf.

Segundo os investigadores, e-mails enviados pela secretária da SGR ao dono da empresa que citam pagamentos a “Tio” indicam que Nardes foi remunerado com R$ 1,6 milhão e Carlos Juliano, com R$ 900 mil por terem feito a ponte entre a RBS e a SGR.

O ministro tem dito que desconhece os supostos depósitos. Ele argumenta que deixou a Planalto em 2005 e “não assinou nada com a RBS”. O grupo de mídia também nega relações com a Planalto e diz não ter autorizado que a SGR subcontratasse outras firmas.

Os documentos mostram que a RBS Administração e Cobrança contratou a SGR no dia 2 de março de 2005. Pela RBS, assinou o atual deputado federal e então vice-presidente jurídico e institucional da empresa, Afonso Motta (PDT-RS). Dias depois, em 21 de março, a SGR subcontratou a Planalto, que na época usava o nome de N&P Consultoria Empresarial, mas tem o mesmo número de CNPJ.

A saída de Nardes do quadro societário da Planalto só ocorreu em 2 de maio de 2005, 42 dias após o contrato com a SGR, segundo outro documento, enviado à Folha pela própria assessoria do ministro.

O subcontrato entre Planalto e SGR, intitulado de “parceria”, descreve que a empresa dos Nardes atuaria em favor da RBS, chamada de “contratante principal”, no papel de “administração de passivo fiscal e tributário”.

O Ministério Público Federal do DF pediu que a Justiça Federal enviasse ao Supremo Tribunal Federal os autos sobre Nardes e o deputado Motta, que têm foro privilegiado.