O advogado Elmo Monteiro afirmou ao blog, na tarde deste sábado (27), que vai recorrer da decisão do juiz da 2ª Vara Criminal, Pierre Souto Maior, que condenou o ex-prefeito Neguinho Teixeira (sem partido) a quatro anos e três meses em regime semiaberto por prática de crime previsto na Lei de Licitações (Nº 8.666/93).

“Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. No nosso entendimento, o ex-presidente da Câmara fez a reforma que era necessária e não causou dano nem prejuízo aos cofres municipais”, disse.

Segundo a decisão, Teixeira dispensou licitação para realizar uma reforma na Câmara de Vereadores de Caruaru entre janeiro e agosto de 2007, época em que presidia o Legislativo. Em sua sentença, além de determinar a condenação, o juiz aplicou uma multa de R$ 36 mil.

O ex-prefeito também responde a outros três processos na 3ª Vara Criminal, inclusive com duas condenações que, juntas, somam sete anos e nove meses, todas elas pelo mesmo motivo: não cumprir a Lei de Licitações.

Teixeira teria dispensado licitação para realizar reforma na Câmara

O ex-prefeito de Caruaru, Manoel Teixeira de Lima (sem partido), conhecido como Neguinho Teixeira, foi condenado a quatro anos e três meses por prática de crime previsto na Lei de Licitações (Nº 8.666/93). A pena será cumprida em regime semiaberto. A decisão do juiz Pierre Souto Maior, da 2ª Vara Criminal, foi publicada nessa sexta-feira (25).

Segundo a decisão, Teixeira dispensou licitação para realizar uma reforma na Câmara de Vereadores de Caruaru entre janeiro e agosto de 2007, época em que presidia o Legislativo. Em sua sentença, além de determinar a condenação, o juiz aplicou uma multa de R$ 36 mil.

De acordo com o processo, o político fez a compra de materiais de construção sem licitação. A decisão também se baseou em um laudo técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Ao determinar a condenação do ex-prefeito, o juiz Pierre Souto Maior destacou ainda que ele responde a outros três processos na 3ª Vara Criminal, inclusive com duas condenações que, juntas, somam sete anos e nove meses, todas elas pelo mesmo motivo: não cumprir a Lei de Licitações.

A equipe do blog não conseguiu entrar em contato com a defesa de Teixeira para comentar a condenação.

ASCENSÃO E QUEDA

Neguinho Teixeira teve uma ascensão relâmpago na política.

No final de 2006, revoltados com o tratamento dado pelo então prefeito Tony Gel, alguns vereadores da base se juntaram à oposição e lançaram o nome de Neguinho como candidato à presidência da Câmara.

O trabalho foi feito nos bastidores e o resultado deixou Tony Gel numa saia justa. Já em seu segundo mandato, o então prefeito, que não tinha vice (Roberto Liberato havia renunciado para permanecer como deputado estadual), pensava em deixar o cargo antes do prazo legal para disputar a eleição de vereador. Isso aconteceu em março de 2008.

Leonardo Chaves, que na época era da base de Gel, receberia como “prêmio” pela lealdade o cargo de prefeito. Mas, com a vitória de Teixeira, o então chefe do Executivo teve que se aliar ao ex-vereador e, em comum acordo, deixou algumas obras para serem concluídas. Nada disso, porém, ocorreu.

Como prefeito, Teixeira não conseguiu imprimir um marca, e sim um rastro de acusações de corrupção e crimes contra a Lei de Licitações que acabaram lhe rendendo um mandado de prisão, em 2010. O político chegou a ficar detido por vários meses na Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

Anos antes de assumir a prefeitura, Neguinho Teixeira foi flagrado pela Rede Globo fazendo um suposto passeio na Argentina com dinheiro público. O então presidente da Câmara teria ido participar de um congresso de vereadores em Buenos Aires. O evento, contudo, não foi realizado.