A Comissão Mista que analisa a MP 746, que trata sobre a reforma do Ensino Médio, se reuniu pela primeira vez na manhã desta terça-feira (25). Durante a reunião, o relator senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou o plano de trabalho para os deputados e senadores que integram o colegiado. Além disso, foram aprovados os nomes dos representantes da comunidade escolar a serem convidados para participar das audiências públicas para discutir a proposta do Governo Federal. Pela expectativa do relator, até o fim do ano, o Congresso Nacional deve concluir a análise da MP.
Presente à reunião, o deputado Danilo Cabral (PE), integrante da Comissão com representante do PSB, defendeu o amplo debate na análise da MP. “Nós devemos procurar extrair o melhor para o Ensino Médio brasileiro, que precisa ser modernizado, mas deve ter como foco a construção da cidadania na vida dos jovens e a abertura de perspectivas no mercado de trabalho”, afirmou Danilo Cabral. Ele também apresentou questionamentos à MP, especialmente ao modelo de financiamento da política de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral.
“A MP, na forma em que está apresentada, coloca que o Governo Federal vai apoiar em até quatro anos os estados, a quem compete a política do ensino médio, na estruturação de novas escolas em tempo integral. Isso não responde às necessidades dessa política que está posta”, afirmou. Segundo o deputado, o custo do aluno matriculado em escolas em tempo integral é cerca de o dobro daqueles matriculados em escolas regulares.
“Pernambuco sabe quanto isso custa, porque fez do ensino em tempo integral uma política pública. Hoje, 43% dos alunos do ensino médio do Estado estão matriculados em escolas de tempo integral. É importante que a gente discuta como o Governo Federal vai contribuir com os estados para financiar essa política. Não adianta simplesmente transferir atribuições aos estados sem fazer as devidas transferências de recursos”, declarou Danilo Cabral. O deputado apresentou 23 propostas de emendas à proposta do Governo.
Danilo Cabral voltou a criticar a forma como a reforma do Ensino Médio foi apresentada pelo Governo Federal. “Entendemos que houve um equívoco do Governo Federal ao apresentar a medida provisória, que não é o instrumento próprio para fazer essa discussão. O debate sobre a educação precisa da participação de todos os atores que militam neste ambiente e de representantes de todos os setores da sociedade para que possamos encontrar um ensino médio que reanime a educação pública como fizemos em Pernambuco”, justificou. O deputado, no entanto, disse que a questão está superada e que é hora de trabalhar para que o Brasil tenha um Ensino Médio que encante a juventude.