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Parecer de Cintra criando fundo de indenização de caminhoneiros vai à Câmara dos Deputados

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje (quarta, 30), por unanimidade, parecer do senador Douglas Cintra (PTB-PE) a projeto de lei que permite a associações e entidades de classe dos caminhoneiros e a cooperativas de transporte criarem fundo próprio para indenizações dos veículos por acidentes e roubos. Como a votação teve caráter terminativo, o projeto seguirá direto da CCJ ao exame da Câmara dos Deputados.

Votado sob aplausos de dirigentes das entidades dos caminhoneiros, o parecer de Cintra acrescentou quatro emendas ao projeto – PLS 356/2012, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Uma delas anistia, a partir da vigência da lei, as multas aplicadas pela Susep (Superintendência dos Seguros Privados) às associações de caminhoneiros sob alegação de que as atividades de assistência mútua por elas praticadas configuravam seguros disfarçados.

Cintra justificou seu parecer ao projeto de lei assinalando que a medida eliminará um grande problema dos caminhoneiros autônomos. Segundo ele, os caminhoneiros enfrentam a recusa das seguradoras em dar cobertura a veículos com mais de 15 anos de uso e valores elevados quando fazem o seguro, impraticáveis para os autônomos.

“O maior problema dos caminhoneiros, atualmente, é a insegurança nas estradas. Furtos e roubos de cargas e de caminhões afligem tanto as empresas transportadoras como os caminhoneiros autônomos e suas famílias. É essencial, por isso, facilitar o acesso deles a indenizações”, ressalta o parecer do senador pernambucano.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), destacou, na sessão da CCJ, que o projeto “veio em boa hora”. Segundo ele, “ a segurança dos caminhoneiros nas estradas é zero e os seguros de seus veículos são inacessíveis, pelos valores altamente elevados”.

O PLS 356/2012 altera artigo do Código Civil e é necessário porque a Susep está movendo mais de 30 ações na Justiça contra a criação dos fundos, informou a Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat).

 

Comissão aprova parecer de Cintra que proíbe fechar escolas públicas sem consulta prévia à comunidade

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“Episódios como a ocupação das escolas de São Paulo no ano passado, com depredações e enfrentamentos com a polícia, não irão mais ocorrer”. A afirmação é do senador Douglas Cintra (PTB-PE), ao alinhar os benefícios da aprovação do seu parecer, pela Comissão de Educação (CE), ao projeto de lei determinando que a comunidade e os conselhos de educação passarão a ser ouvidos obrigatoriamente antes do fechamento de escolas públicas de educação básica.

O projeto de lei (PLS 10/2012) determina ainda que os conselhos e comunidades devem ser consultados também sobre o destino a ser dado aos prédios e a outros bens da unidade a ser desativada. No caso de venda ou aluguel das instalações, os recursos deverão ser destinados compulsoriamente aos órgãos de educação, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Atualmente, cabe apenas às secretarias de Educação decidir sobre o fechamento de escolas e reestruturação das redes. Segundo o parecer de Cintra, “essa situação envolve, não raras vezes, a especulação imobiliária com terrenos situados em locais valorizados pelo mercado e objeto de cobiça de construtoras e acarreta mudanças geralmente prejudiciais à vida dos estudantes e de suas famílias, como transferências para escolas mais distantes, separação de irmãos e rupturas no desenvolvimento de projetos pedagógicos”.

Contra a especulação – O senador pernambucano lembrou terem sido mudanças como essas a razão do movimento de protesto e ocupação pelos estudantes de mais de 100 escolas do governo de São Paulo, ano passado, com depredações e enfrentamentos com a polícia. “Não houve consulta prévia à comunidade sobre a proposta da Secretaria estadual de Educação, afinal suspensa, de separar os estudantes por idade e segmentar as escolas conforme o ciclo escolar, o que resultaria no fechamento de 94 escolas e em transferências de 311 mil alunos”, pontuou.

Já o dispositivo incluído por Cintra no PLS 10/2012 obrigando a destinação para manutenção e desenvolvimento do ensino público de eventuais receitas obtidas com operações imobiliárias envolvendo prédios escolares “é uma forma de conter a especulação com imóveis ocupados por escolas públicas”, ressalta seu parecer.

O PLS 10/2012, de autoria do então senador Vital do Rego (PMDB-PB), vai à votação da CE em segundo turno na próxima semana em caráter terminativo – isto é, se novamente aprovado, segue direto ao exame da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.

Cintra acerta com Occhi assinar em Caruaru contrato do Ramal do Agreste

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O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, vai assinar em Caruaru o contrato da construção do Ramal do Agreste, no valor de R$ 1,2 bilhão, conforme acerto feito com o senador Douglas Cintra (PTB-PE). Ainda não há data fechada para a assinatura, porque o processo de homologação da licitação, vencida pelo consórcio Ensa Ferreira Guedes, ainda está em andamento no Ministério,  mas o prazo provável é outubro, informou Cintra.

Com 70 quilômetros de extensão entre Sertânia e Ipojuca, o Ramal do Agreste é essencial para o pleno funcionamento da Adutora do Agreste, ao trazer para a Adutora a água do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. A diversidade da obra, que abrange túneis, aquedutos, adutoras, três conjuntos elevatórios e duas barragens, explica seu alto custo e o prazo de execução, previsto para dois anos e meio, informa o Ministério da Integração Nacional.

“A assinatura do contrato é um marco na Transposição em Pernambuco, pois sinaliza  para sua conclusão, apesar dos atrasos, indesejáveis, mas justificáveis pelo seu porte e pelo volume de recursos envolvidos. Como quase 70 municípios do agreste serão beneficiados pelas duas obras, nada mais apropriado e simbólico que este importante passo da Transposição seja dado em Caruaru”, salientou o senador pernambucano.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, mais de 77% de todo o projeto está executado. A Transposição do Rio São Francisco, em construção desde 2007, a um custo atual da ordem de R$ 8,5 bilhões,  estava prevista inicialmente para estar pronta em 2012. Deverá ser concluída no início de 2017, beneficiando com acesso fácil à água 12 milhões de nordestinos de 390 municípios em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Comissão do Senado aprova parecer de Cintra a certificados do artesanato

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Senador Douglas Cintra - Divulgação - Senado

A instituição de um programa de certificação do artesanato deu mais um passo com a aprovação, hoje (terça, 25), na Comissão de Educação, de parecer do senador Douglas Cintra (PTB-PE) favorável à iniciativa. O projeto de lei do Senado (PLS) 256/2015 estabelece a concessão de certificados para atestar a autenticidade e a qualidade técnica, formal e estética do produto, sua representatividade na cultura regional e a adequação ambiental e social do seu processo de produção.

“Como cidadão de Caruaru,  um dos polos mais criativos do artesanato brasileiro, vejo com muita honra e alegria o projeto ser aprovado nesta comissão”, comemorou Cintra, após a votação do seu relatório. No parecer ao PLS 256/2015, o senador pernambucano  destacou que “a certificação de origem e qualidade do produto artesanal contribui para sua valorização cultural e destaque no mercado”. Segundo ele, com a emissão do certificado, “o artesão é estimulado a melhorar a qualidade do seu produto e, com isso, terá condições de obter preço melhor e o reconhecimento do mercado”.

O PLS 256/2015, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), vai agora à votação da Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo – ou seja, se aprovado segue direto à apreciação da Câmara dos Deputados. O projeto  cria o programa de certificação do artesanato com os objetivos de “valorizar o artesanato brasileiro, ampliando sua presença no mercado nacional e internacional; assegurar maior reconhecimento, renda e qualidade de vida aos artesãos; estimular a competência técnica e empresarial dos artesãos e de suas unidades produtivas”.

O senador Douglas Cintra integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Artesão, que reúne 207 parlamentares com a principal missão de agilizar a aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão de artesão – o PL 7755/2010 -, originário do Senado, em tramitação na Câmara e que voltará à aprovação final do Senado. Estimativas do Sebrae indicam haver cerca de 10 milhões de brasileiros em atividade no artesanato.

Cintra propõe votar no curto prazo acordo do PMDB e do Senado

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O senador Douglas Cintra (PTB-PE) propõe que sejam colocadas rapidamente na pauta de votações das duas Casas do Congresso as medidas contra a crise econômica e política acertadas entre o PMDB do Senado e o governo, que considera “abrangentes, absolutamente oportunas e estruturantes”.

Os 28 itens da Agenda Brasil consensuada na segunda-feira dia 10 entre os senadores do PMDB e os ministros da área econômica se constituem, segundo ele, na tão necessária agenda proativa, pois o ajuste fiscal, na sua visão, é apenas um pré-requisito para o passo mais importante, que é o conjunto de medidas que viabilizem o retorno do país ao caminho do crescimento.

“Essa agenda é essencial para reativar a economia, restabelecer um clima mínimo de confiança nos investidores e atenuar as desavenças políticas, boa parte das quais de caráter emocional e eleitoral”, assinala Cintra.

Embora considere todas elas extremamente importantes, o senador pernambucano destaca, entre as 28 propostas, a que dá mais segurança jurídica aos contratos, a reforma da legislação do PIS/Pasep, a regulamentação do trabalho terceirizado, a repatriação de ativos no exterior e a agilização do licenciamento ambiental nas obras do PAC. “São medidas que estabelecem um clima favorável aos negócios, sem o qual não se estimulam os investimentos privados, essenciais à reativação da economia”, pontua.

“A discussão de ideias e o confronto de propostas estavam perdendo espaço para um triste debate eleitoral, no qual se perdia a perspectiva do bem ao país. A agenda das reformas acertada entre os senadores do PMDB e o governo tem todas as condições para dar um fim ao clima negativista do quanto pior, melhor. Precisamos colocar imediatamente esta agenda na pauta de votações”, conclui Cintra.

 

Cintra destaca lei da biodiversidade e benefícios a Caruaru

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A ativa participação na elaboração da nova lei da biodiversidade e vários benefícios a Caruaru e à região do agreste, obtidos junto aos governos federal e estadual e no Judiciário, foram dois dos destaques listados pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE) no rápido balanço que fez de sua atuação parlamentar no primeiro semestre.

“Foi um semestre de muita atividade no Senado, com ótimos resultados, que me deram a certeza de estar dignificando o mandato que recebi, o que me honra e me deixa feliz”,  declarou ele, na última quinta-feira, um dia antes do recesso do Congresso, que retoma os trabalhos legislativos no próximo dia 3 de agosto.

O senador caruaruense é membro titular  de três comissões permanentes (Assuntos Econômicos, Educação e de Meio Ambiente e Fiscalização) e suplente em quatro (Constituição e Justiça, Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Regional).

Integra duas subcomissões (de Obras Inacabadas, da qual é relator, e de Acompanhamento das Obras da Hidrelétrica de Belo Monte), uma CPI (a que apura desvios no Carf, o Conselho de Contribuintes) e três Frentes Parlamentares (de Apoio ao Artesanato, dos Agentes de Abastecimento, que preside, e de Defesa do Comércio). Preside ainda o Conselho do Prêmio José Ermírio de Morais, com o qual o Senado distingue anualmente as contribuições do empresariado ao desenvolvimento.

Douglas Cintra ainda é relator, atualmente, de exatos 30 projetos de lei em tramitação no Senado e autor de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos públicos, tanto da União como dos governos estaduais e prefeituras. A PEC já começou a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça. “Mal dá tempo de respirar quando estou em Brasília”, brinca ele.

Novo marco – Foi justamente como um dos relatores, no Senado, do projeto de lei da biodiversidade, que contribuiu para construir o novo marco regulatório da exploração econômica da biodiversidade, sancionado em maio pela presidente Dilma Rousseff. Entre outros dispositivos, a lei torna mais rápida a repartição dos benefícios do uso comercial do patrimônio genético na comunidade onde está localizado, em até 1% da receita líquida obtida, beneficiando comunidades indígenas, de quilombolas e de agricultores familiares.

Em acerto com o Instituto Legislativo Brasileiro, órgão do Senado, Cintra levou a 20 câmaras municipais do agreste, incluindo a de Caruaru, treinamento e capacitação para que se modernizassem. O Programa de Modernização, que facilita o acesso dos cidadãos, via internet, à atuação dos vereadores,  tornando transparentes as ações das câmaras municipais, será estendido às câmaras do sertão e do Grande Recife.

O senador caruaruense obteve no Tribunal de Justiça de Pernambuco a perspectiva de elevar Caruaru ao nível de Comarca de 3ª Entrância, o que tornará o acesso à Justiça mais rápido e eficiente no município. Em audiência com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, em Brasília, foi comunicado de que a licitação para as obras de ampliação do aeroporto de Caruaru será lançada neste segundo semestre. O aeroporto irá operar linhas regulares de jatos do porte do modelo Airbus 319.

Água e crédito – Em outra  audiência, no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Cintra conseguiu garantir para o final de outubro a licitação para o início da duplicação da BR-423, entre São Caetano e Garanhuns, uma antiga aspiração dos municípios do agreste.

Em negociação com a Caixa Econômica Federal, obteve a concessão de linha de crédito para a compra de boxes na nova Feira da Sulanca,  a ser erguida às margens da BR-104, num terreno de 60 hectares.

Propôs ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, em audiência no seu gabinete no Senado, usar, para aumentar a oferta de água aos municípios do agreste, a futura Barragem de Serro Azul, no município de Palmares, em ligação com a Barragem do Prata como opção ao atraso do pleno funcionamento da Adutora do Agreste. Tavares disse  ser a ideia viável.

“Sou um parlamentar que briga no Senado por um Brasil com melhor ambiente para os negócios, por um Nordeste regionalmente menos desigual, por um Pernambuco que distribua espacialmente melhor o desenvolvimento e absolutamente obstinado por um Caruaru mais próspero e socialmente mais justo”, define-se Douglas Cintra.

Cintra destaca lei da biodiversidade e benefícios a Caruaru

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A ativa participação na elaboração da nova lei da biodiversidade e vários benefícios a Caruaru e à região do agreste, obtidos junto aos governos federal e estadual e no Judiciário, foram dois dos destaques listados pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE) no rápido balanço que fez de sua atuação parlamentar no primeiro semestre.

“Foi um semestre de muita atividade no Senado, com ótimos resultados, que me deram a certeza de estar dignificando o mandato que recebi, o que me honra e me deixa feliz”,  declarou ele, na última quinta-feira, um dia antes do recesso do Congresso, que retoma os trabalhos legislativos no próximo dia 3 de agosto.

O senador caruaruense é membro titular  de três comissões permanentes (Assuntos Econômicos, Educação e de Meio Ambiente e Fiscalização) e suplente em quatro (Constituição e Justiça, Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Regional).

Integra duas subcomissões (de Obras Inacabadas, da qual é relator, e de Acompanhamento das Obras da Hidrelétrica de Belo Monte), uma CPI (a que apura desvios no Carf, o Conselho de Contribuintes) e três Frentes Parlamentares (de Apoio ao Artesanato, dos Agentes de Abastecimento, que preside, e de Defesa do Comércio). Preside ainda o Conselho do Prêmio José Ermírio de Morais, com o qual o Senado distingue anualmente as contribuições do empresariado ao desenvolvimento.

Douglas Cintra ainda é relator, atualmente, de exatos 30 projetos de lei em tramitação no Senado e autor de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos públicos, tanto da União como dos governos estaduais e prefeituras. A PEC já começou a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça. “Mal dá tempo de respirar quando estou em Brasília”, brinca ele.

Novo marco – Foi justamente como um dos relatores, no Senado, do projeto de lei da biodiversidade, que contribuiu para construir o novo marco regulatório da exploração econômica da biodiversidade, sancionado em maio pela presidente Dilma Rousseff. Entre outros dispositivos, a lei torna mais rápida a repartição dos benefícios do uso comercial do patrimônio genético na comunidade onde está localizado, em até 1% da receita líquida obtida, beneficiando comunidades indígenas, de quilombolas e de agricultores familiares.

Em acerto com o Instituto Legislativo Brasileiro, órgão do Senado, Cintra levou a 20 câmaras municipais do agreste, incluindo a de Caruaru, treinamento e capacitação para que se modernizassem. O Programa de Modernização, que facilita o acesso dos cidadãos, via internet, à atuação dos vereadores,  tornando transparentes as ações das câmaras municipais, será estendido às câmaras do sertão e do Grande Recife.

O senador caruaruense obteve no Tribunal de Justiça de Pernambuco a perspectiva de elevar Caruaru ao nível de Comarca de 3ª Entrância, o que tornará o acesso à Justiça mais rápido e eficiente no município. Em audiência com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, em Brasília, foi comunicado de que a licitação para as obras de ampliação do aeroporto de Caruaru será lançada neste segundo semestre. O aeroporto irá operar linhas regulares de jatos do porte do modelo Airbus 319.

Água e crédito – Em outra  audiência, no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Cintra conseguiu garantir para o final de outubro a licitação para o início da duplicação da BR-423, entre São Caetano e Garanhuns, uma antiga aspiração dos municípios do agreste.

Em negociação com a Caixa Econômica Federal, obteve a concessão de linha de crédito para a compra de boxes na nova Feira da Sulanca,  a ser erguida às margens da BR-104, num terreno de 60 hectares.

Propôs ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, em audiência no seu gabinete no Senado, usar, para aumentar a oferta de água aos municípios do agreste, a futura Barragem de Serro Azul, no município de Palmares, em ligação com a Barragem do Prata como opção ao atraso do pleno funcionamento da Adutora do Agreste. Tavares disse  ser a ideia viável.

“Sou um parlamentar que briga no Senado por um Brasil com melhor ambiente para os negócios, por um Nordeste regionalmente menos desigual, por um Pernambuco que distribua espacialmente melhor o desenvolvimento e absolutamente obstinado por um Caruaru mais próspero e socialmente mais justo”, define-se Douglas Cintra.

Cintra propõe Serro Azul como opção à Adutora do Agreste

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O senador Douglas Cintra (PTB-PE) analisou com o presidente da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), Roberto Tavares, como relator da Subcomissão de Fiscalização de Obras Inacabadas, a possibilidade de usar a futura Barragem de Serro Azul, no município de Palmares, como opção ao atraso do pleno funcionamento da Adutora do Agreste. O assunto foi discutido em reunião no gabinete do senador, em Brasília.

Cintra e Tavares concluíram ser viável fazer uma ligação de Serro Azul, que está com 80% das obras concluídas e custará cerca de R$ 500 milhões, com a Barragem do Prata, em São Joaquim do Monte, que já abastece Caruaru e outras cidades do agreste, como Altinho, Agrestina, Cachoeirinha e Ibirajuba.

Segundo Cintra, dessa forma seria ampliado, provisoriamente, sem a necessidade de se esperar três anos pela Adutora do Agreste, o abastecimento de água de parte do agreste, outra região de Pernambuco afetada pela estiagem.

O relator da Subcomissão de Fiscalização de Obras Inacabadas e o presidente da Compesa acertaram também a atualização de um relatório para a Subcomissão sobre o cronograma da Adutora do Agreste. A obra, de mais de mil quilômetros, um dos projetos atrasados do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Pernambuco, deverá constar do roteiro de visitas dos integrantes da Subcomissão.

A última previsão é de que a Adutora do Agreste, orçada em R$ 2 bilhões, embora deva estar concluída em dezembro próximo, só entrará em pleno funcionamento, atendendo 64 municípios pernambucanos, no segundo semestre de 2018. Este é o prazo para se concluir o Ramal do Agreste, que fornecerá à Adutora a água proveniente do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Douglas Cintra fará fiscalização em obras inacabadas

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O senador Douglas Cintra (PTB-PE) considera ter o Senado condições de contribuir fortemente para ajudar a concluir empreendimentos essenciais à melhoria da infraestrutura no país. Isso será possível, segundo ele, com a instalação, na Comissão  de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, da Subcomissão Temporária que irá acompanhar o uso de recursos públicos federais em obras inacabadas.

Integrante da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Cintra foi designado, na última terça-feira, 05.05, um dos cinco membros titulares da Subcomissão Temporária, que tem prazo de oito meses para concluir seus trabalhos.

De acordo com o requerimento de instalação da Subcomissão, estão entre seus objetivos listar os empreendimentos inacabados mais importantes, apontar as causas dos atrasos e, se possível, as responsabilidades pelos retardamentos, “propor medidas legislativas para corrigir os problemas existentes “ e evitar novos atrasos.

Licitação de obras do aeroporto de Caruaru ocorre no 2º semestre, diz a Cintra o ministro da Aviação

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O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, informou hoje (11) ao senador Douglas Cintra (PTB-PE), em audiência no seu gabinete, que a licitação para as obras do aeroporto de Caruaru deverá ser lançada no segundo semestre. Cintra foi ao ministro solicitar agilidade para a operação comercial  do aeroporto, incluído no Programa de Aviação Regional.

O senador pernambucano argumentou ao ministro que a operação comercial do aeroporto de Caruaru é fator importante para consolidar o Polo de Confecções do Agreste, ao facilitar a logística de transporte. Lembrou a Padilha que o Polo é essencial para interiorizar o desenvolvimento, por responder por 17% da produção nacional de jeans, concentrar 20 mil unidades produtivas e empregar 130 mil pessoas.

O ministro da Aviação Civil revelou que, dos 270 municípios incluídos no Programa de Aviação Regional,  que prevê investimentos de R$ 7,2 bilhões na melhoria dos aeroportos do interior, Caruaru tem o projeto mais avançado, por já ter  aprovado o relatório de impacto ambiental.

Padilha explicou a Cintra que para operar comercialmente,  em condições de receber jatos do porte do modelo Airbus 319, o aeroporto terá de erguer um novo terminal de passageiros, possuir brigada de incêndio e pátio de estacionamento de aeronaves.

Por convênio assinado em 2013 com a Secretaria de Aviação Civil, as obras do aeroporto, cujos investimentos estão estimados em R$ 26 milhões, são de responsabilidade do governo do estado.