Alerta: tirar direitos civis de Dilma anula impeachment

O Globo

O chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha foi alertado, por ex-ministros do STF, que anular a votação sobre os direitos políticos de Dilma, pode abrir caminho para anular a do impeachment. Sustentam que há 19 senadores que votaram para cassá-la no pressuposto de que seriam mantidos seus direitos. Lembraram que no caso Collor prevaleceu a decisão da maioria do Senado.

Caso Collor

A polêmica vai se manter. Juristas afirmam que o fatiamento é “juridicamente inacreditável”. Mas há os que se limitam a dizer que o “grave” foi a decisão monocrática do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Líderes políticos lembram que, em 1992, prevaleceu no STF a posição de que a decisão era do Senado. Os advogados de Collor alegaram que diante da renúncia, o Senado não poderia cassar seus direitos políticos. Os ministros do STF se dividiram. A votação foi 4×4. Para dirimir o impasse foram convocados três ministros do STJ. Estes se alinharam a tese de que valia a deliberação da maioria do Senado.

Policiais Civis decidem por nova paralisação

Os policiais civis de Pernambuco farão nova paralisação de 24 horas no dia 18 de junho, quinta-feira próxima. A nova mobilização foi decidida em assembleia geral da categoria, realizada em frente a sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco), na noite desta quinta-feira (11).

A reunião também manteve a Operação Polícia Cidadã, desta vez, mas com a fiscalização reforçada. A operação exige que os policiais civis trabalhem dentro de suas funções e em condições adequadas, de acordo com normas e leis específicas, o que, na prática, não é cumprido em Pernambuco. Em parte pelo baixo efetivo da polícia e pelas péssimas condições de trabalho nas delegacias em todo o Estado.

A novidade ficou por conta da agenda de mobilizações. Neste sábado, 13 de junho, o Sinpol fará uma panfletagem na praia de Boa Viagem, a partir das 8h, saindo da pracinha de Boa Viagem.

No dia 18 de junho, realizará outra paralisação de 24 horas, começando às 00h01min. Neste mesmo dia, a partir das 16h, o sindicato promoverá outra passeata por melhores salários, saindo da sede do Sinpol até o Palácio do Campo das Princesas.

Na semana do São João, o Sinpol incentivará os policiais que não quiserem cumprir jornadas extenuantes fora do seu turno, a não receber as diárias do Estado em troca de sua folga. Caso o policial se sinta coagido, o Sinpol disponibilizará seu departamento jurídico para possíveis intervenções.

“Não vamos recuar, vamos manter nossa mobilização e nossa força. Está provado que a polícia civil está unida em torno de uma pauta objetiva. Estamos sendo objetivos e o Governador precisa nos escutar”, lembrou Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol.

Estiveram na assembleia do Sinpol o presidente da Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco), Francisco Rodrigues; o deputado estadual Joel da Harpa (PHS); os diretores do Sindetran (Sindicato dos Servidores do Detran) Alexandre Bulhões e Fernando Coelho; além do assessor jurídico do Sinpol, Jesualdo Campos Júnior.

A paralisação dos dias 10 e 11 de junho logrou êxito e mais de 90% da categoria parou. Por levantamentos internos do Sinpol, a maioria dos Boletins de Ocorrência feitos nesses dias diziam respeito a flagrantes e local de homicídio.

Também, 100% dos Expressos Cidadão não funcionaram nos setores relativos ao trabalho da Polícia Civil e as unidades do Instituto de Medicina Legal (IML) só funcionaram depois de um acordo do Sinpol com o Governo e para não prejudicar a população em um assunto delicado como a liberação de corpos de entes queridos.