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Tadeu Alencar trata de pacto federativo em Congresso da UVP

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O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participou do Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco, ontem, na Faculdade AESA, em Arcoverde, Sertão do Moxotó. O pacto federativo foi o tema da palestra do parlamentar.

“Estamos vivendo um período de várias crises: econômica, política, ética. Diante desse cenário, os municípios e os Estados estão de pires na mão”, disse Tadeu Alencar, logo no início da sua fala. “Em 1985, 70% dos recursos das receitas da União eram repassados para os Estados e municípios e apenas 30% ficavam com a União. Hoje, essa equação foi totalmente subvertida, sendo que apenas 30% desses recursos são repassados para as unidades federativas”, esclareceu.

Tadeu Alencar ressaltou também que com o passar dos anos os municípios e os Estados receberam mais atribuições em áreas como saúde, educação, segurança pública e trânsito. “Aumentaram as responsabilidades locais, mas não as condições financeiras para se arcar com isso”, afirmou ele.

A bandeira do novo pacto federativo tem sido defendida há anos pelo PSB e era um dos principais compromissos do ex-governador Eduardo Campos, que compreendia a gravidade do cenário, tanto que, em 2013, criou o FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal). Hoje, o pacto federativo é um dos principais temas de debates no parlamento, com comissões que discutem o assunto na Câmara dos Deputados e no Senado.

A Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara dos Deputados concluirá os trabalhos na próxima semana e a primeira proposta – PEC 172/2012 – deverá ser votada no próximo semestre. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa, da qual Tadeu Alencar é membro titular, já aprovou o parecer pela admissibilidade da PEC de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM). A proposta altera o artigo 160 da Constituição e estabelece que a lei não vai impor e nem vai transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Para Humberto, MP do Futebol vai gerar embates no Congresso

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A comissão mista composta por deputados e senadores que analisa a Medida Provisória nº 671/2015, a MP do Futebol, aprovou, na manhã desta quinta-feira (25), o relatório final da proposta que visa modernizar e moralizar o esporte mais popular do país. Alguns parlamentares propuseram alterações ao texto original da MP, com a finalidade de beneficiar os grandes clubes, a pedido da CBF. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o tema vai gerar novos embates nos plenários da Câmara e do Senado.

O texto, que cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), tem prazo até 17 de julho para aprovação nas duas Casas. O relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) flexibilizou algumas das exigências e estendeu o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas.

O Profut trata do refinanciamento da dívida dos clubes brasileiros, introduzindo medidas de responsabilidade fiscal – o chamado Fair Play Financeiro, democratização dos clubes, Federações Estaduais e CBF e dispõe sobre outros aspectos, como a consagração em lei da Seleção Brasileira como Patrimônio Cultural do Brasil.

Tem, ainda, o objetivo “de promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol”, assim entendidas a entidade de prática desportiva envolvida em competições de atletas profissionais, as ligas em que se organizarem e as respectivas entidades de administração de desporto profissional.

Para participar das competições, as entidades desportivas deverão atender uma série de condições, incluindo a regularidade de pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais com atletas e demais funcionários; fixação do mandato de dirigentes eleitos em até quatro anos, permitida somente uma única recondução; comprovação da existência e autonomia do seu conselho fiscal; e proibição de antecipação ou comprometimento de receitas referentes a mandatos seguintes.

Além disso, os clubes terão que reduzir progressivamente seus eventuais déficits até dezembro de 2020, quando deverá ser zerado; apresentar regularmente demonstrações contábeis; prever afastamento e inelegibilidade temporária de dirigentes que praticarem ato de gestão irregular ou temerária; limitar máximo com folha de pagamento e direitos de imagem de atletas profissionais de futebol não superior a 70% da receita bruta anual; e manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino.

Renan diz que pauta-bomba não vai preponderar no Congresso

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O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (24), que o Legislativo não deixará que pautas que causem impacto para os cofres públicos prosperem. “Essa questão da pauta-bomba, não vai haver não. Essa questão da pauta-bomba, ela não vai preponderar no Legislativo e nós temos absoluta preocupação com o equilíbrio fiscal e cabe ao Congresso Nacional sugerir saídas”, disse.

Renan, que recebe neste momento a visita do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, fez o comentário após perguntas sobre a tentativa de indexar a política de reajuste de salário mínimo ao pagamento de aposentadorias. O Palácio do Planalto está preocupado com a iniciativa, em discussão na Câmara, na Medida Provisória (MP) do Salário Mínimo.

“Se há uma preocupação que move o Congresso Nacional, com todos os partidos e todas as bancadas, é com o equilíbrio fiscal”, afirmou o presidente do Congresso, ao defender que a preocupação do Parlamento sugerir caminhos alternativos. “A prudência recomenda aguardar que a Câmara delibere para que a gente possa iniciar toda a discussão, porque senão a gente vai precipitar uma discussão. O presidente não substitui o plenário do Senado”, completou.

Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil abre inscrições

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Já estão abertas as inscrições para o Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil, que acontece nos dias 8, 9 e 10 de julho, no auditório do Fórum do Recife. O evento é organizado pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, e tem apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado e do Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN).

O congresso terá grandes nomes do Direito local e nacional, como Eduardo Talamini, Alexandre Freitas Câmara, José Rogério Cruz e Tucci, Misael Montenegro e Eduardo José da Fonseca Costa. O investimento é de R$ 80,00 para alunos ou ex-alunos da pós-graduação da ESA-PE, R$ 120,00 para estudantes de Direito, R$ 150,00 para advogados adimplentes, e R$ 250,00 para o público em geral. Maiores informações e ficha de inscrição no site www.esape.com.br.

Congresso Cientifico em Oftalmologia discute diabetes e doenças da retina

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Com a intenção de reunir médicos, residentes e oftalmologistas; atualizar e discutir o extenso acervo de métodos diagnósticos, novas drogas para o tratamento ocular e perspectivas para o diabético, a UniVision – Centro de Excelência em Oftalmologia, realiza nos dias 18 e 19 de junho, o Congresso Científico intitulado Update em Diabetes e Doenças da retina. O encontro reunirá especialistas renomados da Sociedade Brasileira de Endocrinologia, da Universidade de São Paulo e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e será realizado no auditório dos Empresariais Alfred Nobel e Issac Newton, na Ilha do Leite. A abertura do encontro acontecerá as 18h30, do dia 18 de junho.

No primeiro dia do encontro, nesta quinta (18) está prevista a palestra do Dr. Luiz Turatti, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia, que abordará a situação atual da diabetes no Brasil, assim como as metas laboratoriais de controle da doença, seus parâmetros e tratamentos individualizados. No mesmo dia, Dr. Eduardo Cunha, oftalmologista e especialista em Retina pela Universidade de São Paulo, explanará sobre as doenças da coroide (é uma estrutura do  olho que está situada entre a camada esclerótica e a retina).Haverá também uma ampla discussão sobre os principais casos de retinopatia diabética, congregando a opinião e expertise de especialistas de diversas capitais brasileiras.

“Discutir novas perspectivas de tratamento e trocar experiências sobre o paciente com retinopatia diabética tem sido um desafio enorme para a OMS e todos os países que tem gasto anualmente bilhões de dólares com o tratamento do DM e suas complicações sistêmicas, como cegueiras, amputações, obesidade, entre outros”, explica a coordenadora científica do Congresso, Dra Telma Florêncio.

Para a sexta(19) está prevista a apresentação de diversos casos clínicos sobre Retina. A partir das 9h10, Dr. Eduardo Cunha, realizará palestra sobre Os aspectos clínicos e fisiológicos da adesão vítreo retininana em diversas doenças da retina. As 9h30, Dr. Ricardo Japiassú, oftalmologista e especialista em Retina pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro versará sobre a vitrólise química. Principais casos desafiadores também serão discutidos pelos especialistas.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelos telefones 3125.2626 e 3032.2525. Podem participar médicos, estudantes de Oftalmologia.

Câmara rejeita criação de cotas para mulheres no Legislativo

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A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a criação de cotas para mulheres nos legislativos federal, estaduais e municipais. Faltaram 15 votos para aprovação da emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) da reforma política.

Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria. Votaram a favor 293 deputados, 101 manifestaram-se contra e 53 se abstiveram. Com isso, a proposta de cotas para mulheres nos legislativos foi rejeitada.

A proposta pretendia criar um sistema progressivo de cotas para representação feminina nas próximas três legislaturas. O texto previa uma espécie de reserva de vagas para mulheres.

Na primeira legislatura, 10% das cadeiras seriam ocupadas por mulheres. Na segunda, esse percentual subiria para 12 e para 15% na terceira. De acordo com a emenda rejeitada, seria adotada uma espécie de sistema distritão para definir quais mulheres seriam deputadas federais, estaduais e vereadoras.

No encaminhamento de votação, a maioria dos partidos liberou seus deputados para votarem de acordo com suas convicções. Embora as deputadas pedissem votos pela aprovação da emenda, os deputados argumentaram que, aprovada a cota para mulheres, em pouco tempo haveria pedidos para cotas de outros segmentos da sociedade.

Atualmente, as mulheres, que são mais de 51% da população, têm uma representação de 10% na Câmara dos Deputados.

Da Agência Brasil

Congresso Cientifico em Oftalmologia no Recife discute diabetes e doenças da retina

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Com a intenção de reunir médicos, residentes e oftalmologistas; atualizar e discutir o extenso acervo de métodos diagnósticos, novas drogas para o tratamento ocular e perspectivas para o diabético, a UniVision – Centro de Excelência em Oftalmologia, realiza nos dias 18 e 19 de junho, o Congresso Científico intitulado Update em Diabetes e Doenças da retina. O encontro reunirá especialistas renomados da Sociedade Brasileira de Endocrinologia, da Universidade de São Paulo e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e será realizado no auditório dos Empresariais Alfred Nobel e Issac Newton, na Ilha do Leite. A abertura do encontro acontecerá as 18h30, do dia 18 de junho.

No primeiro dia do encontro, nesta quinta (18) está prevista a palestra do Dr. Luiz Turatti, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia, que abordará a situação atual da diabetes no Brasil, assim como as metas laboratoriais de controle da doença, seus parâmetros e tratamentos individualizados. No mesmo dia, Dr. Eduardo Cunha, oftalmologista e especialista em Retina pela Universidade de São Paulo, explanará sobre as doenças da coroide (é uma estrutura do  olho que está situada entre a camada esclerótica e a retina).Haverá também uma ampla discussão sobre os principais casos de retinopatia diabética, congregando a opinião e expertise de especialistas de diversas capitais brasileiras.

“Discutir novas perspectivas de tratamento e trocar experiências sobre o paciente com retinopatia diabética tem sido um desafio enorme para a OMS e todos os países que tem gasto anualmente bilhões de dólares com o tratamento do DM e suas complicações sistêmicas, como cegueiras, amputações, obesidade, entre outros”, explica a coordenadora científica do Congresso, Dra Telma Florêncio.

Para a sexta(19) está prevista a apresentação de diversos casos clínicos sobre Retina. A partir das 9h10, Dr. Eduardo Cunha, realizará palestra sobre Os aspectos clínicos e fisiológicos da adesão vítreo retininana em diversas doenças da retina. As 9h30, Dr. Ricardo Japiassú, oftalmologista e especialista em Retina pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro versará sobre a vitrólise química. Principais casos desafiadores também serão discutidos pelos especialistas.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelos telefones 3125.2626 e 3032.2525. Podem participar médicos, estudantes de Oftalmologia.

Congresso do PT rejeita mudança na política econômica do governo

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Da Agência Brasil

O PT rejeitou hoje (13), durante a reunião de encerramento do 5º Congresso Nacional do partido, em Salvador, proposta para mudar a estratégia econômica do governo da presidenta Dilma Rousseff, apresentada por integrantes da legenda e colocada em votação no plenário. Todas as deliberações aprovadas no congresso vão constar no documento final do encontro, chamado Carta de Salvador.

Durante o congresso, o PT também decidiu manter aliança política com PMDB. Por maioria de votos, os delegados do partido encaminharam ao Diretório Nacional a deliberação final sobre as formas de financiamento da legenda. No entanto, prevalece a decisão anterior da cúpula da legenda de não aceitar mais doações financeiras de empresas.

As emendas que criticavam o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e propunham a volta da cobrança da CPMF, conhecido como imposto do cheque, foram rejeitadas pela maioria. No discurso de encerramento do congresso, o presidente do PT, Rui Falcão, defendeu apoio dos militantes ao governo da presidente Dilma Rousseff.

“Todo o debate que foi feito revela que, depois desse congresso, o PT vai ter que mudar mais. O PT não será mais o mesmo, seja nas suas relações internas, seja acentuando nossa autonomia de formular políticas públicas em relação ao nosso governo, que nós apoiamos, mas queremos que avance. Queremos dar sustentação, mas queremos empurrar também para que a gente não ingresse numa fase recessiva e para que nosso país volte à trajetória de desenvolvimento econômico”, disse Falcão.

O presidente também prestou solidariedade a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Falcão defendeu ainda manifestações livres e democráticas, como as passeatas em defesa dos direitos LGBT, conhecidas como Parada Gay.

“Vaccari foi preso injustamente, numa campanha nítida para tentar criminalizar o PT. Ele não fez nada além de seguir as orientações partidárias e nossas diretrizes, no que dizia respeito à arrecadação financeira. Vaccari nunca se apropriou de nenhum centavo em benefício próprio, nunca cometeu nenhuma irregularidade, e está sendo incriminado, porque o alvo específico é atingir nosso partido”, declarou o presidente.

Na quinta-feira (11), na abertura do congresso, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo teve a coragem de fazer os ajustes fiscais e pediu aos militantes que apoiem as medidas e ajudem a defender sua gestão de críticas. Segundo Dilma, as mudanças na economia não reduzem o compromisso do governo com as causas defendidas historicamente pelo partido.

Ontem (12), no segundo dia do congresso do partido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou uma campanha para arrecadar fundos para a legenda. O ex-presidente fez a primeira doação simbólica e pediu que a militância petista volte a fazer contribuições financeiras para o partido. A iniciativa ocorreu após o partido ter anunciado que não vai mais aceitar doações de empresas privadas.

Atividades no Congresso Nacional debaterão primeiro ano de implementação do PNE

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Como parte das atividades políticas previstas para a Semana de Açao Mundial 2015 (SAM, coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, será realizada audiência pública no Senado Federal no dia 08/07, para discutir o primeiro ano de implementação do Plano Nacional de Educação, temática da SAM deste ano.

A audiência também trará um balanço do primeiro ano do PNE, com fins de sua implementação. E também será o primeiro evento no Brasil que promoverá uma devolutiva aos parlamentares e participantes sobre as novas metas internacionais para a Educação, definidas no Fórum Mundial de Educação 2015, ocorrido de 15 a 22 de maio em Incheon, na Coreia do Sul.

Antes disso, no dia 25/06, com o objetivo de também discutir a implementação do PNE, a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação, em parceria com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará o Seminário Nacional “Um ano de PNE: os desafios para os próximos nove”. Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação integrará a mesa “O PNE e a qualidade da Educação”. O seminário ainda contará com a presença do Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e com a participação de parlamentares, autoridades governamentais e representantes de entidades da sociedade civil.

Andamento das metas

Os primeiros prazos a serem cumpridos no PNE encerram-se no dia 25/06/2015, um ano após a sanção do Plano. Uma das metas que devem ser cumpridas nesse prazo é a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. O acompanhamento do Ministério da Educação mostra que poucos são os estados e municípios com leis sancionadas.Apesar dos números, a elaboração dos planos deve ser participativa em torno dos fóruns de educação. Contudo, como os processos não vêm sendo democráticos, há críticas em diversos estados e municípios do país.

Além disso, a meta 9 do Plano prevê elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até este ano. Ainda, a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Educacional e de políticas nacionais de formação inicial e formação continuada dos profissionais da educação também têm prazo até 25/06.

Dentre as 20 metas intermediárias do PNE previstas para 2016, está a criação de mais de 2 milhões de matrículas no sentido de garantir a obrigatoriedade do ensino para todos os brasileiros com idade entre 4 e 17 anos, como abordam as metas 1, 2 e 3 do plano e exige a Emenda à Constituição 59/2009. A implementação do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), também deve acontecer até 2016. De acordo com Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o “Governo Federal ainda patina em sua obrigação de implementar o mecanismo” e “insiste em não convocar a sociedade civil e pesquisadores para a tarefa”.

A audiência pública no Senado Federal deverá discutir tais prioridades para o cumprimento do Plano, assim como as novas metas do programa Educação Para Todos (EPT), que foram trabalhadas em Incheon, na Coreia do Sul, em maio deste ano e devem ser aprovadas em Paris, em novembro. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação integrou a comitiva oficial do governo brasileiro no evento.

Educação para Todos (EPT) e Declaração de Incheon
As bases para as novas metas internacionais foram definidas no Fórum Mundial de Educação, em maio de 2015, na Coreia do Sul. Assim, além de pautar o PNE, a Campanha teve o estratégico papel de atuar na incidência direta no Fórum, como também hoje de trazer para o cenário nacional os seus desdobramentos por meio da realização da Semana de Ação Mundial no Brasil.

O programa EPT foi firmado por 164 Estados, inclusive o Brasil, durante a Cúpula Mundial de Educação, em Dakar (2000). Seu objetivo era assegurar a todas as crianças, jovens e adultos o direito à educação. No Brasil, o “Balanço do Programa EPT e a Proposição de novas metas para o período pós-2015” representa uma grande oportunidade para discutir e, mais que isso, garantir a implementação do novo PNE e de outras legislações que já normatizam o direito à educação no País de forma bastante avançada. Mas, infelizmente, segundo a Unesco, o Brasil só cumpriu duas das seis metas de Dakar. É preciso fazer diferente a partir de Incheon.

Dilma e PT sairão mais unidos do congresso do partido, diz Humberto

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O V Congresso do PT, que se inicia a partir desta quinta-feira (11), em Salvador, será uma oportunidade de o partido fazer uma autocrítica e se renovar para reconquistar a confiança da população e avançar com as políticas que deram certo e melhoraram a vida de milhões de brasileiros. Esta é a avaliação do líder da sigla no Senado, Humberto Costa (PE), que chega hoje à capital baiana para participar do encontro. No início da noite, quem desembarca em Salvador, vinda de Bruxelas, na Bélgica, é a presidenta Dilma Rousseff, que participará da abertura do evento.

Segundo Humberto, o PT tem muita força na sociedade e os avanços sociais e econômicos inquestionáveis alcançados nos últimos 12 anos podem ser aperfeiçoados neste momento, a partir de uma renovação do partido.

“O PT soube, sim, administrar o Estado. Tanto é que tivemos resultados importantes de milhões de pessoas que saíram da pobreza e ingressaram na classe média, de programas sociais que são reconhecidos internacionalmente, de crescimento econômico que o país teve e de melhoria da sua infraestrutura. O PT tem, sem dúvida, um legado importante reconhecido pelos brasileiros”, afirma.

No entanto, segundo ele, o partido não soube administrar bem a sua relação política dentro do Estado. “Ao chegar ao Governo, o PT foi se afastando dos movimentos sociais e adotando modelos políticos que já estavam cansados. Um partido que sempre defendeu uma nova forma de fazer política terminou se adaptando às formas tradicionais de governabilidade”, acredita Humberto.

Para o senador, o principal erro do PT foi justamente ter se adaptado à cultura política que a legenda, historicamente, sempre criticou. “Incorporamos uma visão de governabilidade que passa quase que exclusivamente pela governabilidade parlamentar, pela necessidade de apoios, de alianças. Acho que essa autocrítica, o partido precisa fazer agora. A partir dela, vai ser possível se reinventar. O partido precisa passar por um processo de reforma interna”, avalia.

A constatação de Humberto é de que o Governo Federal poderia ter patrocinado, em vários momentos ao longo dos últimos 12 anos, uma reforma política que mudasse os conceitos existentes da política tradicional. “Lamentavelmente, isso não ocorreu e o partido terminou se adaptando a essa realidade, reproduzindo essas práticas, mas nada que não possa ser objeto de mudança agora”, opina.

O líder do PT no Senado tem plena confiança de que a legenda tem amplas condições de recuperar a sua imagem e de reconquistar o apoio que sempre teve por parte da população. De acordo com ele, isso depende de dois fatores: o sucesso do Governo da presidenta Dilma e a reestruturação do PT.

“O partido precisa ter a noção de que ele é parte do Governo, de que o Governo depende dele também para ter sucesso. E o PT precisa se reestruturar, renovar e mudar as suas práticas. Com isso, vamos poder resgatar o que já fomos”, acredita. “Do seu lado, o Governo precisa resgatar e empunhar as bandeiras históricas do PT.”

Humberto crê que as mudanças da sigla e do Governo têm de passar necessariamente pela abertura das relações com empresários, intelectuais, classe média e juventude. O parlamentar diz que essa aproximação é fundamental para o debate sobre os temas diretamente valorizados por esses segmentos.

“Temos que pensar para frente. Creio que o partido tem de sair desse encontro mais amarrado ainda ao Governo Dilma. Lógico que nós temos que cobrar. O papel do partido é também disputar, com as suas posições, o rumo que o Governo deve ter. Mas qualquer tipo de confrontação que coloque de um lado o PT e de outro o Governo não vai servir nem para um nem para outro”, observa.

O V Congresso do PT, que também contará com a participação do ex-presidente Lula, será realizado até o próximo sábado. Temas como reforma política, comunicação com a sociedade e alianças partidárias para eleições futuras serão debatidos entre os integrantes do partido e deverão constar de um documento final sobre o encontro.