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Congresso retoma atividades hoje com desafio de destravar pauta

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Da Agência Brasil

Em meio a uma pauta carregada de temas importantes, deputados e senadores retomam as atividades nesta segunda-feira (3). Entre os desafios está destravar a pauta do Congresso Nacional. Desde 11 março até o início do recesso branco, em 18 de julho, por falta de quórum, todas as sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado terminaram sem deliberação sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Legislativo.

Entre os 22 vetos totais ou parciais pendentes de votação está o que flexibiliza o fator previdenciário. Foram vetados pelo Executivo os itens aprovados pelos parlamentares que alteravam a aplicação do fator e previam a fórmula 85/95. À época, a presidente Dilma Rousseff justificou o veto com o argumento de que a alteração feita pelos parlamentares não acompanha a transição demográfica brasileira e traz risco ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. Como alternativa de cálculo, o governo editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.

Para evitar mais gastos, o governo considera imprescindível que os vetos sejam mantidos e, a partir da semana que vem, vai intensificar as conversas com parlamentares. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), hoje haverá reunião do Conselho Político com a presidente. O grupo é formado por presidentes e líderes de partidos que compõem a base aliada no Congresso e ministros mais próximos de Dilma. “Nós devemos nos reunir nesta segunda-feira para estudar como vamos enfrentar essa pauta. Espero que tenha havido um trabalho do governo de elaboração de alternativas para manutenção dos vetos”, disse Costa.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) evitou adiantar como a oposição deve se comportar na volta do recesso. Segundo o parlamentar, tudo será decidido durante a semana depois da reunião da bancada. “Pela minha experiência não dá para antecipar nada agora, vamos esperar a volta do recesso e avaliar tudo com calma”, disse.

Entre os vetos também estão temas como o fim do sigilo das operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de suas subsidiárias, além de itens que tratam do novo Código de Processo Civil (CPC), de regras para fusão de partidos, do Marco Legal da Biodiversidade, da Lei Geral das Antenas, da Lei de Arbitragem e da regulamentação dos direitos dos empregados domésticos.

Só depois de limpar essa pauta será possível votar outros projetos de lei sobre temas orçamentários que já estão prontos para análise no plenário do Congresso. Um deles, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/2015), garante R$ 368,26 milhões ao Ministério da Previdência Social para quitação de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil.

Há ainda entre os destaques o PLN 4/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 para permitir expressamente que a execução obrigatória de emendas parlamentares possa abranger restos a pagar anteriores a 2014. Os restos a pagar são despesas reservadas no Orçamento da União que não foram pagas até o dia 31 de dezembro.

Outra proposta polêmica é o projeto de lei que reduz de 1,1% para 0,15% a meta de superávit primário para 2015 (PLN 5/2015). O texto, que primeiro será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e revisa a meta de economia para pagar os juros da dívida – o chamado superávit primário – de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB.

Segundo mensagem do governo, para que essa proposta seja viável, deputados e senadores precisam aprovar propostas para reforçar a arrecadação, como a medida provisória (MP 685/15), que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/15, que permite a repatriação de dinheiro mantido no exterior por residentes e domiciliados no Brasil.

Dilma abandonada pelo Congresso

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Por LAURO JARDIM
Do Radar On-line

Sob o comando de Renan Calheiros e Eduardo Cunha, o Congresso que volta a funcionar nos próximos dias foi o que menos apoio deu a Dilma Rousseff desde 2011.

De acordo com uma pesquisa inédita da consultoria Arko Advice, no primeiro semestre o governo foi derrotado em cinco projetos (20%) do seu interesse que foram votados no Senado – no mesmo período dos anos anteriores, o governo não perdeu nada.

Na Câmara, a dor de cabeça também aumentou. Dilma foi derrotada em 23% das matérias que a interessavam – a maior taxa desde que assumiu a Presidência.

Aliás, o ritmo frenético imposto por Eduardo Cunha na Câmara é prova eloquente do trabalho que o articulador político e vice Michel Temer vem tendo: somados, os projetos de interesse do Executivo votados pela Câmara no primeiro semestre dos três anos iniciais de Dilma é exatamente igual ao que Cunha botou para voltar este ano: 123.

Pautas-bomba tiram o sono de Dilma

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Por ILIMAR FRANCO
De O Globo

São três as pautas-bomba que mais tiram o sono do governo no retorno do recesso. São duas na Câmara e uma no Senado. O Planalto está na expectativa de que os senadores aprovem a redução das desonerações. Na Câmara, o objetivo é garantir a rejeição da mudança das regras de correção do FGTS e de reajuste salarial dos servidores da AGU, no topo da carreira, proporcional (90%) com os ministros do STF.

No primeiro caso, o argumento do governo é que os financiamentos da casa própria, sobretudo os de menor renda, serão maiores. No caso da AGU, o tema é delicado, pois cabe a ela fazer a defesa do governo Dilma no TCU, no caso das pedaladas.

A pressão contra a presidente Dilma perdeu intensidade nos últimos 20 dias. O Planalto ganhou fôlego. A oposição tirou férias.

IPA apresenta experiência exitosa no 53o Congresso da Sober

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O extensionista rural, Gelucio Moura está representando o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), no 53° Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober), que teve início no último domingo (26), em João Pessoa, e segue até a próxima quarta-feira (29).  Com o tema Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o debate sobre o meio rural, enquanto espaço produtivo com grande potencial socioeconômico.

Gerlucio apresentará a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, executados pelo IPA, junto a um grupo de agricultoras familiares da Associação Mulher Flor do Campo, no município de Santa Cruz da Baixa Verde. As associadas desenvolvem um vasto leque de atividades agropecuárias, a exemplo do cultivo de milho, feijão, tomate, mandioca, banana, goiaba, laranja, café, criação de aves, bovinos, caprinos, ovinos e suínos, além do cultivo da cana-de-açúcar, para produção de rapadura.

“Essas benfeitorias são resultado de um intenso trabalho de organização da produção familiar, realizado pelo grupo com orientação do IPA, que viabilizou a qualificação técnica dos agricultores, e o acesso às políticas públicas destinadas ao meio rural”, destacou.

Durante o evento, grupos de trabalhos abordarão onze temas a respeito das experiências apresentadas, nas seguintes perspectivas: comercialização, mercados e preços; economia e gestão no agronegocio; comércio internacional; sistemas agrolimentares e cadeias agroindustriais; evolução e estrutura da agropecuária no Brasil; agropecuária, meio ambiente e desenvolvimento sustentável; agricultura familiar e ruralidade; cooperativismo e associativismo no meio rural; políticas sociais para o campo; desenvolvimento rural, territorial e regional; e extensão rural.

Análise de contas de governos deve ser prioridade em retorno do Congresso

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Da Agência Brasil

Na volta do recesso parlamentar, em agosto, um dos desafios de deputados e senadores será colocar em dia a apreciação das contas de presidentes da República. Há 11 anos consecutivos, o trabalho, que deveria ser anual, não é feito. No que depender da disposição dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), essa pauta será prioridade na retomada dos trabalhos após o recesso branco, no dia 3 de agosto. O compromisso foi feito, na última semana, com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mesmo sem poder para aprovar ou reprovar definitivamente as contas do Executivo, por ser um órgão de fiscalização auxiliar do Congresso, o TCU tem o dever enviar anualmente um parecer ao Parlamento com a análise da atuação e do cumprimento de regras e leis pelo presidente e seus ministros. A partir daí, deputados e senadores ficam responsáveis pelo julgamento.

TRAMITAÇÃO

No Congresso, o parecer do TCU vai direto para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde o relator designado tem até 40 dias para entregar o parecer. A partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator, mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo. Em seguida, o projeto passa por dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, que revezam o início da análise dos pareceres.

De 1990 a 2013, há contas de 15 anos dependendo de análise no Congresso. São prestações dos governos Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Como não há exigência regimental de que elas sejam analisadas cronologicamente, contas referentes a alguns anos desses governos foram votadas, no mesmo mandato, outras não. Em agosto, deve entrar na fila o parecer do TCU relativo ao ano de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

Nos últimos anos, tem sido comum a recomendação da aprovação das contas do Executivo com ressalvas. A única vez em que o TCU deu parecer contrário à aprovação foi em 1937, quando analisou as contas do governo de Getúlio Vargas referentes ao ano de 1936 . À época, o então presidente baixou um ato administrativo afastando o ministro Thompson Flores das funções no tribunal. Já a Câmara dos Deputados, por meio de um decreto legislativo (101/37), aprovou as contas de Vargas, na contramão do que indicou o TCU.

Depois disso, o Congresso só não acompanhou uma recomendação do TCU, em 1992. Naquele ano, a corte foi favorável à aprovação das contas de Fernando Collor do período de janeiro a setembro. Na CMO, os parlamentares decidiram rejeitar as contas. A decisão aguarda votação nos plenários da Câmara e do Senado até hoje.

No ano passado, o tribunal alertou o Palácio do Planalto sobre um possível parecer pela rejeição das contas de 2013 da presidente Dilma, mas, em parecer final, a corte recomendou a aprovação com ressalvas. Este ano, antes de emitir o parecer sobre as contas de 2014, o TCU pediu explicações sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Orçamentária Anual na prestação de contas. As justificativas foram entregues ao tribunal na semana passada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e estão sob análise.

SANÇÕES

O consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos explicou à Agência Brasil que, no caso de contas rejeitadas, a consequência mais imediata para o governante é a inelegibilidade. Mas ele alerta que tudo depende do motivo pelo qual as contas foram reprovadas. “Imaginemos a hipótese de qualquer uma dessas prestações de contas pendentes ser rejeitada pelo Congresso. A depender da razão pela qual essas contas sejam rejeitadas, pode daí decorrer a inelegibilidade, ou seja, o presidente da República em questão estaria inelegível por oito anos”, explicou o consultor, citando a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990).

“[São inelegíveis] os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão”, diz a lei.

Luiz Alberto dos Santos esclareceu ainda que, uma vez declarado inelegível, a partir da decisão de contas rejeitadas, o presidente pode ainda sofrer processo administrativo por ato de improbidade e/ou processo penal por crime de responsabilidade.

Outra possibilidade é um pedido de impeachment, que pode ser apresentado por entidades representantes da sociedade civil, parlamentares ou cidadãos comuns. Mas, nesse caso, o processo é político e longo. O pedido precisa ser aceito pela Câmara dos Deputados e o presidente da República é afastado temporariamente até a conclusão do processo pelo Senado em uma sessão comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Planalto tentará ganhar tempo para negociar manutenção de vetos

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Da Agência Brasil

Com a volta do Congresso Nacional ao trabalho após o fim do recesso legislativo, no próximo dia 3, o governo terá que enfrentar uma série de negociações em torno da votação de 22 vetos presidenciais.

São matérias aprovadas por deputados e senadores nos últimos meses e que foram integral ou parcialmente vetadas pelo Planalto – a maior parte delas em razão dos grandes impactos financeiros que ocasionariam.

Estão na pauta, por exemplo, os vetos à mudança no fator previdenciário, aos benefícios concedidos aos servidores públicos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá e ao reajuste dos servidores do Judiciário.

O mais recente deles, assinado esta semana, veio em meio a protestos dos servidores do Judiciário, que alegam não terem os salários reajustados desde 2006.

A justificativa para os vetos é que a concessão desses benefícios aos trabalhadores teria um grande impacto financeiro, o que comprometeria o ajuste fiscal. Na última semana, por exemplo, o governo adotou medidas em função da queda na arrecadação, aumentando o tamanho do corte no Orçamento. Dessa vez, foram bloqueados R$ 8 bilhões em gastos previstos.

Para manter os vetos, o governo terá que voltar a negociar com os congressistas. E os argumentos a serem usados são os mesmos quando da negociação inicial, na tramitação das matérias em questão: insuficiência de recursos para arcar com os gastos e a possibilidade que o ajuste tenha que ser ampliado.

Na opinião do cientista político da Arko Advice, Cristiano Noronha, a baixa popularidade do governo e a fragilidade da coordenação política contribuem para aprovação de matérias que não são de interesse da presidente Dilma Rousseff, mas isso não significa que tenha faltado negociação. “Há uma conjunção de fatores que dificulta o trabalho do governo. O governo até tenta, acho que não foi falta de diálogo. Por mais que tente [o governo] convencer os parlamentares, eles não estão dispostos”, avalia.

Para o cientista político, também pesa nesse cenário a pressão de determinados setores, tais como aposentados e servidores do Poder Judiciário. E, com isso, a tendência é o Congresso atender aos seus anseios. Noronha, no entanto, acredita que o governo tenha instrumentos para tentar manter os vetos.

Inicialmente, segundo um parlamentar da base, o governo deve procurar trabalhar com a estratégia de adiar ao máximo a próxima sessão do Congresso de apreciação dos vetos, até ter segurança de que não há votos suficientes para derrubá-los nas duas Casas – para derrubar um veto são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

A tática de segurar a negociação, no entanto, tem um limite: a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A pauta de vetos tem que ser esgotada para que se comece a analisar a LDO. Além disso, durante o mês de agosto, deverão ser concluídas as discussões em torno das distribuições de cargos e da liberação de emendas.

Na previsão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), a votação da LDO poderá ser adiada para setembro ou outubro. “Mas isso em última instância. Não vai ficar [a votação] para dezembro como aconteceu no ano passado”, garante.

O protelamento da análise dos vetos também permitirá ao governo ganhar tempo para fazer caixa com os cortes do Orçamento e observar como a economia deverá reagir. Além disso, o governo aposta na aprovação de duas proposições que podem trazer novas fontes de receita: o projeto que trata da repatriação de recursos de brasileiros enviados ao exterior sem o pagamento de impostos e a medida provisória que permitirá às empresas que estão em litígio com a Receita negociarem suas dívidas.

Se as negociações do governo falharem e as novas fontes de receita não forem aprovadas antes da votação dos vetos, o próximo passo será argumentar com os parlamentares que não haverá como arcar com os novos custos trazidos por esses projetos.

O Planalto deverá, então, tentar dividir a responsabilidade com deputados e senadores, pedindo que eles apontem de onde sairá o dinheiro para, por exemplo, reajustar o salário dos servidores do Judiciário em meio ao ajuste fiscal. A ideia é que, assim, prefeitos e governadores ajudem a fazer pressão das bases nos parlamentares.

TCU pede que Congresso priorize votação de contas de ex-presidentes da República

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Da Agência Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pediu nesta quinta-feira (23) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que, na volta do recesso, em agosto, tenham prioridade de votação as contas pendentes de governos anteriores que estão à espera da análise dos parlamentares.

Augusto Nardes encontrou-se na manhã de hoje, nas residências oficiais dos presidentes do Senado e da Câmara, com Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

“No meu entendimento, como há muito tempo [as contas de ex-presidentes] não vêm sendo votadas, a sociedade não tem conhecimento dessa matéria, de extrema importância. Fiz esse apelo, e a reação foi muito positiva: será dada prioridade”, disse Nardes.

Na Câmara, há cinco processos de contas prontos para serem votados no plenário da Casa, dois deles referentes aos governos dos ex-presidentes Fernando Collor e Itamar Franco. Há ainda prestações de contas pendentes dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Não há ordem cronológica obrigatória para o exame de contas.

Sobre o julgamento das contas de 2014, do governo da presidenta Dilma Rousseff, no TCU, Nardes, que é o relator do processo, não quis dar prazo para concluir o relatório, mas adiantou que, como as explicações enviadas pelo Executivo à Corte estão contidas em documento de mais de mil páginas, a leitura deve levar mais tempo que os 15 dias habituais. Todos os ministros do TCU receberão cópia das explicações nos próximos dias.

“Determinei urgência para que [o documento] seja avaliado o mais rápido possível pela equipe técnica. É um trabalho puramente técnico avaliar os números”, disse p ministro.

Quando esteve hoje nas residências oficiais de Renan e Eduardo Cunha, Augusto Nardes encontrou-se com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Nardes disse que Barbosa pediu audiência com os ministros do TCU na semana que vem. Ele informou que, na próxima semana, pode receber também o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Augusto Nardes descartou a ideia de que interesses políticos possam influenciar o parecer dos ministros sobre as contas da presidenta Dilma Rousseff. “O TCU é uma das cortes mais independentes. O relatório é feito por técnicos. Não existe ilação política a ser feita em torno do TCU”, afirmou.

Renan diz que próximos meses serão “nebulosos” no Congresso

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acredita que o Legislativo, que até o dia 31 de julho está em recesso branco, terá um segundo semestre difícil, concentrando agendas sensíveis. Entre os temas delicados, Renan citou as dificuldades na economia, a análise de vetos presidenciais, as comissões parlamentares de inquéritos (CPIs), o projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. “Não diria que será um agosto ou setembro negro, mas serão meses nebulosos, com a concentração de uma agenda muito pesada. Cabe a todos nós resolvê-la”.

Em pronunciamento veiculado pela TV Senado na noite da última sexta-feira (17), Renan avaliou que a maioria do Congresso é contrária à aprovação de novos tributos ou ao aumento de impostos e disse que a sociedade já está no limite de sua contribuição com impostos, tarifaços, inflação e juros. Para atingir as medidas necessárias para o ajuste fiscal, Renan voltou a pedir que o governo enxugue a máquina.“É preciso cortar, cortar ministérios, cortar cargos comissionados, enxugar a máquina pública e ultrapassar, de uma vez por todas, a prática superada da ‘boquinha e do apadrinhamento”, disse.

Sobre o desempenho do vice-presidente da República, Michel Temer, no comando da articulação política do governo, o presidente do Senado disse que Temer tem as virtudes da paciência e da perseverança. “É um homem prudente, da conciliação, do diálogo, que está sendo importante para este momento de instabilidade do país”, reconheceu.

Ainda durante o pronunciamento, o presidente do Senado voltou a se defender das acusações de recebimento de propina que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato. Disse que não há fato novo envolvendo o seu nome e que a acusação que lhe é feita é “um disco arranhado, um ventilador repetitivo”. O senador acrescentou que prestará esclarecimentos todas as vezes que a Justiça solicitar.

A atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou rompimento com o governo na semana passada, também foi lembrada por Renan que elogiou o colega. Para ele, Cunha tem sido um bom presidente, implementando um ritmo de votações.

Da Agência Brasil

Renan Calheiros apresenta balanço do semestre no Congresso

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Ao comentar o momento econômico, presidente do Senado criticou as medidas do ajuste fiscal (Foto: ABr) 

Da Folhapress

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou na sexta-feira (17) o compromisso com a independência dos poderes da República. Segundo ele, além da crise é preciso rediscutir o modelo de coalizão existente. “O método atual, de aparelhamento e fisiologia, está exaurido e precisamos, sempre, qualificar programaticamente as coalizões, a fim de preservar a independência dos poderes e a solidez democrática.”

Em documento enviado aos jornalistas com um balanço das atividades do semestre, Renan destacou a aprovação de medidas que tiveram resistência do governo e afirmou que “o Congresso não se aproveita de nenhuma circunstância para se afirmar, mas se afirma amparado em suas prerrogativas constitucionais para otimizar suas missões precípuas de legislar e fiscalizar”.

O presidente do Senado disse ainda que o “protagonismo” do Senado não começou agora.

“Apenas para ilustrar, lembro que quebramos o monopólio da União e avançamos no Orçamento Impositivo. Em relação às medidas provisórias, inovamos ao fixar um prazo mínimo para chegada delas. No Supremo [Tribunal Federal], provamos não ser admissível o controle preventivo da constitucionalidade. Também devolvemos aos parlamentares a palavra final sobre o processo legislativo, com a apreciação periódica de vetos presidenciais”, acrescentou.

Ao comentar o momento econômico do país, o presidente do Senado criticou as medidas do ajuste fiscal.

Segundo ele, o Congresso, no seu limite, forneceu as ferramentas [para aprovação das medidas], mas os resultados, “como alertamos”, são muito modestos. “O ajuste fiscal caminha celeremente para ser um desajuste social com a explosiva combinação de recessão, inflação alta, desemprego e juros pornográficos. Até aqui só o trabalhador pagou a conta e não há ainda horizonte após o ajuste.”

“Não é a política que contamina a economia. Quem alimenta a crise política é a crise econômica”, acrescentou Renan.

Para o próximo semestre, que começa em agosto, depois do recesso branco, Renan adiantou que concentrará esforços para conclusão da votação de propostas da reforma política e da agenda federativa, votando a redução das alíquotas do ICMS, a redistribuição dos custos com a segurança pública e toda agenda negociada com governadores e prefeitos.

A reportagem fez contato com a assessoria da Presidência da República, mas não obteve retorno.

Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil tem início hoje

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Tem início nesta quarta-feira (8) e segue até o dia 10, o Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil. O evento, que acontecerá no Fórum do Recife, vai reunir grandes nomes do direito local e nacional, como Eduardo Talamini, Alexandre Freitas Câmara, José Rogério Cruz e Tucci, Misael Montenegro e Eduardo José da Fonseca Costa. O encontro está sendo promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, e tem apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado e do Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN).

Para participar do Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil, o interessado deve se inscrever no sitewww.esape.com.br.

O investimento é de R$ 80,00 para alunos ou ex-alunos da pós-graduação da ESA-PE, R$ 120,00 para estudantes de Direito, R$ 150,00 para advogados adimplentes, e R$ 250,00 para o público em geral. Maiores informações pelo telefone (81) 3224-7282 ou no site www.esape.com.br