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Juízes entram no Conselho de Ética contra Renan

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Cinco juízes entraram, nesta quinta-feira (27), com pedido no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou de “juizeco” o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, que pediu a prisão do diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, e de outros quatro policiais legislativos por obstrução de investigação da Operação Lava Jato.

Assina a representação o juiz de Pernambuco Luiz Gomes da Rocha Neto. O documento é endossado por magistrados de outros quatro estados: São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás.

Por determinação de Vallisney, a Polícia Federal deflagrou na última sexta-feira a Operação Metís. Pedro Ricardo era homem de confiança de Renan Calheiros. Ele comanda a corporação há 11 anos, tinha 161 policiais à sua disposição e um salário de R$ 33 mil (sem descontos).

Câmara debate criação de Conselho de Jornalismo

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoveu audiência pública, para debater o Projeto de Lei (PL) 3981/08, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Jornalismo. O evento foi solicitado pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE), relator da proposta no colegiado. “A profissão de jornalismo sempre padeceu da ausência de um órgão disciplinador, firme na ética. Prestando serviços de grande importância para a sociedade, é comum observar os bons profissionais e os excessos de profissionais pouco éticos, que marcam negativamente a imagem da classe”, observa o parlamentar.

Na avaliação de Coutinho, “apenas com este motivo já poderia ser justificada a criação de um controle oficial, entretanto passamos por períodos na história do País, marcados pela repressão, na tentativa de controle da imprensa e, recentemente, o governo tentou novamente fazer esse controle, indiferente à vontade da classe”. Para ele, “fica clara a necessidade de instituir um órgão consentido pela própria classe e que tem o interesse em zelar pela ética, os profissionais, bem como gerir a relação com a sociedade, que se utiliza dos bons serviços valorosos da informação”. Debatedores: José Carlos Torves, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Luiz Carlos Azedo, da Associação Brasileira de Imprensa.

Aprovado o cadastramento da Fafica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco

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A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Fafica, comemora mais uma conquista. A Instituição e o curso de Redes de Computadores tiveram aprovadas as solicitações de cadastramento junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE).

Com a aprovação, Redes de Computadores passa a ser reconhecido nacionalmente por um conselho e os alunos e ex-alunos do curso ganham o direito de solicitar credenciamento junto ao Crea-PE.

“A Fafica tem a constante preocupação com a inserção no mercado de trabalho dos seus alunos e a obtenção do cadastro junto ao Crea-PE de concluintes dos cursos específicos aumenta significativamente essas possibilidades. Por isso, ficamos felizes com mais esse serviço prestado aos nossos alunos”, comemora o Pe. João Paulo Gomes, diretor-geral da Fafica.

Conselho de Ética: dos denunciados, apenas cunha é o alvo

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Dos 13 parlamentares com mandato já denunciados pela “lava jato”, apenas um — Eduardo Cunha, réu em duas ações — foi alvo de representação dos pares no Conselho de Ética.

Mesmo Nelson Meurer (PP-PR), o segundo réu da operação, passou batido pela Câmara. Em 2015 e 2016, os parlamentares já acionaram o conselho até por ofensas em plenário, mas silenciaram sobre as acusações da Procuradoria-Geral da República.

Veja como cada deputado votou no Conselho de Ética

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Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, o relatório que pede cassação de Eduardo Cunha por 11 a 9. Confira como votou cada deputado.

Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) –  sim

Júlio Delgado (PSB-MG) – sim

Betinho Gomes (PSDB-PE) – sim

Zé Geraldo (PT-BA) – sim

Wellington Roberto (PR-PB) – não

Valmir Prascidelli (PT-SP) – sim

Leo de Brito (PT-AC) – sim.

Laerte Bessa (PR-DF) – não.

João Bacelar (PR-BA) – não.

Wladimir Costa (SD-PA) – sim

Washington Reis (PMDB-RJ) – não

Tia Eron (PRB-BA) – sim

Sérgio Moraes – não

Paulo Azi – sim

Nelson Meurer (PP-PR) – não

Mauro Lopes (PMDB-MG) – não

André Fufuca (PP-MA) – não

Alberto Filho (PMDB-MA) – não

Marcos Rogério (DEM-RO) – sim

O relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), votou sim

Conselho de Ética aprova parecer da cassação de Cunha

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Com o voto da deputada Tia Eron (PRB-BA) a favor da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Conselho de Ética aprovou o parecer pela perda do mandato do peemedebista por 11 votos a nove. Não foi necessário o voto de desempate do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).

A aprovação do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação dá força à proposta de punição do peemedebista mas não garante ainda que a perda do mandato será efetivada.

O processo deve ainda passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e em seguida ser submetido à votação no plenário, onde é preciso o voto de 257 dos 513 deputados para a aprovação da perda do mandato.

Após o parecer do Conselho de Ética ser encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a comissão que abre prazo de cinco dias úteis para que a defesa possa apresentar recursos questionando se o processo seguiu as regras jurídicas da Câmara. Se houver recurso, a CCJ tem mais cinco dias úteis para se manifestar.

Após a decisão da CCJ, o processo é encaminhado à Mesa Diretora que realiza sua leitura no expediente da sessão e o publica no Diário Oficial da Câmara do dia seguinte. A partir daí, ele deve ser incluído na pauta de votação.

Por já ter estourado o prazo máximo de 90 dias úteis para sua conclusão, o processo contra Cunha tem preferência sobre os outros projetos tanto na CCJ quando no plenário. Uma consulta de aliados de Cunha à CCJ também pode dificultar a cassação do deputado. A CCJ deve decidir se segue o parecer de Arthur Lira (PP-AL) segundo o qual o plenário da Câmara não poderia fazer emendas ao parecer aprovada pelo Conselho de Ética, pedindo, por exemplo, a aplicação de penas mais brandas. A decisão da CCJ é considerada mais uma das “manobras” para salvar o mandato de Cunha.

Em Gravatá, Conselho de Turismo discute novas ações para a cidade‏

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Durante reunião do Conselho Municipal de Turismo de Gravatá (Comtur), o gestor de Gravatá, Mário Cavalcanti, esteve presente para mais um encontro que teve como pauta, nesta quarta-feira (11), três importantes eventos que ocorrerão na cidade. São eles: Passagem da Tocha Olímpica, São João e Natal.

O encontro, que aconteceu no salão de eventos Maximum, situado na Rua João Pessoa, no Centro, contou com a presença da maior parte dos conselheiros, além de representantes da Fundação Gilberto Freire e da Laonth Consultoria, que, na ocasião, trouxeram propostas de realização dos eventos para apresentar ao conselho. Os secretários Daniela Alecrim (Turismo), Arthur Cunha (Governo, Comunicação e Imprensa), Maria Angela Andrade (Educação), e o assessor especial, Walter Werner, também estiveram presentes.

O primeiro item discutido foi a chegada da Tocha Olímpica em Gravatá, no próximo dia 31 de maio, mobilizando milhares de alunos e toda a população de um modo geral. Aproveitando a presença dos representantes dos mais variados segmentos da cidade, a secretária de Turismo, Daniela Alecrim, destacou a importância da simbologia da chama informando todo o trajeto pelo qual passará. Na oportunidade, um vídeo das últimas olimpíadas foi apresentado reforçando a importância da participação popular no ato.

Com apresentação da Laonth Consultoria, o São João 2016 foi o segundo assunto a ser discutido. A empresa trouxe uma proposta inovadora que complementa a festividade junina. Trata-se de uma feira de negócios relativos ao São João. Com stands, oficinas e programação cultural, a proposta foi bem aceita pelo grupo. Sobre este assunto, outros detalhes serão discutidos em breve pela secretaria de Turismo.

O último assunto pontuado foi o Natal 2016. A Fundação Gilberto Freire destacou a realização de um evento lúdico, evidenciando a cultura local e valorizando, principalmente, a mão de obra e os talentos gravataenses. Em suas colocações, Gilberto Freire Neto detalhou os potenciais turísticos da cidade destacando, na reunião, o artesanato, a gastronomia, o turismo e outros. O Comtur deu sugestões complementares e, a comissão do Natal terá, em breve, uma outra reunião. O objetivo é a continuidade das festividades natalinas.

Mário Cavalcanti reforçou a importância do Conselho. “Gravatá é uma cidade de um forte potencial turístico. Além disso, importantes eventos acontecem na cidade. Este ano, em especial, teremos a passagem da Tocha Olímpica aqui que é, sem dúvida, um momento único para todos. Aproveito para pedir a participação popular para que possamos fazer uma grande festa. O município não pode investir valores na realização de eventos, mas podemos ir em busca de parcerias para que Gravatá continue sendo este destaque no Estado”, avaliou Cavalcanti.

Em Garanhuns, Conselho Municipal de Assistência Social realiza eleição‏

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Na manhã desta quinta-feira (28), foi realizada, na Casa dos Conselhos, uma assembléia geral ordinária para eleição dos conselheiros da sociedade civil para a gestão 2016/2018 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O processo elegeu cinco titulares e cinco suplentes, dentre eles representantes das entidades de Assistência Social, representantes dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e representantes de usuários e organizações de usuários.

O início da reunião foi marcado pela comemoração aos 20 anos de existência do Conselho Municipal de Assistência Social de Garanhuns. Na ocasião, o papel do conselho em atuar no controle social do município foi discutido. Participaram do encontro, representantes das seguintes entidades: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional de Pernambuco (Advampe); Associação O Bom Samaritano Fé e Obra; Desafio Jovem Trindade; Associação das Mulheres Unidas de Garanhuns; Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Creche Bethesda, Creche Lar da Criança Santa Maria, Creche Eterna Aliança, Creche Lar de Nazaré e Creche Maçônica Marta de Abreu Cavalcante.

Em seguida, o regimento interno eleitoral foi lido e aprovado pelos presentes. Na ocasião, todas as entidades participantes tiveram a oportunidade de apresentarem a instituição a qual estavam representando. Após isso, a votação foi realizada, elegendo como titulares: a Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional de Pernambuco (ADVAMPE), a Associação de Mulheres Unidas de Garanhuns (Amug), Creche Bethesda, Lar da Criança Santa Maria e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). Como suplentes foram eleitos: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Desafio Jovem Trindade, Creche Lar Eterna Aliança, Creche Maçônica Marta de Abreu Cavalcante e Creche Lar de Nazaré.

A presidente do Conselho de Assistência Social, Diana da Conceição, falou sobre a importância da eleição para o município de Garanhuns. “Esse momento é de suma importância para a nossa sociedade, onde lutamos para construir uma sociedade mais justa, mais igualitária, mais digna. E é justamente esse papel que nós exercemos no conselho, para que possamos mudar os rumos do nosso município”, finalizou.

Membros do Conselho do Idoso de Garanhuns são empossados‏

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Conforme a portaria 392/2016, na manhã desta quarta-feira (24), os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Garanhuns foram empossados para o biênio 2016-2018. Na solenidade, realizada na Casa dos Conselhos, os cargos de presidência e vice-presidência foram eleitos. O CMDI, que é vinculado à Secretaria de Assistência Social do município, é paritário e formado por 12 membros, sendo seis representantes governamentais e seis representantes de entidades da sociedade civil.

A secretária de Assistência Social de Garanhuns, Célia Sobral, esteve na ocasião e empossou os membros. “Quero agradecer a participação de todos. Esse é, de fato, um momento muito relevante para os idosos de Garanhuns e para a população como um todo. Quero reforçar a todos os membros empossados agora, a importância de comparecer às reuniões, para que tenhamos um conselho cada vez mais ativo. Posso afirmar para vocês que sou muito feliz em estar numa gestão que se preocupa com o idoso. É um avanço termos esse órgão para cuidar dos nossos idosos e ainda vamos avançar mais”, ressaltou a titular da pasta.

A nova presidente do conselho, Bruna Paixão, falou sobre a atuação do conselho em Garanhuns. “O nosso objetivo, enquanto conselho, é assegurar que os idosos tenham os seus direitos garantidos. Eles têm diversos direitos, porém há a necessidade de que o conselho seja sempre atuante, que tenha planos, tenha projetos, garantindo essa proteção ao idoso”, finalizou Bruna.

Joaquim Bernardino Leite, que já era membro do CDMI e foi eleito vice-presidente, acredita que o conselho tem um papel fundamental para o município. “Temos uma tarefa e, eu diria, que é a maior de agora; que é a elaboração do plano de ação para o conselho e cuidar da regulamentação da conta do fundo municipal do idoso. Eu acredito que o conselho funcionando em sua plenitude, a gente vai conquistar uma melhor qualidade de vida para os nossos idosos e isto acontecendo, a gente estará promovendo uma sociedade cada vez melhor”, afirmou.

Em Gravatá, eleição para o conselho do FUNDEB tem inscrição aberta

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Até a próxima sexta-feira (8), estão abertas em Gravatá, as inscrições para eleição de membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). A eleição para o biênio 2016 / 2018 acontece no dia 13 deste mês, a partir das 9h, na Escola Amenayde Farias, no Centro. Os interessados em se candidatar para o pleito devem preencher uma ficha de inscrição solicitada e enviada pelo e-mail:educacaogravata@gmail.com, ou ainda, de forma presencial na secretaria de Educação, situada na Rua Dr. Régis Velho, 156, Cruzeiro.

De acordo com a lei municipal nº 3.621 / 2013, deverão ser eleitos membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes. Devem ainda ser indicados dois representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais, um representante dos diretores de escolas públicas do município e dois representantes dos estudantes da educação básica pública. Vale ressaltar que a atuação dos membros do conselho não será remunerada sendo, assim, considerada atividade de relevante interesse social.

Os representantes eleitos serão nomeados pelo interventor do município, Mário Cavalcanti, com a finalidade de acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros referentes ao FUNDEB do município de Gravatá.