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Diniz apóia Impeachment e a volta da CPMF

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Aliado de Lula e Dilma desde o tempo em que parte do empresariado ainda achava que o PT comia criancinhas, Abílio Diniz desembarcou. Em  entrevistaao Estadão, o ex-dono do Pão de Açucar, hoje acionista do Carrefour, disse considerar “Dilma uma pessoa honesta e bem intencionada”. Mas avalia que o governo dela “não deu certo.”

“O país está andando para trás, perdendo emprego, receita e PIB”, disse Abílio. “Todo mundo sabe o que não dá certo. O Brasil tem uma nova chance. O Temer está num período de silêncio, mas as sinalizações que tem dado, têm sido boas. O PMDB tem o programa ‘Uma Ponte para o Futuro’, que é uma declaração de bons princípios e tem bons fundamentos. Minha esperança, é que vai ser muito melhor.”

Na contramão da média do empresariado, Abílio não bate na madeira quando questionado sobre a hipótese de o governo aumentar a carga tributária. Chega mesmo a defender a recriação da CPMF:

“Se a atividade econômica toda cresce, aumenta a receita. Enquanto não cresce, tem de aumentar imposto. E aí vão dizer: ‘De jeito nenhum! Não podem aumentar imposto.’ Isso é contra o país, é hipocrisia. Se não tem como (elevar a receita), tem de aumentar imposto. […] Tem de zerar esse déficit fiscal. Se for ter aumento de imposto, teria de ser de maneira transitória e por lei. Muita gente fala da CPMF como se fosse um palavrão. Palavrão é deixar a classe mais pobre sofrer, não gerar emprego, não ativar a economia. Isso, sim, é ruim para o país. Por que recomendo a CPMF? Porque é simples de implantar e arrecadar.”

Líder diz que DEM não vai apoiar recriação da CPMF

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O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino (AM), afirmou, hoje, que seu partido votará contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a CPMF. No último fim de semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a dizer em entrevistas que o governo Michel Temer cogita defender a recriação do tributo.

“Meu partido tem posição contra. Não vamos apoiar um eventual retorno da CPMF. Já disse a Temer. É uma questão partidária”, afirmou. Segundo o líder, a contribuição atinge a camada mais pobre da população, mesmo aqueles que não possuem conta bancária. Isso porque, afirmou, o tributo será repassado aos preços de produtos e serviços. “Essa discussão deve ser banida”.

No último fim de semana, o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA), também se posicionou contra a CPMF. Como mostrou a Coluna do Estadão, o tucano disse que a bancada não apoiará a recriação do tributo. “Considero um grave equívoco falar de aumento de impostos. A pauta deve ser a drástica redução de despesas, interrompendo a gastança promovida pelo petismo”, afirmou.

Parecer sobre CPMF será apresentado em março

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O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara da PEC que recria a CPMF, afirmou hoje que deve apresentar parecer pela admissibilidade da proposta até início de março.

Segundo Lira, apesar da resistência dos parlamentares em relação à matéria, o espaço político que tem para elaborar seu parecer no colegiado é muito “estreito”, uma vez que a recriação do tributo está prevista na Constituição Federal.

“Na CCJ, só tratamos da admissibilidade e da constitucionalidade da PEC. E nesse aspecto, a largura é muito estreita, pois a matéria é constitucional”, afirmou Lira ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. “Não tem como fugir. Eu teria que procurar cabelo em ovo para apontar alguma inconstitucionalidade”, emendou.

O deputado disse que seu relatório está “quase pronto” e será colocado à disposição dos membros da CCJ entre o fim de fevereiro e o começo de março, quando a comissão já deve estar instalada.

Apesar de seu parecer pela admissibilidade, o relator prevê que a matéria enfrentará forte resistência durante a votação na CCJ. “Mesmo sendo constitucional, vai ser difícil. Ninguém quer arcar com as consequências políticas de apoiar aumento de impostos”, comentou.

Lira lembra que a data em que a matéria será colocada em pauta vai depender de quem será o novo presidente da comissão, que deverá ser indicado pelo novo líder do PMDB na Casa, a ser eleito na próxima quarta-feira.

Estão na disputa pela liderança do PMDB os deputados Hugo Motta (PB) e Leonardo Picciani (RJ). Caso Motta vença, há mais dificuldades para a aprovação da CPMF. Isso porque o parlamentar –que teve sua candidatura a líder articulada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto político do governo– diz que ainda não está convencido sobre essa contribuição. Já Picciani, mais próximo ao Planalto, sinalizou ser favorável à recriação do tributo.

Após ser aprovada na CCJ, a PEC seguirá para comissão especial a ser criada por Cunha, o qual já se declarou contrário ao aumento de carga tributária pelo governo. No colegiado, os deputados discutirão o mérito da matéria, como a alíquota, prazos e destino dos recursos arrecadados com a CPMF. Da comissão especial, a matéria segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado. “Na comissão especial e no plenário, a resistência deve ser maior ainda”, prevê Arthur Lira.

Mais maleável à volta da CPMF, Paulo quer ouvir prefeitos sobre importância do imposto

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Por Franco Benites do Jornal do Commercio

O governador Paulo Câmara (PSB) e o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), reúnem-se hoje no para tratar da proposta de reedição da CPMF. Inicialmente contrário à volta do imposto, porém com uma postura mais maleável sobre o tema nos últimos dias, Paulo quer ouvir os prefeitos para decidir que orientação dará à bancada federal sobre a taxa.

“A CPMF hoje é muito mais importante para a saúde financeira da União e dos municípios do que para os Estados apesar de ser um volume de receita que ajuda os Estados. Pedi para Patriota conversar comigo para avançarmos nesse debate”, disse.

Entidades de prefeitos se reuniram esta semana com a presidente Dilma Rousseff (PT) e costuraram um acordo para que a proposta da nova CPMF tenha uma alíquota de 0,38% e não apenas de 0,20% como pensou o governo federal. Assim, 0,20% ficariam com a União e 0,18% seriam divididos entre Estados e municípios.

Além de ficar de olho em valores repassados para Pernambuco, o governador não quer ser apontado como uma das pessoas que colocaram obstáculo à aquisição de recursos por parte das prefeituras. Ele defende ainda que o dinheiro arrecadado pela CPMF seja voltado à Saúde, e não à Previdência Social como deseja a União.  A leitura é que a mudança beneficiará o Estado.

“A CPMF é importante para a União ter receita e os municípios um pouquinho mais de folga, principalmente na área de Saúde. Claramente a gente está vendo fechamento de serviços por parte dos municípios, o que está criando muitas dificuldades na rede estadual. Há realmente um volume de pessoas que poderiam ser atendidas nos municípios”, destacou.

O presidente da Amupe disse que irá à reunião com o governador para ouvir, mas também para falar muito. “Vamos alinhar o interesse do Estado com o dos municípios”, falou José Patriota. Os pedidos para que Paulo apoie a CPMF também partiram do governo federal por meio do ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, com quem o governador se encontrou esta semana.

Paulo disse que começa a ser mais amigável à ideia de retomar a CPMF porque   a ação  incrementaria a receita de Estados e municípios mais diretamente. “Outros projetos que poderiam criar receitas são muito duvidosos. Não se sabe o volume deles, como essa proposta de repatriação (de recursos do exterior)”, afirmou.

Apesar de não contestar a CPMF como antes, ele reforçou que não tem uma posição fechada e defendeu um debate “exaustivo” sobre o tema.

Em carta à Dilma, prefeitos apoiam recriação da CPMF

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entregam nesta quinta-feira (21) à presidente Dilma Rousseff uma carta de apoio à recriação da CPMF, o imposto sobre movimentações financeiras. No documento, eles afirmam que o apoio é condicionado à divisão dos recursos com os municípios e à destinação exclusiva do dinheiro arrecadado com o tributo para a área da saúde.

No encontro de hoje, os prefeitos irão defender a criação de uma alíquota de 0,38%, o que significa um incremento de 0,18% à proposta inicial do governo. A sugestão é que, desse valor, 0,17% fique com a União, 0,09% com os estados e 0,12% com os municípios. Segundo cálculos das entidades, os municípios receberiam R$ 19,2 bilhões a mais por ano.

A proposta de CPMF está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados esperando a designação de um relator. A alíquota existiu até 2007, quando foi derrubada pelo Congresso, e era de 0,38%, o mesmo percentual proposto atualmente pelos prefeitos.

Para amenizar a crise econômica, o governo quer ressuscitar o imposto, gerando uma arrecadação que deve alcançar R$ 32 bilhões em 2016.

CPMF é crucial para Brasil voltar a crescer, afirma presidente

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Do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff afirmou neste domingo, 18, em Estocolmo, na Suécia, que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é crucial para a retomada do crescimento do Brasil.

“O Brasil precisa aprovar (a CPMF) para que a gente tenha um ano de 2016 estável do ponto de vista do reequilíbrio das nossas finanças”, afirmou a jornalistas, após encontro com o rei e a rainha suecos.

Após negar que o encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na última sexta-feira (16) tenha tratado da possível saída dele do governo, Dilma afirmou que a conversa abordou as medidas que precisam ser aprovadas até o final do ano.

Ao destacar a necessidade da CPMF, Dilma disse que sem a volta do imposto é muito difícil estabilizar as contas públicas. “Não vou dizer que é impossível, mas está no grau de dificuldade máxima. A CPMF é crucial para o País. Não é uma questão do governo”, frisou.

A presidente disse que não gostaria de ter que elevar a carga tributária do País, mas admitiu que isso se faz necessário devido a medidas de renúncia fiscal adotadas em seu primeiro mandato, de 2010 a 2014.

“Um dos fatos que leva a nossa dificuldade agora é que nós tivemos um nível de desoneração para além do desejável, se consideramos que – não tínhamos como saber disso – no futuro ia haver o fim do superciclo de commodities e que a China ia desacelerar nessa proporção”, admitiu.

Segundo Dilma, como o governo não sabia dessas mudanças na economia global, optou por reduzir impostos. “É sempre melhor reduzir imposto que aumentar imposto, a não ser em momentos em que você se defronta com problemas críticos, como a desaceleração da China, que ninguém contava (que ocorreria) nessa proporção”, explicou.

Questionada sobre como pretende fazer o Brasil voltar a crescer, Dilma afirmou que o País busca reequilibrar a economia por meio de um “enorme esforço” para reduzir os gastos públicos e pela “redefinição” dos preços relativos.

Na avaliação da presidente, este movimento nos preços levará à redução da inflação e, devido às mudanças no câmbio, ao aumento das exportações. “A mudança na forma de fazer o equilíbrio fiscal vai levar também a uma maior estabilidade macroeconômica”, disse.

Dilma citou ainda esforços do governo em garantir acordos comerciais para impulsionar as trocas com outros países, como o que vem sendo costurado entre o Mercosul e a União Europeia, e o programa de concessões em infraestrutura, que também contribuirá para alavancar o crescimento da economia brasileira.

Cunha diz que projeto de CPMF não será votado antes de junho de 2016

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Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (14) não acreditar que a proposta do governo de criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja votada antes de junho do próximo ano.

Cunha, que antes tinha admitido a votação do projeto da CPMF até junho de 2016, falou a jornalistas após a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em uma comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, o projeto nem começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que terá um trâmite demorado no Congresso Nacional.

“Ela [a proposta da CPMF] nem começou a tramitar de verdade, ainda. Nem sei se foi designado o relator na CJJ. Ela não sairá, não há a menor chance. Eu falei em junho, mas acho pouco provável que vá a votação de Plenário na Câmara em junho, o que dirá no Senado”, disse Eduardo Cunha.

Cunha acrescentou que, mesmo sendo aprovada, a proposta não terá reflexo no Orçamento do próximo ano, em virtude da demora para a aprovação, e o governo deveria buscar uma alternativa de recursos para o Orçamento do próximo ano: “Não se colocou qual é a alternativa que vai se ter naquilo que ele se propõe obter de superávit para o ano que vem”.

“O relator do Orçamento [deputado Ricardo Barros (PP-PR)] está cobrando alternativa e não se pode querer fazer votar o Orçamento contando com algo que não vai acontecer. Esse é o grande problema: tem que se apresentar uma alternativa e mostrar como vai se obter, independente de aprovação”, disse o presidente da Câmara.

Ao debater com os deputados, Levy disse que a não aprovação da CPMF põe em risco programas de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial: “A CPMF permite que o seguro-desemprego esteja protegido, como também o abono salarial. Como vamos pagar, se não houver receitas?”.

Levy pediu empenho aos parlamentares na aprovação da proposta, para trazer mais segurança para empresários e consumidores e facilitar a retomada do crescimento da economia.

“O sucesso da proposta orçamentária para 2016 é ter um orçamento robusto, que vai permitir ao Brasil voltar a crescer, às empresas retomar os planos de investimento e aos brasileiros retomar a vida. O equilíbrio fiscal é necessário para trazer um país de segurança, de crescimento e de transparência, aquilo que todo mundo deseja”, afirmou o ministro da Fazenda.

Pezão garante que CPMF tem o apoio de 20 governadores

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Da Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, negou ontem (18) que tenha ocorrido falta de mobilização dos governadores e de que apenas oito deles estejam a favor da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), proposta pelo governo federal. Ele disse que o assunto foi discutido na segunda-feira durante o jantar com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, quando estavam presentes 20 governadores. De lá, segundo Pezão, saíram oito coordenadores para ir ao Congresso discutir a medida com os parlamentares.

Pezão explicou que os governadores tomaram esta decisão porque alguns eram de estados mais distantes e precisavam voltar. “Todos eles são favoráveis. O único governador que até agora eu vi se manifestar contra foi o [Raimundo] Colombo de Santa Catarina. Todos os governadores precisam ter uma nova fonte de financiamento para a previdência pública e para a saúde. Isso nos une a todos”, disse.

Segundo Pezão, foi do governador do Maranhão, Flávio Dino, a ideia de elevar a alíquota para 0,38% para que a diferença entre o percentual e a proposta de 0,2% do governo possa ser transferida para os estados. Os recursos seriam utilizados na seguridade social. “Para quem precisar, usa na saúde, e quem não precisar usa na previdência pública. Isso foi muito conversado entre a gente, mas estamos vivendo em uma grande democracia e quem vai deliberar é o Congresso Nacional. Se os recursos não saírem da CMPF que se crie algum outro imposto”, disse ele.

O governador do Rio revelou que, antes de mandar ao Congresso o projeto de recriação da CPMF, ele enviaria uma proposta de reforma da previdência pública. “Não tem como, hoje, os estados arcarem com o custo que está a previdência pública, com as pessoas se aposentando cedo. As pessoas estão vivendo mais e continuam levando tudo o que têm na ativa. Essa conta não fecha. Só no Brasil tem isso”, apontou.

Pezão disse que há muito tempo defende esta reforma e adiantou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu bem a proposta apresentada pelos governadores. Outra mudança defendida por ele é o comprometimento de pagamento dos estados da receita corrente líquida.

“Hoje, os estados pagam quase 13% da receita corrente liquida. Se nós reduzíssemos, nesta dificuldade que estamos, por dois ou três anos, para 9%, isso dá uma folga para todos os estados e prefeituras das capitais. Tem estado, como Alagoas, que paga 14%”. Segundo o governador, no caso do Rio, seria um alívio no caixa de quase R$ 4 bilhões ao ano, afirmou o governador.

Pezão disse que tem se dedicado a sugerir alternativas para recuperar as finanças dos estados: “Cada dia eu estou estudando uma coisa que me permita fazer a travessia neste momento de crise dentro do país. Acho que a gente tem que debater, mas acho que a reforma da previdência é fundamental, como é a tributária, reforma política. Acho que o país tinha que aproveitar o momento de crise e discutir isso”, analisou.

O governador deu as declarações após participar, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), da cerimônia de implantação das audiências de custódia. O sistema determinará um processo mais rápido para os presos em flagrante, que após a presença do juiz poderá receber a liberdade provisória, conforme avaliação do magistrado, diante das condições de análise da ficha criminal. O Rio é o vigésimo estado a adotar a regra. A expectativa é que sejam atendidos 20 presos por semana na cidade.

Governadores defendem CPMF e pedem divisão de recursos

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A contrapartida exigida por eles recai sobre a garantia de que a arrecadação seja compartilhada (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

Reunidos com parlamentares da base aliada, governadores de seis estados – Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Piauí, Alagoas, Ceará – e representantes de Sergipe e do Rio Grande do Sul reiteraram, na Câmara dos Deputados, que são favoráveis à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como foi proposta pelo governo há dois dias. A contrapartida exigida por eles recai sobre a garantia de que a arrecadação não fique apenas com a União e que o percentual cobrado seja superior ao 0,2% sinalizado.

“Estamos irmanados em defesa da CPMF e pedindo ampliação para 0,38%”, defendeu o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Ele explicou que a proposta dos estados é pelo compartilhamento da contribuição para ser investida nas áreas de seguridade social e saúde. O dinheiro seria dividido igualmente entre estados e municípios. “São os dois grandes gargalos nos estados e municípios, porque retiraram a CPMF e não colocaram nada no lugar”.

Na conversa sobre o pacote econômico com os deputados governistas, Pezão disse que a contribuição só foi derrubada há oito anos porque destinava os recursos exclusivamente para a União. Para ele, “nunca é tarde” para o retorno da CPMF. Pezão disse acreditar que há apoio mesmo entre os governadores de oposição.

Wellington Dias, governador do Piauí, disse que, em conversas com governadores de partidos contrários ao governo, eles reconsideraram posições “a partir do momento em que foi ampliada a discussão para a situação de estados e municípios. “No primeiro momento, o posicionamento era um percentual de 0,2% apenas para União”. Na opinião dele, assim seria difícil aprovar a CPMF.

O governador da Bahia, Rui Costa, engrossou o coro ao considerar o pacote necessário, mas alertou que os estados querem participar das discussões em torno de uma alternativa para a situação econômica. “Precisamos de medidas de curto prazo que nos ajude a atravessar a grave crise fiscal, não importa como foi estabelecida. Esta questão não é partidária, mas de encontrar um marco estrutural para o país”, afirmou.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois de uma conversa de uma hora com alguns dos governadores, afirmou que a situação dos estados e municípios “é delicadíssima”. “Se a União está perdendo em arrecadação, os estados e municípios estão perdendo mais fortemente, só que não podem se endividar, emitir títulos; não podem nada. Estão apelando não necessariamente para a CPMF, mas para solucionar o problema deles”, afirmou.

A conversa não o fez mudar de opinião. Cunha continua contrário à contribuição e sequer acredita que, em função dos prazos da Casa para analisar a proposta, vai solucionar o problema no próximo ano. “Com muita boa vontade, se passar, vai entrar em vigor em julho de 2016”, apostou.

O peemedebista garantiu que, se a recriação do imposto avançar, não fará obstrução à apreciação da matéria. “Eu nem posso votar [pelo Regimento]. Nem eleitor eu sou. Tenho minha opinião contrária à CPMF. É um aumento de carga tributária pernicioso porque incide em cascata. Não é cumulativa, então vai em todas as etapas”, explicou, reiterando que o governo deveria fazer um corte real nas contas da União.

Pelos cálculos do parlamentar, 75% dos cortes anunciados são relativos a recursos de “terceiros”. Ele comparou a economia anunciada com os cortes de ministérios às medidas tomadas na Câmara. “Se coloca apenas R$ 2 bilhões de despesas discricionárias, dizendo que R$ 200 milhões é pela redução de ministérios. Só nossa redução de horas extras aqui [na Câmara] vai dar R$ 80 milhões por ano. Ora, 40% do corte de ministérios equivale às horas extras da Câmara? O governo não está fazendo seu sacrifício”, criticou.

Aprovação da CPMF irá provocar mudança de comportamento nos brasileiros

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Do Diario de Pernambuco

O governo federal anunciou a proposta de resgatar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e quase todo mundo lembra: ninguém escapa dela. O tributo incide sobre todas as movimentações financeiras e isso inclui uma compra no débito em conta, na padaria e até a matéria-prima pela indústria. A aprovação do novo imposto vai provocar um mudança no comportamento do brasileiro, que vai precisar considerar o novo peso do tributo no dia a dia. O motivo do governo foi claro: precisa arrecadar R$ 32,5 bilhões em 2016 para cobrir o rombo da Previdência Social. Por enquanto, a alíquota proposta é de 0,20%, sendo todo o montante arrecadado para o Tesouro, mas pode chegar a 0,38% caso os governos estaduais queiram esse “excedente de arrecadação”. Nas duas possibilidades, qualquer “mexida” na conta bancária vai sofrer a incidência da CPMF sobre o valor movimentado.

Mas não é só isso. Trata-se de um peso novo pode desdobrar em mais desaquecimento do mercado. Para vigorar, é preciso passar por aprovação no Senado e na Câmara, mas o texto da Proposta de Emenda à Consticuição (PEC) ainda não chegou ao Congresso nem foi detalhado.

“A nova tributação incide sobre todos os débitos na conta em questão, qualquer saída de dinheiro ou relação de compra e venda. Saques, compras comuns no cartão de débito, pagamento de boletos no caixa eletrônico, cheque, ou seja, tudo que todo mundo faz sempre, todos os dias”, lembrou o vice-presidente do Conselho Regional de Economia de Pernambuco (Corecon-PE), Fernando Aquino, citando que o olhar da CPMF não se limita a pessoa física. “A grande problemática é o setor produtivo.

As empresas realizam muitas negociações de compra de matéria-prima, insumos, componentes. A indústria é um exemplo claro de toda essa montagem de produção. Sobre cada compra vai haver incidência da CPMF. Isso vai provocar um aumento de custo, que pode ser repassado no preço.”

O professor de direito tributário da Faculdade dos Guararapes (FG), Fábio Silveira, acrescenta que atingir o setor produtivo é atacar a atividade econômica no geral e atingir o consumo representa o uso e tributo que marca um cenário de injustiça social. “Quando o maior atingido é o consumo, é injusto porque os maiores consumidores são as rendas mais baixas, que deveriam ser protegidas”, resume. “Quando se aplica mais carga sobre os setores produtivos, o caminho é o mesmo, aumento de preço, desaquecimento de mercado, baixa na economia e consequente desemprego”, resume.