Tag Archives: Criação

Criada rede de especialistas para apoiar enfrentamento ao vírus‏

Posted on by

As ações e políticas para o enfrentamento ao vírus Zika e as doença relacionadas ao vírus contarão com a colaboração de especialistas. Isso é o que prevê Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas – Renezika, criada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 1.046/2016, publicada no Diário Oficial da União. Um dos objetivos da rede é formular e discutir as pesquisas e o desenvolvimento tecnológico no combate ao mosquito Aedes aegypti, que além de dengue e Chikungunya, transmite o Zika.

A Renezika será formada por gestores da saúde, pesquisadores e representantes da sociedade civil, que ficarão responsáveis por formular e discutir ações e políticas para o enfrentamento ao Zika e às doenças relacionadas ao vírus. A secretaria executiva da rede será formada por técnicos das diversas Secretarias do Ministério da Saúde e ficará responsável pela proposição de eixos de ações prioritárias para o debate, sistematizar as informações relativas às atividades do grupo e buscar fontes de financiamento para o desenvolvimento de suas ações.

A expectativa é que os membros da Rede enriqueçam os debates e decisões para um melhor entendimento das doenças e aprimoramento da assistência às vítimas do Zika. “A rede facilitará a integração do Ministério da Saúde com especialistas e instituições que têm atuação relevante no enfrentamento da infecção pelo Zika, microcefalia e doenças decorrentes”, afirmou o Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Também é objetivo da rede, dentre outros, fortalecer as ações e desenvolvimento de pesquisa de combate ao vetor e assistência à saúde; estimular o desenvolvimento de estudos sobre o Zika; municiar o Ministério com informações sobre pesquisas no campo da vigilância, prevenção e controle do vírus e ajuda na mobilização social, atenção à saúde e desenvolvimento científico e tecnológico. A rede ainda contribuirá na elaboração de documentos e protocolos que envolvam o vírus Zika e outras doenças relacionadas. “A rede é um importante passo na busca por dados que auxiliem a descoberta sobre as doenças ocasionadas pelo vírus Zika”, enfatizou Barros.

PESQUISAS – O investimento em novas tecnologias é um dos eixos do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia que está sendo executado pelo governo federal. A previsão do Ministério da Saúde é investir um total R$ 258 milhões em pesquisas e no desenvolvimento de vacinas, soros e testes diagnósticos nos próximos quatro anos.

Uma nova tecnologia que está em desenvolvimento é a vacina contra o vírus Zika, resultado da parceria firmada entre o Instituto Evandro Chagas (PA), do Ministério da Saúde, e a Universidade Medical Branch do Texas, Estados Unidos. A nova vacina estará disponível para os testes pré-clínicos (em primatas e camundongos) em novembro. A vacina deverá ser administrada em dose única e utilizará o vírus Zika atenuado. Inicialmente, o público-alvo da imunização serão mulheres em idade fértil.

Também estão previstos recursos dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Haverá ainda mais R$ 550 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para o desenvolvimento, produção e comercialização de tecnologias relacionadas.

Criação de fundo de desenvolvimento e ações estruturadoras em votação hoje na Câmara

Posted on by

Na 52ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária que a Câmara Municipal de Caruaru realiza às 20h desta terça-feira (29) serão votados dois projetos de lei, vinte e cinco requerimentos e duas indicações. Os dois projetos de lei são de autoria do Poder Executivo e tratam da criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social – FMDS e da implantação da carteira de identidade funcional dos agentes de trânsito. Entre os requerimentos, destaque para o do vereador Marcelo Gomes (PSB), que sugere a criação de  projeto de voluntariado na Prefeitura de Caruaru, semelhante ao “Projeto Transforma Recife”, e o do vereador Antônio Carlos (DEM), que solicita construção de ponte sobre o Riacho dos Mocós, ligando a Rua Manuel de Abreu com a Rua Ribeirão, no Caiucá.

Em destaque ainda as proposituras da vereadora Rosimery da Apodec, também do Democratas, reivindicando a implantação de curso de doulas na Secretaria Municipal de Saúde, capacitação dos profissionais de saúde quanto à violência obstétrica e instalação de equipamentos adequados aos idosos e às pessoas com deficiência nas praças e parques municipais.

Já o vereador Heleno do Inocoop (PRTB) pede a construção de creche no Sítio Cipó, enquanto que o vereador Bruno Lambreta (PSD) apresenta voto de aplauso à Escola José Florêncio Leão pelos seus 60 anos e o vereador Alecrim, também do PSD, reivindica conserto na estrada entre os sítios Capivara e Vasco e nas estradas dos sítios Campo Novo e Malhada das Caveiras.

Por sua vez, o vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB) sugere a implantação do bônus de desempenho educacional municipal e solicita saneamento e calçamento nas ruas Inácio Pereira Duque, Renato Russo, Notre Dame, Armando Bogus, José Dionísio, Pedro Guarda, São Lázaro, Pedro Lourenço dos Santos e Maria Leopoldina, todas no Loteamento Severino Afonso.

Também em votação as indicações do vereador Heleno do Inocoop, pela implantação de unidade da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação em Caruaru, e do vereador Alecrim, pela construção de passarela sobre a BR-232, após a ponte do Rio Vasco.

A Rede de Marina

Posted on by

Por BERNARDO MELLO FRANCO
Da Folha de S.Paulo

Depois de duas campanhas frustradas à Presidência, a ex-senadora Marina Silva ganhou um partido para chamar de seu. O TSE finalmente aprovou a criação da Rede Sustentabilidade, que poderá disputar as eleições municipais de 2016.

A sigla nasce com plataforma ambientalista clara, mas foge da classificação ideológica. “Nem direita, nem esquerda. Estamos à frente”, repete Marina, com uma frase que confunde mais do que explica.

Em relação ao governo Dilma, a ambiguidade é a mesma. “Nosso objetivo não é ser de oposição pela oposição, nem de situação pela situação”, diz a ex-senadora, que apoiou o tucano Aécio Neves no segundo turno das eleições de 2014.

Marina só desce do muro para criticar a tentativa de abertura de um processo de impeachment. “Não se muda presidente da República porque se discorda dele. Não faço discurso de conveniência”, afirma.

A Rede nasce muito menor que sua líder. Terá cotas mínimas de fundo partidário e tempo de TV. No Congresso, terminou a primeira semana com dois deputados e nenhum senador. O nanico PSC, do pastor Everaldo, controla 13 cadeiras na Câmara e uma no Senado.

Apesar da dificuldade na largada, a ex-senadora diz que não tentará ser prefeita do Rio ou de São Paulo em 2016, como gostariam alguns aliados. “Meu domicílio eleitoral é no Acre. Não serei candidata artificialmente em outro lugar”, ela me disse, em conversa recente.

O 34º partido brasileiro promete praticar a “nova política”, mas seu objetivo mais visível não é tão novo assim: lançar Marina ao Planalto em 2018, pela terceira vez.

Fundo de desenvolvimento dependerá de boa gestão, dizem especialistas

Posted on by

Da Agência Brasil

Um dos principais instrumentos para pôr fim à guerra fiscal entre os estados, o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutrura, criado pela Medida Provisória 683, precisará de boa gestão para funcionar efetivamente. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, somente a fiscalização e a administração cuidadosa dos projetos a serem financiados permitirão que o fundo cumpra com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais.

Para impulsionar a votação, no Senado, da resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual (cobrado quando a mercadoria passa de um estado para outro), o governo editou, no último dia 21, uma medida provisória criando dois fundos. Um compensará a perda de arrecadação dos estados com a unificação do ICMS. Outro financiará projetos de infraestrutura nas regiões menos desenvolvidas. Os recursos virão da multa de 17,5% a ser aplicada sobre a repatriação de recursos de origem lícita do exterior, proposta em discussão no Senado.

A unificação do ICMS interestadual em 4% num prazo de oito anos reduzirá os recursos que os governos estaduais usam para fazer a guerra fiscal. Para o economista Luciano D’Agostini, doutor em Desenvolvimento Econômico da Universidade Federal do Paraná, os investimentos em infraestrutura são essenciais para que estados menos desenvolvidos consigam atrair empresas sem recorrer a incentivos fiscais. Ele, no entanto, alerta que é necessário critério na escolha dos projetos a serem financiados.

EFICIÊNCIA

“O Fundo de Desenvolvimento Regional não depende somente da transferência de recursos. O dinheiro tem de ser aplicado com eficiência e qualidade. É preciso fiscalização e gestão dos empreendimentos, principalmente nos estados mais pobres, que carecem de estrutura administrativa”, adverte D’Agostini.

Professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Alexandre Nishioka diz que o texto da medida provisória não deixa claro como funcionarão os dois fundos. Segundo ele, ao transferir para o Ministério da Fazenda a regulamentação de procedimentos e a montagem de um comitê gestor para administrar os recursos, a MP tem muitos pontos ainda em aberto.

“Tudo vai depender da regulamentação. Além disso, o governo impôs diversas condições para o funcionamento dos fundos, como a unificação do ICMS, a aprovação da regularização cambial [repatriamento de recursos do exterior] e a convalidação dos incentivos fiscais existentes pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal]”, pondera.

NEGOCIAÇÕES POLÍTICAS

Para Nishioka, outro fator que determinará a capacidade de o Fundo de Desenvolvimento Regional funcionar plenamente serão as negociações políticas da medida provisória no Congresso. Ele tem receio de que os parlamentares desvirtuem o fundo e acabem criando um novo instrumento de guerra fiscal. “O ideal seria que o fundo leve à neutralidade tributária concorrencial [sem deixar que um estado tenha vantagem sobre outro]. A ideia é boa, mas o problema é o que será aprovado. A questão é mais política do que qualquer outra coisa”, adverte.

Os dois especialistas, no entanto, concordam que os instrumentos para compensar os estados são essenciais para pôr fim à guerra fiscal, que cria uma concorrência desleal entre as unidades da Federação. “Dar um incentivo financeiro é muito melhor do que perdurar uma guerra fiscal fratricida. Esse é um problema que se arrasta há décadas e impede avanços no país”, avalia D’Agostini. “A guerra fiscal beneficia poucos em detrimento de muitos. O ponto central no fundo é resolver não apenas o passado, mas o futuro e definir como compensar quem perder arrecadação”, diz Nishioka.

Países vão criar plataforma para aquisição de medicamentos

Posted on by

Os países do Mercosul criarão uma plataforma de compra conjunta de medicamentos de alto custo. O compromisso foi firmado durante a 37ª Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, realizada nesta quinta-feira (11), em Brasília (DF). A ferramenta tem o objetivo de garantir melhores preços de compra aos respectivos sistemas de saúde. Na ocasião, também foram assinados acordos sobre segurança no trânsito e redução do tabagismo, da obesidade infantil e do sódio nos alimentos, bem como a criação de um banco unificado de informação sobre doação de órgãos.

A proposta, apresentada pelo Brasil, oferece alternativas para a compra regional de medicamentos. “A ideia é viabilizar uma aquisição em maior escala e, assim, fortalecer o poder de negociação dos membros do Mercosul. Teremos como objetivo garantir a segurança e eficácia dos produtos, bem como preços mais competitivo. São medidas para ampliar o acesso aos tratamentos e a sustentabilidade dos sistemas de saúde”, afirma Arthur Chioro, ministro da Saúde do Brasil.

O texto assinado hoje prevê que, nos próximos 30 dias, sejam avaliadas três propostas: 1 – Um dos países poderá realizar uma licitação, fazendo o registro de preço e permitindo que os demais comprem por meio de adesão a esse contrato. O Brasil se ofereceu para estudar como sediar esse mecanismo; 2 – Eleger um grupo de medicamentos prioritários e fazer a aquisição pelo fundo rotatório/estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); 3 – Assinatura de um acordo internacional entre os países do Mercosul, que viabilizaria dentro do bloco a compra conjunta de medicamentos estratégicos.

O entendimento conjunto é que as três propostas não são excludentes, ou seja, podem ser trabalhadas ao mesmo tempo, buscando dar uma resposta imediata à proposta. Ainda, serão avaliadas medidas para acesso a medicamentos genéricos e acordos bilaterais que possam facilitar a aquisição dos produtos de saúde, além de fortalecer o banco de registro de preços, no qual são inseridos dados para o compartilhamento de informações sobre a aquisição de medicamentos em cada país.

No Brasil, o orçamento para garantir o acesso aos medicamentos ofertados pelo SUS, em 2014, foi de R$ 12,66 bilhões. Para 2015, considerando o orçamento aprovado, será de R$ 14,05 bilhões, o que representa um crescimento de 11%. Desde 2010, o Ministério da Saúde implantou ações para aprimorar o uso de recursos, como a compra centralizada de produtos estratégicos – o que já gerou economia de R$ 1,3 bilhão – e negociação direta do Ministério com fornecedores. Atualmente, os medicamentos adquiridos de forma centralizada representam 65% do orçamento, o equivalente a R$ 8,2 bilhões.

REDUÇÃO DE SÓDIO – Outro ponto importante da reunião foi o compromisso firmado entre o bloco para redução de sódio nos alimentos industrializados. Os países do Mercosul adotarão metas regionais com referência no documento elaborado por um consórcio de especialistas e OPAS (Saltsmart Consortium Consensus Statement) que traz sugestões para algumas categorias de produtos, como pães, carnes e cereais.

As reduções sugeridas na tabela levam em consideração a contribuição da redução do conteúdo de sódio nos alimentos processados para o alcance da meta global que é reduzir em 30% a ingestão de sódio nos países e assim avançar na redução do consumo para os níveis máximos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Cada país da região, a partir de seu padrão de consumo alimentar nacional, terá que indicar quais produtos serão priorizados neste processo e que metas serão estabelecidas para a redução no seu conteúdo de sódio.

Em todo o mundo, incluindo a Região das Américas, o consumo de sódio em geral é muito elevado (mais que 10g/dia) enquanto a recomendação da OMS é de um consumo máximo de 5g de sal por dia.  No Brasil, reduzir a quantidade de sódio consumida diariamente pela população é a meta do Plano Nacional de Redução de Sódio em Alimentos Processados que conseguiu reduzir, desde 2011, em suas duas primeiras fases, 7.652 toneladas de sódio em produtos como macarrão instantâneo, pão de forma, bisnaguinha, bolos, snacks, maionese e biscoitos.

A meta é que até 2020 as indústrias do setor promovam a retirada voluntária de 28.562 toneladas de sal do mercado brasileiro. O cumprimento das metas, que envolve os produtos mais consumidos pela população, contribuirá para a redução do consumo de sódio diário no país para menos de 2g por pessoa (cerca de 5g de sal).

OUTROS ACORDOS – Também foi assinado um acordo para a integração do Sistema Nacional de Transplantes brasileiro ao banco de informações sobre órgãos do bloco, o Registro Mercosul de Doação e Transplante (DONASUR). Com isso, será feito um esforço no sentido de incluir informações nacionais anteriores à criação do banco, em 2010, o que vai garantir uma análise mais ampla e completa da evolução dos transplantes no país e na região como um todo na última década.

O DONASUR é o registro oficial das atividades de doação e de transplante dos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Bolívia (em processo de adesão) e Chile (associado) e outros três países da América do Sul (Colômbia, Equador e Peru). Os registros incluem três tipos de dados atualizados diretamente pelos países: número de doadores vivos, número de doadores falecidos e número de transplantes realizados. Em 2013, os dados de transplantes do Brasil passaram a alimentar o DONASUR, a fim de registrar dados referentes aos anos de 2005 até o presente. Já foi efetuado o cadastramento de 442 hospitais transplantadores, de 685 programas de transplantes e de 1.782 registros de doadores vivos.

“O objetivo inicial é a troca de informações e experiências, que servirão de base para acordos futuros, como a transferência de tecnologia”, afirma o ministro Arthur Chioro.

Essa foi a última reunião em que o Brasil participou como presidente do Mercosul. Além da divulgação dos resultados alcançados durante o período em que presidiu o bloco, foram firmados compromissos relativos a segurança no trânsito, tabagismo e obesidade. A reunião contou com a presença dos ministros da Saúde da Argentina, Paraguai, Venezuela e Bolívia. Também participaram os vice-presidentes do Chile e do Uruguai, além da diretora da OPAS, Carissa Etienne.

Jucepe sugere criação de comissão na Câmara de Vereadores

Posted on by

O chefe do Núcleo Regional da Jucepe (Junta Comercial de Pernambuco) em Caruaru, Raffiê Dellon, sugeriu ontem ao presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Chaves (PSD), a criação de uma Comissão Parlamentar Permanente do Comércio e da Micro e Pequena Empresa na Casa.

“A história e a importância do comércio de Caruaru se confundem com a própria história da cidade. Hoje, a Câmara possui nove comissões parlamentares, mas nenhuma relacionada com a temática do desenvolvimento econômico. Sugerimos ao presidente Leonardo que ela seja criada. Nossa população tem uma vocação empreendedora que já vem no DNA”, comentou Raffiê.

No Estado, depois de Recife, Caruaru é a cidade que mais registra abertura de empresas. São cerca de 220 novos negócios a cada mês, divididos em todas as cadeias produtivas.

Levy não descarta criação de impostos para auxiliar no ajuste fiscal

Posted on by

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descarta a criação de impostos para ajudar o governo a fazer o esforço fiscal necessário. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele sugeriu que essa seria uma medida limite caso o governo tenha dificuldades para cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Apesar de não descartar a possibilidade de introduzir novos impostos, Levy ressaltou que o governo precisa, antes disso, calibrar tributos que existem e que passaram a arrecadar menos por causa de medidas de desoneração. “Seria inadequado dizer que jamais trarei um imposto novo. O governo tem que tomar as ações necessárias. Antes de criar impostos novos, temos de acertar os que estão aí. Foram criados desequilíbrios nos últimos anos”, disse o ministro na última intervenção na audiência.

Desde que assumiu o Ministério da Fazenda, Levy reajustou tributos que haviam sofrido desonerações, mas não criou impostos. No fim de janeiro, o governo aumentou quatro tributos para reforçar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões.

A medida que mais arrecadará será o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o diesel e a reintrodução da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que reforçarão o caixa federal em R$ 12,2 bilhões neste ano.

A equipe econômica também aumentou a alíquota do PIS/Cofins sobre produtos importados para compensar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que diminuiu a base de cálculo para essas mercadorias. O governo reajustou ainda o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o crédito a pessoas físicas e passou a cobrar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre distribuidoras ligadas a fabricantes de cosméticos.

No fim de fevereiro, Levy anunciou a reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos. Inicialmente, o governo arrecadaria R$ 25,2 bilhões a menos neste ano com o incentivo fiscal. Com o aumento das alíquotas para as empresas beneficiadas, a renúncia fiscal cairia para cerca de R$ 22 bilhões em 2015 e para R$ 12,4 bilhões por ano a partir de 2016.

Sindloja cria Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem

Posted on by

O Sindloja criou este ano a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, através de assembleia geral extraordinária realizada no dia 8 de janeiro. A câmara tem como objetivo administrar mediações e arbitragens nas áreas internas e internacionais, em todos os tipos de controvérsias que envolvam direitos patrimoniais disponíveis na forma da lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.

A proposta é formar uma cultura de solucionar conflitos de forma extrajudicial, buscando diminuir a quantidade de processos que correm na Justiça. A assembleia de criação da câmara contou com a participação de membros da diretoria do Sindloja e de representantes das entidades convidadas a integrarem o conselho consultivo.

Quem estará à frente da câmara é a advogada Adenice Léo, que lecionou durante 15 anos a disciplina de arbitragem numa faculdade particular de Caruaru. “Vamos oferecer às empresas e à sociedade em geral a alternativa de solucionar litígios que versem sobre direito patrimonial disponível, derivados ou não de contratos. Isso de forma extrajudicial, com custos acessíveis e rapidez na solução definitiva do conflito”, afirma a advogada.

A câmara do Sindloja é composta por conselho diretor, conselho consultivo, diretoria executiva e quadro de árbitros e mediadores. O conselho consultivo é formado por dez membros titulares e dez membros suplentes, integrantes de entidades convidadas pelo Sindloja, como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL), a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE). O conselho tem a missão de assegurar uma consultoria especializada em todos os assuntos da câmara, nas suas relações externas, nisso compreendido a emissão de “pareceres” quando for solicitado.

O funcionamento da câmara será em horário comercial, no Sindloja, e as demandas serão recebidas de forma espontânea. “O caso passará por uma triagem para ser observado se será solucionado através da mediação ou da arbitragem, dando-se início ao procedimento que tem por finalização um termo de acordo no caso da mediação e uma sentença irrecorrível no caso da arbitragem, conforme especifica o regulamento da câmara”, explica Adenice.

Sindloja cria Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem

Posted on by

O Sindloja criou este ano a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, através de assembleia geral extraordinária realizada no dia 8 de janeiro. A câmara tem como objetivo administrar mediações e arbitragens nas áreas internas e internacionais, em todos os tipos de controvérsias que envolvam direitos patrimoniais disponíveis na forma da lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.

A proposta é formar uma cultura de solucionar conflitos de forma extrajudicial, buscando diminuir a quantidade de processos que correm na Justiça. A assembleia de criação da câmara contou com a participação de membros da diretoria do Sindloja e de representantes das entidades convidadas a integrarem o conselho consultivo.

Quem estará à frente da câmara é a advogada Adenice Léo, que lecionou durante 15 anos a disciplina de arbitragem numa faculdade particular de Caruaru. “Vamos oferecer às empresas e à sociedade em geral a alternativa de solucionar litígios que versem sobre direito patrimonial disponível, derivados ou não de contratos. Isso de forma extrajudicial, com custos acessíveis e rapidez na solução definitiva do conflito”, afirma a advogada.

A câmara do Sindloja é composta por conselho diretor, conselho consultivo, diretoria executiva e quadro de árbitros e mediadores. O conselho consultivo é formado por dez membros titulares e dez membros suplentes, integrantes de entidades convidadas pelo Sindloja, como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL), a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE).

O conselho tem a missão de assegurar uma consultoria especializada em todos os assuntos da câmara, nas suas relações externas, nisso compreendido a emissão de “pareceres” quando for solicitado.

O funcionamento da câmara será em horário comercial, no Sindloja, e as demandas serão recebidas de forma espontânea. “O caso passará por uma triagem para ser observado se será solucionado através da mediação ou da arbitragem, dando-se início ao procedimento que tem por finalização um termo de acordo no caso da mediação e uma sentença irrecorrível no caso da arbitragem, conforme especifica o regulamento da câmara”, explica Adenice.

Paulo anuncia a criação do FEM Mulher

Posted on by

femO governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (9), a criação do Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher. Com acesso aos recursos garantidos pelo Estado, as prefeituras pernambucanas poderão priorizar ações de fortalecimento sociopolítico e econômico das mulheres, além de dar capilaridade às políticas públicas de gênero. O anúncio foi feito durante um evento organizado pelo Governo de Pernambuco em comemoração ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, realizado nos jardins do Palácio do Campo das Princesas.

Cada cidade receberá um valor equivalente a 5% dos recursos totais da cota-parte do seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tal, é preciso que as prefeituras tenham, formalmente, em sua estrutura, uma instância voltada à área (diretoria, gerência, secretaria).

Paulo Câmara reforçou seu o compromisso na redução das desigualdades. “As mulheres precisam disso; de um Estado cada vez mais atento e focado, que busque reduzir qualquer tipo de discriminação e desigualdade”, destacou o governador, ao justificar a importância de destinar recursos do FEM para as políticas de gênero.

Os planos de trabalho das prefeituras – a serem validados pelas secretarias estaduais da Mulher e de Planejamento – devem abranger a implantação de centros de referência especializados para mulheres em situação de violência; aquisição de material para estruturar políticas públicas; a realização de campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher; ações de formação sociopolítica, estudos e pesquisas de gênero; além de apoio ao empreendedorismo, entre outras coisas.      

Ainda durante o ato, o chefe do Executivo estadual defendeu a criação de novas delegacias especializadas e a parceria com o poder Judiciário na repressão à violência contra a mulher. Nesta terça-feira (10), Paulo Câmara sanciona uma lei que cria duas varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Caruaru e Petrolina. O ato será às 15h30, no Palácio do Campo das Princesas.  

“Tivemos uma integração importante com o Judiciário e estamos avançando cada vez mais na criação de novas delegacias e de novas varas para dar mais celeridade ao processo. Com isso, vamos combater cada vez mais a impunidade dos crimes contra as mulheres”, pontuou Paulo Câmara.

Secretária da Mulher, Silvia Cordeiro também garantiu que sua gestão continuará avançando nas políticas de gênero e na redução das desigualdades. “É importante dar continuidade a uma política estruturada e inovadora, que tenha uma estrutura no planejamento, na gestão, na relação com a sociedade e com os pares do aparato do Estado”, explicou a secretária.

CERTIDÃO – O evento desta segunda também marcou a reparação de uma injustiça cometida no período da Ditadura Militar. Foi com emoção que Luiz Alves Neto, viúvo da militante política do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Anatália Melo Alves, recebeu a certidão de óbito retificada da companheira, vítima da repressão.

Falecida em 22 de março de 1973, o laudo pericial da época, de nº044/1973, determinava como causa da morte de Anatália asfixia por enforcamento (suicídio). Entretanto, o verdadeiro motivo do falecimento foi alvo de investigação da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). A reavaliação do laudo pericial apontou asfixia por estrangulamento (homicídio). Ainda segundo a CEMVDHC, Anatália teria sido assassinada nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-Recife).

“É histórico esse momento em que a Comissão da Verdade chega a essa conclusão que a Justiça corrobora e faz valer a verdade. Da minha parte, eu quero deixar claro que não me interessa processo indenizatório pela morte da minha companheira. Não me interessa fazer da morte da minha companheira um instrumento de enriquecimento pessoal”, desabafou Luiz Alves Neto, salientando que só queria que a verdade fosse restabelecida.

PRÊMIO – A ocasião também marcou o lançamento do edital do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero (PNT) – Ano VIII. A nova edição acontece no ano em que se comemora o centenário da médica, ativista política e pesquisadora, que, no âmbito científico, orientou suas pesquisas para erradicar desigualdades sociais, com foco no combate à desnutrição. Lançado em 2007, pelo então governador Eduardo Campos, o PNT é uma seleção pública que tem por objetivo estimular a reflexão e o debate crítico sobre as relações de gênero, assim como a produção teórica sobre o tema no âmbito do ensino formal.

Podem concorrer ao prêmio estudantes do ensino médio, técnico subsequente, graduação e pós-graduação; além de professores e professoras do ensino médio e técnico subsequente. Com inscrições até o próximo dia 31 de maio, através dos sites www.secmulher.pe.gov.br e www.facepe.br. Os interessados podem concorrer em cinco modalidades: artigos científicos, relatos de experiência pedagógica, projetos de experiência pedagógica, redações e roteiro para documentário digital de curta metragem.  

O resultado final da seleção será divulgado no dia 5 de agosto, no Diário Oficial do Estado e nos sites da Secretaria da Mulher e Facepe. Os vencedores serão premiados com dinheiro, tablets, assinatura da Revista Continente e diploma do Mérito Institucional.

Por fim, também foi lançado durante a cerimônia o Anuário 8 de Março da Secretaria da Mulher – Ano 09. A publicação, que reúne as metas e objetivos da pasta em várias frentes de atuação, traz novo ciclo de políticas públicas para as mulheres no Estado. Entre as ações: política de enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres; política de trabalho, renda e habitação e política de empoderamento, além da municipalização das ações de gênero.