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Empresas e pessoas físicas com bens no exterior devem declarar a partir de hoje

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O Banco Central (BC) começa a receber hoje (15) a declaração anual da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2015.

Estão obrigadas a prestar as informações pessoas físicas e jurídicas residentes no país, que tinham no exterior ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil, em 31 de dezembro de 2015. A declaração deve ser entregue até as 18h do dia 5 de abril de 2016.

O preenchimento da declaração é feito em formulário eletrônico que estará disponível na página do BC na internet.

Segundo o BC, o objetivo primordial da declaração é estatístico, pois contribui para que se conheça, de forma ampla e detalhada, os ativos externos que residentes no Brasil têm, auxiliando análises e pesquisas macroeconômicas.

“Governo apresenta sua agenda positiva ao Congresso”, diz Humberto

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humberto

 

Ao lado do líder do PT do Senado, Humberto Costa, e de outros líderes partidários, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, foram à Presidência da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para apresentar uma pauta positiva do governo aos parlamentares.

Em mais de duas horas de encontro, Levy e Barbosa afirmaram aos senadores, de acordo com Humberto, que a economia brasileira começa a encontrar o caminho do reequilíbrio, com o realinhamento dos preços e a reorientação fiscal iniciada pelo Governo Federal no começo do ano.

Segundo o senador, eles garantiram que vários indicadores da economia já dão sinais de melhora, como a diminuição dos déficits da balança comercial e da conta corrente, a convergência ao centro da meta da inflação prevista para 2016 e 2017 (4,5%) e a redução do risco de déficit de energia elétrica.

Além disso, a Petrobras, principal empresa do país, segue um plano estratégico focado em reforçar a pesquisa e a exploração de petróleo, seus maiores negócios.

Para o líder do PT, a pauta vai ao encontro da postura proativa do Senado em favor da estabilidade institucional do Brasil e visa dar novo dinamismo à economia brasileira. “Eles vieram apresentar uma pauta consistente de projetos aos senadores. É uma agenda positiva do governo de cooperação com o Legislativo”, resumiu o parlamentar.

Humberto ressaltou que o governo Dilma está centrando sua estratégia em três eixos principais: um pilar de ambiente de negócios e estímulo ao investimento com geração de emprego; um pilar fiscal que garanta a sustentabilidade fiscal; e um pilar social que dê a cada brasileiro ferramentas para criar seu futuro, e que abra oportunidades para uma economia dinâmica e inclusiva.

“A mensagem do Governo ao Congresso é que a solução para as dificuldades imediatas e futuras não é, evidentemente, gastar mais e tampouco abrir espaço para uma inflação permanente. Nesse sentido, as propostas no Congresso que tratam de aumento de despesas públicas têm de ser rejeitadas”, afirmou o líder do PT.

Levy e Barbosa citaram alguns projetos considerados prioritários para o Governo, a repatriação de recursos de brasileiros não declarados no exterior, a reforma do PIS-Cofins e a convergência de alíquotas do ICMS.

“Essa questão da tributação é prioritária. Ela nos proporcionará eficiência e escolhas do longo prazo”, esclareceu o líder do PT.

 

 

 

 

Teresa Leitão reage às declarações de Mendonça Filho

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Para a petista, está faltando “visão de institucionalidade” ao deputado federal pernambucano (Foto: Alepe)

Do Blog da Folha

A deputada estadual e presidente do PT de Pernambuco, Teresa Leitão, reagiu às declarações do líder do Democratas, Mendonça Filho, que, neste domingo (19), diante das turbulências no País, afirmou que não adianta o PT querer aproveitar a situação para se livrar do ‘lamaçal no qual se meteu’. De acordo com a petista, a posição do oposicionista é “visivelmente de grande preocupação com os rumos tomados pelas bravatas autoritárias” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara Federal.

Na nota enviada à imprensa, Teresa diz que “parece que o líder do DEM desconhece seus aliados envolvidos em denúncias e passa a mirar no PT e no Governo”.

Confira, abaixo, a nota na íntegra:

“A posição de Mendonça é visivelmente de grande preocupação com os rumos tomados pelas bravatas autoritárias do seu aliado Eduardo Cunha, um desequilibrado que se acha dono do Poder Legislativo.

Parece até que o líder do DEM desconhece seus aliados envolvidos em denúncias e passa a mirar no PT e no Governo, esquecendo sua ilustre participação em momentos delicados para o Brasil, como o da PEC da reeleição.

Para quem foi governador, mesmo que só por nove meses, está faltando visão de institucionalidade.

Teresa Leitão”

Doze milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração do IR

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A uma semana do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF-2015), cerca de 12 milhões de contribuintes ainda não entregaram o documento. Até às 17h de ontem (23), 15.511.057 declarações foram encaminhadas à Receita Federal. O número representa 56,4% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, último dia de entrega.

Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

No ano passado, 26.883.633 de contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém do esperado pela Receita na ocasião, 27 milhões de formulários. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

Quanto antes o contribuinte entregar a declaração, com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes. O prazo de entrega vai até 30 de abril.

No mês passado, a Receita Federal lançou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre preenchimento e entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

PP virou ‘prostituta’, diz deputado investigado

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Congresso em Foco

Incluído na lista dos políticos a serem investigados pela Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) destoa de seus colegas: em vez de atacar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como tem feito a maioria, descarrega sua indignação contra o seu próprio partido, o PP, e o Palácio do Planalto. Para o deputado, o Partido Progressista “acabou faz tempo” e não passa hoje de uma “prostituta”.

“Só estou na lista porque sou PP”, resumiu, negando ter recebido qualquer vantagem indevida do esquema de corrupção da Petrobras. Para ele, seu partido perdeu qualquer configuração ideológica e vive uma eterna disputa interna de poder. “O que é o PP dentro desta Casa? Pergunta o que o PP pensa sobre reforma política. Não pensa. Pergunta o que pensa sobre reforma tributária. Não pensa. Pergunta o que pensa sobre qualquer coisa. Não pensa. Está sempre se defendendo de um lado pro outro. Então, sob o ponto de vista político, o PP acabou faz tempo. O PP estava no mensalão. Agora, ainda virou a prostituta do processo. O governo jogou tudo no colo do PP”, disparou o deputado, nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Considerado uma das surpresas da lista de Janot, devido ao distanciamento que sempre manteve em relação à cúpula da legenda, Goergen demonstra mágoa com as lideranças de seu partido e desalento com a vida pública. Chegou a questionar à reportagem se valeria a pena se reerguer politicamente. Na última segunda-feira (9), o deputado chorou copiosamente ao anunciar que se licenciaria do diretório estadual do PP. Na ocasião, também pôs à disposição dos investigadores a quebra de todos os seus sigilos (bancário, fiscal, telefônico etc).

Às voltas com as providências para apresentar sua defesa, Goergen diz que já conversou sobre uma eventual migração para o PSD, partido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo. O deputado diz estar disposto a tudo para provar sua inocência, ainda que perca o mandato por infidelidade partidária caso troque de sigla. “Estou preso numa jaula agora. Mas, para mim, nesse momento não importa. PP? Que exploda tudo! Vou cuidar de mim.”

Ao todo, seis políticos do Rio Grande do Sul serão investigados na Lava Jato: além de Jerônimo Goergen, outros quatro deputados do PP gaúcho estão sob suspeita: Afonso Hamm, José Otávio Germano, Luiz Carlos Heinze e Renato Molling. O ex-deputado Vilson Covatti (PP-RS) também está na lista dos investigados.

Lavagem de dinheiro

Primeiro vice-líder da sigla na Câmara entre agosto de 2011 e fevereiro de 2013, o deputado acredita que, além das rusgas com o Palácio do Planalto, intrigas internas por postos de comando podem ter contribuído para a inclusão de seu nome no rol de investigados.

Segundo a Petição 5260, uma das dezenas protocoladas em 6 de março no STF por Janot e acatadas pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso, Goergen é um dos 35 suspeitos de práticas ilícitas no âmbito da Lava Jato. De acordo com a PGR, esse processo é o mais complexo, por envolver tantos atores, e repete o modus operandi de desvio de dinheiro verificado no mensalão.

Receita começa a receber nesta segunda declarações do IR 2015

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O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começa amanhã (2) e termina no dia 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não preencha a declaração com erros ou omissões. Na mesma siutção estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita.

A declaração poderá ser preenchida no próprio computador, com a utilização do programa gerador, ou em dispositivos móveis, como tablets ou smartphones utilizando o aplicativo m-IRPF ou diretamente no site da Receita Federal, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Neste último caso, haverá necessidade de uma certificação digital.

O contribuinte poderá salvar ou compartilhar dos computadores da Receita Federal informações online do programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para usar em diversos dispositivos e não apenas no adotado para preenchimento do documento.

Isto facilitará a vida do usuário, que poderá usar a chamada computação em nuvem (acesso a computador remoto). Será possível começar o preenchimento utilizando uma forma e continuar em outra, sempre salvando as informações online.

O contribuinte que optar pela instalação do programa gerador do Imposto de Renda terá de aguardar até 2 de março, a partir das 8h, para fazer o download . “A partir deste horário, quem baixar o programa poderá transmitir a declaração”, conforme informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, auferiu ganhos e tem bens ou propriedade rurais de acordo com valores estabelecidos pela Receita.

Fique atento as informações do IR 2015

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Pedro Augusto

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2015 deverá ser iniciado somente em março, porém é importante que os caruaruenses já fiquem atentos as informações relacionadas ao tributo. Conforme explicou o delegado adjunto da Receita Federal de Caruaru, Gumercindo Pereira Filho, serão obrigados a realizar o procedimento aqueles contribuintes que no ano passado obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 26.816,55 e possuam patrimônio no valor acima de R$ 300 mil. Também serão obrigados a declarar aqueles que obtiveram rendimentos de atividade rural superiores a R$ 134.082,40 bem como isentos, não tributáveis e apenas na fonte acima dos R$ 40 mil.

De acordo com Gumercindo, a expectativa é de que em 2015 cerca de 30 mil contribuintes façam a entrega da declaração em Caruaru. “Na verdade, a Receita sempre se baseia nos números registrados no ano anterior. Como em 2014, pouco mais de 30.200 pessoas realizaram o procedimento no município, a estimativa é de que neste ano alcancemos o mesmo patamar. Nunca é demais ressaltar que o programa contendo todas as informações sobre o IR 2015 já se encontra disponível no site da Receita através do endereço: http://idg.receita.fazenda.gov.br/”, destacou Gumercindo.

Em paralelo, dúvidas sobre o imposto poderão ser retiradas na sede da Delegacia da RF de Caruaru, que fica localizada na rua Frei Caneca, mais especificamente na Estação Shopping, no Centro. O horário de atendimento é sempre de segunda a sexta-feira, sempre das 7h às 19h. “Assim como nos últimos anos, em 2015 a data limite para a entrega da declaração corresponderá a 30 de abril, uma quinta-feira. Quem não fizer o procedimento estará passível das punições previstas”, acrescentou Gumercindo Pereira.

Malha Fina

A Receita Federal liberou esta semana a consulta ao primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda 2014, que ficaram retidas na malha fina. O pagamento deverá ser feito até este sábado (31), na agência indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração. O valor da restituição é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização. Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte poderá acessar o site da Receita (http://zip.net/bsn4Jn) ou ligar para o Receitafone, no número 146.

João Lyra: “Encerro meu mandato com sentimento de missão cumprida”

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Em seu provável último ato público como governador do Estado, João Lyra (PSB) afirmou que deixa a gestão com “sentimento de missão cumprida”. A declaração foi feita durante a entrega da Medalha da Ordem do Mérito Guararapes, nesta terça-feira (30). O socialista homenageou os secretários que o acompanharam durante os seus nove meses de mandato e representantes dos poderes legislativo e judiciário.

“Eu encerro o meu mandato, eu encerro o mandato de Eduardo Campos com um sentimento da missão cumprida. Não fizemos tudo, porque ninguém faz tudo nas nossas vidas, nós cumprimos os compromissos que foram assumidos lá em 2006, e renovados em 2010”, relatou João Lyra.

“Quando eu digo que a missão está sendo cumprida, é porque nós cumprimos a lei. Em determinados momentos não houve recursos suficientes para os investimentos que deveriam ser feitos, mas são obras que terão continuidade a partir de janeiro e fevereiro de 2015 e a certeza que tudo aquilo que não foi possível inaugurar este ano, vão ser inaugurados em 2015 e 2016”, explicou o governador, em conversa com a imprensa após o evento.

De acordo com o socialista, apesar das dificuldades que ocorreram na sua gestão, o Estado cumpriu “todos os indicadores que exige a lei fiscal”. “O Estado está com todos os pagamentos realizados em dia”, relatou.

Da Folhape

Empresa citada por Jorge Quintino se defende de acusações

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O blog publica nota oficial divulgada pela Cunha Lanfermann, que teve seu nome citado pelo ex-diretor de Feiras e Mercados, Jorge Quintino, em uma gravação na qual ele acusa a empresa de ser a responsável por um esquema de falcatruas dentro da Prefeitura de Caruaru. Leia abaixo:

“NOTA À IMPRENSA

Em virtude dos fatos ocorridos envolvendo o nome desta empresa, venho por meio desta nota expor o que se segue:

A empresa Cunha Lanfermann Engenharia e Urbanismo LTDA EPP, com sede na Rua Irmã Maria David, no 297, bairro de Casa Forte, CEP 52061070- Recife, Pernambuco, inscrita no CNPJ 86.977.675/0001-00,ainda com inscrição municipal no 361.298-8, que tem como sócios o Sr. Marcelo Fernando de Figueiredo Lima e a ATP Participações LTDA; em face das declarações do Senhor Jorge Quintino, vem a público esclarecer que nunca manteve nem mantém quaisquer relações societárias, trabalhistas ou contratuais com os senhores Paulo Cassundé e Darley Melo, tampouco com o Deputado Federal Wolney Queiroz.

Com relação ao tema em pauta, ao tomarmos conhecimento das declarações, acionamos o departamento jurídico da empresa para análise do material que veio a público para adoção das medidas judiciais cíveis e criminais pertinentes.Informamos ainda que não temos nenhum contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Caruaru com relação à construção da nova feira da sulanca. Igualmente não tem nenhuma relação com as obras da reforma do matadouro de Caruaru e da ampliação do aterro sanitário do município.

A título de maior detalhamento administrativo e comercial, informo que a Cunha Lanfermann foi instituída em 28 de março de 1994; iniciou suas atividades com sede na cidade de Salvador – Bahia, com atuação nas áreas de prestação de serviços em estudos, projetos, planejamento, fiscalização e atividades ligadas à consultoria de obras de engenharia civil.

Atualmente, encontra-se situada no endereço acima referido. Neste período, foram feitas alterações de Contrato Social, estando agora na sua 18a (DISPONÍVEIS NA JUNTA COMERCIAL COMPETENTE), de 13 de março de 2012, cujo objeto é a prestação de serviços de Consultoria em Engenharia, Arquitetura, Planejamento Urbano e Gestão Ambiental, compreendendo a execução de:

* ARQUITETURA: serviços e elaboração de Estudos, Anteprojetos, Projetos Básicos, Projetos Executivos, Gerenciamento de Projetos, Fiscalização e Gerenciamento de Obras.

* PLANEJAMENTO URBANO: serviços e elaboração de Planos e Projetos Territoriais, Planos Diretores, Planos Setoriais, Planos de Ordenamento, de Requalificação, de Parcelamento, de Desenvolvimento Sustentável, de Urbanização Integrada, de Reabilitação Urbana e Desenvolvimento Urbano.

* ENGENHARIA: serviços e elaboração de Estudos, Projetos Integrados, Básicos e Executivos, Assessoramento Técnico, Planejamento, Gerenciamento e Fiscalização de Obras, Controle e Monitoramento de Materiais, Planos e Programas de Desenvolvimento e Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Social.

* GESTÃO AMBIENTAL: serviços e elaboração de avaliação, de estudos, de relatório de impacto ambiental, desenvolvimento de tecnologias voltadas para a gestão ambiental.

Isto posto, informamos que esta empresa firmou apenas, em toda sua existência, 2 (dois) contratos com o Município de Caruaru, sendo:

O primeiro, de número 154/2010, com a Secretária de Serviços Públicos no ano de 2010, com o valor de R$ 139.396.99, tendo por objeto “elaboração de avaliações urbanísticas; econômicas e de infraestrutura das alternativas de solução para a Feira da Sulanca, localizada no Parque 18 de Maio, neste município de Caruaru.

“Tendo sido emitidas as devidas Notas referentes aos serviços prestados.
O segundo, de número 010/2012, com o Secretária de Infraestrutura e Políticas Ambientais, no ano de 2012, com o valor de R$ 141.712.88, tendo por objeto “a contratação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para a elaboração de Estudos Técnicos de implantação da Feira da Sulanca do
Município de Caruaru….”. Tendo sido emitidas as devidas Notas referentes aos serviços prestados.

No mais, nos dispomos a qualquer tempo para prestar qualquer tipo de informação necessária que seja no intuito de buscar a maior transparência e publicidade possíveis.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

Atenciosamente

Marcelo Fernando de Figueirêdo Lima
Representante Legal – CAU – A7781-0”

Fernando Bezerra Coelho rebate senador petebista: ‘O povo não aceita achismo’

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Do PE247

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Fiquei perplexo, diz FBC (Foto: Wikipedia)

Começou a batalha pelo governo estadual. Após o senador Armando Monteiro (PTB) criticar a condução da política econômica da atual gestão, o ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), rebateu o parlamentar. Em referência ao petebista, FBC, que também é cotado para disputar o Executivo estadual, disse que “a população não aceita mais a política feita com achismo ou oportunismo”.

Durante entrevista a uma rádio do Sertão do Araripe (PE), na última sexta-feira (20), Armando afirmou que o Estado precisa consolidar o seu crescimento econômico. Segundo o parlamentar, Pernambuco está “perdendo espaço na economia local (Nordeste)”.

Por sua vez, o ex-ministro disse ter ficado perplexo ao ter tomado conhecimento das declarações do senador. “Foi com perplexidade que tomamos conhecimento das declarações do senador Armando Monteiro Neto a rádios e blogs do Sertão do Araripe”, afirmou.

“O senador parece pouco ambientado com os dados reais a respeito do crescimento pernambucano, nordestino e brasileiro. Segundo dados do IBGE, a taxa de crescimento do PIB brasileiro de janeiro a setembro deste ano foi de 2,4%. Já Pernambuco cresceu quase o dobro nesse período: 4,2%. No ano passado, o Brasil cresceu 0,9%; Bahia 3,1%”, disse FBC, em texto enviado à imprensa.

De acordo com FBC, Pernambuco e Ceará atingiram 3,7%, dado que ganharam destaque em toda a imprensa nacional. “Entre 2006 e 2012 o nosso PIB cresceu 110%. O Ceará chegou a 104%, enquanto a Bahia ficou com 64%”.