A Secretaria Estadual das Cidades, SECID, por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, alerta mais uma vez a população sobre um falso e-mail que está sendo enviado em nome do Órgão informando sobre a existência de débitos relativos ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016.

A mensagem afirma, falsamente, que os débitos não foram quitados na data de vencimento e que o destinatário do e-mail estaria sujeito a ter seu nome incluído no cadastro da Dívida Ativa.

Quem receber tal e-mail não deve abrir anexos ou acessar nenhum tipo de link, sob risco de causar danos ao computador bem como ser vítima de fishing (roubo de dados pessoais como senhas para transações bancárias, por exemplo).
O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, esclarece que só o Órgão só faz comunicados através de correspondências nominais endereçadas à residência dos usuários por meio dos Correios.

O Órgão (www.detran.pe.gov.br) ou por meio de publicações oficiais (Diário Oficial do Estado) e de veículos de grande circulação.

Do Diario de Pernambuco

Depois de um mês e quatro dias de greve, o atendimento em todas as unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) VOLTA ao normal nesta sexta-feira. A medida FOI votada em assembleia geral da categoria ocorrida nesta quinta-feira, no pátio da sede do departamento, no bairro do Bongi.

“Ontem tivemos um dia inteiro de negociação com a presidência, que se comprometeu em cumprir todas as pendências no acordo de 2015 e em fazer um esforço para pagar em abril o aumento no valor do vale refeição de R$ 154 para R$ 254 , que é a pauta de 2016 e ainda de realizar um estudo para fazer a reposição das perdas a partir de junho, com envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Sindetran-PE), Alexandre Bulhões.

Na segunda-feira passada, os servidores decidiram, por unanimidade que a greve da categoria, iniciada no dia quatro de março e prevista para terminar naquele dia, continuasse por tempo indeterminado. A paralisação afetou as atividades da sede, Ciretrans e shoppings. Apenas os serviços realizados por trabalhadores terceirizados estão sendo realizados, como fotos, provas teóricas e consultas médicas. Antes mesmo da greve começar, a Procuradoria Geral do Estado ajuizou uma ação e o movimento paredista foi considerado ilegal e abusivo pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sob pena de multa de R$ 30 mil por dia. “A direção do órgão mentiu à justiça e induziu o desembargador ao erro dizendo que havia cumprido o termo de compromisso que pôs fim à greve de 2015, o que não é verdade. Eles prometeram, por exemplo, fazer um plano de saúde definitivo e estamos no quarto emergencial. Entramos com um mandado de segurança preventivo”, explicou o sindicalista. No dia 15 de março, o Tribunal de Justiça de Pernambuco aumentou a multa de R$ 30 mil para R$ 80 mil por dia parado.

A mobilização foi motivada pelo não cumprimento do acordo feito com a direção do órgão em 2015. Um dos principais itens não concretizados é o da reposição de perdas salariais, que hoje somam 32,85%. “É quase um terço do salário a menos. Nos últimos 10 anos tínhamos 1.700 servidores e uma receita de R$ 150 milhões. Hoje temos 1.370 servidores e uma receita de R$ 450 milhões. Em 2016, com os reajustes das taxas, vamos ter um acréscimo de R$ 200 milhões. O órgão tem memos servidores, quadruplicou a receita. Não se justifica uma perda salarial dessa. Colocam na Lei de Responsabilidade Fiscal do estado, mas a lei de autarquia diz que ela é autônoma. A folha salarial do ano passado não ultrapassou 23% da receita,que teve um incremento de 95%”, calcula o sindicalista.

Além da questão salarial, de acordo com o sindicato, também não foi inteiramente cumprido o acordo do ponto de enquadramento de 10 e 30 anos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que foi pago, mas não o retroativo. Também não foi assinada a licitação definitiva do plano de saúde, que só teria sido feito de forma emergencial.

Em virtude da folia de momo, a Secretaria Estadual das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), informa o expediente na sede do DETRAN-PE, localizado na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga – Recife – PE, nas Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans de todo o Estado, nas unidades do Órgão nos shoppings e nos Expressos Cidadão, nos dias 05, 06, 07, 08, 09 e 10 de fevereiro.

FUNCIONAMENTO DO DETRAN/PE NO CARNAVAL – 2016:
Local de Atendimento
Sexta-feira
Sábado, Segunda e Terça-feira
Quarta-feira
05/02/2016
06,08 e 09/02/2016
10/02/2016

Shopping Center PLAZA
9h às 17h

Shopping Center RECIFE
9h às 17h

Shopping Center TACARUNA
9h às 17h

Shopping Center GUARARAPES
9h às 17h
FECHADO
FECHADO

Shopping COSTA DOURADA
9h às 17h

Shopping NORTH CARUARU
9h às 17h

Shopping RADIO DIFUSORA
9h às 17h

Expresso BOA VISTA
7h30 às 13h30

Expresso CORDEIRO
7h30 às 16h

Expresso OLINDA
7h30 às 16h
FECHADO
FECHADO

Expresso RIO MAR

7h30 às 16h

Expresso CARUARU
7h30 às 12h

Expresso GARANHUNS
7h às 18h

Expresso PETROLINA
8h às 20h

SEDE
7h30 às 13h30

Unidade de Táxi – DUAT
7h30 às 13h30
FECHADO
FECHADO
CIRETRANS
7h30 às 13h30

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, Recife – PE, nas Circunscrições Regionais de uma equipe de servidores ficará de plantão na sede da autarquia do sábado de zé pereira até a quarta-feira de cinzas para efetuarem a entrega de carteiras nacional de habilitação – CNH’s, apreendidas pela fiscalização, além de implantação de notificações. O atendimento acontecerá das 10h às 16h na sala 16, diretoria de trânsito, e o acesso será pelo portão principal, localizado na estrada do barbalho.

Pedro Augusto

Apesar de já estar em vigor desde o último dia 1º, a Lei nº 15.602 de 30 de setembro de 2015, ainda está passando despercebida para alguns motoristas veteranos e novos de Caruaru e da região. Em paralelo ao aumento de impostos que já está sendo praticado e tem como principal objetivo elevar a arrecadação do Estado, esta norma também garantiu uma série de reajustes nas taxas cobradas pelos serviços do Detran-PE (Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco). Sem exceção, todas as 75 tarifas do órgão foram modificadas, com algumas sofrendo acréscimo e outras apresentando queda nos preços.

Além disso, mais de 20 taxas de serviços que antes da lei eram gratuitas passaram a ser pagas. Para colocar em prática tais elevações, o Detran-PE se baseou na inflação de 2015, que terminou o ano com um avanço médio de 10,28%, de acordo com as estatísticas do Banco Central. Segundo o presidente do órgão, Charles Ribeiro, as modificações foram necessárias devido à defasagem nos custos anteriores. “Montamos uma comissão para avaliar todas as tarifas do Detran e observamos que elas não sofriam reajustes desde 1999 e que alguns serviços não eram cobrados”, explicou Charles.

Dentre os serviços que acabaram sendo reajustados destaques para a retirada da CNH e para o emplacamento. O primeiro, que antes custava R$ 230 e incluía o agendamento, a captação de imagem, a biometria e os exames oftalmológico, psicotécnico, teórico e prático, agora não está saindo por menos de R$ 299. Já o segundo, que antes possuía a taxa de R$ 128,13, foi dividido em duas etapas e valores, cuja soma, corresponde a R$ 171,11. “Havia uma defasagem muito grande entre custos e receitas e decidimos atualizar os preços. Caso contrário, até 2017 o Detran-PE entraria em colapso”, reforçou Charles Ribeiro.

Com a cobrança dos novos valores, o Detran-PE estima arrecadar em 2016 cerca de 30% de montante financeiro a mais em relação ao ano passado, quando foram recolhidos R$ 350 milhões. Embora ainda não estivesse atento a vigoração da lei, o motorista Carlos Barbosa não se mostrou muito surpreso com a série de reajustes. “Nessa época de crise, meu amigo, todos os órgãos estão dando o seu jeitinho para deixarem os serviços ainda mais caros. O Detran é só mais um deles”, opinou. A lista completa dos novos valores dos serviços está disponível no site: www.detran.pe.gov.br.