A presidenta Dilma Rousseff discursou na manhã de hoje (22) na sessão de abertura da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Dilma Rousseff mencionou a crise política que vive o Brasil. Dilma disse que a sociedade brasileira soube vencer o autoritarismo, construir a democracia e saberá impedir retrocessos.

“Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma punjante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir qualquer retrocesso. Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade”, disse no encerramento do discurso.

Acordo de Paris

O presidente da França, François Hollande, foi o primeiro chefe de Estado a discursar hoje (22) na sessão.

Representantes de cerca de 160 países assinam o acordo de Paris, que visa a combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A cerimônia de assinatura do documento, fechado em dezembro de 2015, depois de difíceis negociações entre 195 países e a União Europeia, ocorre na sede da ONU, no Dia Mundial da Terra.

Para entrar em vigor em 2020, o acordo, no entanto, só se concretizará quando for ratificado por 55 nações responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões de gases de efeito de estufa.

Depois da adoção do texto em Paris, ainda é necessária a assinatura do acordo, até fim de abril de 2017, seguida da ratificação nacional, conforme as regras de cada país, podendo ser por meio de votação no parlamento ou de decreto-lei, por exemplo.

Da  Agência Brasil

Responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse ontem (4) que a denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta erros “erros conceituais básicos de direito financeiro” e confunde gestão orçamentária com gestão financeira.

“Quem já atuou na gestão pública sabe disso. Mas é possível que pessoas que não militem nessa área tenham dificuldade de entender”, disse Cardozo. Segundo o ministro, a Lei Orçamentária estabelece uma programação, com uma previsão do que vai ser arrecadado e define onde será efetuado o gasto. Ao falar em defesa de Dilma na comissão especial que analisa o impeachment, Cardozo lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal criou instrumentos para garantir o controle financeiro, “a despeito” do controle orçamentário, que é efetivado por meio do contingenciamento, que é a limitação de gastos do orçamento.

Cunha diz que Cardozo falta com a verdade na defesa da presidenta Dilma
Cardozo diz que recebimento do pedido de impeachment foi vingança de Cunha
“Quando fala-se créditos suplementares não se está falando em gestão financeira, mas orçamentária”. De acordo com o ministro, na maior parte das vezes, os créditos não têm implicação com o gasto financeiro.

Assim como fez o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, quando esteve na comissão na última semana, Cardozo comparou a elaboração orçamentária do governo ao gastos domésticos em uma feira, que podem variar conforme a necessidade de uma família.

“O crédito suplementar é a alteração da lista [de compras] sem que isso implique gasto a mais, porque o gasto é controlado pelo contingenciamento. Ele altera a disponibilidade do gasto”, argumentou o ministro.

“Em síntese, os créditos suplementares editados por decreto não afetaram as metas fiscais. Metas fiscais têm a ver com gestão financeira, que é controlada pelo decreto de contingenciamento. A simples alteração de crédito suplementar não implica em ofensa à nenhuma meta estabelecida.”

Mesmo que houvesse ilegalidade, segundo Cardozo, o argumento só poderia servir de base para o pedido de impeachment sem ferir a Constituição, se houvesse, necessariamente, uma ação dolosa da presidente. “Sabem os senhores quantos órgãos técnicos intervêm para que um decreto seja expedido? Mais de 20. Todos os decretos foram respaldados por relatórios técnicos”, argumentou.

“Ela [Dilma] agiu com má-fé quando todos os técnicos dizem que é possível, factível e pode ser feito? Há um princípio no direito que trata da legitimidade dos atos administrativos. Ele prevê que os atos administrativos são legais até que se prove o contrário. Imaginar-se que a presidente tivera uma ação dolosa na edição de decreto quando própria AGU, o Ministério do Planejamento firmou esses estudos, seria um verdadeiro absurdo”, acrescentou.

Cardozo destacou que, por 15 anos, o Tribunal de Contas da União e os tribunais de contas estaduais admitiram a prática de edições de decretos. “Portanto, se essa Casa admitir o impeachment haverá processos de impeachment em todo o país, de governadores e prefeitos. Todos praticam porque as cortes de contas aceitam isso.”

Pedaladas

Sobre as chamadas pedaladas fiscais, o ministro da AGU ressaltou que, mesmo que elas sejam consideradas crimes – tese que ele discorda – ocorreram no mandato de Dilma encerrado em 2014 e, portanto, a presidente não pode ser penalizada com a perda de mandato por essa razão.

“[A aprovação do impeachment] fere o princípio da previsibilidade jurídica, fere a segurança das instituições, criam-se teses para justificar fatos a partir de uma concepção política. Não pode o país viver com tal situação de imprevisibilidade na gestão governamental. Ao defender a presidenta, defendo todos os governadores e todos os defeitos”, argumentou Cardozo.

Por quase duas horas, o ministro apresentou a defesa da presidente Dilma à comissão especial do impeachment. Por determinação do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), os parlamentares não puderam fazer perguntas ao ministro. Ao longo da exposição, no entanto, alguns deputados favoráveis a saída de Dilma interromperam a fala de Cardozo com críticas a ele e ao governo.

Na parte da manhã, Dilma voltou a usar o Palácio do Planalto para fazer uma defesa do seu mandato. Nesta quinta, a dirigente petista recebeu um grupo de artistas ligados ao partido com este objetivo.

“Meu impeachment baseado nisso (pedaladas fiscais) significa que todos os governos anteriores ao meu teriam que ter sofrido impeachment. Porque todos, sem exceção, praticaram atos iguais aos que eu pratiquei, e com respaldo legal”, afirmou, deixando claro seu posicionamento: nem ela e nem os antecessores mereciam sofrer impeachment.

No mesmo momento, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, falava em sua defesa no Congresso Nacional.

As chamadas “pedaladas fiscais” (prática adotada por governos para financiar alguns programas com dinheiro de bancos públicos, atrasando o repasse dos recursos necessários para cobrir essas despesas) são um dos argumentos da oposição, que já conseguiu abrir o processo de discussão do impeachment.

Nesta terça-feira (29), o PMDB anunciou a sua saída do governo, o que enfraqueceu o governo de Dilma e aumentou o risco da presidente sofrer um impeachment.

No evento, a presidente também recebeu manifesto de apoio de artistas e intelectuais em Brasília

Estiveram presentes nomes como Letícia Sabatella, Beth Carvalho, Antonio Pitanga, Elisa Lucinda, Emir Sader, Tássia Camago, Raduan Nassar, Flávio Renegado, Sérgio Mamberti, Anna Muylaert, Aderbral Freire Filho, Osmar Prado compareceram ao evento em Brasília. Miguel Nicolelis, Maria da Conceição Tavares e Tico Santa Cruz, entre outros, enviaram mensagens em vídeo.

Por Ricardo Noblat

O primeiro governo da presidente Dilma foi um desastre, e mesmo assim ela se reelegeu. O segundo, mal começou e começou mal. De alguns meses para cá, só existe formalmente, paralisado pelas crises que assolam o país, a investigação da Lava-Jato e o processo de impeachment.

Nem por isso deve ser considerado morto. Até uma cobra, depois de morta, inspira medo, quanto mais um governo que ainda se mexe. O Titanic bateu no iceberg, adernou, a orquestra parou de tocar, a maioria dos passageiros foge em botes salva-vidas, mas ele ainda não foi a pique.

O comandante imagina que pode evitar a tragédia anunciada. E, nesse caso, é bom lhe dar ouvidos. Dilma só tem uma forma de reparar o estrago que ameaça o navio, apostando que em seguida conseguirá leva-lo até o primeiro porto à vista: comprar apoios políticos no varejo.

Ela está certa. E, desde ontem, parece disposta a pagar qualquer preço pelos 172 votos necessários de um total possível de 513 para sepultar o impeachment na Câmara dos Deputados. A gula dos políticos é grande, sempre foi e sempre será. E Dilma acha que tem como saciá-la.

A Fundação Nacional de Saúde, por exemplo, é um órgão do Ministério da Saúde que tem muito dinheiro a ser gasto ou desviado. Seu presidente, indicado pelo vice Michel Temer, foi demitido há poucos dias. O cargo, ontem, foi oferecido ao Partido Trabalhista Nacional (PTN).

Só ouviu falar do PTN, além do seu minúsculo eleitorado, quem lembra da eleição do presidente Jânio Quadros no remoto ano de em 1960. Sim, Jânio, aquele político genial descabelado e demagogo, que vivia de porre e que renunciou a governar o país depois de seis meses de empossado.

Na eleição de 2014, o PTN elegeu apenas quatro deputados federais e 14 estaduais. Pois seus quatro votos na Câmara estão valendo ouro para Dilma. O governo espalha que já conta no momento com cerca de 190 votos contra o impeachment. Chute. Certos mesmo são 100 a 110.

Por isso decidiu correr atrás de quem lhe garanta mais um, mais um, mais um. Na verdade, o dono do voto não precisará, sequer, comparecer à sessão de votação do impeachment. Ou poderá comparecer e abster-se de votar. Caberá à oposição arregimentar 342 votos para derrubar Dilma.

Sem 342 votos, Dilma permanecerá na presidência à espera que a Justiça Eleitoral julgue quatro ações que pedem a impugnação da sua e da eleição de Temer. Não há data para isso. O mais provável é que a Justiça só decida no início de 2017. O país se arrastará até lá.

Há dois partidos nos quais o governo confia sua sorte: o PP e o PR do mensaleiro Valdemar Costa Neto, em prisão domiciliar. Os dois, juntos, têm 90 deputados. Ao PP está sendo oferecido o Ministério da Saúde, ao PR, o Ministério das Minas e Energia, ambos ainda em mãos do PMDB.

Se o governo obtivesse em troca a certeza de que os dois votariam fechados contra o impeachment, ficaria a um passo da salvação. Aos 90 votos do PP e do PR, se somariam os 58 do PT, e pelo menos mais alguns colhidos no PC do B, PDT, PSB, e demais partidecos.

Não será fácil, mas impossível não é. Há muitos fatores que conspiram contra uma eventual vitória do governo – as ruas, a rejeição a Dilma, a Lava-Jato, a situação das grandes empreiteiras e dos seus donos, e a expectativa de poder que Temer representa.

Fora o juiz Moro, ninguém sabe que novas revelações poderão complicar ainda mais a vida de Dilma. O que Dilma tem para dar a políticos que a detestam, Temer tem em dobro. Não fosse a Lava-Jato, as empreiteiras nem teriam deixado o impeachment chegar ao ponto em que chegou.

O impeachment deverá ser votado na Câmara entre os próximos dias 14 e 21. Daqui até lá, haverá traições à farta – à Dilma e a Temer. É improvável que seja apertada a vitória de um ou de outro. No dia marcado, a maioria dos deputados votará com quem tenha mais chances de vencer.

Do Congresso em Foco

Na véspera do provável rompimento do PMDB com o governo, a presidente Dilma Rousseff reuniu nesta segunda-feira (28) seis ministros do partido no Palácio do Planalto, na tentativa de minimizar a crise que pode levar ao rompimento definitivo , um dia antes da reunião do Diretório Nacional do partido, nesta terça-feira (29), que vai decidir se a legenda continua apoiando o governo.

Estiveram presentes, no Palácio do Planalto, os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga; da Saúde, Marcelo Castro; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera; do Turismo, Henrique Alves; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes; e da Secretaria de Portos, Helder Barbalho. Apenas a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, não participou, por estar em um compromisso fora de Brasília.

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, também participou da reunião.

Da Agência Brasil

A semana na Câmara dos Deputados deverá ser marcada por discussões em torno do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, da formação das comissões técnicas da Casa, da votação do projeto de lei que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União e da reunião do Diretório Nacional do PMDB, nesta terça-feira (29), para decidir se a legenda continua apoiando o governo. Além desses temas, outros como a votação de vetos presidenciais, as reuniões do Conselho de Ética e da Comissão de Orçamento vão movimentar a Câmara.

A expectativa de lideranças partidárias é de que haja quórum já na noite de hoje (28) para votar a urgência e até o mérito do projeto de lei complementar que modifica as regras de refinanciamento das dívidas dos estados com a União. O texto é resultado de acordo entre os governos estaduais e a União e prevê um prazo de mais 20 anos para os estados pagarem suas dívidas. O compromisso de votação urgente do projeto foi feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com governadores e líderes partidários.

A formação das comissões técnicas da Câmara deve movimentar a Casa já na tarde desta segunda-feira. Cunha convocou os líderes para uma reunião, às 16h, a fim de buscar acordo e definir a composição das comissões técnicas permanentes que até hoje não foram instaladas porque ele queria aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os embargos em relação ao rito de tramitação do processo de impeachment.

Eduardo Cunha também queria aguardar o fim da chamada janela partidária, período em que os deputados puderam trocar de partido sem perder o mandato, para definir a formação das comissões. Até o fim da última semana, a Justiça Eleitoral tinha comunicado à Câmara que mais de 80 deputados haviam trocado de legenda.

Se os líderes definirem hoje a formação das comissões, elas poderão ser instaladas nesta terça ou quarta-feira.

O Congresso Nacional marcou para amanhã (29), às 19h, sessão deliberativa para apreciar 16 vetos presidenciais que estão trancando a pauta de votações da Casa. Entre os vetos estão aqueles feitos ao projeto que trata da repatriação de recursos do exterior, ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e a outras matérias orçamentárias.

PMDB

Por meio do Diretório Nacional, o PMDB vai decidir, em reunião marcada para a tarde de amanhã, se permanece na base de sustentação do governo no Congresso Nacional. Em reunião fechada, os integrantes do diretório vão debater e, por meio do voto que deverá ser aberto, decidir se mantêm o apoio. Se decidir sair, o partido dará um prazo para que os ministros e demais peemedebistas ocupantes de cargos no governo federal deixem os postos.

O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, cancelou uma viagem que faria a Portugal para manter reuniões com peemedebistas. O objetivo é buscar a unidade do partido em torno de uma decisão unânime sobre os caminhos que a legenda deve seguir. No dia 12 de março, a Convenção Nacional do PMDB delegou ao Diretório Nacional o poder de decidir em até 30 dias se o partido deve continuar fazendo parte do governo.

Impeachment

A Comissão Especial da Câmara criada para analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff vai continuar mantendo reuniões nesta semana para deliberar sobre requerimentos apresentados ao colegiado. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator dos trabalhos, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deverão se reunir com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para conversar sobre o trabalho que estão fazendo.

A comissão especial vem realizando os trabalhos, aguardando o transcurso das dez sessões plenárias da Câmara, prazo que a presidenta Dilma tem para apresentar sua defesa por escrito. Já foram feitas quatro sessões para a contagem de prazo. Se ocorreram as cinco sessões previstas para esta semana, a décima e última sessão para apresentação da defesa deverá ser no dia 4 de abril.

Da Agência Brasil

Um movimento atípico em sextas-feiras no Congresso Nacional deu início hoje (18) à contagem do prazo de dez sessões plenárias para que a presidenta Dilma Rousseff se manifeste sobre o processo de impeachment que começa a ser analisado pelos deputados da comissão especial instalada ontem. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu sessão não deliberativa, que entra na contabilidade dos dias. Em poucos minutos, mais de 60 deputados registraram presença, enquanto o quórum mínimo era de 51 parlamentares.

Cunha confirmou novas sessões na próxima segunda (21), terça e quarta-feira, véspera de feriado que geralmente esvazia a Casa. O peemedebista já havia anunciado ontem que a comissão que analisa o processo de impeachment terá “agilidade total”, mas lembrou que, dependendo do tempo usado pelo Planalto para a apresentação dos argumentos, esse ritmo pode ser comprometido. A estimativa inicial era de 45 dias para a comissão concluir o parecer que será submetido ao plenário da Casa.

Há mais de seis meses a Câmara não registra quórum mínimo às sextas e segundas-feiras. Como a sessão do dia 21 é extraordinária, a previsão é que também reúna o número de deputados necessários. “Na segunda-feira já estava programada a sessão deliberativa e iremos votar. Foi combinado antes do processo que foi colocado”, disse Cunha. A sessão foi marcada para as 18h, depois do acordo firmado entre líderes, que têm reunião as 16h para definir se a composição das bancadas será calculada pelo início da legislatura ou pela alteração, com o fim do prazo hoje para mudança de partido sem a perda do mandato, a chamada janela partidária. O processo permitiu que, até a manhã de hoje, 63 parlamentares trocassem de legenda sem sofrer sanções. “Minha estimativa é que passará de 70 até o fim do dia”, adiantou.

Cunha defendeu que a comissão trabalhe com “serenidade, mas também com celeridade”. Ele voltou a destacar que o colegiado tem “importância relativa” e que a decisão final será dada em plenário. “Vi, pelo líder do governo, que eles vão antecipar a apresentação da defesa. Seria muito bom porque facilitaria o processo para que fosse mais rápido. É bom para todo mundo ser for rápido. [O prazo] pode ser abreviado. Se ficar neste ritmo de dar quórum às segundas e sextas, pode cair para 30 dias”, afirmou.

Enquanto o presidente da Câmara aposta na apresentação do relatório em plenário na semana do dia 20 de abril, a oposição acredita na conclusão do processo em menos tempo. “Alcançamos o quórum hoje. Significa mais um dia no avanço do processo de impeachment e um dia vencido para que a presidenta Dilma Rousseff apresente sua defesa. Se tudo ocorrer como a gente imagina, lá pelo dia 13 ou 14 de abril teríamos condições de trazer o processo deimpeachment para ser votado no plenário”, disse o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (SP). Segundo ele, há uma aliança para garantir que o ritmo seja mantido. “Organizamos uma espécie de calendário de presença, hoje foi o primeiro dia e o primeiro teste foi positivo. Temos absoluta convicção de que os deputados não vão faltar com suas obrigações e darão quórum também na próxima quarta, nas sextas e segundas que virão”.

Do Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ontem, 17, que “ninguém está imune” a uma investigação ao ressaltar que vai examinar as suspeitas de que a presidente Dilma Rousseff teria agido para obstruir a Justiça. “Nosso trabalho é republicano. Não há pessoa fora de investigação”, declarou nesta quinta-feira, 17, em Berna, na Suíça.

O procurador já havia apontado nessa direção na quarta-feira em Paris diante de novo conteúdo da delação premiada do senador Delcídio Amaral revelado pelo site da revista Veja. Agora, seus assessores indicam que a possibilidade foi reforçada com a divulgação do telefonema entre a presidente Dilma e o ex-presidente e o ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva.

Janot voltou a repetir o termo “republicanamente” ao ser questionado sobre o andamento das investigações da Operação Lava Jato. “Temos que analisar o que temos, analisar o que está nas delações premiadas e ai, tecnicamente, vamos tomar uma decisão. Não há uma decisão de instaurar e nem de arquivar. Nós vivemos em uma república e ninguém está nem acima e nem abaixo da lei. Todos devem ser tratados republicanamente”, disse. O mesmo termo foi usado para falar da tecnicidade a ser empregada na análise das suspeitas que envolvem o ex-presidente Lula, hoje ministro da Casa Civil, na Lava Jato.

O procurador reiterou que o Ministério Público só vai agir com base em fatos jurídicos. “O MP não age politicamente. Será algo técnico”, afirmou. Questionado se ser presidente blindaria a presidente Dilma de um inquérito, ele respondeu: “De jeito nenhum, de jeito nenhum”.

Gravações

Janot passou parte da madrugada de quarta para quinta-feira num dos restaurantes do hotel onde está hospedado na Suíça, escutando aos trechos das gravações e as reações das ruas após a divulgação do conteúdo dos grampos da conversa entre a presidente Dilma e Lula. Ao lado de dois assessores, foi para o quarto perto da 1 da manhã. “Dormi pouco”, disse na manhã seguinte.

Questionado se havia escutado às gravações das conversas de Lula, ele ironizou: “qual delas? Eu nem consegui ler os jornais. É muita coisa”.

Os investigadores da força-tarefa da Lava Jato acreditam que um dos trechos da conversa entre a presidente e Lula evidencia que a petista nomeou o ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil numa tentativa de evitar que ele fosse investigado na primeira instância sob a responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, considerado mão pesada. Dilma rebateu, no entanto, a tese, afirmando que ela nem sequer havia assinado a nomeação no momento em que conversava ao telefone com ele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff fez hoje (8) um apelo ao diálogo, à tolerância e à unidade do país e disse que os governos precisam de “paz” para ter condições de enfrentar a crise e retomar o crescimento.

“A tolerância e a pacificação em uma sociedade é algo muito importante. Não haver violência, sob a forma que ela eventualmente possa assumir, mas ter um quadro de paz é fundamental, principalmente para os governos. Governos precisam de paz para que possamos ter condições de enfrentar a crise e de retomar o crescimento. Hoje o Brasil passa por uma fase em que fica claro que não é possível não ver que um dos componentes que atrasam a retomada do crescimento é a sistemática crise política a que o Brasil, de forma episódica, vem sendo submetido. Episódica, porque vai e vem, se acentua e depois recua”, afirmou.

“Neste dia de luta contra o preconceito e de luta contra intolerância, nada melhor do que um apelo ao diálogo, à compreensão e à unidade do nosso país”, acrescentou Dilma, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

A presidenta discursou durante cerimônia de assinatura de portaria interministerial que institui as diretrizes para implementação da lei que dispõe sobre cirurgias reparadoras de sequelas causadas por atos de violência contra a mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Economia

Para Dilma, a economia brasileira mostra sinais de recuperação. “Um desses sinais é a redução da inflação, o que beneficia todo mundo. Temos uma perspectiva de inflação cada vez menor. Já vimos que podemos, porque temos hoje um câmbio que facilita a ampliação das exportações. E, tradicionalmente, o Brasil sempre se recuperou através de um processo de ampliação das exportações, mas nós precisamos recuperar o nosso mercado interno”, afirmou.

O apelo de Dilma ao diálogo ocorre um dia depois de a presidenta acusar a oposição de dividir o país e aprofundar a crise política.

“Uma parte desse momento de dificuldades é devida à sistemática crise política que provocam no país aqueles inconformados que perderam as eleições e querem antecipar a eleição [presidencial] de 2018. A oposição tem o absoluto direito de divergir, mas não pode ficar sistematicamente dividindo o país. Não pode, porque tem certo tipo de luta política que cria um problema sistemático não só para a política, mas também para a economia, para a criação de empregos, para o crescimento das empresas”, afirmou ontem (7) a presidenta.