Do Congresso em Foco

A presidente Dilma Rousseff aceita rediscutir o papel da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal, segundo o jornal Valor Econômico. De acordo com a reportagem, Dilma concorda em fazer mudanças desde que a companhia continue a ter preferência nos próximos leilões. Única operadora atualmente, a estatal tem participação obrigatória em pelo menos 30% nos consórcios.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que pretende pautar para este semestre projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com o monopólio da Petrobras como operadora do pré-sal.

Segundo fonte ouvida pelo Valor, com a mudança nas normas, o governo pretende melhorar o ambiente de negócios, já que a empresa cortou drasticamente seus investimentos em razão das denúncias de corrupção na estatal e da queda acentuada do preço do petróleo.

O jornal destaca que Dilma sempre tratou o regime de partilha – que divide o petróleo produzido entre a União e o grupo empresarial que detém o direito de exploração – e o monopólio da Petrobras como operadora como temas inegociáveis. Responsável pelas discussões sobre o assunto no governo Lula, ela já havia avisado ao Congresso que vetaria o projeto de Serra caso as mudanças sugeridas pelo tucano fossem aprovadas.

Conforme a reportagem de Andrea Jubé, o Planalto busca um discurso para justificar sua mudança de postura. Para diminuir o impacto político, a presidente planeja reafirmar publicamente que não abre mão de destinar os recursos arrecadados com o pré-sal para a saúde e a educação. Por lei, 75% dos recursos deverão ser repassados à educação e os outros 25%, à saúde.

A presidenta Dilma Rousseff acertou nesta ontem (10) os últimos detalhes da mobilização nacional de combate ao Aedes aegypti, convocada para o próximo sábado (13). Ela vai ao Rio de Janeiro e pretende enviar um ministro de estado a cada capital do país para acompanhar os trabalhos das Forças Armadas.

Durante a ação, o governo quer levar cerca de 220 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica a 356 municípios para que participem da campanha de conscientização da sociedade com orientações para eliminar o inseto transmissor do vírus Zika.

Durante a tarde e o início da noite, Dilma se reuniu com parte do seu ministério para discutir as ações. Os ministros vão representar o governo federal e monitorar o trabalho de distribuição de material impresso com informações para a população sobre como manter a casa livre dos criadouros do mosquito.

Os destinos de alguns membros do primeiro escalão já foram definidos, como os do titular da Saúde, Marcelo Castro, que seguirá para Salvador, e o chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, que irá a São Luís.

A programação em cada local ainda não foi fechada, já que as prefeituras ainda estão identificando as principais necessidades de cada cidade para a eliminação do mosquito. O Aedes aegypti é vetor da dengue, da febre chinkungunya e do vírus Zika, que pode causar microcefalia em bebês.

Mais cedo, Wagner e Marcelo Castro conversaram com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, sobre as novas tecnologias de combate ao vírus Zika e o estabelecimento de parcerias com institutos de pesquisa de outros países no desenvolvimento de uma vacina.

A meta da mobilização nacional é visitar três milhões de residências. A ação vai abranger todas as cidades consideradas endêmicas, de acordo com indicação do Ministério da Saúde, e as capitais do país. A participação da equipe de Dilma em outras cidades no Norte e Nordeste do país também foi resolvida, como Aracaju (Juca Ferreira, da Cultura), Recife (Tereza Campello, Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Maceió (Edinho Silva, Comunicação Social) e Manaus (Ricardo Berzoini).

Na semana passada, Jaques Wagner, convocou, além dos ministros, secretários executivos dos ministérios, presidentes de empresas públicas, autarquias e fundações federais para que estejam presentes nas capitais e nos municípios de maior porte para acompanhar pessoalmente as ações. A determinação de Dilma é de que cada funcionário público federal ajude a combater o mosquito e sua reprodução.

Da Agência Brasil 

A presidenta Dilma Rousseff disse aos senadores e deputados que pretende discutir com o Congresso Nacional a criação de um “limite global” para o crescimento do gasto público e que será necessário adotar “uma margem de flutuação do resultado fiscal para acomodar sua volatilidade”. Dilma compareceu nesta terça-feira ao Congresso para a abertura dos trabalhos legislativos de 2016 e defendeu também a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para aumentar a arrecadação.

Segundo a presidenta, no primeiro semestre deste ano, o governo pretende enviar propostas de reforma para análise dos parlamentares, dentre elas a reforma da Previdência. Ao ler a mensagem com as prioridades do Executivo para este ano legislativo, ela informou que vai encaminhar uma proposta “exequível e justa para o brasileiro”. Dilma disse que pretende adotar medidas para construir uma agenda que permitirá ao país passar do “ajuste fiscal para a reforma fiscal”. Com a leitura do texto, a presidenta indica que o governo vai defender a adoção de uma meta variável para o superávit fiscal, e que estuda a adoção de medidas para reduzir o gasto público.

Ao explicar os motivos da necessidade desse tipo de reforma, ela ressaltou que a Previdência precisa novamente ter sustentabilidade, “em um contexto de envelhecimento da população”. De acordo com a presidenta, o intuito é enviar uma proposta que “aprimore a aposentadoria por idade e tempo de contribuição”.

De acordo com Dilma, a proposta não visa a “tirar direitos dos trabalhadores”, e haverá um ajuste gradual conforme a expectativa de vida da população. “A proposta terá como premissas o respeito aos direitos adquiridos, envolvendo adequado período de transição”, afirmou.

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff está reunida neste momento com os governadores dos estados de Pernambuco, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, por meio de videoconferência, para tratar de medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Dilma está acompanhada de sete ministros, entre eles, da Saúde, Marcelo Castro, da Integração Nacional, Gilberto Occhi e da Defesa, Aldo Rebelo, na Sala Nacional de Coordenação e Controle para Enfrentamento da dengue, chikungunya e vírus Zika.

Hoje, o governo federal promove um dia de mobilização para eliminar possíveis criadores do Aedes aegypti, mosquito que transmite dengue, chikungunya e zika – que pode causar microcefalia em crianças.

Mais cedo, o ministro da Saúde afirmou que o Brasil está diante de uma epidemia que chama a atenção do mundo, ao se referir ao avanço do vírus Zika no país. A declaração foi feita um dia após a Organização Mundial da Saúde (OMS) convocar um comitê de emergência para tratar do assunto.

O continente americano deve ter entre 3 milhões e 4 milhões de casos de zika em 2016. A estimativa, divulgada ontem (28), é da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), braço da OMS.

Boletim divulgado na quarta-feira (27) pelo Ministério da Saúde confirma que 270 crianças nasceram com microcefalia por infecção congênita, mas não necessariamente causada pelo vírus Zika. A pasta ainda investiga 3.448 casos suspeitos de microcefalia.

A Região Nordeste concentra 86% dos casos notificados. Pernambuco continua com o maior número de casos em investigação (1.125), seguido da Paraíba (497), Bahia (471), do Ceará (218), de Sergipe (172), Alagoas (158), do Rio Grande do Norte (133), Rio de Janeiro (122) e Maranhão (119).

O governo federal reativa hoje (28) o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, com o objetivo de receber sugestões para reativar a economia. O órgão vai contar com 47 empresários e 45 representantes da sociedade civil e das centrais sindicais. Apesar da intenção de ouvir os conselheiros sobre as medidas a serem adotadas para recuperar o crescimento, a expectativa é de que a área econômica anuncie medidas de estímulo ao crédito e ao aumento das exportações.

Durante a reunião, que ocorre à tarde em Brasília, a previsão é de que sejam escolhidos oito conselheiros para fazer intervenções, como Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Luiza Trajano (Magazine Luiza), Miguel Torres (Força Sindical) e Vagner Freitas (CUT), entre outros. O discurso de abertura será feito pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, escalado por Dilma para organizar a reativação do Conselhão, que apresentará as expectativas do governo com as atividades do órgão.

O objetivo do Palácio do Planaldo é de que pelo menos quatro grupos temáticos sejam criados pelos conselheiros para discutir assuntos específicos e apresentar na próxima reunião. Um dos assuntos pode ser a reforma da Previdência, que a presidenta Dilma Rousseff vem citando como um dos problemas que o Brasil tem de enfrentar.

Depois das apresentações dos integrantes do Conselhão, cinco ministros foram escolhidos para falar: Nelson Barbosa (Fazenda), Alexandre Tombini (Banco Central), Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Kátia Abreu (Agricultura) e Valdir Simão (Planejamento). O presidente do Banco Central abordará a importância da política monetária. Além de anunciar “medidas tópicas” para reativar a economia, Nelson Barbosa deve destacar a necessidade da aprovação de projetos de impacto econômico no Congresso Nacional, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Com renovação de 70% em sua composição, esta é a primeira vez que o Conselhão se reunirá depois de um ano e meio paralisado. De acordo com o ministro Jaques Wagner, “ampliar o diálogo com a sociedade” é uma das principais metas do governo este ano. Segundo ele, a nova composição do órgão foi feita privilegiando a diversidade. Os debates do Conselhão devem ser fechados à imprensa.

 Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff classificou hoje (27) de “insinuação” a avaliação de que a nova fase da Operação Lava Jato está se aproximando do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista no Equador, onde participou da 4ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), a presidenta voltou a questionar o vazamento de informações da investigação e disse que não responderia a perguntas que ligassem Lula à operação.

“Eu me recuso a responder pergunta desse tipo. Me recuso porque se levanta acusações, se levanta insinuações e não me diz por que, como, quando, onde e a troco do quê? Se alguém falasse a respeito de qualquer um de nós aqui, ‘a nova fase da Lava-Jato levanta suspeita sobre você’, e você não soubesse do que é suspeita, como é a suspeita e de onde vem a suspeita, você não acharia extremamente incorreto, do ponto de vista do respeito?”, questionou.

A nova fase da Lava Jato, deflagrada hoje, investiga lavagem de dinheiro com a compra de empreendimentos imobiliários no litoral paulista Três pessoas foram presas e a Polícia Federal apura se imóveis que pertenciam à cooperativa Bancoop e foram transferidos para a empreiteira OAS foram usados como repasse de propina.

Segundo Dilma, para acusar, é preciso ter provas. “Ao contrário do mundo medieval, o ônus da prova é de quem acusa. Daí por isso o inquérito, toda a investigação.”

Perguntada se a investigação de corrupção na Petrobras pode prejudicar a economia brasileira, Dilma respondeu que essa é a avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), não a do governo. “O FMI acha. Eu acho que vocês devem perguntar ao FMI”, disse. Na semana passada, a presidenta disse ter ficado “estarrecida” com as previsões do órgão sobre a economia do país.

Do Estadão Conteúdo

Com pouco espaço para aumentar a arrecadação de tributos e reduzir gastos, os ministérios terão que reduzir os funcionários terceirizados e fazer novos cortes em convênios e contratos. A orientação foi repassada pela equipe econômica em reunião com todos os secretários executivos dos Ministérios, realizada na semana passada.

A determinação foi também a de instalar ponto eletrônico nos prédios para os servidores, segundo fontes do governo ouvidas pelo Estado. Os secretários executivos, que representam, na prática, o número do 2 de cada um dos ministérios, também foram cobrados a acelerar a implantação do programa de corte de 3 mil cargos e de extinção de várias secretarias.

Essas medidas foram anunciadas na reforma administrativa e ministerial feita pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, mas que pouco avançaram até agora. Os secretários começaram a discutir o contingenciamento de despesas do Orçamento em cada um dos Ministério. O governo tem até o dia 12 de fevereiro para apresentar o decreto com o corte.

Com os sinais de que a arrecadação continua em queda nesse início do ano por conta da recessão econômica, o governo já enfrenta forte dificuldade para garantir o cumprimento da meta de superávit primário em 2016 de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo uma fonte da área econômica, se o cenário de arrecadação não melhorar será muito difícil evitar uma revisão da meta fiscal. Por isso, a recomendação foi que todos os Ministérios se engajem no corpo a corpo para garantir no Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recria a CPMF – o chamado imposto do cheque.

Exportação

A equipe econômica, no entanto, não apoia o aumento do Imposto de Exportação (IE) – medida que chegou a ser proposta por setores do governo para aumentar a arrecadação. Segundo uma fonte da equipe, essa medida vai na contramão da intenção do governo de aumentar as exportações – setor que o mais dinâmico da economia, principalmente com o dólar mais alto.

Preocupada com esse risco, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, rebateu no Twitter a ideia que estaria sendo discutida no governo de taxar as exportações do agronegócio como forma de elevar a arrecadação da Previdência Rural. No microblog, ela afirmou que tem “gente na Previdência querendo tributar as exportações”.

“Morro e não vejo tudo. Soja e carne não se aposentam”, disse. Segundo ela, essa medida transformaria o Brasil na Argentina de Cristina Kirchner. “Temos concorrentes fortes para nos substituir no mercado mundial”, alertou a ministra, citando os Estados Unidos como exemplo. Segundo ela, o beneficiário da Previdência tem de contribuir diretamente e não o produtor. “A presidente não permitirá. O Agro está salvando a economia”, disse.

Kátia Abreu frisou que a presidente “não permitirá um ataque desses” ao setor. “Ninguém vai querer importar imposto do Brasil O agro é um time vencedor no Brasil e no mundo. Fez US$ 20 bilhões de superávit na balança comercial enquanto os demais setores foram negativos”, argumentou. Segundo a ministra, exportou mais US$ 80 bilhões em 2015 e vai fazer muito mais em 2016 “desde que não nos atrapalhem”. “Estamos tentando avançar na medida.”

Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff reiterou hoje (21) que o objetivo do governo é reequilibrar o Orçamento, reduzir a inflação e reconstruir a capacidade de investimento público e privado do país.

“Isso nós vamos fazer, e estamos fazendo. Esta obra faz parte desse esforço em que, mesmo tendo de fazer ajustes, nós continuamos investindo. Todas as reformas que fizemos foram para preservar investimentos e programas sociais”, afirmou a presidenta, durante a cerimônia de inauguração da pista leste da Via Mangue, no Recife.

Dilma disse que o país está enfrentando desafios desde o ano passado com “uma grande crise econômica”, mas ressaltou que é possível mudar esse cenário quando as pessoas e os governos são capazes “de cooperar e ter parcerias”. “Temos que trabalhar muito para retomar o crescimento no Brasil.”

Sem mencionar o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados, Dilma destacou que o Brasil vive em uma democracia em que as pessoas podem divergir e se manifestar.

“Tudo isso não só é normal, mas é virtuoso. Nada disso nos impede de termos acordo, unidade, ação conjunta sobre algumas questões que são importantes para os brasileiros. A democracia tem essa flexibilidade. Ela permite que, ao mesmo tempo em que você critica, você seja também, em algumas questões, capaz de agir em conjunto. É fundamental para o Brasil que nós sejamos capazes de agir na mesma direção e no mesmo sentido”, afirmou.

Da Agência Brasil

Após passar o réveillon com a família em Porto Alegre (RS), a presidenta Dilma Rousseff inicia hoje (4) a agenda de trabalho de 2016 no Palácio do Planalto com desafios nas áreas política e econômica. A previsão é que, pela manhã, a presidenta reúna-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e tenha reuniões com assessores.

A presidenta Dilma manifestou otimismo com 2016 na mensagem de Ano-Novo aos brasileiros, que postou nas redes sociais. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo no dia 1° de janeiro, a presidenta também disse esperar um ano melhor e falou sobre temas da economia e política, como o controle da inflação, a manutenção dos ajustes necessários para o equilíbrio fiscal e o pedido de impeachment em análise na Câmara dos Deputados. Sobre a inflação, Dilma disse que o controle da taxa é uma prioridade do governo. “Ela [inflação] cairá em 2016, como demonstram as expectativas dos próprios agentes econômicos”.

Em relação ao momento político que o governo atravessa, registrou no artigo: “Mesmo injustamente questionada pela tentativa de impeachment, não alimento mágoas nem rancores. O governo fará de 2016 um ano de diálogo com todos os que desejam construir uma realidade melhor”.

Nos últimos dias de trabalho de 2015, a presidenta Dilma fez uma reunião com a equipe econômica do governo e assinou o decreto que reajustou o salário mínimo para R$ 880 a partir de 1° de janeiro.

A presidenta também sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com data de 31 de dezembro, e traz, entre os vetos, dispositivo que previa reajuste para os beneficiários do Bolsa Família. A presidenta justificou que o reajuste não está previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2016. “Assim, se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente no desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família”, explicou na justificativa ao veto.